Normas Jurídicas Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
5.314 Trabalhos sobre Normas Jurídicas. Documentos 101 - 125 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Limites De Validade Da Norma Jurídica
LIMITES DE VALIDADE DA NORMA JURÍDICA Validade da norma Formal (observância do processo legislativo) social (observância da eficácia, se ela surte efeitos na sociedade) ética (observância dos princípios, se os valores inerentes a norma estão realmente sendo protegidos por ela). Início da existência da norma vigência. Normas de efeito imediato entra em vigência na data de sua publicação. Norma de efeito diferido existe um prazo entre a publicação e a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 252 Palavras / 2 PáginasData: 25/3/2015 -
A Aplicação Do Direito Sob A Ótica Das Escolas De Interpretação Das Normas Jurídicas
Artigos, Pareceres, Memoriais e Petições A Aplicação do Direito sob a Ótica das Escolas de Interpretação das Normas jurídicas Rogério Machado Mello Filho Advogado Pós-Graduando em Direito - UFPE Sumário: 1. Introdução; 2. O Movimento Alternativo; 2.1. Direito Alternativo e Uso Alternativo do Direito; 3. Interpretação das Normas Jurídicas; 4. Escolas de Interpretação das Normas Jurídicas; 4.1. Escola Exegética; 4.2. Escola da Evolução Histórica de Salleiles; 4.3. Escola da Livre Investigação de Gény; 4.4. Escola
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.125 Palavras / 13 PáginasData: 26/3/2015 -
DIREITO POSITIVO, NATURAL E HUMANO, MORAL, EQUIDADE,JUSTICA, NORMAS SOCIAIS,NORMA JURIDICA, LEI FISICA E NORMA TECNICA
DIREITO POSITIVO Expressao que nao tem muito sentido, porque se e posito e real. So surgiu com o juralismo, impondo o direito Natural ao direito Positivismo, nao tem sentido ao nosso ver por nao ter eficacia o direito Natural. o direito vigente, garantido por sansoes coercirtivamente aplicadas ou, entao aplicado na autoridade e no estado, histociamente obrigatorio para todos, determinado na historia de um pais com pouca margem de erros, finalmente o direito positivo da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.444 Palavras / 6 PáginasData: 6/4/2015 -
ETAPA 4 - AULA-TEMA: “AS RELAÇÕES JURÍDICAS SAÕ INFLUENCIADAS PELAS NORMAS JURIDICAS EXISTENTES OU AS RELAÇÕES JURIDICAS DERIVAM APENAS DAS RELAÇÕES SOCIAIS?”
Centro Universitário Anhanguera - Leme/SP ATPS - ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA ETAPAS 4 ETAPA 4 - AULA-TEMA: “AS RELAÇÕES JURÍDICAS SAÕ INFLUENCIADAS PELAS NORMAS JURIDICAS EXISTENTES OU AS RELAÇÕES JURIDICAS DERIVAM APENAS DAS RELAÇÕES SOCIAIS?” O QUE É RELAÇÃO JURIDICA? De acordo com SEGURADO (1979), o Direito Subjetivo possui como elementos o Sujeito (ativo e Passivo), Objeto e Relação jurídica. O sujeito é a posição que o indivíduo se encontra na relação jurídica e não existe
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.085 Palavras / 5 PáginasData: 12/5/2015 -
Trabalho Teoria da Norma Jurídica
UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO FACULDADE DE DIREITO FILOSOFIA DO DIREITO TEORIA DA NORMA JURÍDICA Modelo de Pragmática Alípio Saraiva Andréa Elena Bazolli João Lucas Portela Bandeira Sérgio Giraldelli de Freitas Victor Yukio Maruiti CUIABÁ-MT Abril/2015 TEORIA DA NORMA JURÍDICA Modelo de Pragmática Trabalho destinado a apresentar uma introdução à pragmática da comunicação jurídico normativa, tomando por base a obra de Tércio Sampaio Ferraz Júnior – Teoria da Norma Jurídica: Ensaio de Pragmática da Comunicação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.367 Palavras / 10 PáginasData: 17/5/2015 -
Norma Jurídica
Norma Jurídica É a preposição normativa inserida em uma fórmula jurídica (lei, regulamento, tratado internacional etc.),garantida pelo poder público (direito interno) ou pelas organizações internacionais (direito internacional). Preposição que pode disciplinar ações ou atos (regra de conduta), como pode prescrever tipos de organizações, impostos, de forma coerciva, promovida. De sanção. Tem por objetivo principal a ordem e a paz social e internacional. As normas do direito das sociedades letradas e evoluídas caracterizam-se por serem dotados
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.649 Palavras / 7 PáginasData: 20/5/2015 -
A Norma Jurídica
A norma jurídica é um conjunto de regras de condutas impostas admitidas ou reconhecidas pelo ordenamento jurídico, que tem como objetivo organizar a sociedade onde é imposta. É a fonte primária do nosso ordenamento jurídico e de suma importância, pois não existindo as normas, seria um caos total na sociedade. Estas normas são bilaterais, pois é dirigida a duas partes, uma deverá ter determinada conduta e reparar a outra parte, enfim, se existisse apenas uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 517 Palavras / 3 PáginasData: 22/5/2015 -
A Aplicação do Direito sob a Ótica das Escolas de Interpretação das Normas jurídicas
A Aplicação do Direito sob a Ótica das Escolas de Interpretação das Normas jurídicas 1.Introdução Entendendo o direito como forma de normatizar a vida do homem em sociedade necessitamos entender que este processo iniciou-se na Roma Antiga e se perpetuou até a idade moderna dando origem ao Direito Moderno, também chamado de Direito Dogmático. Com a ascensão de Justiniano o conjunto de regras Romano foi extinta em função de um novo conjunto de leis que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.034 Palavras / 13 PáginasData: 24/5/2015 -
Relações Jurídicas O que é uma norma jurídica?
O que é uma norma jurídica? Segundo Paulo Dourado de Gusmão[1], norma jurídica “É a proposição normativa inserida em uma fórmula jurídica (lei, regulamento, tratado internacional etc.), garantida pelo poder público ou pelas organizações internacionais”. A norma jurídica pode ser considerada como a célula do ordenamento jurídico, uma regra de conduta imposta, admitida ou reconhecida pelo ordenamento jurídico. Não existe nenhuma norma juridicamente válida sem a existência de um ordenamento jurídico correspondente, apesar de ser
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.830 Palavras / 8 PáginasData: 28/5/2015 -
ATPS linguagem juridica Hans Kelsen, norma juridica, norma geral.
Faculdade Anhanguera – Unidade I – Curso de Direito – Matéria Introdução ao estudo do Direito – Profª. Marjorie Santana - Página de C:\Users\Duor\Pictures\Imagem Faculdade Anhanguera.jpg Faculdade Anhanguera – Unidade I – Curso de Direito Matéria: Introdução ao estudo do Direito – Profª Marjorie Santana. Indilla Illane Farias R.A: 1581101224 Leandro Cristiano Mazeto R.A: 8073859580 Luiz Gustavo Silva R.A: 1596836683 Samuel Henrique Gueiros R.A: 1587955793 Desafio ATPS: Etapa 3 Campinas 2015 Sumário 1) Introdução..................................................................................................................3 2)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.863 Palavras / 8 PáginasData: 29/5/2015 -
Norma Jurídica
Norma Jurídica A norma jurídica é de extrema relevância, porque está como elemento essencial do Direito Positivo. Relacionada diretamente ao processo de elaboração do Direito, sua função é sistematizar e descrever a ordem jurídica vigente. Para se conhecer o Direito em sua essência é preciso conhecer as normas jurídicas. A norma jurídica possui caracteres dos mais gerais, dos quais Bilateridade, Generalidade, Abstratividade, Imperatividade e Coercibilidade se sobre saem, como os mais comuns entre opiniões de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 702 Palavras / 3 PáginasData: 1/6/2015 -
A Norma jurídica é um comando imperativo
ETAPA 3 1. O que é uma norma jurídica? A Norma jurídica é um comando imperativo, dirigido ás ações dos indivíduos e das pessoas Jurídicas e demais entes. 1. Qual á função da norma jurídica? Sua finalidade é regular as atividades dos sujeitos em suas relações sociais. A função da norma jurídica é seguida de três maneiras: 1. Proibição - Ex: É proibido fumar neste estabelecimento. 2. Obrigatoriedade - Ex: É obrigatório o uso de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.238 Palavras / 5 PáginasData: 17/6/2015 -
Norma juridica
NORMA JURÍDICA 1. É um comando, um imperativo, dirigido as pessoas jurídicas e demais entes. Uma regra de conduta social, sua finalidade é regular as atividades dos sujeitos em suas relações sociais. 2. Características das normas jurídicas são: abstratividade: refere-se ao conteúdo da norma, que descreve, sinteticamente, uma conduta ou uma competência da forma mais abstrata possível, a norma jurídica é abstrata, isto é, regula os casos dentro de um denominador comum, objetivando atingir o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 528 Palavras / 3 PáginasData: 3/7/2015 -
Direito - ATIVIDADE 1 – DE ACORDO COM A AULA 1, AS LEIS TEM ALGUMAS CARACTERISTICAS, EXPLIQUE TRES CARACTERÍSTICAS DA NORMA JURÍDICA E TRAGA EXEMPLOS.
ATIVIDADE 1 ATIVIDADE 1 – DE ACORDO COM A AULA 1, AS LEIS TEM ALGUMAS CARACTERISTICAS, EXPLIQUE TRES CARACTERÍSTICAS DA NORMA JURÍDICA E TRAGA EXEMPLOS. OBS: OS EXEMPLOS NÃO PODEM SER OS JÁ DADOS NO MATERIAL DE ESTUDO. Para que possamos viver em sociedade e em paz, faz se necessário à criação de leis. Abaixo três características e exemplificadas das normas jurídicas, sendo ela de cunho Objetivo ou Subjetivo. 1) Bilateralidade ou alteridade: É quando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 411 Palavras / 2 PáginasData: 6/8/2015 -
Teoria da Norma Jurídica Verdadeiro ou Falso
Julgue as afirmativas abaixo com (V) para verdadeiro ou (F) para falso, e justifique as incorretas. 1- Para Bobbio, a teoria da instituição e a da relação não excluem, mas sim incluem, a teoria normativa. De acordo com Bobbio, as três teorias (da instituição, da relação e normativa) se integram utilmente, pois cada uma põe em evidência um aspecto da experiência jurídica: intersubjetividade, organização social ou regularidade. (V) 2- Bobbio acredita que toda norma jurídica
Avaliação:Tamanho do trabalho: 566 Palavras / 3 PáginasData: 15/8/2015 -
OQUE É NORMA JURIDICA
Após o extenso estudo de jurisprudências, opiniões e publicações, discorremos de modo técnico, assim como pedido na ATPS, as questões assim indicadas * O que é uma norma jurídica ? R: Considerando a ciência do direito, e o ordenamento jurídico positivo, a norma jurídica tem por definição “a unificação de normatizações onde o objetivo é regulamentar condutas da sociedade e seus respectivos núcleos”. As normas jurídicas , dependendo do meio onde são observados, diferem –
Avaliação:Tamanho do trabalho: 847 Palavras / 4 PáginasData: 7/9/2015 -
Teoria da Norma Jurídica - O direito como Norma de Conduta
A TEORIA DA NORMA JURÍDICA: INTRODUÇÃO - O DIREITO COMO NORMA DE CONDUTA Se formos analisar pelo ponto de vista normativo, o direito com um conjunto de normas podendo ser regras de condutas a experiência jurídica é uma experiência normativa. Uma vez que somos livres, mas na verdade estamos envolvidos em uma grande rede de regras de conduta, desde o nascimento até a morte que direcionam nossas ações numa direção ou na outra. Parte dessas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.053 Palavras / 9 PáginasData: 9/9/2015 -
Teoria da norma juridica
FICHAMENTO OBRA: TEORIA DA NORMA JURIDICA AUTOR: NORBERTO BOBBIO Capitulo 1 DIREITO COMO REGRA DE CONDUTA 1. Um mundo de normas “A nossa vida se desenvolve em um mundo de normas. Acreditamos ser livres, mas na realidade, estamos envoltos em uma rede muito espessa de regras de conduta que, desde o nascimento até a morte, dirigem nesta ou naquela direção as nossas ações.” (p.25). Experiência jurídica é a experiência normativa. A história se apresenta então
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.724 Palavras / 7 PáginasData: 30/11/2015 -
A aplicação do Direito sob a Ótica das Escolas de Interpretação das Normas Jurídicas
EXPLICAÇÕES- ATPS CIVIL II- TEMA: DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS * Pesquisar em sites de Tribunais 1 decisão para cada item Abaixo: * (Pode ser escolhido 2 temas apenas não há Necessidades de mais temas.) * Os Temas são: -1)- Elementos do Negócio Jurídico; Negócio Jurídico; Validade; Existência; Eficácia; Agente Incapaz; Objeto Lícito/ Ilicito. 2)- Da condição, do Termo e do Encargo; Negócio Jurídico, Termo, Encargo, Condição. Vou passar Algumas Ideias em Tópicos para Pesquisar no Google,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 311 Palavras / 2 PáginasData: 15/3/2016 -
Princípios e Normas Jurídicas
Princípios e Normas Jurídicas Os princípios são como pilares para o ordenamento jurídico, muito importantes não apenas para quem aplica o direito, mas para todos que se dirijam ao Sistema Jurídico. Na hora de se interpretar alguma norma sempre haverá uma influência no conteúdo ético-jurídico, pois ele está presente em todas as normas do sistema jurídico, jamais podendo ser desprezado. Tanto os princípios quanto as normas jurídicas dizem o que “deve ser”. Dentro do sistema
Avaliação:Tamanho do trabalho: 595 Palavras / 3 PáginasData: 20/4/2016 -
Uma Classificação das normas juridicas
GABRIEL VICTOR ROMÃO BORGES CLASSIFICAÇÕES DAS NORMAS JURÍDICAS RIO BRANCO – ACRE 2016 INTRODUÇÃO Neste trabalho, serão apresentados diretamente os entendimentos pessoais de Gabriel Victor sobre as classificações das normas jurídicas. Entendimentos estes, auxiliados pelos conceitos apresentados no livro Introdução ao Estudo do Direito do Paulo Nader. As classificações apresentadas, serão: 1. Quanto ao sistema a que permitem 2. Quanto à fonte 3. Quanto aos diversos âmbitos de validez 4. Quanto à hierarquia 5. Quanto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.510 Palavras / 7 PáginasData: 22/4/2016 -
Precedencia judicial, norma juridica, relações juridicas
Precedente Judicial – Autorização de mudança de gênero e de nome para criança de 9 anos – Mato Grosso – Juiz Anderson Candiotto Em janeiro de 2016, no estado do Mato Grosso, foi julgada pelo Juiz Anderson Candiotto, o caso de uma criança de 9 anos que foi diagnosticada com Transtorno de Identidade. O caso ganhou repercussão em todo território nacional, pois foi uma decisão inédita, a qual abriu precedentes para julgamentos de casos semelhantes.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 420 Palavras / 2 PáginasData: 15/5/2016 -
Precedencia judicial, norma juridica, relações juridicas
Precedente Judicial – Autorização de mudança de gênero e de nome para criança de 9 anos – Mato Grosso – Juiz Anderson Candiotto Em janeiro de 2016, no estado do Mato Grosso, foi julgada pelo Juiz Anderson Candiotto, o caso de uma criança de 9 anos que foi diagnosticada com Transtorno de Identidade. O caso ganhou repercussão em todo território nacional, pois foi uma decisão inédita, a qual abriu precedentes para julgamentos de casos semelhantes.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 412 Palavras / 2 PáginasData: 15/5/2016 -
A APLICAÇÃO DAS NORMAS JURÍDICAS
APLICAÇÃO DAS NORMAS JURÍDICAS As normas jurídicas tem sua vigência e validade limitadas pelo TEMPO: conflito de leis no tempo (direito intertemporal). As leis nascem com a promulgação, mas só entram em vigor após a sua publicação. 1. Salvo disposição contrária, a lei vigora 45 dias após sua publicação, e no exterior 3 meses após sua publicação. 2. Vacatio legis é o período de tempo entre a publicação e a vigência da lei. 3. As
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.349 Palavras / 10 PáginasData: 28/6/2016 -
Kelsen e a Norma Juridica
A NORMA JURÍDICA A necessidade de se criar normas nasce quando o ser humano começa a viver em sociedade, pois tornou-se imprescindível estabelecer regras de condutas para se tentar manter a harmonia, evitando conflitos nas relações sociais. Essas regras de conduta podem ser de vários tipos como normas morais, técnicas, procedimentais, jurídicas, etc. Em se tratando de norma jurídica, esta é uma interpretação jurídica (interpretação do legislador com base no direito) de um fato da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 638 Palavras / 3 PáginasData: 28/8/2016