Lei penal no espaço Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
14.048 Trabalhos sobre Lei penal no espaço. Documentos 151 - 175 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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A Ineficácia da Lei de Execução Penal
LEANDRO SOUSA DOS ANJOS LEANDRO SOUSA DOS ANJOS A INEFICÁCIA DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL Monografia apresentada como exigência parcial para obtenção do grau de bacharel do Curso de Direito da Universidade Camilo Castelo Branco sob da orientação da Prof.ª Andréia Gomes da Fonseca. São Paulo/SP 2015 FICHA CATALOGRÁFICA Autorizo, exclusivamente, para fins acadêmicos e científicos, a reprodução total ou parcial deste TCC, dissertação (tese), por processos xerográficos ou eletrônicos. Assinatura do aluno: Data: BANCA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 18.572 Palavras / 75 PáginasData: 17/11/2015 -
A INEFICIÊNCIA DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL PERANTE O ATUAL SISTEMA PRISIONAL: Uma Abordagem Jurídica e Filosófica Acerca dos Direitos do Sentenciado
CENTRO UNIVERSITÁRIO NEWTON PAIVA ESCOLA DE DIREITO ANA PAULA SOUZA DA CONCEIÇÃO A INEFICIÊNCIA DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL PERANTE O ATUAL SISTEMA PRISIONAL BELO HORIZONTE 1º semestre/2015 ANA PAULA SOUZA DA CONCEIÇÃO A INEFICIÊNCIA DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL PERANTE O ATUAL SISTEMA PRISIONAL: Uma Abordagem Jurídica e Filosófica Acerca dos Direitos do Sentenciado Projeto apresentado ao Curso de Direito, da Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas, do Centro Universitário Newton Paiva, como requisito parcial
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.556 Palavras / 11 PáginasData: 24/11/2015 -
Aspectos da individualização da pena na lei de execução penal
FACULDADE ESTÁCIO DE MACAPÁ CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO RAY SEBASTIAN QUARESMA DE MORAES ASPECTOS DA INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA NA LEI DE EXECUÇÃO PENAL MACAPÁ/2015 RAY SEBASTIAN QUARESMA DE MORAES ASPECTOS DA INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA NA LEI DE EXECUÇÃO PENAL Artigo Científico apresentado a disciplina de TCC-2, sendo como requisito para a conclusão do curso de bacharelado em Direito da Faculdade Estácio de Macapá no período de 2015.2. Orientador: Professor Msc. Ozeas da silva Nunes.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.475 Palavras / 22 PáginasData: 30/11/2015 -
EFICÁCIA DA LEI PROCESSUAL NO TEMPO E NO ESPAÇO
TEORIA DO PROCESSO GERAL 05/05/2015 EFICÁCIA DA LEI PROCESSUAL NO TEMPO E NO ESPAÇO EFICÁCIA DA LEI PROCESSUAL NO TEMPO Toda lei processual tem a sua eficácia num determinado período de tempo, sendo esse tempo previsto pela própria lei ou até que a lei seja revogada por uma nova norma. PRINCÍPIO DA NORMA PROCESSUAL NO ESPAÇO Toda norma tem sua vigência. Quando uma revoga a outra. Quando a própria lei diz o tempo que vai
Avaliação:Tamanho do trabalho: 650 Palavras / 3 PáginasData: 12/3/2016 -
DA MATERIALIDADE DA INFRAÇÃO PENAL DISPOSTA NO ARTIGO 306 DA LEI 9503/97
PONTIFÍCIA UNIVERS IDADE CATÓLICA DO PARANÁ ESCOLA DE DIREITO CURSO DE DIREITO CÂMPUS SÃO JOSÉ DOS PINHAIS ANGELO MARCOS MONTEIRO DA MATERIALIDADE DA INFRAÇÃO PENAL DISPOSTA NO ARTIGO 306 DA LEI 9503/97 SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 2014 ANG ELO MARCOS MONTEIRO DA MATERIALIDADE DA INFRAÇÃO PENAL DISPOSTA NO ARTIGO 306 DA LEI 9503/97 Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Graduação em Direito, da Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Câmpus São José dos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 22.239 Palavras / 89 PáginasData: 24/3/2016 -
Lei de Execução Penal
O artigo 126 da Lei de Execução Penal dispõe que o preso pode remir sua pena pelo trabalho ou estudo, sendo que esta possibilidade só está aberta àqueles que se encontram no regime fechado, semiaberto ou aberto. Esta teoria mostra que além de ser um direito do preso, o benefício por trás deste instituto se mostra muito importante, já que é um instrumento para a efetiva inclusão do mesmo na sociedade, sendo um benefício para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 309 Palavras / 2 PáginasData: 1/4/2016 -
PROGRESSÃO DE REGIME - LEI DE EXECUÇÃO PENAL N° 7.210/84
UNIVERSIDADE ANHANGUERA DE SÃO PAULO-UNIAN-SP JEREMIAS BEVENUTO BELO PROGRESSÃO DE REGIME - LEI DE EXECUÇÃO PENAL N° 7.210/84 OSASCO 2015 JEREMIAS BEVENUTO BELO PROJETO DE PESQUISA PROGRESSÃO DE REGIME - LEI DE EXECUÇÃO PENAL N° 7.210/84 Projeto de Pesquisa apresentado ao Curso de Direito da Universidade Anhanguera-UNIAN-Unidade Osasco/SP. OSASCO 2015 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 1.1 PROBLEMA 2. OBJETIVOS 4 2.1 OBJETIVO GERAL OU PRIMÁRIO 4 2.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS OU SECUNDÁRIOS 3. JUSTIFICATIVA 5 4. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.580 Palavras / 11 PáginasData: 1/4/2016 -
Aplicação da Lei Processual Penal
APLICAÇÃO LEI PROCESSUAL PENAL (eficácia da lei processual, ou seja, sua aptidão para produzir efeitos. Essa eficácia sofre limitações de ordem temporal, que trata do seu período de atividade e extratividade, e de ordem espacial, que trata da territorialidade.) NO TEMPO: - Estudo da atividade da lei (da entrada em vigor até a revogação) Trata-se do estudo da “atividade” da lei, ou seja, o período compreendido entre a sua entrada em vigor até a sua
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.653 Palavras / 23 PáginasData: 10/4/2016 -
LEI DE EXECUÇÃO PENAL (LEI Nº 7.210/84): Dos estabelecimentos penais - artigos 82 a 104
LEI DE EXECUÇÃO PENAL (LEI Nº 7.210/84): Dos estabelecimentos penais - artigos 82 a 104 1 INTRODUÇÃO Esta pesquisa cientifica tem por finalidade, elencar a aplicação da Lei de Execução Penal (LEP), com ênfase em seu Titulo IV, dos artigos 82 a 104, onde dispõe sobre os Estabelecimentos Penais. Tendo como base os referidos artigos, faremos a distinção e indicação dos estabelecimentos penais, ressaltando a sua finalidade. Como se pode verificar o objetivo principal da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.351 Palavras / 10 PáginasData: 10/5/2016 -
Código de Processo Penal - Lei nº 7.210/84
LEI DE EXECUÇÃO PENAL - Lei nº 7.210/84 Natureza da Lei de Execução Penal A fim de entendermos a presente lei, importante compreendermos a sua natureza jurídica. Há grande discussão doutrinária acerca da natureza da execução penal, pois diante da sua extrema complexidade, difícil definir exatamente sua posição, métodos e limites. Parte da doutrina entende que a execução penal possui função em três setores distintos, quais sejam: 1) direito penal substancial: no que respeita à
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.424 Palavras / 26 PáginasData: 5/6/2016 -
Aspectos gerais da reforma processual penal do Tribunal do Júri segundo a Lei 11.689/08
CARLOS AUGUSTO PASSOS DOS SANTOS Aspectos gerais da reforma processual penal do Tribunal do Júri segundo a Lei 11.689/08 Bacharel em Direito FEMA – FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS ASSIS 2009 CARLOS AUGUSTO PASSOS DOS SANTOS Aspectos gerais da reforma processual penal do Tribunal do Júri segundo a Lei 11.689/08 Monografia apresentada ao Departamento do curso de Direito do IMESA (Instituto Municipal de Ensino Superior), como requisito para a conclusão de curso, sob
Avaliação:Tamanho do trabalho: 19.024 Palavras / 77 PáginasData: 8/6/2016 -
A LEI DO FEMINICÍDIO E O DIREITO PENAL SIMBÓLICO
PLANO DE TRABALHO EDITAL N° 02/2015 PERÍODO 2016/2017 A LEI DO FEMINICÍDIO E O DIREITO PENAL SIMBÓLICO. Equipe executora: Profª. Drª. Silvana Beline Tavares (Orientadora) e Raiana Lopes Passos (Orientanda). Plano de trabalho integrado ao Projeto de pesquisa “Ontologia do Ser Social: dos direitos humanos à emancipação humana”. GOIÁS, ABRIL DE 2016. ÁREA DO CONHECIMENTO: CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS PROGRAMA: PIBIC TÍTULO DO PROJETO: ONTOLOGIA DO SER SOCIAL: DOS DIREITOS HUMANOS À EMANCIPAÇÃO HUMANA ORIENTADOR: PROFª.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.148 Palavras / 5 PáginasData: 21/9/2016 -
Leis Locais de Organização Judicial e Aplicação da Lei Processual no Tempo e no Espaço
FACULDADE DE ENSINO DO PARÁ CURSO DE BACHAREL EM DIREITO TURMA: DR5P77- 50103-0177 – 5º Semestre/Noite PROFESSOR: FERNANDO FLÁVIO THAIS REIS RODRIGUES TEORIA DO PROCESSO PENAL BELÉM – PARÁ 2016 ________________ TEORIA DO PROCESSO PENAL LEIS LOCAIS DE ORGANIZAÇÃO JUDICIAL E APLICAÇÃO DA LEI PROCESSUAL NO TEMPO E NO ESPAÇO. Atividade avaliativa, referente à Disciplina Teoria do processo penal, prof. Fernando Flávio, do curso de direito, turma DR5P77- 50103-0177. Apresentado como base nos temas: Leis
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.478 Palavras / 6 PáginasData: 12/10/2016 -
LEI PROCESSUAL PENAL NO TEMPO
25/02/2016 LEI PROCESSUAL PENAL NO TEMPO É importante quando estamos diante de sucessão de leis. Determinado fato está regido sobre determinada lei sobrevem uma lei nova o que acontece? A lei processual penal é diferente da lei material, a lei processual tem aplicação distinta da lei material, direito penal eu falo da irretroatividade da lei penal, ultratividade da lei penal. Mas quando eu falo da lei processual penal não, a lei processual penal ela se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.582 Palavras / 7 PáginasData: 19/11/2016 -
LEI DE EXECUÇÃO PENAL E SUA APLICABILIDADE
DIANDRA BONANI LEI DE EXECUÇÃO PENAL JAHU 2016 1 LEI DE EXECUÇÃO PENAL E SUA APLICABILIDADE A lei de execução penal nº 7210/84 destina-se ao procedimento do emprego da pena fixada em um processo judicial, onde há a juntada da principal documentação do processo, bem como a concessão de benefícios ao condenado. Senão vejamos: A primeira delas é a correta efetivação dos mandamentos existentes na sentença ou outra decisão criminal, destinados a reprimir e prevenir
Avaliação:Tamanho do trabalho: 565 Palavras / 3 PáginasData: 8/12/2016 -
A responsabilidade penal da pessoa jurídica e a desconsideração da pessoa jurídica nos crimes ambientais (Lei n° 9.605/98).
A responsabilidade penal da pessoa jurídica e a desconsideração da pessoa jurídica nos crimes ambientais (Lei n° 9.605/98). Inicialmente devemos conceituar o que vem a ser o meio ambiente para que possamos compreender melhor a questão apresentada. O conceito de meio ambiente é o conjunto de condições, leis, influências, alterações e interações de ordem física, química e biológica que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas (Artigo 3°, I, da Lei
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.168 Palavras / 5 PáginasData: 12/12/2016 -
A redação do Código de Processo Penal (Decreto-Lei nº 3.689/1941)
A redação do Código de Processo Penal (Decreto-Lei nº 3.689/1941), trouxe uma carga do regime autoritário do Estado Novo, com várias disposições características de um sistema inquisitório. Na busca de uma efetiva prestação jurisdicional, o processo penal passou por modificações significativas tronando-se um instrumento do dever/poder do Estado de dizer o Direito, em especial o procedimento comum ordinário que tem o papel de operacionalizar o processo. Cumpre-se expor as extraordinárias modificações no procedimento comum ordinário
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.071 Palavras / 5 PáginasData: 13/2/2017 -
A Lei de Execução Penal
Ao longo do tempo houve cinco períodos distintos no sentido de punição de atos criminosos: vingança privada, exercida pelo próprio ofendido e membros do seu grupo, tribo, clã; vingança divina, época em que os preceitos religiosos eram considerados como leis e o crime como pecado; vingança pública em que o Estado passou a ter o jus puniendi que era exercido pelo monarca; o período humanitário do século XVIII em que as ideias iluministas buscavam humanizar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.573 Palavras / 19 PáginasData: 9/3/2017 -
COMENTÁRIOS AO ARTIGO 387 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, COM AS ALTERAÇÕES TRAZIDAS PELA LEI N.º 12.736/12
UNIVERSIDADE DE ITAÚNA Faculdade de Direito COMENTÁRIOS AO ARTIGO 387 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, COM AS ALTERAÇÕES TRAZIDAS PELA LEI N.º 12.736/12 Isabella Wehdorn Teixeira Itaúna 2015 Isabella Wehdorn Teixeira COMENTÁRIOS AO ARTIGO 387 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, COM AS ALTERAÇÕES TRAZIDAS PELA LEI N.º 12.736/12 Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade de Direito da Universidade de Itaúna como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Área
Avaliação:Tamanho do trabalho: 13.028 Palavras / 53 PáginasData: 17/4/2017 -
RESSOCIALIZAÇÃO A LUZ DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL
INSTITUTO EDUCACIONAL DO NORTE DE MATO GROSSO (IENOMAT) FACULDADE DE DIREITO DE ALTA FLORESTA (FADAF) CURSO DE DIREITO REGINA BIAZÔTO RESSOCIALIZAÇÃO A LUZ DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL Alta Floresta-MT 2017 ________________ REGINA BIAZÔTO RESSOCIALIZAÇÃO A LUZ DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL Projeto de Monografia apresentado como exigência para a aprovação na disciplina de Projeto de Pesquisa do Curso de Direito, da Faculdade de Direito de Alta Floresta (FADAF), sob orientação do Professor Me. Joel
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.985 Palavras / 8 PáginasData: 2/5/2017 -
Direito Penal Leis Especiais
(RESUMO) ARTIGO 336 2° PARTE (inutilização ou violão de sinal ou selo) 1. A parte final do artigo 366, prevê o crime de ‘’inutilização’’ ou ‘’violação’’ de selo ou sinal, que consiste em tonar imprestável ou infringir , transgredir ou devassar, qualquer marca feito por determinação legal ou por ordem de funcionário publico, que contenha uma assinatura, carimbo ou sinete da autoridade competente. Pode ser, por exemplo, uma tira de papel ou de pano, ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 331 Palavras / 2 PáginasData: 8/5/2017 -
ROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ART. 90 DA LEI 8.666 /93.
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ART. 90 DA LEI 8.666 /93. FRAUDE EM LICITAÇÕES PÚBLICAS. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO SUPERVENIENTE. PEDIDO PREJUDICADO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. RECURSOS DE ORIGEM FEDERAL REPASSADOS AOS MUNICÍPIOS MEDIANTE CONVÊNIOS. INTERESSE DA UNIÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. ENUNCIADO DA SÚMULA Nº 208/STJ. CRIMES CONEXOS DE COMPETÊNCIA ESTADUAL. ENUNCIADO DA SÚMULA Nº 122/STJ. I - Resta sem objeto o presente writ, no que concerne à análise dos fundamentos da prisão cautelar, tendo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 291 Palavras / 2 PáginasData: 5/6/2017 -
PRESUNÇÃO DE VULNERABILIDADE: ABSOLUTA OU RELATIVA QUANTO AO CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL PREVISTO NO ARTIGO 217-A DO CÓDIGO PENAL APÓS A LEI 12.015/2009
PRESUNÇÃO DE VULNERABILIDADE: ABSOLUTA OU RELATIVA QUANTO AO CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL PREVISTO NO ARTIGO 217-A DO CÓDIGO PENAL APÓS A LEI 12.015/2009 Presumption of Vulnerability: Absolute or Relative To the Crime of Vulnerable Stupils Provided For in Article 217 – A of the Criminal Code, After Law 12.015 / 2009 Júnior Rodrigues de Souza [1] Resumo: A presente obra foi construída após uma profunda análise de alguns artigos acadêmicos, bibliografias, experiências profissionais e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.213 Palavras / 21 PáginasData: 17/6/2017 -
DIREITO PENAL: O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA NA APLICAÇÃO DAS LEIS PENAIS BRASILEIRAS
CENTRO UNIVERSITÁRIO SÃO LUCAS CURSO DE DIREITO Vanessa Oliveira de Souza DIREITO PENAL: O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA NA APLICAÇÃO DAS LEIS PENAIS BRASILEIRAS Porto Velho - RO 2017 Vanessa Oliveira de Souza DIREITO PENAL: O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA NA APLICAÇÃO DAS LEIS PENAIS BRASILEIRAS Esboço do Projeto de Pesquisa apresentado na disciplina de Metodologia da Pesquisa Científica, ministrada pela Ma. Evanice dos Santos, no Curso de Direito do Centro Universitário São Lucas, no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.480 Palavras / 6 PáginasData: 16/8/2017 -
LEI DE TRÁFICO DE PESSOAS: UMA ANÁLISE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO DO ART. 13-B DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL NO PODER REQUISITÓRIO DO DELEGADO
LEI DE TRÁFICO DE PESSOAS: UMA ANÁLISE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO DO ART. 13-B DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL NO PODER REQUISITÓRIO DO DELEGADO[1] Andressa Machado dos Santos Elise Viegas Araújo[2] Cleopas Isaías Santos[3] Sumário: 1 Introdução; 2 O poder requisitório do delegado de polícia; 3 O inquérito policial como um requisito para a investigação preliminar por meio do ministério público ou delegado; 4 Os novos meios operacionais de investigação de dados, informações e sinais trazidos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.616 Palavras / 11 PáginasData: 10/9/2017