Lei penal no espaço Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
14.048 Trabalhos sobre Lei penal no espaço. Documentos 201 - 225 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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LEI DE EXECUÇÃO PENAL SOBRE UMA PERSPECTIVA DOS DIREITOS HUMANOS: APLICAÇÃO AO SISTEMA PRISIONAL NO ESTADO DO AMAPÁ
INTRODUÇÃO A abordagem em torno da Lei de execução penal-LEP e com ênfase aos Direito humano na unidade do Estado do Amapá, tendo seu foco o Instituto de Administração Penitenciaria-IAPEN, tendo como finalidade buscar base teórica e pratica ao estudo do presente tema. A produção do trabalho se desdobrará sobre um o sistema prisional responsável pela fase final da condenação penal de um indivíduo, sendo que a instituição teve garantir ao apenado um caráter básico
Avaliação:Tamanho do trabalho: 12.454 Palavras / 50 PáginasData: 15/1/2022 -
A PROGRESSÃO DE REGIME APÓS AS ALTERAÇÕES TRAZIDAS PELA LEI 13.964 DE 2019 NA LEI DE EXECUÇÃO PENAL – POSSÍVEIS IMPACTOS NO SISTEMA PENAL BRASILEIRO
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Programa de Pós-Graduação em Direito Fábio José Moreira da Silva A PROGRESSÃO DE REGIME APÓS AS ALTERAÇÕES TRAZIDAS PELA LEI 13.964 DE 2019 NA LEI DE EXECUÇÃO PENAL – POSSÍVEIS IMPACTOS NO SISTEMA PENAL BRASILEIRO Belo Horizonte 2021 A PROGRESSÃO DE REGIME APÓS AS ALTERAÇÕES TRAZIDAS PELA LEI 13.964 DE 2019 NA LEI DE EXECUÇÃO PENAL – POSSÍVEIS IMPACTOS NO SISTEMA PENAL BRASILEIRO Dissertação apresentada ao Programa de Pós-
Avaliação:Tamanho do trabalho: 25.475 Palavras / 102 PáginasData: 25/6/2022 -
A Lei de Execução Penal
FACULDADE DE TECNOLOGIA DO PIAUÍ - FATEPI CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO MATHEUS DOS SANTOS VIEIRA NUNES A LEI DE EXECUÇÃO PENAL E A REINTEGRAÇÃO SOCIAL TERESINA/PI 2022 MATHEUS DOS SANTOS VIEIRA NUNES A LEI DE EXECUÇÃO PENAL E A REINTEGRAÇÃO SOCIAL TERESINA/PI 2022 RESUMO O presente trabalho, ora mencionado, tem por objetivo apresentar como é tratado o instituto da ressocialização do preso no sistema penal brasileiro atual, abordando a aquela penalidade utilizada é aplicada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.471 Palavras / 22 PáginasData: 7/9/2022 -
A Lei de Execução Penal
Lei de Execução Penal (LEI Nº 7.210, DE 11 DE JULHO DE 1984.) Introdução Os princípios que norteiam essa lei são parte derivados da Constituição Federal, mesmo que de forma implícita foram supracitados e moldados para pascentar a Lei de Execução Penal (LEP). O princípio da humanidade que traz a contenção da irracionalidade do poder de punir, proibindo a tortura e o tratamento cruel e degradante. Além de individualizar a pena e proibir a modalidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.482 Palavras / 10 PáginasData: 12/12/2022 -
EXECUÇÃO PENAL: A APLICAÇÃO DA LEI 13.964/2019 “ PACOTE ANTI CRIME" COMO FORMA DE VIOLAÇÃO AO SISTEMA PROGRESSIVO
ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DOM BOSCO RAPHAEL LEVY GIMENES CAVALCANTI DA SILVA LIMA GESTÃO ADMINISTRATIVA: MELHORANDO A EFICIÊNCIA NAS EMPRESAS. RESENDE. 2019 GESTÃO ADMINISTRATIVA: MELHORANDO A EFICIÊNCIA NAS EMPRESAS. Lorem ipsum lorem ipsum lorem ipsum lorem ipsum lorem ipsum lorem ipsum lorem ipsum lorem ipsum lorem ipsum lorem ipsum lorem ipsum lorem ipsum Resende. GESTÃO ADMINISTRATIVA: MELHORANDO A EFICIÊNCIA NAS EMPRESAS. Raphael Levy Gimenes Cavalcanti da Silva Lima RESUMO O objetivo deste trabalho é descrever a importância
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.885 Palavras / 24 PáginasData: 22/1/2023 -
Filtragem Constitucional Na Esfera Penal Da Justiça Militar Estadual Do Maranhão Após A Lei N. 13.491/2017
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO AGÊNCIA DE INOVAÇÃO, EMPREENDEDORISMO, PESQUISA, PÓS-GRADUAÇÃO E INTERNACIONALIZAÇÃO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PROJETO DE PESQUISA PARA O CURSO DE MESTRADO EM DIREITO E INSTITUIÇÕES DO SISTEMA DE JUSTIÇA ACESSO À JUSTIÇA MILITAR: filtragem constitucional na esfera penal da Justiça Militar Estadual do Maranhão após a Lei n. 13.491/2017 Autora: Jhéssyka Yasminni Lôbo Ferreira Fernandes Felício Professor Orientador: Roberto Carvalho Veloso São Luís, julho de 2022 SUMÁRIO 1 IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO......................................................................
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.382 Palavras / 26 PáginasData: 4/6/2023 -
A Natureza Juridica Da Infração Penal Do Artigo 28 Da Lei 11.343/06
page1image105109392 AUTARQUIA EDUCACIONAL DE AFOGADOS DA INGAZEIRA - AEDAI FACULDADE DO SERTÃO DO PAJEÚ – FASP DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS PABLO HENRIQUE SOARES DE MORAIS SILVA QUEIROZ A NATUREZA JURIDICA DA INFRAÇÃO PENAL DO ARTIGO 28 DA LEI 11.343/06 AFOGADOS DA INGAZEIRA – PE 2023 PABLO HENRIQUE SOARES DE MORAIS SILVA QUEIROZ A NATUREZA JURIDICA DA INFRAÇÃO PENAL DO ARTIGO 28 DA LEI 11.343/06 Projeto de pesquisa apresentado ao Curso de Bacharelado em Direito da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.970 Palavras / 8 PáginasData: 14/8/2023 -
No Sistema Penal Brasileiro, Todas As Pessoas São Tratadas Iguais Perante A Lei?
NO SISTEMA PENAL BRASILEIRO, TODAS AS PESSOAS SÃO TRATADAS IGUAIS PERANTE A LEI? LINK DO VÍDEO Adelia Palczuk1 RESUMO: O presente trabalho apresenta uma discussão analítica reflexiva sobre a questão: No sistema penal brasileiro, todas as pessoas são tratadas iguais perante a lei? Foi utilizada pesquisa bibliográfica crítica com abordagem qualitativa e com base fundamental em alguns autores que são referência para esse estudo, tais como: Michel Foucault (1999), Eugênio Raúl Zaffaroni (1992), Constituição Federal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.407 Palavras / 6 PáginasData: 29/9/2023 -
Proc Penal
Admissibilidade da Prova Ilícita A prova ilícita é a que viola regra de direito material, constitucional ou legal, no momento de sua obtenção exemplo: (confissão mediante tortura), Essa obtenção, de qualquer modo, sempre se dá fora do processo é, portanto, sempre extraprocessual. As provas ilícitas conforme o artigo 5º LVI da Constituição Federal e art. 157 do CPC, são inadmissíveis. De acordo com Eugenio Pacelli “a vedação das provas ilícitas atua, no controle da regularidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 518 Palavras / 3 PáginasData: 4/3/2012 -
A Lei Maria Da Penha
CONTRATOS ADMINISTRATIVOS Todo contrato, privado ou público, é regido por dois princípios essenciais: lex inter partes (o contrato faz lei entre as partes, não podendo, por isso, em princípio, ser unilateralmente alterado) e pacta sunt servanda (obrigação que têm as partes de cumprir fielmente o entre ela avençado). SUMARIO • Introdução • Capitulo 1 – Conceito de Contrato Administrativo, objeto e características gerais dos contratos administrativos. • Capitulo 2 - Clausulas Exorbitantes. • Capitulo 3
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.246 Palavras / 17 PáginasData: 8/4/2012 -
О renascimento temáticos os espaços no campo científico e político
Este ensaio procura apresentar algumas questões que dizem respeito ao recente ressurgimento da temática do território nos âmbitos científico e político. Propõe a estruturação de uma agenda investigativa ampla para abordar as complexas articulações entre desenvolvimento e território. Analisa a direção que as pesquisas na área vem tomando. Busca apontar as determinações estruturais e históricas recentes que conduziram à revalorização da dimensão territorial dos processos sociais. Mapeia as principais teorias, as predecessoras e as recentes,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 488 Palavras / 2 PáginasData: 1/9/2012 -
Elementos Da Lei Natural E Política (Thomas Hobbes)
LIGA DE ENSINO DO RIO GRANDE DO NORTE CENTRO UNIVERSITÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE CURSO DE DIREITO Disciplina: Filosofia do Direito Docente: Ronaldo Turma: C Turno: Noturno Alunos: Fernando Ananias Fichamento OS ELEMENTOS DA LEI NATURAL E POLÍTICA (Thomas Hobbes) NATAL, 19 de Abril de 2012 Capítulo XIV Do estado e do direito de natureza Diferenças entre direitos naturais: Partindo da premissa que os homens têm direito por natureza a tudo, e podendo também
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.132 Palavras / 13 PáginasData: 6/9/2012 -
Consolidação das leis do trabalho
... resistência, com a qual todos os operários deveriam contribuir. A diminuição dos salários e o pouco caso dos patrões em relação à segurança e a saúde dos trabalhadores aumenta ainda mais as tensões. Paralelamente a história dos trabalhadores podemos acompanhar a burguesia e seu cotidiano de brioches, grandes refeições, luxuosas residências e total descaso em relação ao mundo que existe além dos seus portões. 2º RESPOSTA Direito ao trabalho, que é a base sobre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 309 Palavras / 2 PáginasData: 12/9/2012 -
Lei Seca
A nova Lei 11.705 19 de junho de 2008 Com a mudança no Código de Trânsito Brasileiro implementada pela nova "lei seca" ira certamente mudar os maus hábitos dos brasileiros... O consumo de qualquer quantidade de bebidas alcoólicas por condutores de veículos está proibido. Lei seca é uma denominação popular dada à proibição oficial de fabricação, varejo/comercialização, transporte, importação ou exportação de bebidas alcoólicas. A lei prevê também a proibição da venda de bebidas alcoólicas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 292 Palavras / 2 PáginasData: 21/9/2012 -
Direito Processual Penal
4. Contratos Plurilaterais Deve existir manifestação de mais de duas vontades, sendo que, cada parte adquire direitos e contrai obrigações, em relação a todos os outros contratantes, um perante ao outro. O vício que atinge uma das partes, em regra, não atinge a todo o negocio jurídico. As parcelas de execução podem ser diversas a cada uma das partes, entretanto, todas procuram um mesmo fim. Há a possibilidade de cessão da posição contratual. O aderente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 339 Palavras / 2 PáginasData: 28/9/2012 -
Respostas a perguntas sobre a lei Civil
Eu coloco somente as repostas corretas. Questão 1 : A vigência do Código Civil de 2002 consolidou a transição do Direito Comercial para o Direito Empresarial. A referida transformação: Escolher uma resposta: Resposta correta: representou o abandono da teoria dos atos de comércio e a consolidação do empresário como figura central. Comentário sobre a resposta correta: Parabéns! A vigência do Código Civil de 2002 consolidou a transformação do Direito Comercial em Direito Empresarial. A transformação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 521 Palavras / 3 PáginasData: 2/10/2012 -
Sentença Penal
SENTENÇA NO PROCESSO PENAL Edywan Dias dos Santos SUMÁRIO: 1. CONCEITO E ELEMENTOS. 2. EMENDATIO E MUTATIO LIBELLI. 3. FUNDAMENTOS E EFEITOS DA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. 3.1 Fundamentos e efeitos civis. 3.2 Efeitos penais. 4. FUNDAMENTOS E CONTEÚDO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. 5. DA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA. 6. DA COISA JULGADA. REFERÊNCIA 1. CONCEITO E ELEMENTOS Em sentido substancial, sentença é o ato do juiz de resolver a lide, aplicando a lei ao caso concreto. Portanto trata-se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 337 Palavras / 2 PáginasData: 25/10/2012 -
Artigo 179 Da Lei nº 6.404/76
O artigo 179 da Lei nº 6.404/76 - Lei das Sociedades por Ações - dispõe, em seu item I, que as aplicações de recursos em despesas do exercício seguinte devem ser classificadas no Ativo Circulante, devendo ser apropriadas no resultado quando incorridas. DESPESAS INCORRIDAS Consideram-se despesas incorridas aquelas de competência do período-base que tenham sido pagas ou não. Assim sendo, as despesas de exercício (s) seguinte (s) são aquelas que, embora registradas no exercício em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 563 Palavras / 3 PáginasData: 28/10/2012 -
Trabalho Contabilidade Publica Lei De Responsabilidade Fiscal
A Lei de Responsabilidade Fiscal Pilares da Lei de Responsabilidade Fiscal Planejamento Transparência Controle Responsabilidade Planejamento • O Plano Plurianual – PPA O Plano Plurianual, com vigência para quatro anos, visa estabelecer as diretrizes, objetivos e metas do Plano de Governo e é referência básica para os demais instrumentos que integram o sistema orçamentário (LDO e LOA). • Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO: Onde serão estabelecidas as metas e prioridades para o orçamento anual;
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.623 Palavras / 7 PáginasData: 28/10/2012 -
LEI No 6.404
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI No 6.404, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976. Dispõe sobre as Sociedades por Ações. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I Características e Natureza da Companhia ou Sociedade Anônima Características Art. 1º A companhia ou sociedade anônima terá o capital dividido em ações, e a responsabilidade dos sócios ou acionistas será limitada ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.163 Palavras / 33 PáginasData: 12/11/2012 -
Direito Penal - Parte Geral
MÓDULO I DIREITO PENAL Da Aplicação da Lei Penal Professor Fernando Capez 1. PRINCÍPIO DA LEGALIDADE 1.1. Introdução “Art. 1º Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal.” Esse princípio foi reconhecido pela primeira vez em 1215, na Magna Carta, por imposição dos barões ingleses ao Rei João Sem-Terra. Seu artigo 39 previa que nenhum homem livre poderia ser submetido à pena não cominada em lei local.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.646 Palavras / 39 PáginasData: 17/11/2012 -
Direito Penal
TRABALHO DE DIREITO PENAL. PERIGO PARA SAUDE DE OUTREM (ART 132) ● Conceito: Expor a vida ou saúde de outrem a perigo direto e eminente. Trata-se de crime expressamente subsidiário e outras infrações de perigo e de dano (“se o fato não constitui crime mais grave”). ● Tipo objetivo - Função sistemática – Descrição. O núcleo do tipo é o verbo expor, que, significa colocar a vítima em perigo de dano. A exposição pode ser
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.240 Palavras / 5 PáginasData: 20/11/2012 -
Direito Penal
CAMPUS MÉIER CURSO DE DIREITO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO AMICUS CURIAE: UM TERCEIRO NÃO INTERESSADO AUXILIANDO O JUIZO. BRUNO SILVA D´AMATO 10962003-3 RIO DE JANEIRO NOV. - 2012 BRUNO SILVA D´AMATO AMICUS CURIAE Projeto de Pesquisa apresentado à Profa. Beatris Gonçalves como requisito parcial para elaboração do artigo científico de conclusão do curso de graduação em Direito. UCAM – CAMPUS MÉIER RIO DE JANEIRO NOV - 2012 SUMÁRIO 1- APRESENTAÇÃO DO TEMA ............................................................................ 3
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.333 Palavras / 10 PáginasData: 20/11/2012 -
Resumo Das Considerações Lei Sarbox
A Lei Sarbanes Oxley foi criada a fim de normatizar e avaliar os índices das empresas,implementando auditorias, COBIT,segurança da informação, governança corporativa, TI. Atribuindo também aos diretores e Presidentes suas reais responsabilidades sendo estes também passíveis de pena. A Lei tende a trazer confiabilidade e segurança ao investir em determinada Empresa, justamente por exigir maior controle de suas atividades e auditoria, apresentando, também,punição àqueles que possam estar fraudando resultados independente de cargo. dentre muitos pontos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.315 Palavras / 6 PáginasData: 27/11/2012 -
ALGUMAS CONSIDERAÇÕES SOBRE AS SOCIEDADES ANÔNIMAS E SEU REGRAMENTO LEGAL (LEI 6404/76, COM AS ALTERAÇÕES
ALGUMAS CONSIDERAÇÕES SOBRE AS SOCIEDADES ANÔNIMAS E SEU REGRAMENTO LEGAL (LEI 6404/76, COM AS ALTERAÇÕES DAS LEIS 9457/97 E 10303/2001) Renan Cintra de Alvarenga Oliveira Aluno do 2o ano do Curso de Direito da UNESP Franca-SP) Sumário: 1.Introdução.2.Linhas gerais das sociedades econômicas.2.1.A personalidade jurídica da sociedade empresária3.Limitação da responsabilidade como condição ao investimento.4.História das sociedades anônimas.5.Principais características da sociedades anônimas.6.A ação6.1.Conceito de ação e de seus valores.6.2.Classificação das ações.7.Orgãos societários.8.Os direitos essenciais dos acionistas.9.Era do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.790 Palavras / 20 PáginasData: 4/12/2012