Normas Jurídicas Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
5.314 Trabalhos sobre Normas Jurídicas. Documentos 126 - 150 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Fichamento Teoria da Norma Jurídica
Fichamento/Resumo do livro Teoria da Norma Jurídica – Norberto Bobbio (capítulo 1) ALGUNS SIGNIFICADOS: * TEORIA NORMATIVA: “Dever-se”: Presente na ordem jurídica. Mesmo não de sentindo obrigado, o cidadão sabe que TEM obrigação para com determinada ordem. * TEORIA INSTITUCIONALISTA: Ampliou os horizontes da experiência jurídica para além dos limites do Estado, ao fazer do Direito um fenômeno social e ter a organização como critério fundamental. (visão de Romano) * INSTITUIÇÃO: Organização aliado à norma.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 770 Palavras / 4 PáginasData: 28/9/2016 -
Teoria da Norma Juridica
TERORIA DA NORMA JURIDICA 1. O Direito como regra de conduta 1.1. Um Mundo de Normas. Para melhor experiência jurídica e aprender seus traços característicos, é considerar o direito, como um conjunto de normas jurídicas, ou regras de conduta. Então temos uma afirmação do gênero: “a experiência jurídica é uma experiência normativa”. A nossa vida e gira em torno de normas. Acreditamos ser livres, mais na verdade nossa vida esta cercada de regras e normas,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 775 Palavras / 4 PáginasData: 3/10/2016 -
INTERPRETAÇÃO DA NORMA JURÍDICA BASEADOS EM FUNDAMENTOS SOCIOLÓGICOS
1. INTERPRETAÇÃO DA NORMA JURÍDICA BASEADOS EM FUNDAMENTOS SOCIOLÓGICOS O presente trabalho tem por objetivo explicar a importância do conhecimento sociológico nos direitos adotados pelo ordenamento jurídico brasileiro e interpretar a sua aplicação às circunstâncias em que há ausência de norma para o caso concreto. 1.1 Lei De Introdução Ao Código Civil Art. 4o Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 878 Palavras / 4 PáginasData: 2/3/2017 -
As Normas Jurídicas no Direito Civil
MATÉRIA: TEORIA GERAL DO PROCESSO TEMA DO TRABALHO: NORMA PROCESSUAL: OBJETO, NATUREZA, FONTES, EFICÁCIA E INTERPRETAÇÃO Normas jurídicas materiais, constituem o critério de julgar, inobservadas pelo julgador, dão lugar ao error in iudicando, as normas jurídicas processuais, constituem o critério do proceder. Ensejam a ocorrência do error in procedendo. Objeto das normas processuais, é a disciplina do modo processual de resolver conflitos e controvérsias mediante atribuição ao juiz dos poderes necessários para resolvê-los, poderes destinados
Avaliação:Tamanho do trabalho: 500 Palavras / 2 PáginasData: 29/3/2017 -
A Teoria do Retorno Instituto no Direito Internacional Privado na Aplicação das Normas Jurídicas de Outro Estado
A TEORIA DO RETORNO A teoria do retorno é um instituto pelo qual o direito internacional privado de um estado determina aplicação das normas jurídicas de outro estado.É a substituição da lei nacional pela estrangeira ,desprezando o elemento de conexão brasileiro. É utilizado sempre que ocorrer problemas nas interpretações de ordem internacional, é um meio de conflitos. O reenvio ou retorno é uma interpretação que desqualifica a norma material da conexão e aplica o direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 419 Palavras / 2 PáginasData: 29/3/2017 -
A Eficácia das Normas Jurídicas e Seus Efeitos Sociais
A Eficácia das Normas Jurídicas e Seus Efeitos Sociais Objetivo: definir a eficácia e os efeitos das normas jurídicas; estabelecer as causas da ineficácia das leis e os tipos de efeitos que elas podem produzir e por quê. Validade: é aquilo que está revestido de todos os seus requisitos legais – um item só é valido se o ato haver sido executado com a satisfação de todas as exigências legais. Eficácia da Lei: só é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 678 Palavras / 3 PáginasData: 9/4/2017 -
FORMATAR MODELOS NORMATIVOS, APLICANDO AS NORMAS JURÍDICAS, TENDO POR BASE A CONSTITUIÇÃO DO FENÔMENO JURÍDICO-SOCIAL E SUAS INFLUÊNCIAS FÁTICAS E VALORATIVAS
C:\Users\Comarca\Desktop\logo_facimp2016.png FACULDADE DE IMPERATRIZ-FACIMP CURSO DE DIREITO FÁBIO PAULO VILELA FORMATAR MODELOS NORMATIVOS, APLICANDO AS NORMAS JURÍDICAS, TENDO POR BASE A CONSTITUIÇÃO DO FENÔMENO JURÍDICO-SOCIAL E SUAS INFLUÊNCIAS FÁTICAS E VALORATIVAS IMPERATRIZ 2017.1 FÁBIO PAULO VILELA FORMATAR MODELOS NORMATIVOS, APLICANDO AS NORMAS JURÍDICAS, TENDO POR BASE A CONSTITUIÇÃO DO FENÔMENO JURÍDICO-SOCIAL E SUAS INFLUÊNCIAS FÁTICAS E VALORATIVAS Trabalho apresentado na disciplina Introdução ao estudo do Direito ministrado pela Dra professora Dinalva Maria Alencar Feitosa, para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 401 Palavras / 2 PáginasData: 7/5/2017 -
Norma Jurídica no Direito
Norma juridica 1. Definição Sendo objeto da ciência jurídica, a norma jurídica – ou regra de Direito, expressão atribuída por autores franceses – é estrutura fundamental do Direito objetivo, sendo a regra de conduta institucionalizada e imposta, adequada para se conseguir ordem nas relações sociais. Importantes juristas atribuíram definições a norma jurídica: * “[...] norma jurídica é a conduta exigida ou o modelo imposto de organização social.” (PAULO NADER). * “[...] certos esquemas ou modelos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 877 Palavras / 4 PáginasData: 12/5/2017 -
Durkheim e as Normas Jurídicas
Durkheim desenvolveu a concepção de reino social distinto dos reinos animal e mineral, explorado por métodos apropriados desenvolvidos a partir dos estudos acerca das relações humanas a partir de fatos sociais. (RODRIGUES, 1990, p.18). A primeira regra e mais fundamental é considerar os fatos como coisas, ou seja, o sociólogo tem o dever de estudar a sociedade de maneira direta, objetiva (SABADELL, p. 44). Sabadell, ainda, diz que a sociedade constrúida a partir de fatos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 681 Palavras / 3 PáginasData: 26/5/2017 -
RESUMO ESTRUTURA DA NORMA JURÍDICA
DA ESTRUTURA DA NORMA JURÍDICA 1. Norma > é uma estrutura proposicional enunciativa (REGRA) de uma forma de organização ou de uma conduta que deve ser seguida de maneira objetiva e obrigatória; esta estrutura é tridimensional (fato – valor – norma). 2. Tipos de Norma (principais): * Normas de conduta > visam disciplinar o comprotamento humano. Tem o indivíduo como destinatário. Parte da liberdade do homem em cumprir ou descumprir uma determinada conduta ordenada. *
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.548 Palavras / 7 PáginasData: 30/5/2017 -
NJ - ESTRUTURA E VALIDADE DA NORMA JURÍDICA
ESTRUTURA E VALIDADE DA NORMA JURÍDICA ESTRUTURA : I – PARTE PRELIMINAR: Preâmbulo - parte preliminar pré(antes), ambeelare(prosseguir) Epígrafe - indicação da espécie ou natureza (lei, MP, decreto), número ordem e data epi, sobre graphô, escrever. Rúbrica ou Ementa - assunto, referência à matéria (Dispõe sobre... e dá outras providências) Título que demonstra o alcance da lei, a matéria tratada. Autoria e Fundamento Legal de Autoria - " O Presidente da República no uso...) Exordialmente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 755 Palavras / 4 PáginasData: 14/6/2017 -
TEORIA DA NORMA JURÍDICA
O artigo trata das relações dos meios de comunicação e tecnologias do mundo atual as quais difundem informações que vezes são transmitidas de forma confusa e ate mesmo inapropriadamente, diante disso o presidente da Associação de profissionais de informação e da documentação ( ADBS) apresenta informações importantes dentro deste novo mundo da era digital. Há um grande conflito de ideias no que rege a propriedade intelectual do autor com o direito a informação desde que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 550 Palavras / 3 PáginasData: 1/9/2017 -
O Direito das coisas: conjunto de normas jurídicas que regem a relação jurídica de um sujeito com a coisa
Direito das coisas: conjunto de normas jurídicas que regem a relação jurídica de um sujeito com a coisa. Só regem objetos que podem integrar o patrimônio do particular . direito das coisas se divide posse e direito real. Propriedade = direito real próprio (pleno). Posse não é direito real, mas é consequência de qualquer direito real. A posse pode existir sem um direito real quando é um direito obrigacional que a constitua ex: contrato de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.307 Palavras / 14 PáginasData: 16/11/2017 -
A Norma Jurídica
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ CENTRO DE ESTUDOS SOCIAIS APLICADOS - CESA CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS DISCIPLINA - INSTITUIÇÕES DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO NORMA JURÍDICA FRANCISCO MAYKON DOS SANTOS GRANJA PROFESSOR DURVAL AIRES FORTALEZA – CEARÁ 2013 NORMA JURÍDICA Trabalho apresentado à Disciplina Instituições de Direito Público e Privado do Curso de Graduação em Ciências Contábeis da Universidade Estadual do Ceará como requisito parcial para a nota final. Professor: Durval Aires FORTALEZA – CEARÁ 2013
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.124 Palavras / 9 PáginasData: 25/11/2017 -
As Características típicas das normas jurídicas
Características típicas das normas jurídicas Podemos considerar como características das normas jurídicas, aquelas que dizem respeito à: Direito e Moral: coercibilidade, heteronomia e bilateralidade atributiva. Coercibilidade: É a qualidade da norma jurídica, inexistente nas demais (a tendência sempre é a manutenção ou reconstituição da ordem violada). É irresistível, diferente das sanções morais, as quais são resistíveis. Exemplo: indenizações, apreensões, nulidades. A violação da norma jurídica tende a neutralizar por completo a quebra da ordem estabelecida,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 926 Palavras / 4 PáginasData: 3/4/2018 -
O Conjunto de normas jurídicas
Descrição: Descrição: http://goiania.proordem.com.br/imagens/template/header/logo_GOI.png CURSO PREPARATÓRIO PARA 1ª FASE DA OAB (XXIII EXAME) Professor: Thiago Peres | Matéria: Direito Penal 1. Introdução: 1. Conceito- é o conjunto de normas jurídicas que regulam o poder punitivo estatal, em face de atos humanos considerados infrações penais, tipificando os crimes e cominando as respectivas penas. 1. Fontes do Direito Penal- fonte é o local de onde provém o direito, bem como a forma como se exterioriza. Podem ser: 1.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 26.725 Palavras / 107 PáginasData: 3/5/2018 -
INTEGRAÇÃO DAS NORMAS JURÍDICAS
INTEGRAÇÃO DAS NORMAS Ao compreendermos o ordenamento jurídico, percebemos que há uma plenitude relacionada às normas elencadas. Isso quer dizer que o direito, em se tratando de suas regras, está organizado para efetuar uma deliberação que solucione qualquer conflito social. Na prática, é dever do magistrado executar decisões conforme previsto em leis. Porém, há situações em que o conflito social não está previsto no ordenamento jurídico, sendo assim, o magistrado é obrigado a preencher esta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.315 Palavras / 6 PáginasData: 28/5/2018 -
TEORIA DA NORMA JURÍDICA
Logo_sistema.jpg FACULDADE DE TEOLOGIA, FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS GAMALIEL CENTRO EDUCACIONAL E CULTURAL DA AMAZONIA – CECAM CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO – TURMA DI1T22 Agacy Cunha Farias Francischetto Fabio Ribeiro da Cunha Mirtes Alves dos Santos Paulo Bonieck Souza dos Santos Rafaela Martins de Sousa Feitoza RESUMO DESCRITIVO: DOS CAPITULOS III,IV E V DO LIVRO TEORIA DA NORMA JURIDICA TUCURUÍ – PARÁ 2018 ________________ AGACY FABIO MIRTES PAULO RAFAELA RESUMO DESCRITIVO: DOS CAPÍTULOS III,IV
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.682 Palavras / 23 PáginasData: 8/6/2018 -
TEORIA DA NORMA JURÍDICA
Logo_sistema.jpg FACULDADE DE TEOLOGIA, FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS GAMALIEL CENTRO EDUCACIONAL E CULTURAL DA AMAZONIA – CECAM CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO – TURMA DI1T22 Agacy Cunha Farias Francischetto Fabio Ribeiro da Cunha Mirtes Alves dos Santos Paulo Bonieck Souza dos Santos Rafaela Martins de Sousa Feitoza RESUMO DESCRITIVO: DOS CAPITULOS III,IV E V DO LIVRO TEORIA DA NORMA JURIDICA TUCURUÍ – PARÁ 2018 ________________ AGACY FABIO MIRTES PAULO RAFAELA RESUMO DESCRITIVO: DOS CAPÍTULOS III,IV
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.682 Palavras / 23 PáginasData: 8/6/2018 -
Teoria da Norma Jurídica
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais Faculdade Mineira de Direito Introdução ao Estudo do Direito II - Terceira Avaliação Prof. Luís A. L. de Ávila Nome: Laíssa Souza Anjos Questão Única O autor Tércio Sampaio elucida a diferença entre um simples enunciado, de, um ato discursivo de fala. O primeiro trata de um conjunto de palavras sintaticamente ordenadas e dotadas de sentido, enquanto o segundo abarca o que ele classifica em duas categorias de modo,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 996 Palavras / 4 PáginasData: 13/6/2018 -
Norma Jurídica
Questão 1 Norma jurídica segundo o Professor Paulo de Barros Carvalho é toda a construção que os interpretes de direito fazem do direito positivo, dessa forma cada interprete pode construir uma norma jurídica diferente a partir do mesmo direito positivo, pois cada um possui uma interpretação distinta. Por sua vez, regra matriz de incidência tributária existe tanto sob a perspectiva da “norma geral e abstrata” (NGA), quanto da “norma individual e concreta” (NIC). Por isso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.960 Palavras / 8 PáginasData: 21/6/2018 -
A Classificação da Norma Jurídica
Introdução ao Direito C:\Users\NOT\Desktop\unitri.png UNITRI Profª: Helen Solis - 2º Bimestre Direito – Noturno 3.3. Classificação da Norma Jurídica 3.3.1. Quanto ao Sistema a que pertencem a). Internacionais b). Nacionais a). Internacionais: Norma que pertence ao sistema jurídico internacional, elaborada por mais de 1 país para ter validade em mais de 1 país. Ex.: Tratados internacionais, protocolo de Kyoto, Mercosul. b). Nacionais: Federação: Marca da descentralização do poder, que criou pessoas jurídicas, para cuidar de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 314 Palavras / 2 PáginasData: 14/9/2018 -
EFEITOS SOCIAIS DA NORMA JURÍDICA
EFEITOS SOCIAIS DA NORMA JURÍDICA A simples existência da norma por si só já se produz efeitos. Qualquer modificação, anulação, proibição, liberação e aprovação que represente o objetivo da lei, gera algum tipo de efeito na sociedade. Desde ganhos de direitos, até a repressão à liberdade de expressão podem vir a ser consequências na sociedade. Ou seja, os feitos que serão produzidos podem ter uma boa recepção social ou uma grande rejeição, o que faz
Avaliação:Tamanho do trabalho: 412 Palavras / 2 PáginasData: 22/10/2018 -
INEFICÁCIA DAS NORMAS JURÍDICAS AMBIENTAIS
INEFICÁCIA DAS NORMAS JURÍDICAS AMBIENTAIS Que as normas jurídicas ambientais, são produzidas em volume alucinante e são provenientes meramente da razão. No entanto, questionamos se elas, quando de natureza imperativa e rígida, cumprem a sua finalidade primeira, que é justamente impedir a ocorrência do fato, ato, negócio ou atividade considerada prejudicial à preservação do meio ambiente e dos recursos naturais ou se elas são, por si só, solução para os problemas ambientais que ameaçam a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 919 Palavras / 4 PáginasData: 25/11/2018 -
Fins Sociais da Norma Jurídica
OS FINS SOCIAIS DA NORMA JURÍDICA Na visão positivista de Kelsen o Direito deve ser uma ciência tratada com o rigor da matemática, que as leis fossem validadas por normas superiores, que as ligaria a uma norma fundamental – teoria da norma fundamental. Tal raciocínio conduz a ideia de que as normas jurídicas valem não porque são justas, mas por estarem ligadas a normas superiores por laços de validade. Sob essa ótica, tudo que não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.410 Palavras / 6 PáginasData: 28/11/2018