Normas Jurídicas Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
5.314 Trabalhos sobre Normas Jurídicas. Documentos 151 - 175 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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A DIGNIDADE DA PESSOA JURÍDICA ENQUANTO NORMA JURÍDICA NO CONTEXTO CONSTITUCIONAL CONTEMPORÂNEO
UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS - UFAM FACULDADE DE DIREITO DÉBORA DE SOUSA ALMEIDA A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA ENQUANTO NORMA JURÍDICA NO CONTEXTO CONSTITUCIONAL CONTEMPORÂNEO MANAUS 2016 DÉBORA DE SOUSA ALMEIDA A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA ENQUANTO NORMA JURÍDICA NO CONTEXTO CONSTITUCINOAL CONTEMPORÂNEO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Banca Examinadora, como requisito para a obtenção do grau de bacharel em Direito. Orientador: Prof. Ms. Daniel Cardoso Gerhard MANAUS 2016 Dedico a todos que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 17.725 Palavras / 71 PáginasData: 28/1/2019 -
Tipos de Normas Jurídicas IED II
1. Tipos de normas jurídicas 1. Existência de diversas classificações dos tipos de normas 2. Impossibilidade de se encontrar um sistema classificatório no sentido lógico da expressão. 1. Imprecisão conceitual; 2. Inexistência de um conjunto unitário no que tange à classificação; 1. Ponto de vista didático –estabelecimento de um critério semiótico: 1. Semiótica (teoria dos signos)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 261 Palavras / 2 PáginasData: 25/9/2019 -
TODA NORMA JURÍDICA TEM UM SANÇÃO CONCEITO DE DIREITO PENAL
RESUMO DIREITO PENAL I DIREITO – conjunto de normas que regulamenta a vida em sociedade e protege bem jurídico. NORMA – é o que determina o que se deve ou não fazer (comando). TODA NORMA JURÍDICA TEM UM SANÇÃO CONCEITO DE DIREITO PENAL É o ramo do Direito que protege os bens jurídicos mais IMPORTANTES para a vida em sociedade, incriminando aquelas condutas consideradas de maior gravidade que atentem contra os referidos bens jurídicos. Deve
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.600 Palavras / 19 PáginasData: 2/11/2019 -
Fichamento Cap. I, III e IV da Teoria da Norma Jurídica de Norbeto Bobbio
Cap. 1 – O Direito Como Regra de Conduta O autor começa o 1° capítulo da obra falando sobre o que é o direito, associando-o a um conjunto de normas e regras que permeiam a vida das pessoas numa sociedade, como regras de conduta que se desenvolvem desde a tenra idade, na criação dos pais, passando pelos professores na infância e adolescência, até as normas que cercam o cidadão na idade adulta, como as regras
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.461 Palavras / 10 PáginasData: 15/3/2020 -
A Teoria Geral do Processo - Conceito de Norma Jurídica
logo IIES NOME: MAYARA PAULINE ALVES ROZENDO CURSO: DIREITO Atividade - Teoria Geral do Processo 3°semestre Prof. Luiz Cezare 1. Qual o conceito da norma jurídica? Explique Onde há sociedade haverá o direito. Sendo assim, norma jurídica faz parte de um grupo de normas que dizem respeito à sociedade humana com o intuito de organizar. Portanto, norma jurídica é o texto da lei transposto através da linguem mais a interpretação, levando em consideração a concretização
Avaliação:Tamanho do trabalho: 265 Palavras / 2 PáginasData: 2/4/2020 -
VALIDADE, VIGÊNCIA E EFICÁCIA DA NORMA JURÍDICA
https://www.pucsp.br/sites/default/files/download/brasao-PUCSP-assinatura-principal-RGB.png PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO – PUCSP CURSO DE MESTRADO EM DIREITO TRIBUTÁRIO FUNDAMENTOS JURÍDICOS DA INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA FABIANO FERNANDES DIAS – RA 00238608 VALIDADE, VIGÊNCIA E EFICÁCIA DAS NORMAS JURÍDICAS São Paulo 2019 https://www.pucsp.br/sites/default/files/download/brasao-PUCSP-assinatura-principal-RGB.png PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO – PUCSP CURSO DE MESTRADO EM DIREITO TRIBUTÁRIO FUNDAMENTOS JURÍDICOS DA INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA FABIANO FERNANDES DIAS – RA 00238608 VALIDADE, VIGÊNCIA E EFICÁCIA DAS NORMAS JURÍDICAS Artigo apresentado ao Professor Doutor Paulo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.014 Palavras / 21 PáginasData: 2/4/2020 -
A Teoria da Norma Jurídica: Classificação das Normas Jurídicas
A Teoria da Norma Jurídica: Classificação das Normas Jurídicas Norma Gerais e singulares: As normas jurídicas são apresentadas de variados meios, apresentando distinções quanto ao modo, conteúdo, destinatários, entre outros. De início detemos O Critério Formal, que é a própria estrutura lógica da norma. As normas jurídicas enquanto juízo de valor tem em sua estrutura duas pretensões: O sujeito qual a norma dirige e a ação que ela prevê, mesmo diante das mais simples ordens
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.316 Palavras / 6 PáginasData: 17/4/2020 -
QUE É NORMA JURÍDICA?
Seminário 1 – Gabriel Margalho Silva 1. Que é norma jurídica? E regra-matriz de incidência tributária (RMIT)? Qual a função do consequente normativo? R: Corroborando com o conceito de norma jurídica trazido pelo professor Paulo de Barros Carvalho, entendo que a norma jurídica é aquela proveniente da leitura e consequente interpretação do leitor do texto do direito positivo. Sendo assim, a norma jurídica resulta da percepção que temos do texto do direito positivo. Desta forma,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.457 Palavras / 10 PáginasData: 22/5/2020 -
Conceito e Estrutura da Norma Jurídica
Tema: Conceito e estrutura da norma jurídica Disciplina: Introdução ao Estudo do Direito Curso: Licenciatura em Direito Universidade … Maputo INDICE 1. INTRODUÇÃO 1 2. REVISÃO DA LITERATURA 2 2.1. NORMA JURĺDICA 2 2.1.1. O que é uma norma? 2 2.1.2. Conceitos de Norma jurídica 2 2.2. Estrutura da norma jurídica 3 2.2.1. Previsão 4 2.2.2. Estatuição 5 2.2.3. Sanção 6 2.2.4. Características da norma jurídica 7 2.2.4.1. Hipotecidade 7 2.2.4.2. Generalidade 7 2.2.4.3. Abstracção
Avaliação:Tamanho do trabalho: 935 Palavras / 4 PáginasData: 24/5/2020 -
A Norma Jurídica no Direito
NORMAS JURÍDICAS 1-Conceito; 2-Instituto, Ramo e Ordem 3-Estrutura Lógica da Norma Jurídica; 4-Características; 4.1-Bilateralidade; 4.2-Generalidades; 4.3-Abstrabilidade; 4.4-Imperatividade; 4.5-Hipotecidade. 5-Classificação; 6-Aplicação das Normas Jurídicas. 1-Conceito: É o instrumento de definição de conduta exigida pelo Estado, ou seja, são padrões de conduta social impostos pelo estado para que seja alcançada a harmonia social ( como se fossem células em função de uma totalidade). Existe a aplicação de sanção, se não forem cumpridas. 2-Instituto Jurídico: É a reunião
Avaliação:Tamanho do trabalho: 628 Palavras / 3 PáginasData: 28/5/2020 -
RESUMO CAPITULO V - Teoria da Norma Jurídica
CAPÍTULO V- AS PRESCRIÇÕES JURÍDICAS 37. Em busca de um critério A principal temática abordada no presente capitulo é a real diferença entre as normas jurídicas e os outros tipos de normas. “A tese da qual partimos é o problema da distinção entre as normas jurídicas e outros tipos de normas chamado de “características diferenciais” da norma jurídica [...]”. (BOBBIO,2003, p. 105) A problematização se dá ao fato do que chamamos de “características diferenciais”, pois
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.330 Palavras / 18 PáginasData: 2/6/2020 -
A RELAÇÃO ENTRE AS NORMAS JURIDICAS DE DIREITO INTERNACIONAL SOBRE DIREITOS HUMANOS E O ORDENAMENTO JURIDICO NACIONAL
EDUARDO OLIVIERI PEREIRA MATHEUS RAÍ ASSUNÇÃO BIAZIOLLI DEMOCRACIA E DIREITOS HUMANOS BACHARELADO EM DIREITO FAECA DOM BOSCO DE MONTE APRAZÍVEL 2020 EDUARDO OLIVIERI PEREIRA MATHEUS RAÍ ASSUNÇÃO BIAZIOLLI A RELAÇÃO ENTRE AS NORMAS JURIDICAS DE DIREITO INTERNACIONAL SOBRE DIREITOS HUMANOS E O ORDENAMENTO JURIDICO NACIONAL Trabalho da matéria de Democracia e Direitos Humanos, apresentado pelos Alunos da Turma A de Direito, 9º semestre. Prof. e Dr. CASTELLANOS, Angel Rafael Marinho. FAECA DOM BOSCO DE MONTE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.518 Palavras / 7 PáginasData: 21/9/2020 -
AS NORMAS MORAIS E NORMAS JURÍDICAS
Curso de Administração Disciplina: Teoria Geral do Direito Professor: Clauber Brayner NORMAS MORAIS E NORMAS JURÍDICAS Paola Carvalho Alves SOBRAL – CE 2020 1. Normas Morais As normas morais são cânones de comportamento que disciplinam aspectos éticos mais relevantes para o convívio grupal. Semelhante às normas éticas, porém de foro íntimo, contribui para que esse convívio seja de forma saudável e agradável, assegurando o equilíbrio e a coesão da sociedade. A falta de cumprimento de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 894 Palavras / 4 PáginasData: 25/9/2020 -
Teoria da Norma Jurídica
RESENHA CRÍTICA BOBBIO, Norberto. Teoria da Norma Jurídica. São Paulo, Edipro; 6ª edição (1 fevereiro 2016). Rosilena Pompeu Araújo Capítulo I – O Direito como regra de conduta Um dos grandes pensadores do século XX, Norberto Bobbio nasceu em Turim, Itália, no dia 18 de outubro de 1909. Viveu 94 anos, teve uma carreira de sucesso e foi reconhecido não apenas na Itália como também em outros países deixando um grande legado acadêmico. Bobbio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 595 Palavras / 3 PáginasData: 28/3/2022 -
VIGÊNCIA DAS NORMAS JURÍDICAS
VIGÊNCIA DAS NORMAS JURÍDICAS A vigência é a possibilidade de a norma produzir efeitos, limitando comportamentos e sendo utilizada pelos tribunais. A norma para ser vigente precisa, necessariamente, ser válida, se uma norma perde sua validade, ela automaticamente perde sua vigência. Diante do Direito Brasileiro e sua previsão legislativa sobre a vigência, há duas leis que tratam sobre este assunto: LC 95/98 - Art. 8º A vigência da lei será indicada de forma expressa e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 370 Palavras / 2 PáginasData: 29/4/2022 -
A Relação da Teoria Tridimensional do Direito na Criação de Normas Jurídicas
Tendo por base a Teoria Tridimensional do Direito, descreva o Fato e Valor que resultaram na criação de cada norma jurídica indicada a seguir. 1- Lei Maria da Penha – Lei n. 11.340/2006. Fato: Maria da Penha Maia Fernandes, foi vítima de violência doméstica durante 23 anos de casamento. Em 1983, o marido tentou por duas vezes assassiná-la. Na primeira vez, com arma de fogo, deixando-a paraplégica e na segunda por eletrocussão e afogamento. Após
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.038 Palavras / 5 PáginasData: 4/4/2023 -
Revisão de Teoria da Norma Jurídica
Universidade Federal do Maranhão Centro de Ciências Sociais – CCSO Curso de Direito - Noturno Prof. Dr. Cassius Guimarães Chai Discente: Luiz Jorge Nascimento dos Santos Revisão da Segunda Prova de IED * Teoria da Norma Jurídica – Norberto Bobbio Capítulo I Nossa sociedade é repleta que normas que estão tão enraizadas na nossa vida que se tornam algo “normal”. O ponto de vista acolhido por Bobbio é que o direito é um conjunto de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 472 Palavras / 2 PáginasData: 15/6/2023 -
NORMAS QUE TRATAM SOBRE CARROS DE EMERGÊNCIA, O CURSO ESPECÍFICO DE CONDUTOR DESTES CARROS E AS CONSEQUENCIAS JURÍDICAS CASO HAJA DESCUMPRIMENTO DAQUELAS DOS CARROS DE EMERGÊNCIA
NORMAS QUE TRATAM SOBRE CARROS DE EMERGÊNCIA, O CURSO ESPECÍFICO DE CONDUTOR DESTES CARROS E AS CONSEQUENCIAS JURÍDICAS CASO HAJA DESCUMPRIMENTO DAQUELAS DOS CARROS DE EMERGÊNCIA O Código Nacional de Trânsito é taxativo ao afirmar que veículos destinados a socorro de incêndio e salvamento, como também os de polícia ( carros de emergência) são carros que gozam de livre circulação, estacionamento e parada, quando em serviço de urgência, vejamos: Art. 29. O trânsito de veículos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.760 Palavras / 8 PáginasData: 27/8/2013 -
Diferença entre norma moral e jurídica
SEMANA 01 – CONCEITO DE ÉTICA AULA I - 1.Ética (conceito); 2. Objetivos; 3. Diferença entre norma moral e jurídica; 4.Aplicação ética na prática profissional, 4.1 Deontologia jurídica, , 6. A Ética do Advogado; Deveres no exercício da atividade, 6.1 Dever de urbanidade, 6.2 Independência profissional, 6.3 Responsabilidade profissional. 1. Conceito. A ética (do grego ethikós) é uma parte da filosofia que busca refletir sobre o comportamento humano sob o ponto de vista das noções
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.590 Palavras / 7 PáginasData: 12/3/2014 -
As normas de prestação de assistência jurídica aos necessitados
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz do Trabalho da ___ Vara do Trabalho de Curitiba – PR. LEONÍDIA SANTOS, brasileira, solteira, doméstica, filha de ....................., com carteira de identidade nº xxxxx, inscrita no CPF nº xxxxx, PIS nº xxxxx, CTPS nº xxxxx, Série xxx, residente e domiciliada na Rua xxxxx, nº xx, São José dos Pinhais, PR, CEP: xxx, vem à presença de Vossa Excelência, por meio de seu procurador, com escritório na Rua xxx, nº xxx,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 643 Palavras / 3 PáginasData: 3/4/2014 -
Modalização e questões gerais de norma culta aplicadas à linguagem jurídica
Plano de Aula: Teoria e Prática da Narrativa Jurídica TEORIA E PRÁTICA DA NARRATIVA JURÍDICA - CCJ0009 Título Teoria e Prática da Narrativa Jurídica Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 4 Tema Modalização e questões gerais de norma culta aplicadas à linguagem jurídica. Objetivos O aluno deverá ser capaz de: - Aplicar, na produção do texto narrativo valorado, as estratégias modalizadoras; - Compreender o fenômeno narrativo não como manipulação da verdade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.265 Palavras / 6 PáginasData: 21/9/2014 -
LIMITES ENTRE NORMAS ÉTICAS DE CONDUTA SOCIAL EAS NORMAS ÉTICAS JURÍDICAS
UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAI – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS – CECIESA – GESTÃO CURSO DE ADMINISTRAÇÃO DISCIPLINA: INTRDUÇÃO AO DIREITO PROF.EDUARDO KRIEGER DA SILVA ACADÊMICO: CRISTIAN VARELA ATIVIDADE: LIMITES ENTRE NORMAS ÉTICAS DE CONDUTA SOCIAL EAS NORMAS ÉTICAS JURÍDICAS 1. Quais as implicações para a população quando os representantes do Estado não entendem quais os limites entre as normas jurídicas e as de menor importância para a sociedade? Justifique sua resposta. A
Avaliação:Tamanho do trabalho: 438 Palavras / 2 PáginasData: 9/4/2015 -
Aplicabilidade Social e Eficácia jurídica das normas constitucionais
1 INTRODUÇÃO Este trabalho buscará analisar a verdadeira efetividade das normas constitucionais, através do entendimento de diferentes pensadores a respeito da Constituição, da apresentação da configuração da Constituição brasileira de 1988, da diferenciação entre eficiência social e eficácia jurídica, bem como do respectivo grau de efetividade e de aplicabilidade das diferentes normas constitucionais brasileiras. Muito embora o tema proposto, pela sua especificidade, é dos mais complexos, porquanto sobre ele se refletem questões que ultrapassam os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 12.763 Palavras / 52 PáginasData: 16/10/2015 -
Hermenêutica Jurídica e a análise ao artigo 5º das Leis de Introdução as Normas de Direito Brasileiro
UNIVERSIDADE PAULISTA Instituto de Ciências Jurídicas Atividade Prática Supervisionada - APS Hermenêutica Jurídica e a análise ao artigo 5º das Leis de Introdução as Normas de Direito Brasileiro São Paulo ________________ Sumário 1.Introdução.......................................................................................................03 2. Métodos de Interpretação..............................................................................05 2.1 Interpretação Gramatical.............................................................................05 2.2 Interpretação Sistemática............................................................................05 2.3 Interpretação Histórica.................................................................................06 2.4 Interpretação Teleológica............................................................................07 3. Os Fins Sociais e as Exigências do Bem Comum.........................................08 3.1 Interpretação................................................................................................09 4. Conclusão......................................................................................................10 5. Bibliografia.....................................................................................................11 ________________ 1. Introdução A base para todas as relações sociais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.086 Palavras / 9 PáginasData: 6/10/2016 -
Críticas brasileiro de infra-constitucionais as normas relativas aos direitos políticos
Direito brasileiro No direito brasileiro, além do direito de voto em eleições (que compreende o direito de votar), também constituem direitos políticos o direito de voto em plebiscitos e referendos, o direito de iniciativa popular e o direito de organizar e participar de partidos políticos. Há hipóteses de perda e suspensão de direitos políticos. Na ordem jurídica brasileira, a raiz constitucional de todos os direitos políticos pode ser identificada no parágrafo único do art. 1°
Avaliação:Tamanho do trabalho: 514 Palavras / 3 PáginasData: 3/10/2012