Normas Jurídicas Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
5.314 Trabalhos sobre Normas Jurídicas. Documentos 76 - 100 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Da norma jurídica à ordem jurídica
Capítulo 1 - Da norma Jurídica ao ordenamento jurídico Novidade do problema do ordenamento O Ordenamento Jurídico é o conjunto complexo de normas. Isso porque as normas jurídicas nunca existem isoladamente, existem, sim, num conjunto de normas que se relacionam entre si. Até o momento, interpretou-se os problemas do Direito de acordo com a visão de que a norma é um todo que se basta a si mesmo, e não que ela faz parte de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 777 Palavras / 4 PáginasData: 29/9/2014 -
Lição 6 - Teoria Da Norma Jurídica
Lição 6 – Teoria da norma jurídica 1. Significados dos termos "lei" "norma" e "regra" Norma descritiva. Indica aquilo que acontece em decorrência de uma lei natural ou social. Temos aqui a constatação de uma situação, de um “ser” e enunciamos a sua “lei”, indicando as regularidades constatadas nos fenômenos naturais ou sociais. Norma imperativa (ou prescritiva). Indica aquilo que deve acontecer em decorrência de uma vontade ou ordem superior. A norma estabelece o padrão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.569 Palavras / 7 PáginasData: 30/9/2014 -
Classificação das normas jurídicas
CLASSIFICAÇÃO DAS NORMAS JURÍDICAS Conforme PLT – Paulo Dourado de Gusmão Segundo Paulo Dourado de Gusmão norma jurídica é a proposição normativa inserida em uma ordem jurídica, garantida pelo poder público ou pelas organizações internacionais. Coloca ainda ele, que tal proposição pode disciplinar condutas ou atos, como pode não as ter por objeto, coercitivas e providas de sanção. Visam, consoante o autor, a garantir a ordem e a paz social e internacional. CLASSIFICAÇÃO SEGUNDO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 865 Palavras / 4 PáginasData: 1/10/2014 -
TEORIA DA NORMA JURÍDICA
Plano de Aula: TEORIA DA NORMA JURÍDICA INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO - CCJ0003 Título TEORIA DA NORMA JURÍDICA Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 5 Tema TEORIA DA NORMA JURÍDICA. Objetivos - Compreender - o conceito de norma jurídica e sua estruturação; - os diversos critérios de classificação das normas jurídicas. - Estabelecer - a distinção entre os diversos critérios de classificação das normas jurídicas. - Identificar - os planos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.841 Palavras / 16 PáginasData: 2/10/2014 -
Estrutura de conteúdo desta aula: teoria da norma jurídica
Antes da aula, não esqueça de ler as páginas a 85 do livro texto Livro didático de introdução ao estudo do Direito, Solange Ferreira de Moura [organizador]. Rio de Janeiro: Editora Universidade Estácio de Sá,1ª. Ed. 2014. ISTO É MUITO IMPORTANTE! ESTRUTURA DE CONTEÚDO DESTA AULA: TEORIA DA NORMA JURÍDICA 1. Conceito de norma. 2. Estrutura lógica e características da norma. 3. As diversas classificações da norma. a) Quanto ao tipo de comando b)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.705 Palavras / 15 PáginasData: 8/10/2014 -
Natureza da Norma Jurídica
I. Etimologia A palavra "direito" vem do latim directus, a, um, "que segue regras pré-determinadas ou um dado preceito", do particípio passado do verbo dirigere. O termo evoluiu em português da forma "directo" (1277) a "dereyto" (1292) até chegar à grafia atual (documentada no século XIII). Para outros autores, a palavra faz referência à deusa romana da justiça, Justitia, que segurava em suas mãos uma balança com fiel. Dizia-se que havia justiça quando o fiel
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.015 Palavras / 17 PáginasData: 9/10/2014 -
TEORIA DA NORMA JURÍDICA
1. A Norma Jurídica. A norma jurídica é um comando , um imperativo dirigido às ações dos indivíduos ? e das pessoas jurídicas e demais entes . É uma regra de conduta social ; sua finalidade é regular as atividades dos sujeitos em suas relações sociais . A norma jurídica imputa certa ação ou comportamento a alguém, que é seu destinatário. Ao se dirigir ao destinatário , a norma jurídica proíbe e abriga , onde
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.996 Palavras / 12 PáginasData: 12/10/2014 -
As Relações Juridicas são Influenciadas Pelas Normas Juridicas
As Relações jurídicas são influenciadas pelas normas jurídicas existentes ou as relações jurídicas derivam apenas das relações sociais? Relação jurídica é o vinculo jurídico entre pessoa e objeto, formada por meio de fontes matérias (cotidiano social, costumes etc..) e as chamadas fontes formais, que são aquelas que o legislativo regula a lei, soluciona conflitos sociais, enfim, regulamenta o que a sociedade exige dele com fundamentos no ordenamento jurídico para que assim, mantenham a harmonia. A
Avaliação:Tamanho do trabalho: 582 Palavras / 3 PáginasData: 4/11/2014 -
NORMAS JURIDICAS
Lei – É uma norma jurídica abstrata e geral expressa por escrito pelo Estado, com criação de direito novo. Como se verifica, a lei possui cinco características: Abstração – a Lei é abstrata. Porque a lei não se incorpora, apesar de escrita e publicada no Diário Oficial; se nós rasgamos o jornal não estamos rasgando e eliminando a lei, ela continua aplicável e vigente; Generalidade – a Lei é uma norma jurídica geral,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 494 Palavras / 2 PáginasData: 11/11/2014 -
LEI ALGUNS CARACTERÍSTICAS, EXPLICA TRÊS CARACTERÍSTICAS DA NORMA JURÍDICA E EXEMPLOS DE EXEMPLOS
ATIVIDADE 1 ATIVIDADE 1 – DE ACORDO COM A AULA 1, AS LEIS TEM ALGUMAS CARACTERISTICAS, EXPLIQUE TRES CARACTERÍSTICAS DA NORMA JURÍDICA E TRAGA EXEMPLOS. OBS: OS EXEMPLOS NÃO PODEM SER OS JÁ DADOS NO MATERIAL DE ESTUDO. R: Coercibilidade: Ela é impositiva é imposta a sociedade, o que implica dizer que a conduta transgressora sofre coerção, isto é, repressão, uso da força e até mesmo o uso da violência. As normas jurídicas distinguem pelo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 359 Palavras / 2 PáginasData: 11/11/2014 -
APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E REGRAS À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL: PARTICIPAÇÃO DO JUDICIÁRIO NA CRIAÇÃO E DESENVOLVIMENTOS DAS NORMAS JURÍDICAS
APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E REGRAS À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL: PARTICIPAÇÃO DO JUDICIÁRIO NA CRIAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS NORMAS JURÍDICAS Francisco Assis Pereira da Silva RESUMO O presente artigo, cujo tema é a “Aplicação dos Princípios e Regras à luz da Constituição Federal: Participação do Judiciário na Criação e Desenvolvimento das Normas Jurídicas”, objetiva analisar, respectivamente, o novo papel dos princípios e regras jurídicas no ordenamento jurídico brasileiro e, mais especificamente, sua principal implicação, o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.143 Palavras / 37 PáginasData: 23/11/2014 -
NORMAS JURÍDICAS E CORRENTES TEÓRICAS SOBRE A LEI MARIA DA PENHA
INTRODUÇÃO Objetiva-se neste trabalho, fazer um estudo geral acerca das origens, aplicações e correntes teóricas por trás da Lei Nº 11340/06, comumente conhecida como “Maria da Penha”, que destina-se a oferecer um maior resguardo às mulheres que sofrem de violência doméstica, assim como também coibir tais práticas abomináveis. A escolha do tema se deu após prévia pesquisa de observação do atendimento de uma cidadã em uma Vara de Violência Doméstica em Rio Branco / AC.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.934 Palavras / 12 PáginasData: 25/11/2014 -
Características da norma jurídica
CARACTERÍSTICAS DA NORMA JURÍDICA: • Heteronomia- posto por terceiros, independentemente e a despeito da opinião e do querer dos obrigados. • Imperatividade- caráter imperativo. Que podem ser categórico ou hipotético. • Imperativo categórico - trazem uma ordem que tem que ser cumprida. • Imperativo hipotético – fica na dependência de ocorrer uma hipótese ou fato para ser aplicada • Bilateralidade- a norma vincula duas ou mais pessoas, atribuindo direitos a uma parte e deveres à
Avaliação:Tamanho do trabalho: 658 Palavras / 3 PáginasData: 26/11/2014 -
Direito tributário como um conjunto de princípios e normas jurídicas que regem as relações jurídicas entre o Estado e o setor privado, no que se refere ao estabelecimento e cobrança de impostos
Direito Tributário A receita relativa a arrecadação de tributos (impostos, taxas e contribuições) tornou-se tão complexa que as normas que regulam suas imposição e arrecadação tiveram que ser separadas do Direito Financeiro para formar um novo ramo: o Direito Tributário. O Direito Tributário é o ramo de Direito especificamente criado para reger o sistema de arrecadação de receita derivada de soberania, e não fazem parte dele as demais formas de recita do Estado. Pode-se, portanto,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.964 Palavras / 16 PáginasData: 29/11/2014 -
Normas jurídicas dos órgãos estaduais
Milícias expulsam os traficantes de drogas e já controlam 92 favelas da cidade Publicada em 10/12/2006 às 12h22m Formadas por policiais e ex-policiais militares, bombeiros, vigilantes, agentes penitenciários e militares, muitos deles moradores das comunidades, essas milícias passaram a empregar a estrutura do estado como base para suas ocupações. Segundo o comandante do Bope, coronel Mário Sérgio de Brito Duarte, a expansão desses grupos só é possível com apoio da população local e a participação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 241 Palavras / 1 PáginasData: 2/12/2014 -
Imperatividade Na Norma Jurídica
Aula 5 – Processo IMPERATIVIDADE DA NORMA JURÍDICA Liebman “Através da função legislativa, o Estado estabelece a ORDEM JURÍDICA, fixando em forma preventiva e hipotética as normas que deverão incidir sobre as situações ou relações que possivelmente virão a ocorrer entre os homens no convívio social”. Assim, ordenamento atribui aos cidadãos seus DIREITOS, prefixando as PRETENSÕES que cada um pode OSTENTAR perante os outros, bem como estabelece os DEVERES. O comando da ORDEM JURIDICA, que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.172 Palavras / 5 PáginasData: 16/12/2014 -
A Inexistência De Normas Jurídicas Especificas, Como Factor Galvanizador Da Mora No Pagamento De Salários
O presente trabalho é uma monografia apresentada em cumprimento dos requisitos exigidos para a obtenção do grau de licenciatura em Direito pela Faculdade de Gestão de Recursos Naturais e Mineralogia. Com o aparecimento na província de Tete de várias empresas de diversos ramos de actividades, impulsionado pela presença de algumas empresas multinacionais vocacionadas ao exercício da actividade de extracção mineira, tem trazido varias situações de violação dos direitos dos trabalhadores legalmente consagrados nas diversas legislações
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.539 Palavras / 15 PáginasData: 2/2/2015 -
Norma Juridica
a) O que é norma jurídica? A norma jurídica é toda e qualquer proposição juridicamente válida e, com efeito, necessariamente integrante de um ordenamento jurídico. A compreensão da norma jurídica somente é possível a partir da noção de ordenamento jurídico isto porque a eficácia da norma e a institucionalização da sanção dependem da pré-existência de um ordenamento jurídico. Tal fato nos obriga a concluir que não existe nenhuma norma juridicamente válida sem a existência de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.189 Palavras / 5 PáginasData: 10/2/2015 -
Teoria Da Norma Juridica
Capitulos3 [editar | editar código-fonte] Direito como regra de comportamento; ele apresenta três teorias que levam, segundo ele, a um sistema conceitual único e não paradoxal: a "regulatória", a "intersubjetiva" e a "institucional". Analisa as duas grandes escolas de pensamento jurídico: positivismo jurídico e jusnaturalismo. Aborda a norma no aspecto formal, analisando "proposições", "prescrições", "expressões", "imperativos", "comandos" e "conselhos". O imperativo, especificamente, bem como sua relação com juízos de valor, "permissões" e os destinatários da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 382 Palavras / 2 PáginasData: 2/3/2015 -
Natureza Das Normas Jurídicas
Natureza da norma jurídica O direito difere das demais normas de conduta pela existência de uma sanção pelo seu descumprimento. Na foto, policiais da Baviera prendem um suspeito. A vida em sociedade e as consequentes inter-relações pessoais exigem a formulação de regras de conduta que disciplinem a interação entre as pessoas,5 com o objetivo de alcançar o bem comum e a paz e a organização social. Tais regras, chamadas normas éticas ou de conduta, podem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 378 Palavras / 2 PáginasData: 5/3/2015 -
9) Para Boaventura De Souza Santos A Norma é válida De Acordo Com O Meio Social Em Que Ela Esta Inserida. Em Parságada, Por Exemplo, A Ilegalidade Da Propriedade Vincula A Própria Ilegalidade Da Pessoa, Do Cidadão A Norma Jurídica. Privatização Po
9) Para Boaventura de Souza Santos a norma é válida de acordo com o meio social em que ela esta inserida. Em Parságada, por exemplo, a ilegalidade da propriedade vincula a própria ilegalidade da pessoa, do cidadão a norma jurídica. Privatização possessiva do direito é o termo usado por Santos para justificar as formas diferentes de interpretação da mesma norma jurídica, que emergem paralelamente. Cada entendimento produz suas próprias normas a partir de suas respectivas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.810 Palavras / 8 PáginasData: 12/3/2015 -
A Estrutura lógica Da Norma Jurídica"
Apresenta uma estrutura lógica específica composta por uma hipótese, também denominada antecedente, suposto, prótase ou descritor e por uma consequência, que pode igualmente receber o nome de consequente, mandamento, estatuirão, apódose ou prescritor. “Hipótese normativa é a parte da norma que tem a função de descrever uma situação objetiva de possível ocorrência, descrição esta feita mediante a indicação de notas [...] coincidentes com os caracteres apresentados em determinados fatos”. Apresenta uma estrutura lógica específica composta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 208 Palavras / 1 PáginasData: 16/3/2015 -
Normas Juridicas
SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2. DA NORMA JURÍDICA 2.1 Conceito 3. CLASSIFICAÇÃO DA NORMA JURÍDICA SEGUNDO PAULO DOURADO DE GUSMÃO 3.1 Em função de seu Conteúdo, em Razão 3.2 Em função do Grau de sua Imperatividade 3.3 Em função da Natureza de sua Sanção 3.4 Em função de sua Forma, as Normas podem ser 3.5 Em função de sua Fonte, as Normas podem ser 3.6 Em função da Ordem Jurídica a que pertencem, podem, ser 4.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.601 Palavras / 7 PáginasData: 20/3/2015 -
Validade, Vigência E Eficácia Da Norma Jurídica
Validade Uma norma para que seja considerada valida ela necessita passar por um processo criterioso adotado pelo responsável do poder constituinte e depois de ser votada e divulgada terá a lei publicada. Além dessa validade que é chamada de validade formal ela deve estar de acordo com o sistema jurídico, seguindo a hierarquia das normas, ou seja, as normas infraconstitucionais não podem ser superiores as normas que estão sendo analisadas e vice-versa, essa analisem é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 383 Palavras / 2 PáginasData: 23/3/2015 -
Teoria Da Norma Jurídica De Norberto Bobbi ( Resenha Capítulo 1)
Bobbio inaugura o capítulo expondo que “a experiência jurídica é uma experiência normativa”, e como vivemos em um mundo onde somos guiados por inúmeras regras de conduta. Nessa primeira parte, o autor explica como as normas, ou regras de conduta, são essenciais no desenvolvimento humano, e “o direito constitui uma parte notável [...] da nossa experiência normativa”. Na sequência, com um pretexto mais abrangente, Bobbio descreve a história como uma rede de normas que ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 496 Palavras / 2 PáginasData: 23/3/2015