Normas Jurídicas Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
5.314 Trabalhos sobre Normas Jurídicas. Documentos 201 - 225 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Ética Geral E Profissional Jurídica
CESPE/UnB, Janeiro/2010 1ª Questão: Compete ao presidente do Conselho Federal da OAB a) aplicar penas disciplinares, no caso de infração cometida no âmbito do Conselho Federal. b) alienar ou onerar bens móveis. c) presidir o Órgão Especial, com direito a voto de qualidade, no caso de empate. d) definir os critérios para despesas com transporte e hospedagem dos conselheiros, membros das comissões e convidados. 2ª Questão: Célio, advogado regularmente inscrito na OAB/SC, tem escritório próprio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.602 Palavras / 39 PáginasData: 11/4/2013 -
Aplicabilidades das normas constitucionais
Caso 1 – Tema: Aplicabilidades das normas constitucionais Numa audiência no Juizado Especial Cível, em cujo processo o autor pleiteava uma indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), o advogado da empresa demandada, com amparo no art. 133 da Constituição da República, pleiteou a extinção do processo sem apreciação de mérito (CPC, art. 267, IV), sob o fundamento de que o advogado é essencial à administração da justiça. O autor,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 322 Palavras / 2 PáginasData: 11/4/2013 -
A norma ABNT NBR 9050
A acessibilidade visa incorporar pessoas com deficiência ao meio urbano sem qualquer problema de adaptação ou locomoção. A norma ABNT NBR 9050, estabelece critérios nas construções, instalações, espaços ás condições de acessibilidade, não somente para cadeirantes e pessoas com deficiência visual, mas para todos os tipos de limitações de mobilidade ou percepção, estes com ou sem ajuda de aparelhos específicos, como próteses, aparelho de apoio, cadeiras de rodas, bengalas, sistemas assistivos de audição ou qualquer
Avaliação:Tamanho do trabalho: 393 Palavras / 2 PáginasData: 12/4/2013 -
Narrativa Juridica
Caso Concreto (02) Questão 01: Fragmento 01: Descritiva (descrevendo o vai ser estudado) “O presente estudo propõe trazer reflexões acerca do aborto, ou interrupção da gestação, de fetos anencefálicos, aos quais correspondem aos fetos com malformação genética, (...)”. Fragmento 02: Argumentativa (está expressando uma opinião) “A perspectiva analítica adotada parte do pressuposto de que um dos fatores que alimentam dissensos reside na lógica do contraditório presente na prestação jurisdicional e em todo o campo do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 266 Palavras / 2 PáginasData: 12/4/2013 -
Normas Internacionais Do Trabalho
NORMAS INTERNACIONAIS A palavra discriminação tem origem anglo-americana e etimologicamente significa o caráter infundado de uma distinção. Para as normas internacionais, a discriminação pode ser uma ação, ou omissão, que tem por objetivo restringir direitos de pessoas ou grupos, desfavorecendo-os. As Constituições de praticamente todos os países repudiam a discriminação e consagram o direito à igualdade dentre os direitos fundamentais do cidadão. Para assegurar a igualdade, na tentativa de coibir a discriminação, o Ministério Público
Avaliação:Tamanho do trabalho: 357 Palavras / 2 PáginasData: 13/4/2013 -
Trabalhos acadêmicos: Normas da ABNT
Trabalhos acadêmicos: Normas da ABNT Dissertação: muito conhecido como "tese de mestrado", o que não existe. Tese: termo utilizado somente para trabalhos que visam o título de "doutor". Trabalho acadêmico: trabalho de graduação ou conclusão de curso, são os trabalhos denominados TCC, TG e outros. A estrutura do trabalho é composta por 03 partes: Pré-textuais; Textuais e Pós-textuais. Para cada etapa existem informações obrigatórias e opcionais. Pré-textuais: Capa (obrigatório): nome do autor; título; subtítulo (se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 519 Palavras / 3 PáginasData: 14/4/2013 -
Trabalho De Filosofia Juridica
O princípio da conduta ilibada Este princípio é bastante impreciso, pois muitas vezes algo que é considerado imoral passa a ser moral com o decorrer do tempo. É um aspecto moral exigido em qualquer das carreira jurídicas, uma conduta limpa, correta, íntegra, com honra. O advogado deve ter uma conduta límpida, de acordo com o seu Código de Ética e em relação ao juiz, a Lei Orgânica da Magistratura exige uma conduta irrepreensível, seja na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.922 Palavras / 8 PáginasData: 14/4/2013 -
A função de administrador, no contexto atual, em conformidade com as normas legais
Este trabalho tem o objetivo de compreender melhor o papel desempenhado pelo administrador, no atual contexto, com a observação dos preceitos legais a que está regido e, por consequência, demonstrar a conduta legítima e legal, com atuação pautada na ética, moral e bons costumes, com que age um administrador qualificado. Para isso, diversas foram as fontes de pesquisa, afim de fundamentar as teses doutrinárias, aqui elencadas, e, ao final, de forma indutiva, formar um convencimento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 600 Palavras / 3 PáginasData: 14/4/2013 -
Normas De Quito
Normas de Quito, 1967 “UNESCO - ICOMOS” Novembro/Dezembro de 1967 Origem “Cimeira” dos chefes de estado do continente Americano - definem 9 recomendações sobre conservação. Introdução Surge da consciente necessidade da conservação e utilização do património monumental e da relação de esforços multinacionais que se comprometeram a realizar os governos da América. O acelerado processo de empobrecimento que vem sofrendo a maioria dos países americanos como consequência do estado de abandono e da falta de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.163 Palavras / 13 PáginasData: 16/4/2013 -
PSICOLOGIA JURIDICA
FACULDADE ANHANGUERA DE CAMPINAS UNIDADE I PROFESSORA ISABELLA SILVEIRA CURSO DE DIREITO ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS PSICOLOGIA JURIDICA ETAPA 1: LAUDO PSICOPATOLOGIA – ESQUIZOFRENIA ALEXANDRE TEODOSIO RA: 6655366479 ANDRE LOFIEGO RA: 6819464825 CLAUDIA PAM LOFIEGO RA: 6819464830 DANIELE CAIRO RA: 6260206863 JOSE CARLOS RAMÃO RA: 6060210450 Campinas 2013 Turma: 01° B INTRODUÇÃO / ESQUIZOFRENIA A esquizofrenia é uma manifestação comum, de doença mental grave que traz consigo uma considerável “estigma”, sendo muitas vezes mal compreendida. As
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.048 Palavras / 5 PáginasData: 16/4/2013 -
Normas
Normas Constitucionais As normas constitucionais são constituídas entre eficácia plena, eficácia contida e eficácia limitada. A Eficácia Plena é uma “norma pronta”, sem necessidade de explicação ou complemento. E assim podem ser imediatamente aplicadas. Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: I - plebiscito; II - referendo; III - iniciativa popular. § 1º - O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.316 Palavras / 6 PáginasData: 16/4/2013 -
Súmulas Das Normas Regulamentadoras
SÚMULA DAS NORMAS REGULAMENTADORAS – NR’S NR-1 – DISPOSIÇÕES GERAIS Estabelece: O campo de aplicação de todas as Normas Regulamentadoras de segurança e medicina do trabalho urbano, bem como os direitos e obrigações do Governo, dos empregados e dos trabalhos a esse respeito. Objetivo: Instruir quanto ao campo de aplicação das NR’s e direitos e obrigações das partes. NR-2 – INSPEÇÃO PRÉVIA Estabelece: As situações em que as empresas devem solicitar a realização de inspeção
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.349 Palavras / 6 PáginasData: 17/4/2013 -
As raízes históricas das Instituições Jurídicas no Brasil
Resumo: O artigo busca demonstrar que um dos primeiros elementos que moldaram a cultura jurídica nacional brasileira foi a criação de escolas jurídicas no Brasil. Uma vez que o país, enquanto colônia, não apresentava uma identidade política própria, após sua independência, se viu forçado a consolidar a elite administrativa, social e intelectual nacional. Neste contexto, surgem os cursos de Ciências Jurídicas e Sociais no Brasil, especificamente em Olinda e São Paulo, que apresentaram, como principal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.150 Palavras / 17 PáginasData: 17/4/2013 -
Associação Brasileira De Normas E Tecnicas
A educação de jovens e adultos é uma questão muito delicada, que precisa ser estudada e aplicada por profissionais qualificados. Surgiu para dar oportunidade de estudos para aqueles que não tiveram quando mais novos, por motivo de necessidade ou falta de oportunidade ou interesse. Este tipo de estudo é necessário para a sociedade, pois capacitam trabalhadores dando-lhes maiores condições de vida. Este tema foi escolhido pela necessidade da conscientização sobre a importância que é a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 368 Palavras / 2 PáginasData: 18/4/2013 -
Legalidade. Origem do legalismo nas instituições jurídicas brasileiras
Em outras palavras, legalismo é uma ideologia jurídica caracterizada a partir do dogma do monismo estatal (o Estado é a única fonte mediata do Direito, tendo não só o monopólio da Jurisdição, mas o monopólio do direito de punir). Coloca as normas legais estatais como a verdade absoluta, independentemente de qualquer evidência (fato social), argumento ou interpretação extensiva que possa colocar em prova aquelas normas. O legalismo é utilizado muitas vezes como uma estratégia autoritária,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 404 Palavras / 2 PáginasData: 18/4/2013 -
NORMA REGULAMENTADORA – NR-18
NORMA REGULAMENTADORA – NR-18 18.1 OBJETIVO E CAMPO DE APLICAÇÃO 18.1.1. Esta Norma Regulamentadora - NR estabelece diretrizes de ordem administrativa, de planejamento de organização, que objetivam a implementação de medidas de controle e sistemas preventivos de segurança nos processos, nas condições e no meio ambiente de trabalho na Indústria da Construção. 18.1.2. Consideram-se atividades da Indústria da Construção as constantes do Quadro I, Código da Atividade Específica, da NR 4 - Serviços Especializados em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.750 Palavras / 15 PáginasData: 18/4/2013 -
Normas De Segurança Em Laboratório
Normas de segurança em laboratório Não entre em locais de risco desconhecido; Não permita a entrada de pessoas alheias aos trabalhos do laboratório; Não fume no laboratório; Não se alimente e nem ingira líquidos nos laboratórios; Não armazene substâncias incompatíveis no mesmo local; Ex.: Não devemos armazenar ácidos e bases no mesmo armário. Não abra um recipiente antes de reconhecer seu conteúdo pelo rótulo; Não pipete líquidos diretamente com a boca, use pipetadores adequados; Não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 230 Palavras / 1 PáginasData: 19/4/2013 -
Tecnico Em Segurança Do Trabalho , Norma Relugamentadora 12
a norma regulamentadora 12 NR-12 – SEGURANÇA NO TRABALHO EM MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS 12.1. Esta Norma Regulamentadora e seus anexos definem referências técnicas, princípios fundamentais e medidas de proteção para garantir a saúde e a integridade física dos trabalhadores e estabelece requisitos mínimos para a prevenção de acidentes e doenças do trabalho nas fases de projeto e de utilização de máquinas e equipamentos de todos os tipos, e ainda à sua fabricação, importação, comercialização, exposição
Avaliação:Tamanho do trabalho: 250 Palavras / 1 PáginasData: 21/4/2013 -
Norma RegulamentadorA 10
NR 10 – SEGURANÇA EM INSTALAÇÕES E SERVIÇOS EM ELETRICIDADE 1 Esta Norma Regulamentadora – NR estabelece os requisitos e condições mínimas objetivando a implementação de medidas de controle e sistemas preventivos, de forma a garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores que, direta ou indiretamente, interajam em instalações elétricas e serviços com eletricidade. 10.1.2 Esta NR se aplica às fases de geração, transmissão, distribuição e consumo, incluindo as etapas de projeto, construção, montagem,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 467 Palavras / 2 PáginasData: 21/4/2013 -
Normas da ABNT1
normas da ABNT1 , com o seguinte padrão: em papel branco, formato A4; com margens esquerda e superior de 3cm, direita e inferior de 2cm; fonte Times New Roman tamanho 12, cor preta; espaçamento de 1,5 entre linhas; se houver citações com mais de três linhas, devem ser em fonte tamanho 10, com um recuo de 4cm da margem esquerda e espaçamento simples entre linhas; com capa, contendo:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 511 Palavras / 3 PáginasData: 21/4/2013 -
Conciliação, análise e fechamento do balanço 2010 (De acordo com Normas do CPC e a Lei nº 11.941/09 - RTT)
CONCILIAÇÃO, ANÁLISE E FECHAMENTO DO BALANÇO 2010 (De acordo com Normas do CPC e a Lei nº 11.941/09 - RTT) O curso será abordado de forma prática, partindo de um balancete, os participantes farão as análises e conciliações na contas utilizando planilhas de conciliação, a contabilização, o cálculo do IRPJ e a CSLL e o fechamento do Balanço referente ao exercício de 2010; DATA: 30/11/2010 CARGA HORÁRIA: 8 horas INCIO: 08:30 às 17:30 CIDADE: SÃO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 388 Palavras / 2 PáginasData: 23/4/2013 -
Direito - Filosofia Jurídica
ATIVIDADE ESTRUTURADA I Considerações a respeito do voto da Min. Ellen Gracie, quando da decisão de suspender a liminar em Arguição de Preceito Fundamental. ADPF 54 – Fetos Anencefálicos. 1. Do que fala o texto? R. O texto trata da possibilidade de manter a Medida Cautelar, em sede de Liminar, para enquanto não fosse julgada a Arguição advinda da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Saúde (CNTS), pudessem, os profissionais da área, proceder a interrupção de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 347 Palavras / 2 PáginasData: 25/4/2013 -
Normas Abnt
1 BIBLIOTECA CENTRAL GUIA DE NORMALIZAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE TRABALHOS ACADÊMICOS DA UNIVERSIDADE PAULISTA SÃO PAULO 2012 2 FICHA CATALOGRÁFICA GUIA de normalização para apresentação de trabalhos acadêmicos da Universidade Paulista / Biblioteca Universidade Paulista, UNIP. / revisada e atualizada pelas bibliotecárias Alice Horiuchi e Bruna Orgler Schiavi. – 2012. 51 p. : il. color. 1. NORMALIZAÇÃO. 2. TRABALHOS ACADÊMICOS. 3. ABNT. I. Biblioteca Universidade Paulista. 3 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 5 2 APRESENTAÇÃO DO TRABALHO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.881 Palavras / 24 PáginasData: 25/4/2013 -
Narrativa Jurídica Aula 9
Plano de Aula: Teoria e Prática da Narrativa Jurídica TEORIA E PRÁTICA DA NARRATIVA JURÍDICA Número de Semana de Aula 9 Tema Produção de narrativa jurídica valorada: versão da parte autora. Objetivos O aluno deverá ser capaz de: - Redigir narrativas jurídicas valoradas com coesão e coerência textuais; - Utilizar com moderação e consistência as estratégias modalizadoras; - Produzir uma versão dos fatos que interesse ao pólo ativo da demanda. Estrutura do Conteúdo 1. Narrativa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 850 Palavras / 4 PáginasData: 25/4/2013 -
Linguagen Juridica
Forme frases com os termos abaixo: Delatar: Por delatar todo o esquema a polícia, os réus tiveram suas penas reduzidas. Ratificar: O Juiz se recusou a ratificar o documento antes da segunda audiência. Infligir: O Juiz irá infligir uma pena de vinte anos em regime fechado ao réu condenado. Infringir: Ao que infringir a Lei, a punição será severa. Mandato: O prefeito terá que deixar o Palácio ao término de seu mandato. Vultoso: A Polícia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.052 Palavras / 9 PáginasData: 27/4/2013