O Preâmbulo Da Constituição Federal De 1988 Tem A Seguinte Redação Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
4.044 Trabalhos sobre O Preâmbulo Da Constituição Federal De 1988 Tem A Seguinte Redação. Documentos 351 - 375 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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A Constituição de 1988 do Brasil
A despeito de registros anteriores, os direitos sociais começam a surgir, nos moldes atuais, em decorrência da Revolução Industrial do século XIX, que passa a substituir o homem pela máquina, gerando, como conseqüência, desemprego em massa, cinturões de miséria e grande excedente de mão-de-obra. Tudo isso gerou evidente desigualdade social, fazendo com que o Estado se visse diante da necessidade de proteção ao trabalho e outros tantos direitos. Contudo, os direitos sociais tiveram realmente seu
Avaliação:Tamanho do trabalho: 345 Palavras / 2 PáginasData: 28/11/2014 -
Constituição Federal
A união estável está caracterizada tanto na Constituição Federal, no seu artigo 226, § 3º, quanto no Código Civil, artigo 1.723. O primeiro dispositivo preconiza o seguinte: “Art. 226 – A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado. (...) § 3º - Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento.” A seu turno,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 600 Palavras / 3 PáginasData: 30/11/2014 -
Constituição Federal da República Federativa do Brasil
Indicar se há alguma (ou mais) competência descrita na Constituição Federal que justifique o ato do Prefeito Municipal. Notadamente a competência que levou o Prefeito do Município de São Paulo a firmar a parceria em comento com Estado foi dada pela Constituição Federal da República Federativa do Brasil que em seu artigo 23º, § único, dispõe que será possível por meio de leis complementares fixar normas para a cooperação entre a União e os Estados,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 594 Palavras / 3 PáginasData: 2/12/2014 -
Constituição Federal
(Magistratura Federal / 2 Região) Para provar a sua inocência, o réu subtraiu uma carta de terceira pessoa, juntando-a ao processo. O juiz está convencido da veracidade do que está narrado na mencionada carta. Pergunta-se: como deve proceder o magistrado em face da regra do artigo 5, LVI da Constituição Federal ? Justifique a sua resposta. Exercício Suplementar (OAB FGV 2010.2) Em uma briga de bar, Joaquim feriu Pedro com uma faca, causando-lhe sérias lesões
Avaliação:Tamanho do trabalho: 360 Palavras / 2 PáginasData: 9/12/2014 -
REFLEXÕES CONTEMPORÂNEAS (MAIO 2006) SOBRE A FLEXIBILIZAÇÃO, REVISÃO E RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA QUANDO A SENTENÇA FERE FRONTAMENTE POSTULADOS E PRINCÍPIOS EXPLÍCITOS E IMPLÍCITOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. MANIFESTAÇÕES DOUTRINÁRIAS.
REFLEXÕES CONTEMPORÂNEAS (MAIO 2006) SOBRE A FLEXIBILIZAÇÃO, REVISÃO E RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA QUANDO A SENTENÇA FERE FRONTAMENTE POSTULADOS E PRINCÍPIOS EXPLÍCITOS E IMPLÍCITOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. MANIFESTAÇÕES DOUTRINÁRIAS. José Augusto Delgado – Ministro do STJ. Doutor Honoris Causa pela UERN. Titular da Cadeira n. 1 da Academia Brasileira de Direito Tributário, sediada em São Paulo. Titular da Cadeira n. 19 da Academia Brasileira de Letras Jurídicas, sediada no Rio de Janeiro. Professor de Direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.251 Palavras / 38 PáginasData: 9/12/2014 -
Classificação Da Constituição De 1988
A classificação da Constituição Federal de 1988 A norma que se apresenta como fundamento de outra norma é em relação à essa uma norma superior, sendo assim a norma hipotética fundamental é o pressuposto de validade de todo o ordenamento jurídico. Logo a norma jurídica positiva é valida porque a norma que a fundamenta é pressuposta como válida. Sendo assim podemos concluir que se a norma fundamentadora perder sua validade a ordem jurídica que por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 474 Palavras / 2 PáginasData: 13/1/2015 -
Constituição Federal
A Constituição Federal última é de 1988. Apresenta cerca de duzentos e cinquenta artigos. É classificada como Constituição Analítica quanto ao conteúdo. Quanto à forma é dita Escrita. Quanto à origem, é promulgada. Quanto à dogmática, é formal. Quanto à sistemática, é dirigente. É apelidada de Constituição Cidadã, pois inaugurou vários direitos individuais e coletivos, ampliou os poderes do Ministério Público, acrescentou um capítulo referente à Ordem Econômica e consagrou direitos ambientais universais. Muitos conceitos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 258 Palavras / 2 PáginasData: 20/1/2015 -
Constituição de 1988
introdução: A Constituição de 1988 foi promulgada em 5 de outubro. Tida como a mais liberal das constituiçoes, ampliou od direitos trabalhistas, incluindo a licença paternidade, defendeu interesses das minorias e mostrou preocupação ecológica - mas teve limitações. Ao falarmos sobre direitos sociais, de imediato vem à mente a idéia de que são direitos que reclamam do Estado atividades positivas, prestacionais que tem por objetivo a minoração das desigualdades sociais. Esse entendimento é pacífico na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 763 Palavras / 4 PáginasData: 25/1/2015 -
Tendo Em Vista O Esquema Classificatório De Esping-Andersen, Procure Identificar As Características Da Política Social Brasileira Antes E Depois Da Constituição De 1988. Utilize Como Ferramenta O Quadro A Seguir. Período Grau De Universida
Tendo em vista o esquema classificatório de Esping-Andersen, procure identificar as características da Política Social brasileira antes e depois da Constituição de 1988. Utilize como ferramenta o quadro a seguir. período grau de universidade grau de particip do estado grau de descomodificação da força de trabalho Antes de 1988 Depois de 1988Tendo em vista o esquema classificatório de Esping-Andersen, procure identificar as características da Política Social brasileira antes e depois da Constituição de 1988. Utilize
Avaliação:Tamanho do trabalho: 355 Palavras / 2 PáginasData: 3/2/2015 -
Artigo 196 da Constituição Federal
Artigo 196 da Constituição Federal. O Artigo 196 da Constituição Federal é justo, porém o modelo de gestão e atendimento do SUS, não tem sido eficiente no cumprimento da proposta deste artigo, em muitos casos deixando a desejar principalmente com os que mais necessitam. : “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 360 Palavras / 2 PáginasData: 5/2/2015 -
Constituição Federal
determinado com a Lei Federal 8.080/90 a criação do SUS- Sistema Único Saúde. Mas não é raro em nosso sistema de saúde brasileira alguém precisar de um remédio ou algum tratamento caro e não ser suprido pelo nosso sistema de saúde, sendo garantido a assistência farmacêutica pelo SUS. Podemos dizer então que essa a pessoa que não tem seu tratamento ou remédio atendido também acaba ficando sem o seu direito a saúde e a dignidade,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.312 Palavras / 6 PáginasData: 6/2/2015 -
Princípios fundamentais da Constituição Federal
Preâmbulo Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte
Avaliação:Tamanho do trabalho: 12.163 Palavras / 49 PáginasData: 6/2/2015 -
Os princípios e objetivos da Seguridade Social, à luz da Constituição Federal
Os princípios e objetivos da Seguridade Social, à luz da Constituição Federal Filipe de Filippo 1 - INTRODUÇÃO A Seguridade Social, segundo o texto constitucional, é um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social (art. 194 da CF). A Constituição de 1988, pioneira na sistematização da matéria, incluiu a Seguridade Social no título VIII, Da Ordem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.539 Palavras / 19 PáginasData: 19/2/2015 -
LIBERDADE DA CONSTITUIÇÃO DE 1988
3. A LIBERDADE NA CONSTITUIÇÃO DE 1988 3.1 Liberdade de locomoção Está assegurado pela Constituição a liberdade de qualquer indivíduo entrar, permanecer e sair do território nacional com os seus bens em tempos de paz, e nenhuma lei pode ser contrária a isto (art. 5º, inciso XV). Ainda prevendo que em tempo de guerra a liberdade de locomoção pode sofrer restrições, as autoridades poderão ou não permitir, tendo em vista a segurança do país e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 421 Palavras / 2 PáginasData: 23/2/2015 -
Noções De Constituição Federal, código Penal E Direito Admnistrativo
Questão 1: Em prol da segurança jurídica, a Constituição Federal, em seu art. 5º, inciso XXXVI, afirma que “a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada”. Esses institutos surgiram como limites à retroatividade das leis. Diante disso, estabeleça a diferença entre direito adquirido e ato jurídico perfeito. (2,5 pontos) R: Direito Adquirido é uma legalidade que o cidadão faz jus quando uma nova lei é estabelecida e que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 484 Palavras / 2 PáginasData: 26/2/2015 -
Resenha Crítica Do Texto Os Princípios E Objetivos Da Seguridade Social, à Luz Da Constituição Federal
A Seguridade Social, segundo o texto constitucional, é um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social (art. 194 da CF). A Constituição de 1988, pioneira na sistematização da matéria, incluiu a Seguridade Social no título VIII, Da Ordem Social, entre os artigos 194 a 204. Os dispositivos legais, ali inseridos, estruturaram toda a Seguridade Social, estabelecendo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 775 Palavras / 4 PáginasData: 1/3/2015 -
O Municipio E A Constituição Federal
OS MUNICÍPIOS E A CONSTITUIÇÃO FEDERAL O município é ente autônomo de direito interno, regidos por Lei Orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal. Tais entes possuem poder de auto-organização, autogoverno, autoadministração e autolegislação. Sendo importante destacar que os municípios são entes autônomos e não soberanos, uma vez que o atributo da soberania é um dos fundamentos da República Federativa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 919 Palavras / 4 PáginasData: 6/3/2015 -
A Constituição De 1988
ELABORAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO DE 1988 O processo de elaboração constitucional esteve condicionado pelas particularidades da transição política que se caracterizou por ser nem um simples continuísmo, nem uma efetiva ruptura, mas uma transição pelo alto, pactada inclusive com o Estado autoritário. Lassalle tinha assim razão quando afirmava que a essência da Constituição são os fatores reais de poder, as relações de forças políticas existentes na sociedade. A Constituição formal ou jurídica representa, num primeiro instante,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 209 Palavras / 1 PáginasData: 7/3/2015 -
Sobre Os Direitos E Garantias Individuais Reconhecidos No Artigo 5º Da Constituição Federal não é Correto Afirmar Que: Escolher Uma Resposta. a. A Igualdade Entre Os Sexos Constitui Uma Garantia Do Direito à Igualdade. b. A Liberdade De Locomoç
Questionário - Tentativa 1 Question 1 Notas: 1 Um dos elementos do Estado constitui o poder de governo ou comando que o Estado possui sobre seu povo e seu território e que deve ser respeitado pelos demais Estados na ordem internacional. Envolve o poder de estabelecer e alterar a lei fundamental do Estado, que é a Constituição. Esse elemento do Estado é: Escolher uma resposta. a. O povo. b. A população. c. O direito. d.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 566 Palavras / 3 PáginasData: 9/3/2015 -
A REDEMOCRATIZAÇÃO E A CONSTITUIÇÃO DE 1988
A REDEMOCRATIZAÇÃO E A CONSTITUIÇÃO DE 1988 Após o fim do regime militar tornou-se necessário uma nova Carta Magna que viesse substituir o modelo promulgado em 1967, pois a mesma se tornou insuficiente diante das demandas da sociedade. Por este motivo em 1987 criou-se a constituinte, que era composta por 559 congressistas e presidida pelo deputado Ulisses Guimarães do PMDB (Partido do Movimento Democrático Brasileiro). A sociedade foi mobilizada e estimulada a contribuir por propostas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.000 Palavras / 4 PáginasData: 11/3/2015 -
A Evolução Do Dano Moral Até A Constituição De 1988
Com a proclamação da República em 1889 que se dera anos antes da promulgação do CC/1916, a política era dominada pela aristocracia rural do café, não havendo por parte dos governantes interesse quanto ao social. Por este caráter individualista e patrimonialista, não havia no CC/1916 regras ou previsões definidas para o tratamento e reparação do dano moral, situação que perdurou até a revolução de 1930, com o fim da República velha. Questões referentes ao dano
Avaliação:Tamanho do trabalho: 264 Palavras / 2 PáginasData: 15/3/2015 -
A Tutela Das Minorias Na Constituição Federal, Direitos Fundamentais E Inclusão Social
A tutela das minorias na Constituição Federal, Direitos Fundamentais e Inclusão Social Cada ser humano é único, insubstituível no plano existencial. Dessa diversidade entre os individuos, e que nasce a necessidade de existir Direito. A sabedoria humana se inicia quando se percebe as necessidades vitais das outras pessoas, inclusão é um exercício para garantir a dignade humana. Na Constituição, trata-se de formular critérios básicos e essenciais para evitar que as diferenças humanas interfiram na vida
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.339 Palavras / 6 PáginasData: 28/3/2015 -
TUTELA ANTECIPADA E CELERIDADE PROCESSUAL PREVISTA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
FIP-MAGSUL CALUDINE BARROS DE JESUS CARLA DE FATIMA OLIVEIRA RAMOS TUTELA ANTECIPADA E CELERIDADE PROCESSUAL PREVISTA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL ART.5º LXXVIII. PONTA PORÃ – MS 2011 CLAUDINE BARROS DE JESSUS CARLA DE FATIMA OLIVEIRA TUTELA ANTECIPADA E CELERIDADE PROCESSUAL PREVISTA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL ART.5º LXXVIII,CF. Fip Magsul, Direito Processual, trabalho sobre Tutela Antecipada e Celeridade Processual prevista na Constituição Federal art. 5º LXXVIII. Ministrado pelo professor Markos Valdez ________________ Resumo A Celeridade Processual Prevista na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.245 Palavras / 9 PáginasData: 10/4/2015 -
LIBERDADE DE EXPRESSÃO NA CONSTITUIÇÃO DE 1988
LIBERDADE DE EXPRESSÃO NA CONSTITUIÇÃO DE 1988 São José, 21 de Novembro de 2013 ________________ INTRODUÇÃO A liberdade de expressão é um direito que assegura qualquer individuo de manifestar e trocar ideias utilizando-se de linguagens oral, artística, musical, escrita por qualquer meio de comunicação. Onde é permitida o troca de ideias, dados ou mesmo opiniões desde que sejam respeitados alguns direitos como: intimidade, vida privada, a honra, e a imagem das pessoas onde estas trocas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.681 Palavras / 7 PáginasData: 3/5/2015 -
CONSTITUIÇÃO FEDERAL E O MEIO AMBIENTE
Pode levar a prisão por descumprimento de acordo homologado em juízo, porém na maioria dos casos todos os envolvidos no negócio fraudulento devem figurar no polo passivo da demanda, sob pena de nulidade, conforme já decidiu a 4ª turma do Colendo Superior Tribunal de Justiça, no Recurso Especial nº 116.879-RS rel. Min. Aldir Passarinho Júnior, j. 27.9.2005, transcrevendo-se o seguinte trecho da ementa: "Civil e processual. Recurso especial. Ingresso de terceiro prejudicado. Prequestionamento. Desnecessidade. Ação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 293 Palavras / 2 PáginasData: 9/5/2015