Normas Jurídicas Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
5.314 Trabalhos sobre Normas Jurídicas. Documentos 51 - 75 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Características da norma jurídica
A partir da leitura dos casos relatados e da análise dos artigos de lei acima, usados em ambos os conflitos, identifique no texto as seguintes características da norma jurídica: 1. A norma jurídica 1.1. Conceito; 1.2. Estrutura lógica e características da norma jurídica; 1.3. Principais características: a) Abstração; b) Generalidade ou universalidade; c) Imperatividade; d) Heteronomia; e) Alteridade; f) Coercibilidade; g) Bilateralidade; h) Atributividade. 1.4 Classificação da norma quanto: a) À extensão territorial; b) Às formas de produção; c) À sua violação (à sanção); d) Ao conteúdo; e) À imperatividade. 1.5 Planos de validade da norma jurídica: a) Formal, b) Social, c) Ético. Referências bibliográficas: NADER, Paulo. Introdução ao estudo do direito.30. ed. rev. e ampl. Rio de Janeiro:Forense, 2008. ISBN 9788530926373 Nome do capítulo: Capítulo IX Norma jurídica N. de páginas do capítulo: 13 Este conteúdo deverá ser trabalhado ao longo das duas aulas da semana, cabendo ao professor a dosagem do conteúdo, de acordo com as condições objetivas e subjetivas de cada turma. Abaixo seguem alguns conceitos e exemplos de como se pode apresentar o conteúdo em sala de aula, como mera sugestão ao professor: A Norma Jurídica. A norma jurídica é um comando , um imperativo dirigido às ações dos indivíduos e das pessoas jurídicas e demais entes . É uma regra de conduta social; sua finalidade é regular as atividades dos sujeitos em suas relações sociais. A norma jurídica imputa certa ação ou comportamento a alguém, que é seu destinatário. Ao se dirigir ao destinatário, a norma jurídica proíbe e obriga, onde aquele que deve cumprir estará diante de uma proibição (" É proibido fumar neste estabelecimento") ou de uma obrigação (" É obrigatório o uso de crachá de identificação para a entrada neste setor ") . Segundo o Direito Positivo, a norma jurídica é o padrão de conduta social imposto pelo Estado, para que seja possível a convivência entre os homens. Paulo Nader conceitua como sendo a conduta exigida ou o modelo imposto de organização social. Segundo Orlando Secco, trata-se das regras imperativas pelas quais o Direito se manifesta, e que estabelecem as maneiras de agir ou de organizar, impostas coercitivamente aos indivíduos, destinando-se ao estabelecimento da harmonia, ordem e da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 503 Palavras / 3 PáginasData: 11/5/2014 -
Caso concreto: características da norma jurídica
Os conhecimentos apreendidos serão de fundamental importância para a reflexão teórica envolvendo a compreensão necessária de que o direito, para ser entendido e estudado enquanto fenômeno cultural e humano, precisa ser tomado enquanto sistema disciplinador de relações de poder, a partir da metodologia utilizada em sala com a aplicação do caso concreto, a saber: CASO CONCRETO: CARACTERÍSTICAS DA NORMA JURÍDICA Zeus Olimpus Jr., jovem milionário da alta sociedade carioca, dirigindo seu automóvel BMW/2013, em alta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 543 Palavras / 3 PáginasData: 15/5/2014 -
As Relações Jurídicas são Influenciadas Pelas Normas Jurídicas Existentes Ou As Relações Jurídicas Derivam Apenas Das Relações Sociais ?
As relações jurídicas são influenciadas, sim, pelas normas jurídicas existentes, que por sua vez, são formas de condutas elaboradas e usados como base para as relações sociais, ou seja, normas cuidadosamente pensadas , elaboradas e aplicadas para harmonizar e pacificar a convivência da sociedade, de acordo com suas fontes, as regras do direito, as leis e seus regulamentos, conforme veremos à seguir. Primeiramente, definindo Relação jurídica; podemos dizer que é a expressão usada para indicar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 897 Palavras / 4 PáginasData: 16/5/2014 -
Norma Juridica
Normas JurídicasAs normas jurídicas são estruturas fundamentais do Direito e nas quais são gravados preceitos e valores que vão compor a Ordem Jurídica. A norma jurídica é responsável por regular a conduta do indivíduo, e fixar enunciados sobre a organização da sociedade e do Estado, impondo aos que a ela infringem, as penalidades previstas, e isso se dá em prol da busca do bem maior do Direito, que é a Justiça. A norma jurídica não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 718 Palavras / 3 PáginasData: 21/5/2014 -
Teoria Das Normas Juridicas
27. O problema da imperatividade do direito Um ordenamento jurídico emana das prescrições que se encontra dentro do direito positivo que embasado, forma a teoria da imperatividade do direito dissertada tanto na escola de Cícero como na de Modestino e também a bastante criticada doutrina decomunisopinio. As normas jurídicas são imperativas, o alemão Augusto Thon acredita na imperatividade, Del Vecchio acredita tanto na imperatividade como na teoria estatualista e Francesco Carnelutti acolhe essas duas teorias
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.442 Palavras / 6 PáginasData: 23/5/2014 -
Filosofia legal e busca de uma base legítima da norma jurídica
Caso 1 – A filosofia jurídica e a busca pelo fundamento de legitimação da norma jurídica A belíssima versão clássica do mito sobre a Antígona é descrita na obra “Antígona” do dramaturgo grego Sófocles, sendo até hoje considerada um dos mais importantes textos da literatura ocidental. Nela, Sófocles retrata em toda a sua verticalidade alguns dos mais caros valores humanos como amor, lealdade e dignidade. Além disso, essa obra é um verdadeiro marco para a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 388 Palavras / 2 PáginasData: 28/5/2014 -
O Que é Uma Norma Juridica?
O que é uma norma jurídica? Norma jurídica atos de comando qualificados pela autorização da própria ordem jurídica positiva. São juizos que pretendem apresentar o que é considerado mais correto , criados segundo o que esta estabelecido no própio Direito (lei , regulamento , tratado internacional , etc ) . Mesmo sendo o Direito uma ordem social coativa , Kelsen acredita ser um sistema de normas que regulam a conduta humana . Para Kelsen a legalidade de uma norma não é decorrente da moral , ou de um ordenamento natural , mas sim do própio ordenameto juridico que ela pertece por ser criado por um agente autorizado. No entendimento de Kelsen ele dividiu norma primária que é aquela que prevê um certo comportamento e a norma secundária que prevê que em decorrencia do descumprimento do comportamento proposto , é aplicada a sanção. A norma juridica é a combinação da norma primária e a secundária. Norma jurídica é sinônimo de regra jurídica, apesar de alguns autores reservarem a denominação regra para o setor da técnica e, outros, para o mundo natural. Há distinção apenas entre norma jurídica e lei. Está é apenas uma das formas de expressão das normas, que se manifestam também pelo Direito costumeiro e, em alguns países, pela jurisprudência. As normas jurídicas são estruturas fundamentais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 403 Palavras / 2 PáginasData: 3/6/2014 -
IED- Norma Jurídica
"Relações Jurídicas propriamente ditas são as ligadas às normas jurídicas - que (...) muitas vezes repetem normas morais, usuais e até religiosas." (p.161) É uma relação (em que há pelo menos duas pessoas) regulada pelo Ordenamento Jurídico. O fato de haver a regulação do ordenamento traz a possibilidade de exigência de determinados comportamentos ou ações para as chamadas "partes". Nesse sentido, pode-se considerar a existência de pelo menos um Sujeito Ativo e pelo menos um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.108 Palavras / 5 PáginasData: 10/6/2014 -
Critérios jurisdicionais do controle da constitucionalidade das normas juridicas
CRITÉRIOS JURISDICIONAIS DO CONTROLE DA CONSTITUCIONALIDADE DAS NORMAS JURIDICAS 1. QUANTO AOS ORGÃOS JUDICIAIS QUE REALIZAM O CONTROLE CONTROLE DIFUSO: É aquele realizado por todos os órgãos do Poder Judiciário, desde o primeiro grau de jurisdição até o tribunal de cúpula na estrutura judiciária de um Estado. Encontramos sua origem no direito norte americano, em decisão proferida pela Suprema Corte daquele país no caso MARBURY v. MADISON (1803), anteriormente relatado. CONTROLE CONCENTRADO: É aquele que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 238 Palavras / 1 PáginasData: 15/6/2014 -
Sim, A Norma Jurídica Infraconstitucional Criada Na Vigência Do Ordenamento Constitucional Anterior Que é Interpretada Como Compatível Com A Nova Constituição, Trata-se Pois De Um Principio De Segurança Jurídica, Mas Que Também é De Economia Le
2- Sim. Seguindo os critérios do art. 60° da CF/88 é considerada Constitucional, houve apenas uma extensão, ou seja, o Estado criou sua constituição em conformidade com a suprema. Caso 3 1 - Utiliza-se do principio da isonomia presente no art. 5° CF/88 caput, onde trata a todos com igualdade sem apreciar as diferenças étnicas, entre outros artigos que são distribuídos pelo ordenamento. 2 - Aos candidatos. Em conformidade com o Decreto Lei 6.944/2009 onde
Avaliação:Tamanho do trabalho: 257 Palavras / 2 PáginasData: 24/6/2014 -
CARACTERÍSTICAS DA NORMA JURÍDICA
Caso Concreto 7 Os conhecimentos apreendidos serão de fundamental importância para a reflexão teórica envolvendo a compreensão necessária de que o direito, para ser entendido e estudado enquanto fenômeno cultural e humano, precisa ser tomado enquanto sistema disciplinador de relações de poder, a partir da metodologia utilizada em sala com a aplicação do caso concreto, a saber: CASO CONCRETO: CARACTERÍSTICAS DA NORMA JURÍDICA Zeus Olimpus Jr., jovem milionário da alta sociedade carioca, dirigindo seu automóvel
Avaliação:Tamanho do trabalho: 794 Palavras / 4 PáginasData: 26/6/2014 -
Norma Juridica
Universidade Independente de Angola – UnIA Curso de Direito TRABALHO DE INTRODUÇÃO AO DIREITO Tema: NORMA JURÍDICA Aluna: Ruth Esmeralda Vasco Quintas Auditório 2B 1º ano / noite SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2. DA NORMA JURÍDICA 2.1 Conceito 3. CLASSIFICAÇÃO DA NORMA JURÍDICA SEGUNDO PAULO DOURADO DE GUSMÃO 3.1 Em função de seu Conteúdo, em Razão 3.2 Em função do Grau de sua Imperatividade 3.3 Em função da Natureza de sua Sanção 3.4 Em função de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.719 Palavras / 7 PáginasData: 1/7/2014 -
Norma Juridica
Norma juridica: é a preposição normativa inserida num formula jurídica que pode disciplinar ações ou atos como pode prescrever tipos de organizações, impostos, de forma coercitiva, provida de sanção. Bilateralidade: norma que disciplina conduta de dois sujeitos, envolvendo os dois pólos de uma relação jurídica. Generalidade e abstração: norma que disciplina conduta é geral, pois atinge a todos de forma indistinta. Abstrata pois busca situações hipotéticas amplas e não especificas, prescrevendo ações ou atos típicos.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 469 Palavras / 2 PáginasData: 21/8/2014 -
Filosofia legal e busca de uma base legítima da norma jurídica
Caso 1 – A filosofia jurídica e a busca pelo fundamento de legitimação da norma jurídica A belíssima versão clássica do mito sobre a Antígona é descrita na obra “Antígona” do dramaturgo grego Sófocles, sendo até hoje considerada um dos mais importantes textos da literatura ocidental. Nela, Sófocles retrata em toda a sua verticalidade alguns dos mais caros valores humanos como amor, lealdade e dignidade. Além disso, essa obra é um verdadeiro marco para a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 317 Palavras / 2 PáginasData: 24/8/2014 -
Norma Jurídica
1-Conceito de Norma Jurídica. Na Teoria Geral do Direito o estudo da norma jurídica é de fundamental importância,porque se refere a elemento essencial do Direito objetivo.Ao dispor sobre fatos e consagrar valores,as normas jurídicas são o ponto culminante do processo de elaboração do Direito e a estação de partida operacional da Dogmática Jurídica,cuja função é sistematizar e descrever a ordem jurídica vigente.Conhecer o Direito é conhecer as normas jurídicas em seu encadeamento lógico e sistemático.As
Avaliação:Tamanho do trabalho: 847 Palavras / 4 PáginasData: 2/9/2014 -
EFICÁCIA DE NORMAS JURÍDICAS E SEUS EFEITOS SOCIAIS
EFICÁCIA DAS NORMAS JURÍDICAS E SEUS EFEITOS SOCIAIS COLOQUEI PARA TODOS QUE NOSSO TRABALHO É SEGUNDO O AUTOR PORQUE, CASO O PROFESSOR E OUTROS FUJAM DO ASSUNTO SERA MAIS FACIL RESPONDER QUEM NÃO TIVER O LIVRO TENTA PEGAR AQUI ESTA TUDO RESUMIDO.... Nossa tarefa aqui será a de procurarmos definir a eficácia e os efeitos das normas jurídicas; estabelecer as causas da ineficácia das leis e os tipos de efeitos que elas podem produzir e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.550 Palavras / 11 PáginasData: 8/9/2014 -
NORMAS JURÍDICAS - ESTÁCIO
FACULDADE XXXXXXX XX XX CURSO DE DIREITO Aluna: XXXXXXX XXXX XXXXXXXXXX Matrícula: xxxxxxxxxxxxx TRABALHO DE FILOSOFIA NORMAS JURÍDICAS Florianópolis, agosto de 2014 Conforme material exposto seguem as respostas das questões sugeridas: Questões propostas: 1) Resuma o principal questão jurídica a ser resolvida. Resposta: A presente ação em face de recurso trata do caso concreto de acórdão da Excelentíssima juíza Sônia Maria de Macedo Parente em ação ordinária de anulação de cláusulas contratuais abusivas e prejudiciais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 332 Palavras / 2 PáginasData: 15/9/2014 -
As três características da norma jurídica
ATIVIDADE 1 ATIVIDADE 1 – DE ACORDO COM A AULA 1, AS LEIS TEM ALGUMAS CARACTERISTICAS, EXPLIQUE TRES CARACTERÍSTICAS DA NORMA JURÍDICA E TRAGA EXEMPLOS. OBS: OS EXEMPLOS NÃO PODEM SER OS JÁ DADOS NO MATERIAL DE ESTUDO. As três características da norma jurídica são: Imperatividade, Generalidade, Heteronomia Imperatividade é uma lei que é obrigação de cumprir, ou seja, é como se fosse um mandamento. Ex: infração dirigir sem habilitação. Generalidade é uma lei que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 238 Palavras / 1 PáginasData: 17/9/2014 -
Normas Juridicas
Normas jurídicas. Interpretação e Hermenêutica: conceito; As leis são formuladas em termos gerais e abstratos, para que se possam estender a todos os casos da mesma espécie. Passar do texto abstrato ao caso concreto, da norma jurídica ao fato real, é tarefa do aplicador do direito, seja ele juiz, tabelião, advogado, administrador ou contratante. Nessa tarefa, o primeiro trabalho consiste em fixar o verdadeiro sentido da norma jurídica e, em seguida, determinar o seu alcance
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.758 Palavras / 8 PáginasData: 21/9/2014 -
Características da norma jurídica proposta pela doutrina
O que e direito A palavra direito pode ser utilizada em dois sentidos: o primeiro, o que se refere à norma estabelecida na lei, ou seja, a regra jurídica; e o segundo, o que se refere à faculdade, que todos temos, de exigir um determinado comportamento alheio, em defesa de nossos direitos. Assim, o Direito, no sentido de direito objetivo, é um preceito hipotético e abstrato, destinado a regulamentar o comportamento humano na sociedade, e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 678 Palavras / 3 PáginasData: 22/9/2014 -
NORMAS JURÍDICAS - INTERPRETAÇÃO
A INTERPRETAÇÃO DA NORMA JURÍDICA (Constitucional e Infraconstitucional) SUMÁRIO: 1. - Introdução. 2.- A Norma. A Norma Jurídica. 3.- A Norma Constitucional. 4.- A Norma Infraconstitucional. 5.- A Interpretação. 6.- A Interpretação das Normas Constitucionais. 7. - Conclusões. 1-INTRODUÇÃO A interpretação da norma jurídica é a atividade mental desenvol¬vida pelo jurista, mirando traçar uma ligação entre o texto normativo abstrato, inerte, e o fato que se apresenta cru, à espera de uma roupa¬gem produzida nos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.012 Palavras / 21 PáginasData: 23/9/2014 -
DIFERENÇA ENTRE NORMAS JURÍDICAS E NORMAS SOCIAIS
DIFERENÇA ENTRE NORMA JURÍDICA E NORMA SOCIAL Os grupos sociais, sejam grandes potências mundiais, como a China que tem mais de 1,6 bilhão de habitantes, seja um país acanhado como a Bolívia, estabelecem em sua organização jurídica as normas de conduta obrigatórias a todos os habitantes e a todos os visitantes daquele país. A esse conjunto de regras dá-se o nome de ordenamento jurídico, pois é composto pelas normas juridicamente reconhecidas pelo poder estatal, dotadas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.618 Palavras / 7 PáginasData: 24/9/2014 -
Norma Juridica
ATPS – IED - Etapa 3 – Aula tema: Direito e Moral. Norma Jurídica Questões a) O que é uma norma jurídica? Resposta: Norma jurídica pode ser definida como uma regra de conduta, imposta, admitida ou reconhecida pelo ordenamento jurídico. (ENCICLOPÉDIA JURÍDICA SOIBELMAN – VERBETES) Segundo Gusmão (2008, p.79), norma jurídica é a proposição normativa inserida em uma fórmula jurídica (lei, regulamento, tratado internacional, etc.), garantida pelo poder público, no caso do direito interno e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.674 Palavras / 7 PáginasData: 25/9/2014 -
Interpretação Da Norma Jurídica
1. ESCOLAS DE INTERPRETAÇÃO Segundo Rogério Machado Filho “a aplicação do Direito não poderia permanecer restrita à concepção de que a única fonte do Direito seria a lei, e por esse motivo, opiniões divergentes começaram a surgir, proporcionando assim, a formação de várias doutrinas pelas Escolas de Interpretação da Normas Jurídicas”. 1.1 ESCOLA DA EXEGESE De acordo com Paulo Nader (2005, p.2). O método tradicional ou clássico se valeu do meio gramatical e da lógica
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.062 Palavras / 5 PáginasData: 26/9/2014 -
Esta norma jurídica
10.1 - OBJETIVO E CAMPO DE APLICAÇÃO 10.1.1 Esta Norma Regulamentadora – NR estabelece os requisitos e condições mínimas objetivando a implementação de medidas de controle e sistemas preventivos, de forma a garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores que, direta ou indiretamente, interajam em instalações elétricas e serviços com eletricidade. 10.1.2 Esta NR se aplica às fases de geração, transmissão, distribuição e consumo, incluindo as etapas de projeto, construção, montagem, operação, manutenção das
Avaliação:Tamanho do trabalho: 335 Palavras / 2 PáginasData: 29/9/2014