Normas Jurídicas Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
5.314 Trabalhos sobre Normas Jurídicas. Documentos 26 - 50 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Norma Juridica
9 - A norma jurídica 9.1 - Conceito As normas jurídicas são estruturas fundamentais do Direito e nas quais são gravados preceitos e valores que vão compor a Ordem Jurídica. A norma jurídica é responsável por regular a conduta do indivíduo, e fixar enunciados sobre a organização da sociedade e do Estado, impondo aos que a ela infringem, as penalidades previstas, e isso se dá em prol da busca do bem maior do Direito, que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.097 Palavras / 5 PáginasData: 5/11/2013 -
Validade, A Vigência E A Eficácia Da Norma Jurídica
Estudo sobre a validade, vigência e eficácia da Norma Jurídica – análise doutrinária As normas jurídicas são estudadas segundo a validade, a vigência e a eficácia. A validade tem relação com o ingresso da norma no ordenamento jurídico, ou seja, uma norma será válida quando não contradizer norma superior e tenha ingressado no ordenamento atendendo ao processo legislativo pré-estipulado[1]. Assim, para Hans Kelsen, a validade da norma está relacionada com o fato de haver uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 879 Palavras / 4 PáginasData: 12/11/2013 -
Classificação das Normas Jurídicas
Classificação das Normas Jurídicas: Há dificuldades em classificar as Normas Jurídicas, pois o seu estabelecimento de critérios é um ato arbitrário. É a sua finalidade que diz se ela é interna ou externa. 1.Quanto ao Território: Quanto ao território, as normas jurídicas se classificam em normas de direito externo e em normas de direito internos, conforme integrem, ou não, o direito de um determinado estado. Normas internas ou Privadas – regula disciplinas relação nacionais ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 678 Palavras / 3 PáginasData: 15/11/2013 -
FONTES DO DIREITO E NORMAS JURÍDICAS
FONTES DO DIREITO E NORMAS JURÍDICAS Trabalho para obtenção de nota na sua segunda avaliação do Curso de Ciências Contábeis. RESUMO: O presente trabalho falará sobre as fontes do Direito e as Normas Jurídicas, e como eles se classificam de acordo com alguns critérios abordados. As fontes do Direito podem ser: fontes históricas, fontes materiais e fontes formais. Entretanto ressalta-se que a hierarquia, ou a ordem de importância de uma fonte para outra, vai depender
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.564 Palavras / 23 PáginasData: 19/11/2013 -
NORMA JURÍDICA - CARACTERÍSTICAS
NORMA JURÍDICA CARACTERÍSITCAS 1. São as normas gerais e abstractas mediante as quais se disciplinam as intervenções do Estado na esfera dos direitos e interesses dos cidadãos, quer para lhe impor encargos e obrigações, quer para disciplinar as suas actividades prestativas em ordem a uma estruturação da sociedade de acordo com dados critérios de justiça 2. Os elementos da norma jurídica são três: a previsão, a estatuição e a sanção. A previsão pode definir-se por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 356 Palavras / 2 PáginasData: 19/11/2013 -
Eficácia Das Normas Juridicas
EFICÁCIA DAS NORMAS JURÍDICAS E SEUS EFEITOS SOCIAIS - Nossa tarefa aqui será a de procurarmos definir a eficácia e os efeitos das normas jurídicas; estabelecer as causas da ineficácia das leis e os tipos de efeitos que elas podem produzir e por quê. - Inicialmente, entendemos necessário lembrar que eficácia não é sinônimo de validade, embora esta seja pressuposto daquela. Trata-se de conceitos que a todo momento se repetem no estudo do Direito: validade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.350 Palavras / 10 PáginasData: 19/11/2013 -
Norma Juridica
1) Norma Jurídica 1.1 Origem à Esquadro / Régua 1.2 Conceitos: 1.2.1 Paulo Nader: Conduta exigida ou modelo imposto de organização social. 1.2.2 Miguel Reale: É a estrutura proposicional enunciativa de uma forma de organização e de conduta que devem ser seguidas de maneira objetiva e obrigatória. 1.3 Características: 1.3.1 Generalidade (ou universalidade. Aquilo que é geral / universal): A norma jurídica é um preceito de ordem geral, disciplinando todas as pessoas que se encontram
Avaliação:Tamanho do trabalho: 207 Palavras / 1 PáginasData: 20/11/2013 -
Introdução ao Estudo do Direito. Сaso concreto: características da norma jurídica
Aula 7 – Introdução ao Estudo do Direito CASO CONCRETO: CARACTERÍSTICAS DA NORMA JURÍDICA Zeus Olimpus Jr., jovem milionário da alta sociedade carioca, dirigindo seu automóvel BMW/2013, em alta velocidade e completamente embriagado, atropela a catadora de lixo Carla. Hospitalizada, Carla submeteu-se a duas cirurgias, ficando impossibilitada de exercer suas atividades pelo prazo de três meses. Por conta dos prejuízos que lhe foram causados, a vítima foi orientada a entrar com ação de ressarcimento por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 571 Palavras / 3 PáginasData: 25/11/2013 -
PECULIARIDADES DA NORMA JURÍDICA
teórica envolvendo a compreensão necessária de que o direito, para ser entendido e estudado enquanto fenômeno cultural e humano, precisa ser tomado enquanto sistema disciplinador de relações de poder, a partir da metodologia utilizada em sala com a aplicação do caso concreto, a saber: CASO CONCRETO: CARACTERÍSTICAS DA NORMA JURÍDICA Zeus Olimpus Jr., jovem milionário da alta sociedade carioca, dirigindo seu automóvel BMW/2013, em alta velocidade e completamente embriagado, atropela a catadora de lixo Carla.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 518 Palavras / 3 PáginasData: 26/11/2013 -
Relações Jurídicas Em Análise Conjunta Do Grupo Para Que Possamos Expor O Nosso Ponto De Vista Sobre O Questionamento, "As Relações Jurídicas são Influenciadas Pelas Normas Jurídicas, Existentes Ou As Relações Jurídicas Derivam Apenas Das
Relações Jurídicas Em análise conjunta do grupo para que possamos expor o nosso ponto de vista sobre o questionamento, “As relações jurídicas são influenciadas pelas normas jurídicas, existentes ou as relações jurídicas derivam apenas das relações sociais?”, é preciso ter definidos alguns pontos que são fundamentais para a conclusão do parecer a seguir. Começaremos pela definição objetiva de: Relações Jurídicas: é a relação entre duas ou mais pessoas que possuem interesses comuns, sendo uma parte
Avaliação:Tamanho do trabalho: 308 Palavras / 2 PáginasData: 29/11/2013 -
Caracteristicas Da Norma Jurídica
UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Os conhecimentos apreendidos serão de fundamental importância para a reflexão teórica envolvendo a compreensão necessária de que o direito, para ser entendido e estudado enquanto fenômeno cultural e humano, precisa ser tomado enquanto sistema disciplinador de relações de poder, a partir da metodologia utilizada em sala com a aplicação do caso concreto, a saber: CASO CONCRETO: CARACTERÍSTICAS DA NORMA JURÍDICA Zeus Olimpus Jr., jovem milionário da alta sociedade carioca, dirigindo seu
Avaliação:Tamanho do trabalho: 462 Palavras / 2 PáginasData: 2/12/2013 -
Natureza da norma jurídica
A palavra "direito" possui mais de um significado correlato: é o sistema de normas de conduta criado e imposto por um conjunto de instituições para regular as relações sociais:2 é o que os juristas chamam de direito objetivo. É a que os leigos se referem quando dizem, por exemplo, "o direito proíbe a poligamia". Neste sentido, equivale ao conceito de "ordem jurídica". Este significado da palavra pode ter outras ramificações: é o sistema ou conjunto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.283 Palavras / 18 PáginasData: 21/2/2014 -
Norma Jurídica E Relação Jurídica
AS RELAÇÕES JURÍDICAS SÃO INFLUENCIANDAS PELAS NORMAS JURÍDICAS EXISTENTES OU AS RELAÇÕES JURÍDICAS DERIVAM APENAS DAS RELAÇÕES SACIAIS? As relações jurídicas são influenciadas pelas normas jurídicas existentes. Por que quanto ao conceito de relação jurídica ela nada mais é que um vínculo entre duas ou mais pessoas, na qual as normas jurídicas atribui obrigações. Há Relações Jurídicas criadas pelo legislador para atender as exigências da ordem econômica ou social, há relações jurídicas que decorrem de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 347 Palavras / 2 PáginasData: 10/3/2014 -
Norma Jurídica
O que é norma jurídica? Norma jurídica é a célula do ordenamento jurídico (corpo sistematizado de regras de conduta, caracterizadas pela coercibilidade e imperatividade). É um imperativo de conduta, que força os sujeitos a se comportarem da forma, por ela, almejada. Divide-se em: Suporte fático ou conduta: que é o conjunto de elementos de fato previstos abstratamente na norma, cuja ocorrência é imprescindível à incidência da regra jurídica no caso concreto. Consequência jurídica ou sanção:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 917 Palavras / 4 PáginasData: 13/3/2014 -
Esta página Ou Seção Está Redincipalmente Brasileira E Pode não Representar Uma Visão Mundial Do Assunto. Por Favor Aperfeiçoe Este Artigo Ou Discuta Este Caso Na página De Discussão. Direito Do Trabalho é O Conjunto De Normas Jurídicas Que Re
Esta página ou seção está redigida sob uma perspectiva principalmente brasileira e pode não representar uma visão mundial do assunto. Por favor aperfeiçoe este artigo ou discuta este caso na página de discussão. Direito do trabalho é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores. Estas normas, no Brasil, estão regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), Constituição Federal de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 827 Palavras / 4 PáginasData: 27/3/2014 -
Integração das normas jurídicas
- Princípio da personalidade: A noção contida neste princípio é de que todo ser humano tem direito Temos como princípios norteadores da matéria de Direito Civil: à sua existência reconhecida, o que lhe acarreta atribuição de direitos e obrigações. - Princípio da autonomia da vontade: Aqui o direito levado em conta é a capacidade da pessoa humana de praticar ou abster-se de praticar certos atos de acordo com sua vontade. - Princípio da liberdade de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.896 Palavras / 8 PáginasData: 1/4/2014 -
Teoria Da Norma Juridica
A norma jurídica é um fenômeno comunicativo complexo. Em seu cometimento, há uma relação de autoridade institucionalizada em seu grau máximo, protagonizada pelo Estado. Essa relação de autoridade manifesta-se, no relato, por meio de funtores, quais sejam: é permitido, é proibido ou é obrigatório. Além disso, o relato descreve ações, eventualmente apresenta suas condições e descreve suas consequências. A dogmática jurídica simplifica essa realidade complexa e foca sua análise no texto normativo, tomando, por exemplo,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.684 Palavras / 7 PáginasData: 1/4/2014 -
Planos De Validade Da Norma Jurídica
Planos de Validade da Norma Jurídica NORMA JURÍDICA Norma Jurídica é uma regra de conduta social; a sua finalidade é reger as atividades dos sujeitos, por ordem nas suas relações sociais. Dessa forma a norma jurídica acaba imputando certa ação ou comportamento a alguém, que é o seu destinatário. A norma jurídica opera com três comandos: Classificação das normas jurídicas será imperativa com base na força obrigatória, as normas podem ser: Normas imperativas ou de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 943 Palavras / 4 PáginasData: 7/4/2014 -
Normas Jurídicas
SUMÁRIO INTRODUÇÃO ------------------------------------------------------------------------------------- 3 1- CONCEITO DE NORMA JURÍDICA ------------------------------------------------------------ 4 2- A VIGÊNCIA DAS NORMAS JURÍDICAS NO TEMPO -------------------------------- 5 2.1- O início da vigência ----------------------------------------------------------------------- 5 2.2- O término da vigência --------------------------------------------------------------------- 6 3- A REVOGAÇÃO DAS NORMAS JURÍDICAS ------------------------------------------ 6 4- A VIGÊNCIA DAS NORMAS JURÍDICAS NO ESPAÇO ----------------------------- 7 5- A EFICÁCIA, A RETROATIVIDADE E OS PROBLEMAS DAS NORMAS JURÍDICAS INVÁLIDAS ------------------------------------------------------------------------------------------- 8 5.1- A eficácia das normas jurídicas -------------------------------------------------------------- 8
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.884 Palavras / 12 PáginasData: 8/4/2014 -
NORMAS JURIDICAS
O CONCEITO DE NORMA JURIDICA O CONCEITO DE NORMA JURIDICA Conceito de norma jurídica Conceito de norma jurídica . Kant considera ser a norma jurídica um juízo hipotético. No Kantismo vamos encontrar a origem da distinção de imperativo categórico do hipotético. O primeiro impõe dever sem qualquer condição (norma moral), enquanto o hipotético é condicional. O categórico ordena por ser necessário, enquanto no hipotético a conduta imposta é meio para uma finalidade. Assim, o imperativo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.102 Palavras / 17 PáginasData: 9/4/2014 -
Norma Jurídica Dentro Da Sociedade
RESENHA: A NORMA JURIDICA DENTRO DA SOCIEDADE Processo avaliativo da disciplina de Sociologia Jurídica, do Professor: José Miranda, apresentado como exigência parcial ao Curso de Direito da Escola Superior Madre Celeste, como requisito para obtenção de média do 2º NPC, da turma: DIR2T2. Ananindeua/Pará 2013 1 INTRODUÇÃO A resenha a seguir tem como intuito desenvolver a relação da norma jurídica dentro da sociedade, no qual estabelece o surgimento de uma sociedade e as normas que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.929 Palavras / 12 PáginasData: 11/4/2014 -
Teoria Da Norma Juridica - O Direito Como Regra De Conduta
ESCOLA SUPERIOR BATISTA DO AMAZONAS – ESBAM CURSO DE DIREITO ALISON OLIVEIRA DA SILVA CARLOS FELLIPE SANTANA DA SILVA JOÃO PAULO S. BRANDÃO LEOVANIO CASTRO ALMEIDA LUCIA FRANCISCO DOS SANTOS NÍVIAN GAMA COELHO KATRINY MADY PALNIA ROBERTO GOMES DAS CHAGAS TEORIA DA NORMA JURÍDICA: CAPÍTULO I - O DIREITO COMO REGRA DE CONDUTA Manaus 2014 ALISON OLIVEIRA DA SILVA CARLOS FELLIPE SANTANA DA SILVA JOÃO PAULO S. BRANDÃO LEOVANIO CASTRO ALMEIDA LUCIA FRANCISCO DOS SANTOS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.967 Palavras / 8 PáginasData: 21/4/2014 -
As Relaçoes Sao Influenciadas Pelas Normas Juridicas
4.O CONCEITO DE NORMA JURÍDICA – Considerações conclusivas Cabe-nos destacar que encontrar um conceito absoluto de norma jurídica é tarefa impossível e até indesejável para os fins científicos. Não é tarefa do jurista estabelecer conceitos fixos e absolutos, mas sim oferecer alternativas e caminhos para o progresso da Teoria Geral do Direito.Apesar disto, tentaremos demonstrar um conceito de norma jurídica através do estudo das diversas teorias expostas. De acordo com a análise feita, principalmente nos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 564 Palavras / 3 PáginasData: 22/4/2014 -
Relação Do Juramento Do Fisioterapeuta Com A Aula De Ética E Suas Normas Jurídicas.
Relação do juramento do Fisioterapeuta com a aula de Ética e suas normas Jurídicas. CREFITO – Juramento Fisioterapia. Juro, por Deus e minha família, diante de meus mestres que me dedicarei à Fisioterapia com honra dignidade, respeitando a vida humana desde a concepção até a morte, jamais cooperando em ato que voluntariamente se atente contra ela, ou que coloque em risco a integridade física, psíquica e social do ser humano; dispondo todo meu conhecimento, talento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 523 Palavras / 3 PáginasData: 3/5/2014 -
As Relações Juridicas são Influenciadas Pelas Normas Juridicas?
As relações jurídicas são influenciadas pelas normas jurídicas existentes ou as relações jurídicas derivam apenas das relações sociais? Sim, as relações jurídicas são influenciadas pelas normas jurídicas existentes, são formas de condutas elaboradas e usadas como base para as relações sociais, ou seja, normas cuidadosamente pensadas, elaboradas e aplicadas para harmonizar e pacificar a convivência da sociedade. Definindo Relação jurídica; podemos dizer que é a expressão usada para indicar o vínculo jurídico, que une uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 304 Palavras / 2 PáginasData: 5/5/2014