Lei penal no espaço Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
14.053 Trabalhos sobre Lei penal no espaço. Documentos 276 - 300 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Programa De Direito Penal
A TEORIA DO FACTO PUNÍVEL I. INTRODUÇÃO A) Objecto e funções da teoria do facto punível. 1.Casuísmo e generalização na atribuição da responsabilidade penal. 2.As limitações dos tipos em especial. 3.O controlo do subjectivismo judicial. 4.A racionalização da aplicação do Direito através da “subsunção progressiva” 5.Tutela da confiança e garantia do contraditório. B). Evolução da teoria do facto punível. 1.Antecedentes. 2.O sistema clássico. 3.O sistema neo-clássico. 4.O sistema finalista. 5.A Escola de Kiel. 6.O período
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.820 Palavras / 8 PáginasData: 13/4/2013 -
PESQUISA SOBRE O TRECHO "A INTERNET ABRE ESPAÇO PARA ARTISTAS DIVULGAREM SEUS TRABALHOS ESTIMULANDO NOVOS AUTORES"
Atualmente, a Web Arte apresenta-se como uma expressão com linguagem ainda em definição. Muito do que é produzido para a Internet parte de paradigmas de outros meios como a pintura, a fotografia, o cinema, o vídeo e o design impresso. As semelhanças formais e estruturais – conceitos de meios lineares criam navegações lineares – resultam em transcodificações de trabalhos que exploram – ou recusam – somente algumas das possibilidades específicas do meio Internet. Por outro
Avaliação:Tamanho do trabalho: 333 Palavras / 2 PáginasData: 13/4/2013 -
Penal IV
Ana Cristina Vilarino Perez Matricula: 20110105077-2 Plano de Aula 08 Questão 1. “A partir da leitura comparativa entre os dispositivos constitucionais concernentes à tipificação da conduta do uso indevido de drogas, constantes, respectivamente, nos art. 16, da Lei n. 6368/976 e, art. 28, da Lei n. 11343/2006, qual deve ser a tese defensiva no sentido de que a nova lei não teria descriminalizado a conduta de uso indevido de drogas”? RESPOSTA: Ao manter o crime
Avaliação:Tamanho do trabalho: 691 Palavras / 3 PáginasData: 14/4/2013 -
Atps Penal
ANHANGUERA EDUCACIONAL ATPS de Penal (Etapa 02) Orientador: Prof. Israel BRILHANTE Pós-Graduado - Direito do Estado Direito Constitucional Direito Tributário Direito Penal RONDONÓPOLIS-MT Outubro– 2012 Acadêmicos: Delvi Pericles Junior Ra: 1153335685 Everton silva RA: 11553767 Franciele Fernandes Rodrigues Ra: 11353283 Jonatan Rodrigo Moura da Silva Ra: 25041128 Luzia Micaelli Duarte Lellis RA: 2504007989 Rick Andrei Vieira Ra: 11073233318 Thaís Araújo Macêdo RA: 4997011422 Tlensens Ramalho da Silva Ra: 1108361964 RONDONÓPOLIS-MT Outubro– 2012 Passo 1 (Equipe)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.864 Palavras / 16 PáginasData: 14/4/2013 -
Lei Da Anistia
O dia 1º de novembro de 1979 marca a volta dos primeiros brasileiros exilados no exterior pela Ditadura Militar. Eles foram beneficiados pela Lei da Anistia, primeiro ato marcante do governo do general João Batista Figueiredo, e que estava inserido no processo de abertura política "lenta, gradual e segura" iniciada no governo do general Ernesto Geisel. A luta pela anistia no Brasil havia começado timidamente desde 1968 por meio dos estudantes, jornalistas e políticos e, com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 513 Palavras / 3 PáginasData: 14/4/2013 -
O Trabalho Do Pedagogo Nos Espaços Educativos
Vivemos uma sociedade em que as mudanças sociais, culturais e econômicas são cada vez mais intensas , aprender a lidar com o excesso de informação e as diferentes formas de comunicação é um grande desafio .Obter informações analisá-las criticamente e comunicá-las é uma linguagem que permitem aos indivíduos a construção de um repertório de conhecimentos e saberes fundamentalmente importantes para a inserção no mundo do trabalho bem como o uso da cidadania. Há uma grande
Avaliação:Tamanho do trabalho: 905 Palavras / 4 PáginasData: 14/4/2013 -
Direito Penal - Plano De Aula III
Plano de Aula: Dos Crimes contra o Patrimônio DIREITO PENAL III Título Dos Crimes contra o Patrimônio Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 3 Tema Extorsão, Extorsão mediante sequestro e Extorsão indireta - arts. 158, 159 e 160, do Código Penal. Objetivos O aluno deverá ser capaz de: - Identificar as condutas perpetradas de modo a tipificá-las corretamente e diferenciá-las dos demais crimes contra o patrimônio; - Identificar a alteração legislativa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 856 Palavras / 4 PáginasData: 14/4/2013 -
Prova De Processo Penal
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIAS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DIREITO PROCESSUAL PENAL I – TURMA A - 04 PROF. CARLOS AUGUSTO JORGE PROVA PARA N 2 – D QUESTÕES: 1. Assinale a opção incorreta. a) O juiz criminal deve observar regime de provas legais. b) O juiz criminal pode rejeitar o laudo pericial. c) Os jurados no tribunal do júri julgam por íntima convicção. d) Na falta de exame de corpo de delito, a prova
Avaliação:Tamanho do trabalho: 838 Palavras / 4 PáginasData: 15/4/2013 -
ATPS LISTA DE QUESTÕES Aplicação: Leis De Newton - Física II
QUESTÃO 01 F=(MA+MB).A 60=(10+20).A 60=30.A A=60/30 A=2m/s T=MA.A T=10.2 RESPOSTA T=20N QUESTÃO 02 F-T=ma.a T=mb.a F=ma.a+mb.a F=ma.a+mb.a F=40.0,5+100.0,5 F=20+50 F=70N F-T=ma.a 70-T=40.0,5 70-T=20 -T=-50 T=50N resposta = F=70N, T=50N QUESTÃO 03 Corpo A : Tab= Ma.a Copo B Tbc - Tab = Mb.a Corpo C Pc - Tbc = Mc.a Pc = (Ma+Mb+Mc).a 3.10 = (9).a a= 10/3 m/s² Pc - Tbc = Mc.a 30 - Tbc= 3.10/3 Tbc= 30-10 = 20N Resposta = 10N
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.334 Palavras / 6 PáginasData: 15/4/2013 -
Processo Penal
I - QUESTÕES PRÁTICAS - RACIOCÍNIO JURÍDICO Utilizando-se do sistema de raciocínio jurídico, em cada uma de suas etapas, resolva as questões abaixo. 1) João foi denunciado como incurso no artigo 155 do Código Penal. Consta nos autos que está desempregado há alguns anos, vivendo de favores de familiares. Recebida a denúncia, o Promotor de Justiça propôs a suspensão condicional do processo, pelo período de 2 anos, impondo como condição a reparação do dano. Não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.857 Palavras / 28 PáginasData: 15/4/2013 -
Direito Penal
Mas até onde vai a culpa ou responsabilidade dos pais? Qual é o ponto exato, onde os filhos se tornam responsáveis por esse comportamento criminoso/destrutivo? A resposta não é simples e exata. Pelo contrario é muito complexa. Isso porque um filho não vira um marginal da noite pro dia. É um processo, é uma história que se constrói. Isso vem de várias situações. Em algum momento no meio da infância, ou início da adolescência, o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 209 Palavras / 1 PáginasData: 15/4/2013 -
PENAL E PROCESSUAL PENAL.
PENAL E PROCESSUAL PENAL. ESTELIONATO QUALIFICADO E PECULATO CULPOSO. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE QUANTO A ESTE, PELO RESSARCIMENTO DO DANO. NÃO CARACTERIZAÇÃO DO CRIME DE PECULATO-ESTELIONATO. ERRO INDUZIDO. 1. PRÁTICA DO DELITO CONFESSADA PELOS ACUSADOS. A PRIMEIRA DELES SUBTRAIU FOLHA DO TALONÁRIO DE CHEQUES DA ENTIDADE EM QUE TRABALHAVA (ENTIDADE ESTA VINCULADA À FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE), FALSIFICOU A ASSINATURA DAS PESSOAS CREDENCIADAS A ASSINAR O CHEQUE E SACOU A IMPORTÂNCIA JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Avaliação:Tamanho do trabalho: 434 Palavras / 2 PáginasData: 15/4/2013 -
Oi Meu Nome Eh Espaço
Como já era de se esperar, o trabalho infantil ainda é predominantemente agrícola. Cerca de 36,5% das crianças estão em granjas, sítios e fazendas, 24,5% em lojas e fábricas. No Nordeste, 46,5% aparecem trabalhando em fazendas e sítios. A Constituição Brasileira é clara: menores de 16 anos são proibidos de trabalhar, exceto como aprendizes e somente a partir dos 14. Não é o que vemos na televisão. Há dois pesos e duas medidas. Achamos um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 249 Palavras / 1 PáginasData: 16/4/2013 -
Os Espaços Da Humilhação
Os espaços da humilhação A empresa • Começar sempre reunião amedrontando quanto ao desemprego ou ameaçar constantemente com a demissão. • Subir em mesa e chamar a todos de incompetentes. • Repetir a mesma ordem para realizar uma tarefa simples centenas de vezes até desestabilizar emocionalmente o trabalhador ou dar ordens confusas e contraditórias. • Sobrecarregar de trabalho ou impedir a continuidade do trabalho, negando informações. • Desmoralizar publicamente, afirmando que tudo está errado ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 681 Palavras / 3 PáginasData: 16/4/2013 -
As Leis De Newton
As Leis de Newton Essa etapa foi importante para aprendermos a aplicar as leis de Newton em casos reais : 1º Lei de Newton: Princípio da Inércia "Todo corpo permanece em seu estado de repouso, ou de movimento uniforme em linha reta, a menos que seja obrigado a mudar seu estado por forças impressas nele" • Exemplo da primeira Lei de Newton: Um foguete no espaço pode se movimentar sem o auxilio dos propulsores apenas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 255 Palavras / 2 PáginasData: 16/4/2013 -
Penal 4 Semana 6
Questão n.1. Claudinei foi condenado à pena privativa de liberdade de 3 anos de reclusão e 50 (cinqüenta) dias-multa pela conduta descrita no art.12 da Lei n. 6368/1976, a ser cumprida em regime integralmente fechado e sanção de três anos de reclusão e 10 (dez) dias multa em regime aberto, pela infração do art. 16, parágrafo único, inciso IV da Lei n° 10826/2003. Após cumprir um sexto da pena, requereu, imediatamente a progressão para o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 343 Palavras / 2 PáginasData: 16/4/2013 -
A questão da retroatividade e da irretroatividade das leis.
Caso Concreto A questão da retroatividade e da irretroatividade das leis. A Constituição Federal de 1988 dispõe que a irretroatividade da lei é regra no nosso sistema jurídico, mas ao mesmo tempo admite uma exceção, pois, de acordo com o artigo 5º, XL, da Constituição Federal, a lei penal não retroagirá, salvo para benefício do réu. Responda as perguntas a seguir: a) Dedé Bagana, elemento de alta periculosidade na cidade de Macapá-AP, foi preso em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 482 Palavras / 2 PáginasData: 17/4/2013 -
Trabalho Sujo E Mediação Em Instituições Para Adolescentes Em Conflito Com A Lei
Segundo o autor a mediação pode fazer parte de um projeto profissional no qual a difusão da cultura ou experiências pode se tornar "meio de vida" e pode impedir conflitos ou diferenças que resultam em violência ex. escolas de capoeira e samba, etc. Os conceitos de antropologia urbana, esta tem como principais interesses a área do trabalho, ocupações e profissões. Seguem abaixo alguns conceitos sobre "trabalho" e "trabalho sujo" sob a ótica de diversos autores:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.502 Palavras / 7 PáginasData: 17/4/2013 -
Sabe-se Que A LDB (lei De Diretrizes De Base) 9394/6 Que Tem Obrigatóriamente Seguir A Educação Brasileira. E Que O Processo Constitucional Tem Sofrido Mudanças Na Educação Desde A Essa Constituição. Devido A Necessidade E A Exigência Da Socied
Sabe-se que a LDB (lei de diretrizes de base) 9394/6 que tem obrigatóriamente seguir a educação brasileira. e que o processo constitucional tem sofrido mudanças na educação desde a essa constituição. Devido a necessidade e a exigência da sociedade, ao que se refere a educação, criou-se as normas educacionais que abrangessem a dinâmica ea ciência pedagógica, a qual se adequa a realidade brasileira, na tentativa de unificar normas e delegar autonomia aos administradores escolares, docentes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 265 Palavras / 2 PáginasData: 17/4/2013 -
A aplicação de Leis de Newton
Etapa 01 Aula-tema: Leis de Newton. Essa etapa é importante para aprender a aplicar a segunda lei de Newton em casos reais em que a força resultante não é apenas mecânica, como um puxão ou empurrão, um corpo. No caso do acelerador LHC, os prótons no seu interior estão sujeitos a uma força elétrica. Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos. Passo I (Equipe) Supor um próton que voa no interior do anel do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 902 Palavras / 4 PáginasData: 17/4/2013 -
A Reforma Processual Civil e a aprovação da Lei 11.280/2006: um retrocesso.
A Reforma Processual Civil e a aprovação da Lei 11.280/2006: um retrocesso. CÂMARA, Alexandre Freitas. Reconhecimento de ofício da prescrição: uma reforma descabeçada e inócua. In: DIDIER JR; Fredie (org.). Leituras complementares de processo civil. 8. Ed. Ver. E amp. Salvador; JUS PODIVM, 2010, p. 15-25. Alexandre Freitas Câmara é Advogado, professor de Direito Processual Civil da EMERJ (Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro), professor convidado da pós-graduação da UERJ, Universidade Estácio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 672 Palavras / 3 PáginasData: 18/4/2013 -
Direito Penal - Sistema Policial/Crime
A palestra foi ministrada, focando em vários títulos explicativos, tais como: conceito de crime, Direito penal do fato e do autor, formas de controle, segurança pública, entre outros abordados pelo professor palestrante. O palestrante iniciou dando uma visão geral sobre o Código Penal Brasileiro, que é um conjunto de leis que serve para defender os cidadãos inocentes e punir aqueles que cometam crimes e infrações. O código foi criado em 1940, e passou por várias
Avaliação:Tamanho do trabalho: 267 Palavras / 2 PáginasData: 18/4/2013 -
Direito Penal Iv
Alex Sandro,companheiro de Belizia,foi preso em flagrante delito,tendo sido sua prisao convertida em preventiva,por ter sido supreendido por Belizie,mediante denúncia de uma vizinha-Claudia,em sua cama,despido,ao lado de Bianca,filha de Belizia de 13 anos.Em sede de investigação preliminar,foram colhidos relevantes indicicios da materiedad e autoria em desfavor do paciente pela prática de delitos contra a dignidade sexual,bem como,consoante depoimento prestado pela defendida perante a autoridade policial restou demostrando que Alex Sandro a submetia a praticas sexuais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 219 Palavras / 1 PáginasData: 18/4/2013 -
Princípios do Direito Penal e do Processo Penal
Neste módulo, serão vistos, de forma conjunta e sintética, conteúdos básicos de Direito Penal e Processual Penal. O Direito Penal trata do crime em seus aspectos gerais e específicos, disciplina a aplicação da pena, assim como informa sobre os elementos, o espaço e o momento de efetivação do delito. Já o Direito Processual Penal disciplina o conjunto de procedimentos que devem ser tomados quando alguém comete um delito e é acionado penalmente. Parte daqueles Princípios
Avaliação:Tamanho do trabalho: 517 Palavras / 3 PáginasData: 19/4/2013 -
Direito Penal
semana 7 cp Questão 1. Alex Sandro, companheiro de Belízia, foi preso em flagrante delito, tendo sido sua prisão convertida em preventiva, por ter sido surpreendido por Belízia, mediante denúncia de uma vizinha - Cláudia, em sua cama, despido, ao lado de Bianca, filha de Belízia de 13 anos. Em sede de investigação preliminar, foram colhidos relevantes indícios da materialidade e autoria em desfavor do paciente pela prática de delitos contra a dignidade sexual, bem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 626 Palavras / 3 PáginasData: 19/4/2013