Modelo De Habeas Corpus Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
8.220 Trabalhos sobre Modelo De Habeas Corpus. Documentos 326 - 350 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Habeas Corpus com Pedido de Trancamento de Ação Penal
EXMO. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ... Ação originária autos nº ... Impetrante: (nome do advogado) Paciente: Flávio Autoridade Coatora: MM Juiz de Direito da ...ª Vara da Cidade de ... (nome do advogado), brasileiro, solteiro, advogado, inscrito na OAB/MG sob o nº ...com escritório conforme consta no timbre desta folha, vem a presença de Vossa Excelência, respeitosamente, com fulcro no art. 647 e seguintes do Código de Processo Penal e,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.350 Palavras / 6 PáginasData: 25/5/2020 -
A AÇÃO POPULAR, HABEAS CORPUS, HABEAS DATA E MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO E INDIVIDUAL
FACULDADE DE ENSINO SUPERIOR SANTA BÁRBARA CURSO DE GRADUAÇÃO BACHARELADO DE DIREITO DJAVAN CESÁRIO VIEIRA AÇÃO POPULAR, HABEAS CORPUS, HABEAS DATA E MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO E INDIVIDUAL TATUÍ - SP 2020 DJAVAN CESÁRIO VIEIRA AÇÃO POPULAR, HABEAS CORPUS, HABEAS DATA E MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO E INDIVIDUAL Trabalho Extraordinário do Curso de Graduação Bacharelado em Direito da Faculdade de Ensino Superior Santa Bárbara– FAESB, sob a orientação da Prof. Cesar Augusto Mazzoni. TATUÍ -
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.703 Palavras / 19 PáginasData: 27/5/2020 -
O HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ................ NOME, brasileira , solteira , advogada, inscrita na OAB nº xxxxxx, portadora da identidade nº xxxxxxx,SSP/PA , CPF nº xxxxxxx-xx, residente e domiciliada na rua ....., vem respeitosamente mediante Vossa Exceléncia, com fundamento no artigo 5º, LXVII da CF/88 e no artigo 647 do CPP impetrar ordem de HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR em favor de MARIA ,brasileira, estado civil, profissão, portadora do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 570 Palavras / 3 PáginasData: 30/5/2020 -
HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR DA_ª TURMA DOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO __ IMPETRANTE, XXXX, Estado Civil, advogado, OAB nº xxx, endereço profissional, Rua..,Bairro..., Cep...,Cidade..., Estado..., vem, com base no artigo 5º,LXVIII da CRFB/88 e demais artigos 647 e 667 do CPP, a presença de Vossa Excelência impetrar o presente HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO Em favor do paciente MICHAEL DA SILVA, (qualificação completa), indicando com autoridade coautora o M.M JUIZ DA 22° VARA DA COMARCA DA CAPITAL,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 504 Palavras / 3 PáginasData: 2/6/2020 -
HABEAS CORPUS PREVENTIVO COM PEDIDO LIMINAR
EXM°. SR. MINISTRO PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ENRICO TULLIO LIEBMAN, brasileiro, solteiro, empresário, portador do RG nº… e do CPF n°…, endereço eletrônico …,residente e domiciliado…, na Cidade de Belo Horizonte MG, por seu advogado infra-assinado, conforme procuração anexa…, com escritório …, endereço que indica para os fins do art. 77, V, do CPC, com fundamento no art. 5º, LXVIII, da CRFB/88 e no art. 647 do CPP e ss., vem impetrar o presente:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 570 Palavras / 3 PáginasData: 13/6/2020 -
A PEÇA HABEAS CORPUS
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DR XXX PRESIDENTE DO EGRÉRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE DISTRITO FEDERAL. (NOME COMPLETO DO ADVOGADO),advogado,(NACIONALIDADE),inscrito na OAB/UF,sob o nºXXX,com endereço profissional na (ENDEREÇO),vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fulcro no art 5º, incio LXVIII, da Constituição federal, e nos artigos 647 e 648, inciso I,do Código de processo penal,impetrar o presente HABEAS CORPUS, com pedido de liminar, em favor de Júlio,(NACIONALIDADE),(ESTADO CIVIL),dono de construtora, residente e domiciliado no (ENDEREÇO),contra ato de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 415 Palavras / 2 PáginasData: 14/6/2020 -
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS, SUSPEIÇÃO DA AUTORIDADE POLICIAL
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS, SUSPEIÇÃO DA AUTORIDADE POLICIAL, NULIDADE PROCESSUAL, JUIZ DAS GARANTIAS. Baseado no Recurso Ordinário em Habeas Corpus nº 131.450, interposto pelo recorrente Marcus Douglas Miranda, o qual apresenta as alegações de suspeição do Delegado de Polícia Federal, bem como nulidade dos atos praticados pela autoridade policial e autorizados pelo juiz de piso, será apresentado o posicionamento do Supremo Tribunal Federal em relação à questão. O caso em comento se originou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 450 Palavras / 2 PáginasData: 17/8/2020 -
A ANÁLISE DO HABEAS CORPUS PARA A RESOLUÇÃO DAS QUESTÕES
ANÁLISE DO HABEAS CORPUS PARA A RESOLUÇÃO DAS QUESTÕES. 1). Existe fundamento para a concessão da liberdade ao sentenciado como requerido pela defensoria? Explique; R: A Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, que organiza a Defensoria Pública da União, em seu art. 4º, inciso VII, dispõe que “promover ação civil pública e todas as espécies de ações capazes de propiciar a adequada tutela dos direitos difusos, coletivos ou individuais homogêneos quando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 940 Palavras / 4 PáginasData: 26/8/2020 -
HABEAS CORPUS PREVENTIVO COM PEDIDO LIMINAR
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO _____________, nacionalidade, estado civil, advogada, devidamente inscrita na OAB/SP sob o n. ____, com endereço profissional em _____________, vem perante o Egrégio Tribunal, com fulcro no artigo 5º, LXVIII da CF e artigos 647 e 648 do CPP impetrar ordem de HABEAS CORPUS PREVENTIVO COM PEDIDO LIMINAR Em favor de ANTÔNIO, brasileiro, residente e domiciliado na Rua __________, __, _____,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 648 Palavras / 3 PáginasData: 12/9/2020 -
O HABEAS CORPUS PREVENTIVO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO, nacionalidade, estado civil, advogado, portador da carteira de identidade nº (___), inscrito no CPF n.º (___), com endereço profissional (__), para fins do art. 77, V do CPC, com base no art. 5º,LXVIII, CRFB, vem impetrar HABEAS CORPUS PREVENTIVO em favor da paciente MATILDE (NOME COMPLETO), nacionalidade, estado civil, profissão, identidade nº(___), CPF nº(___), endereço eletrônico, domiciliada no Rio de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 561 Palavras / 3 PáginasData: 24/9/2020 -
ORDEM DE HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR
EXCELENTÍSISMO(A) SENHOR(A) DESEMBARGADOR(A) PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ/CE. RÉU PRESO Processo nº 00000000000000 IMPETRANTE, advogado, nacionalidade, estado civil , inscrito junto à OAB/ xx sob o nº 0000, com escritório profissional, situado na rua xxxxxxxx, nº xxxx, no Município de Conceição do Agreste/CE, com endereço eletrônico (e-mail), onde receberá as intimações, vem, respeitosamente perante a Vossa Excelência, impetrar a presente: ORDEM DE HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR Nos termos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.801 Palavras / 8 PáginasData: 27/9/2020 -
HABEAS CORPUS PREVENTIVO COM PEDIDO DE LIMINAR
EXCELENTÍSSIMO PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE... Paciente: Tício Impetrante: Advogado Impetrado: Juízo da 20° Vara Criminal ITALLO, brasileiro, solteiro, advogado, RG e CPF, endereço profissional, OAB/XX, vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fundamento no art.5, inciso LXVII, da Constituição Federal, c/c art.648, VI, do Código de Processo Penal, impetrar o presente. HABEAS CORPUS PREVENTIVO COM PEDIDO DE LIMINAR Em favor de TÍCIO, brasileiro, estado civil, medico, residente e domiciliado no Rio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 441 Palavras / 2 PáginasData: 28/9/2020 -
Habeas Corpus Preventivo
ALUNO: VALMOR ALVES – RA 2018110668 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Advogado (...), brasileiro, estado civil (...), advogado inscrito na OAB/PR (...), com escritório profissional na rua (...), vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fulcro no artigo 647 e 648 inciso I, ambos do CPP e art. 5° inciso LXVIII, da CF, impetrar ordem de HABEAS CORPUS PREVENTIVO em favor de Júlio, brasileiro, estado civil (...), empresário, portador da cédula de identidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 584 Palavras / 3 PáginasData: 2/10/2020 -
A Dissertação Habeas Corpus
1. INTRODUÇÃO A tutela constitucional é o meio previsto pela Constituição Federal para a proteção de seus direitos fundamentais aos indivíduos, devendo ser utilizado quando a simples afirmação desses direitos não for suficiente para a sua garantia. Esses recursos são chamados de "atos constitucionais", pois visam induzir atividades sob a jurisdição do Estado, porque são estipulados pela própria Constituição Federal. Habeas corpus significa apresentar o corpo, que consiste em uma garantia constitucional para proteger a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 989 Palavras / 4 PáginasData: 11/11/2020 -
O Habeas Corpus
Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de ________ __________________ advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, secção de __, sob nº __, com escritório na Rua __, nº __, na cidade de __, Estado de __, vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, para impetrar o presente HABEAS CORPUS, com fulcro no art. 5º, LXVIII da Constituição Federal e art. 647 e 648 do Código de Processo Penal,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 579 Palavras / 3 PáginasData: 23/11/2020 -
Medida Cautelar no Habeas Corpus
Medida Cautelar no Habeas Corpus 121.350 Distrito Federal Introdução O presente trabalho tem por objetivo expressar o meu entendimento, quanto a decisão do Ministro Luiz Fux, na Medida Cautelar no Habeas Corpus 121.350 Distrito Federal, que me leva a tratar ponto a ponto das questões citadas, como por exemplo o que é um Habeas Corpus e suas competências, quais são as medidas cautelares previstas, diferença entre nulidade absoluta e relativa, entre outros, para dessa maneira
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.276 Palavras / 10 PáginasData: 24/11/2020 -
HABEAS CORPUS
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE, DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA TATIANE CARVALHO DA SILVA, brasileira advogada, inscritos na OAB/SC sob os nrs. XXXXX, XXXXX, XXXXX, respectivamente, com escritório na Rua das Pazes, n 325, Centro, Palhoça/SC, vêm perante Vossa Excelência, com fundamento no art. 5º LXVIII da CF e art. 647 e seguintes do CPP, impetrar ordem de HABEAS CORPUS com pedido de liminar Em favor de TICIO TIZIU, brasileiro, solteiro,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.747 Palavras / 7 PáginasData: 2/12/2020 -
Habeas Corpus com Pedido de Liminar
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO Impetrante: .... Paciente: .... Autoridade Coatora: Juiz de Direito da _ª Vara Criminal da Comarca de Itiquira Nome..., advogado..., inscrito na OAB/MT sob o nº XX.XXX, com escritório profissional a Rua XXX, nº XXX, bairro XXXX, no Município de Itiquira-MT, vem perante esse Egrégio Tribunal, com fundamentos no artigo 5º, inciso LXVIII da Constituição Federal e artigo 647 e 648, inciso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.029 Palavras / 5 PáginasData: 18/12/2020 -
O HABEAS CORPUS C/C PEDIDO LIMINAR
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO Paciente: xxxxxx Impetrante: xxxx Autoridade Coatora: xxxxx Autos sob nº xxxx xxxxx, advogada, inscrita na OAB-MT sob o nºxxxxx, com endereço profissional na axxxxxx, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fulcro no artigo 5º, inciso LXVIII, da Constituição Federal, e nos artigos 647 e 648, inciso I, do Código de Processo Penal, impetrar HABEAS CORPUS C/C PEDIDO LIMINAR Em favor
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.308 Palavras / 14 PáginasData: 2/2/2021 -
Resenha Documentário Habeas Corpus
RESENHA DO FILME “HABEAS CORPUS” O casal, ciente que o feto era incompatível com a vida, conseguiu uma autorização judicial legal para interromper a gravidez. Sendo assim, buscaram iniciar a medicação para o processo do aborto, que era a vontade do casal e, estava ocorrendo de forma legal. Já sentindo as dores do parto, Tatielle foi informada pelo hospital que teriam que interromper o atendimento médico, pois haviam recebido uma ligação de que o padre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 373 Palavras / 2 PáginasData: 31/3/2021 -
O Habeas Corpus
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TJ DO ESTADO THAISSON DELLIAS ARAUJO SANTOS, advogado, inscrito na OAB-XXX nº_____, com escritório na R, Perimetral Castelo Branco, nº 481 – parque do buriti, imperatriz – MA, vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fundamento no Art. 5º LXVIII e artigos 647 e seguintes do CPP impetrar HABEAS CORPUS em favor de MARIA, CPF, RG, CEP, em desfavor do ato do Meritíssimo Juiz de Direito da 2º vara cível de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 450 Palavras / 2 PáginasData: 5/4/2021 -
Habeas Corpus Preventivo
ATIVIDADEDE ESTÁGIO SUPERVISIONADO III No dia 13 de março de 2021. O delegado de polícia Epaminondas da capital deu ordem para que seus agentes prendessem todas as meretrizes que circulavam na área da rodoviária. A notícia chegou ao conhecimento de Flores, Margarida e Rosa, que estão temerosas especialmente porque várias colegas já foram presas, encarceradas por vários dias e depois dispensadas sem qualquer instauração de procedimento. Como advogado (a) de Flores, Margarida e Rosa, adote
Avaliação:Tamanho do trabalho: 642 Palavras / 3 PáginasData: 10/4/2021 -
Modelo Habeas Data
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR MINISTRO PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA TÍCIO, brasileiro, casado, engenheiro, portador do RG. N° XXXX, inscrito no CPF sob o n° XXXXXX, residente e domiciliado na Rua. XXX, no município de XXXX, Estado XXX, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 50, LXXII, da Constituição Federal de 1988 e Lei 9.507/1997. e art. 282e ss do Código do Processo Civil, impetrar: HABEAS DATA em face do ato
Avaliação:Tamanho do trabalho: 791 Palavras / 4 PáginasData: 11/4/2021 -
Peça Habeas Corpus
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS. XXXXX, advogado, inscrito junto à OAB/MG sob o n.º XXXX, com escritório profissional situado em XXXXXXXXX, ora IMPETRANTE, vem em favor de João Vitor, ora PACIENTE, brasileiro, Garçom, portador do RG número XX. XXX. XXX-X, SSP-MG e inscrito no CPF sob o número xxx. Xxx. Xxx-xx, nascido na data de xx/xx/xxxx, filho de xxxxxx e xxxx, residente e domiciliado em xxxx,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.079 Palavras / 5 PáginasData: 12/4/2021 -
O Habeas Corpus - Depositário infiel
Habeas Corpus - Depositário Infiel Excelentíssimo Senhor Juiz Presidente do Tribunal de Justiça FULANO DE TAL, brasileiro, casado, advogado, com escritório à Rua B, nesta capital, vem impetrar ORDEM DE HABEAS CORPUS, nos termos do Art. 648, inc. I do CPP c/c Art. 5°, inc. LXIX c/c Art. 60, §4, inc. IV, ambos da Constituição Federal, em nome da paciente MARIA, tendo como Autoridade Coatora o Exmo. Sr. Juiz ... pelos fatos e fundamentos a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 464 Palavras / 2 PáginasData: 3/6/2021