O Preâmbulo Da Constituição Federal De 1988 Tem A Seguinte Redação Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
4.042 Trabalhos sobre O Preâmbulo Da Constituição Federal De 1988 Tem A Seguinte Redação. Documentos 226 - 250 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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A Constituição Federal Pergunta
• Pergunta 1 0,25 em 0,25 pontos A Constituição Federal proíbe que seja estabelecida limitação ao tráfego de pessoas ou mercadorias por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais: Resposta Resposta Selecionada: d. à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios. Resposta Correta: d. à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios. Feedback da resposta: Esta vedação está expressa no artigo 150, V da CF, constituindo-se numa limitação ao poder de tributar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 477 Palavras / 2 PáginasData: 26/11/2013 -
Constituição de 1988
No que se refere à Constituição de 1988, é correto afirmar que além uma das mais concisas constituições brasileiras, ela também pode ser considerada como uma constituição clássica, tratando tão somente da organização do Estado e dos direitos civis e políticos dos cidadãos? Sim ou não? Justifique. Questão objetiva: A abertura política que conduziria ao processo de redemocratização teve início no Governo Geisel, que definiu, juntamente com seu chefe do gabinete civil, General Golberi do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 399 Palavras / 2 PáginasData: 29/11/2013 -
MEIO AMBIENTE NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
1. MEIO AMBIENTE NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL 2. CONTEXTUALIZANDO O ESTUDO SOBRE MEIO AMBIENTE O estudo constitucional do direito ao meio ambiente impõe que o mesmo seja contextualizado nas gerações ou dimensões do direito. Ao se falar em gerações (ou dimensões) de direitos tem-se claro que se refere àqueles direitos acolhidos para atender aos anseios do homem, devido à superveniência de interesses, sejam eles: individuais, sociais, solidários ou fraternos e tecnológicos. Sem entrar no mérito das
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.468 Palavras / 30 PáginasData: 4/12/2013 -
O estudo da dinâmica e estrutura da administração pública do Brasil, conforme estabelecido na Constituição de 1988
O aluno deverá ser capaz de: • Compreender a dinâmica e estruturação da Administração Pública Brasileira, conforme estabelecido pela Constituição de 1988; • Identificar os setores que compõem a estrutura da Administração Pública Brasileira; • Solucionar questões que abordem os princípios que regem a atuação da Administração Direta e Indireta. CASO CONCRETO (XXXII Concurso para Ingresso Na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público) - Iniciado processo de execução por quantia certa contra o Instituto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 548 Palavras / 3 PáginasData: 5/12/2013 -
A Evolução Do Dano Moral Até A Constituição De 1988 E Faça Uma Análise Crítica Acerca Da Sua Aplicação Na Atualidade.
Através de pesquisas, foi possível constatar, que o dano moral hoje tão divulgado entre nossos meios jurídicos, teve suas raízes nas mais remotas civilizações, que acabaram por influenciar o legislador na implantação do instituto da reparabilidade ou dano moral. Pesquisas apontam que na época do Brasil colônia, eram as Ordenações do Reino que apresentavam normas para regularizar as relações sociais, ou seja, tais ordenações eram um conjunto de normas que regulavam o direito comercial, civil,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 349 Palavras / 2 PáginasData: 6/12/2013 -
Ordem Social Na Constituição De 1988
26/02/2012 Direito Constitucional - Prof. Fernando Horta Tavares 1 Aula 2: Ordem Social na Constituição Brasileira de 1988 Tema: Ordem Social e Direitos Fundamentais Sociais Estrutura do Conteúdo: 1. Estrutura da Ordem Social: Seguridade Social; Educação, Cultura e Desporto; Ciência e Tecnologia; Comunicação Social; Meio Ambiente; Família, Criança, Adolescente, Jovem e Idoso; Indígenas. 2. Ordem Social e Estado do Bem Estar (art. 193). 3. Os direitos sociais como direitos fundamentais prestacionais. A garantia do mínimo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 936 Palavras / 4 PáginasData: 8/12/2013 -
O estudo da seção II da Constituição Federal
1. INTRODUÇÃO Iniciamos agora o estudo do Título II da Constituição Federal, que se reparte da seguinte maneira: a) Dos direitos e deveres individuais e coletivos (art.5o) b) Dos direitos sociais (arts. 6oa 11) c) Da nacionalidade (arts. 12 e 13) d) Dos direitos políticos (arts. 14 a 16) e) Dos partidos políticos (art. 17) Neste capítulo estudaremos apenas o item (a). Os demais ficarão para os capítulos seguintes. Os dispositivos citados tratam, todos eles,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 511 Palavras / 3 PáginasData: 11/12/2013 -
Constituição Federal
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 Emendas Constitucionais Emendas Constitucionais de Revisão Ato das Disposições Constitucionais Transitórias Atos decorrentes do disposto no § 3º do art. 5º ÍNDICE TEMÁTICO Texto compilado PREÂMBULO Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.464 Palavras / 38 PáginasData: 5/2/2014 -
CONSTITUIÇÃO FEDERAL MAPEADA
– A – ABUSO DE PODER * econômico/ inelegibilidade; impugnação; mandato eletivo – art. 14, §§ 9o e 10 – repressão, lei – art. 173, § 4o * exercício da função; lei complementar – art. 14, § 9o * greve; penalidades – art. 9o, § 2o * habeas corpus, mandado de segurança;¬ concessão – art. 5o, LXVIII e LXIX ABUSO SEXUAL * criança e adolescente; violência; explo¬ração¬ – art. 227, § 4o ACRE (Ver ESTADOS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.333 Palavras / 18 PáginasData: 6/2/2014 -
O MOVIMENTO AFRO-BRASILEIRO E SUA INFLUÊNCIA NA CONSTITUIÇÃO DE 1988: AS CONQUISTAS DO MOVIMENTO NEGRO UNIFICADO (MNU)1
O MOVIMENTO AFRO-BRASILEIRO E SUA INFLUÊNCIA NA CONSTITUIÇÃO DE 1988: AS CONQUISTAS DO MOVIMENTO NEGRO UNIFICADO (MNU)1 Ana Beatriz Pinheiro de Carvalho2 Arnaldo Vieira3 Sumário: 1. Introdução; 2. Ditadura Militar, 2.1 O ressurgimento dos movimentos sociais de cunho racial; 3. Criação da MNU (Movimento Negro Unificado) 3.1 Posições e propostas políticas, 3.2 Atos e datas importantes, 3.3 Influência na Constituição de 1988; 4. Considerações Finais; 5. Referências RESUMO Visa-se, por meio deste trabalho, analisar os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.266 Palavras / 10 PáginasData: 10/2/2014 -
CONSTITUIÇÃO FEDERAL INICIO
CF - preâmbulo (não tem força normativa, não serve como parâmetro no controle de constitucionalidade das leis e não há pbrigação de ser reproduzido nas Constituições Estaduais, é um sentimento político); - corpo fixo (não há hierarquia entre o corpo fixo – 250 artigos - e o ADCT; ambos servem como parâmentro do controle de constitucionalidade das leis; - ADCT - normas constitucionais originárias (05.10.88) - N.C.O – presunção absoluta de constitucionalidade – não podem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 642 Palavras / 3 PáginasData: 18/2/2014 -
Constituição de 1988 como texto oficial e preço da empresa
e 1988 como um texto dirigente e compromissório Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema A Constituição de 1988 como um texto dirigente e compromissório Objetivos - Apresentar a disciplina e seu respectivo plano de ensino - Articular o conteúdo da disciplina com a Teoria da Constituição. - Compreender as funções e os diferentes sentidos de Constituição. - Resgatar a classificação da Constituição de 1988 como um texto dirigente e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 447 Palavras / 2 PáginasData: 18/2/2014 -
De acordo com a Constituição Federal
01 - Conforme a Constituição Federal, compete ao Senado Federal: a) aprovar a escolha de Ministro do Supremo Tribunal Federal indicado pelo Presidente da República. b) vetar os projetos de lei elaborados pelo Presidente da República. c) promulgar todos os projetos de lei elaborados pelo Presidente da República. d) sancionar os projetos de lei aprovados pela Câmara dos Deputados quando não o forem pelo Presidente da República. 02 - Na repartição constitucional de competências legislativas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.765 Palavras / 20 PáginasData: 19/3/2014 -
Educação - Constituição Federal
Educação Educação, fator problemático na sociedade brasileira, nossa constituição nos diz que ela é um direito de todos e um dever do Estado e da família incentiva-la. Assim como nos diz o Artigo 205: a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Será
Avaliação:Tamanho do trabalho: 267 Palavras / 2 PáginasData: 22/3/2014 -
CONSTITUIÇÃO FEDERAL
CONSTITUIÇÃO FEDERAL A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é a atual lei fundamental e suprema do Brasil, servindo de parâmetro de validade a todas as demais espécies normativas, situando-se no topo do ordenamento jurídico. Pode ser considerada a sétima ou a oitava constituição do Brasil (dependendo de se considerar ou não a Emenda Constitucional nº 1 como um texto constitucional e a sexta ou sétima constituição Brasileira em um século de república.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 631 Palavras / 3 PáginasData: 23/3/2014 -
Constituição Federal do Brasil
proposta mais vantajosa para a Administração, com base em parâmetros antecipadamente definidos. A obrigação de licitar está consignada no art. 37, XXI, da Constituição Federal Brasileira, que fixou o procedimento como compulsório para a contratação de obras, serviços, compras e alienações, ressalvados os casos especificados na legislação. Tal dispositivo constitucional foi regulamentado pela Lei n.º 8.666, de 21.06.1993, e alterações. Esses normativos disciplinaram o assunto licitações e cparceladamente; Alienação - toda transferência de domínio de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 433 Palavras / 2 PáginasData: 23/3/2014 -
A Obrigação Tributária, O Fato Gerador, Lançamento, Sujeito Passivo, Enfim As Normas Gerais Em Matéria Tributária Devem Ser Tratadas Por Um Ato Normativo Específico Determinado Na Constituição Federal, Que Contempla O
Março de 2013 Versão 1.2 O Código de Conduta, Regulamento e o Manual de Candidatura serão documentos suplementares aplicados como referência para os candidatos inscritos no processo de Certificação Profissional FEBRABAN. 1. DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE O CÓDIGO 1.1 Objetivo O Código de Conduta da Certificação Profissional FEBRABAN é um conjunto de normas que têm por objetivo regulamentar os interesses e atitudes dos Candidatos, das Pessoas Certificadas, da Certificadora e dar corpo aos princípios de transparência,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 338 Palavras / 2 PáginasData: 24/3/2014 -
Constituição Federal
A Constituição Federal consagra como direito fundamental a liberdade de religião, prescrevendo que o Brasil é um país laico. Com essa afirmação queremos dizer que, consoante a vigente Constituição Federal, o Estado deve se preocupar em proporcionar a seus cidadãos um clima de perfeita compreensão religiosa, proscrevendo a intolerância e o fanatismo. Deve existir uma divisão muito acentuada entre o Estado e a Igreja (religiões em geral), não podendo existir nenhuma religião oficial, devendo, porém,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 491 Palavras / 2 PáginasData: 24/3/2014 -
Constituição Federal
(Vide Decreto nº 1.054, de 1994) (Vide Decreto nº 7.174, de 2010) (Vide Medida Provisória nº 544, de 2011) (Vide Lei nº 12.598, de 2012) Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Capítulo I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Seção I Dos Princípios Art. 1o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.944 Palavras / 40 PáginasData: 26/3/2014 -
Constituição Federal
O Direito é essencial para garantir a ordem, direitos e deveres. Sem o Direito a desordem seria total, para que se viva em sociedade é necessário entender que o nosso Direito termina onde começa o do próximo é por isso que Direito é essencial para impor as leis, punindo e até mesmo prevenindo e solucionando os conflitos. Segundo a famosa definição do direito romano, são: viver honestamente, não lesar a ninguém e dar a cada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 204 Palavras / 1 PáginasData: 27/3/2014 -
Constituição Federal
CASO CONCRETO 01 Caso Concreto 1 A Constituição Federal dispõe, no caput do art. 226 que “a família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado”; no §3º. afirma que “para efeito de proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento” e no §4º. “entende-se, também, como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus
Avaliação:Tamanho do trabalho: 546 Palavras / 3 PáginasData: 1/4/2014 -
Constituição de 1988
Constituição Federal de 1988 em consonância com as legislações internacionais contemporâneas como o Pacto de São José de Costa Rica e a Declaração Universal dos Direitos Humanos resguardou em seu Artigo 5º uma série de direitos considerados fundamentais pela humanidade. Desde período anterior a civilização grega a propriedade privada foi tida como território sagrado. Terra esta onde as famílias cultuavam seus deuses e sepultavam seus mortos. Ao longo dos séculos a propriedade privada foi ganhando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 775 Palavras / 4 PáginasData: 2/4/2014 -
Constituição Federal
NTRODUÇÃO Atualmente a Compensação Tributária constitui um dos principais instrumentos legais utilizados pelas empresas, tanto na razão da não-cumulatividade de tributos como "Pis", "Cofins" e "Ipi", bem como em decorrência de créditos fiscais existentes em virtude de ações de repetições de indébitos. A nossa Constituição Federal, pelo próprio sistema adotado pelo legislador constituinte, é bastante abrangente, indo desde normas programáticas, que efetivamente devem estar contidos no seu texto, até minúcias que, em verdade, desmereciam guarida
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.839 Palavras / 8 PáginasData: 2/4/2014 -
Constituição Federal de 1937
A conseqüência, num país ao tempo essencialmente agrícola, foi o desmantelamento do trabalho servil; base da nossa economia patriarcal, sem promover a necessária valorização do trabalho livre. Em lugar de mecânicos, engenheiros, químicos, agrônomos, artesãos, operários qualificados e especialistas, milhares de bacharéis de anel no dedo a provar à primeira vista que não trabalham com as mãos. (TRINDADE, 2002, p. 25-26). A Constituição Federal de 1937 dispunha em seu art. 127, que a infância e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.262 Palavras / 6 PáginasData: 2/4/2014 -
Constituição Federal
? Ao iniciar seus estudos de DIREITO(1), seu Antonio, que já trabalha há mais de 37 anos na mesma empresa, descobriu que já tem DIREITO(2) de se aposentar, pois o DIREITO(3) previdenciário lhe garante tal benefício. Por isso, não acha DIREITO(4) que uma homem trabalhador e DIREITO(5) como ele tenha ficada tanto tempo sem conhecer esse conjunto de normas de DIREITO(6) feitas pelo Estado, achando que somente Deus é quem poderia dar aos homens o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 320 Palavras / 2 PáginasData: 6/4/2014