Objeto liberdades Direitos Sociais E Direitos Da Solidariedade Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
46.479 Trabalhos sobre Objeto liberdades Direitos Sociais E Direitos Da Solidariedade. Documentos 401 - 425 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Direito Civil-Direitos reais
1 Hipoteca Em um conceito genérico, pode-se dizer que a hipoteca é um instituto do direito civil que visa garantir as obrigações, ou seja, possibilita ao credor se satisfazer da obrigação mesmo com a inadimplência do devedor. Importa ainda salientar que a hipoteca é um instituo antigo em nosso ordenamento civil, para tanto, nosso Código de 1916 já estipulava sua existência bem como suas formalidades. O código de 2002 veio por ratificar a hipoteca, devido
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.102 Palavras / 5 PáginasData: 15/11/2015 -
ANIMAIS COMO SUJEITOS DE DIREITO NO DIREITO CIVIL BRASILEIRO E ESTRANGEIRO
ANIMAIS COMO SUJEITOS DE DIREITO NO DIREITO CIVIL BRASILEIRO E ESTRANGEIRO Fabiano de Andrade Silva1 & Renata Tôrres de Lima2 Direito Civil II - Professor Raymundo Bastos 1 Biólogo, Mestre em Zoologia de Vertebrados, Estudante de Direito. 2 Normalista, Pedagoga, Estudante de Direito. Resumo Vistos como “coisas” no Direito Civil Brasileiro, os animais não humanos vem sendo gradativamente inseridos no contexto dos tutelados pela matéria no Direito estrangeiro. Uma personificação intermediária entre a pessoa e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.135 Palavras / 29 PáginasData: 26/11/2015 -
Direito Civil - Direito de Família
12-08-15 Direito Civil – 8º Período 1 – Casamento 2 – Dissolução do casamento 3 – Proteção da pessoa dos filhos 4 – Relações de parentesco 5 – Relações patrimoniais entre os cônjuges 6 – Usufruto e administração dos bens dos filhos menores 7 – Alimentos 8 – Bem de família 9 – União estável 10 – Tutela e Curatela ____________________________ Bibliografia Maria Berenice Dias Rolf Madaleno ___________________________ Introdução ao Direito de Família 1 –
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.536 Palavras / 11 PáginasData: 15/1/2016 -
Resenha Estado Democratico de Direito e Direito Penal
Sbardelotto, Fábio Roque. Direito Penal no Estado Democrático de Direito: perspectivas (re)legitimadoras / Fábio Roque Sbardelotto. — Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2001. 221p. O Direito Penal brasileiro atravessa uma fase conturbada em sua jornada, seu vincúlo com o modelo de Estado Liberal, focado diretamente no individualismo e no patrimonialismo, entra em confronto com a atual previsão constitucional de Estado Democratico de Direito para o nosso país. A partir do Estado de Direito, que tinha
Avaliação:Tamanho do trabalho: 890 Palavras / 4 PáginasData: 24/2/2016 -
Questões Direito Civil – Direitos das Coisas
Questões Direito Civil – Direitos das Coisas – Desiree Reis Rodrigues – RA 1606898 – NS7. 1. Quais as diferenças entre Bem móvel e Bem imóvel? Explique utilizando o CC/02. Resposta: Segundo o Código Civil são móveis os bens suscetíveis de movimento, ou seja, os que podem ser transportados de um lugar para o outro sem se danificarem. São adquiridos por tradição (dar em mão, entregar) ocupação (apossar-se), invenção (achar, descobrir, imaginar) e destinação (uso,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.148 Palavras / 5 PáginasData: 4/3/2016 -
DIREITO CIVIL: DIREITO DO CONSUIMIDOR
DIREITO CIVIL VI SEMANA 1 CASO 1: Não, a constituição federal de 88 só vigorou após a morte de João, portanto, conforme a legislação anterior os filhos adotivos não herdavam se houvesse filhos naturais. Caso 2: Poderá dispor de 25 mil reais ou ¼ do patrimônio, pois 50% é da filha. Caso 3: As duas alegações estão erradas, pois a herdeira Luisa mão recebe a herança em razão da comoriência, não devendo se falar em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 542 Palavras / 3 PáginasData: 14/3/2016 -
Direito até direito
QUESTIONÁRIO 3 (2º bimestre) – DIREITO DAS OBRIGAÇÕES - GABARITO 01) Humberto devia a Teobaldo a importância de dez mil reais. Entretanto, realizou o pagamento desta dívida a Petronílio. Nesta hipótese, o pagamento a) somente terá eficácia liberatória caso o devedor comprove que o pagamento foi feito de boa-fé em favor de credor putativo, como decorrência da boa-fé objetiva e da teoria da aparência, sendo irrelevante no caso relatado verificar se houve a anuência ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.175 Palavras / 25 PáginasData: 17/3/2016 -
Direito civil - direito de família - regime de bens
http://www.ulbra.br/upload/01932e02023ffd8f584c0b1bd7960ab0.gif CENTRO UNIVERSITARIO LUTERANO DE SANTARÉM ISAIAS APARECIDO DA SILVA COSTA DIREITO CIVIL- DIREITO DE FAMILIA – REGIME DE BENS SANTARÉM-PA 2016 1. REGIME DE BENS NO CASAMENTO Em uma realização de um casamento é gerado os efeitos pessoais e patrimoniais, sendo os efeitos patrimoniais regulado pelo regime de bens, que aplicará e determinará quanto a forma de administração dos bens adquiridos antes e depois da realização do casamento, pois o regime de bens começa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.068 Palavras / 9 PáginasData: 22/3/2016 -
Direito Naturale direito positivo
Queremos destacar que existem relações e conflitos entre o direito natural e o direito positivo e podemos fazer uma pequena comparação entre estes direitos e apresentar suas diferenças. Com o podem surgir normas éticas em uma sociedade: 1) costumes sociais 2) grupos religiosos, associado a vontade divina. 3) por meio de decisões criadas. Como podemos perceber temos uma norma criada voluntariamente por alguém, vamos chama-la de positiva , isto nos diz que uma norma positiva
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.131 Palavras / 5 PáginasData: 24/3/2016 -
DIREITO ATPS - DIREITO PROCESSUAL CIVIL II
DIREITO ATPS - DIREITO PROCESSUAL CIVIL II Etapa I e II GRUPO – 5º Semestre Direito – A Jacareí 2015 INTRODUÇÃO Esta ATPS tem o escopo de aprofundar o conhecimento teórico e prático sobre os temas das etapas, utilizando para orientar o estudo e casos pesquisados. A atividade proposta foi, em parte, desenvolvida individualmente pelo aluno e, em parte, pelo grupo. Nas etapas discorremos sobre, elaboração da Petição Inicial e Resposta do Réu (Contestação). O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.003 Palavras / 9 PáginasData: 27/3/2016 -
A Evolução dos Direitos Fundamentais: Direitos Econômicos
Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direitos Humanos A Evolução dos Direitos Fundamentais: Direitos Econômicos e Sociais e os Novos Direitos da Solidariedade Introdução Através de um texto simples podemos afirmar que, o homem tem o direito fundamental a liberdade, á igualdade e condições de vida adequada para que lhe permita levar uma vida digna com bem estar. E a obrigação de proteger e cuidar do que lhe foi proporcionado. Texto 1: “Titularidade e objeto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 542 Palavras / 3 PáginasData: 29/3/2016 -
TRABALHO DE DIREITO CONSTITUCIONAL: Direito Constitucional
UNIBALSAS – FACULDADE DE BALSAS D:\TRABALHO DE TGP\unibalsas.jpg CURSO DE DIREITO 3º PERÍODO – TURMA 2 Jéssica Sá, Jessyca Allynne e Thaline Vila Nova TRABALHO DE DIREITO CONSTITUCIONAL BALSAS – 2016 Questionamento Av3 A sistemática da Intervenção está devidamente regulamentada nos artigos 34 e 35 da Constituição Federal. Sabendo disto, analise a seguinte situação hipotética: No Estado do Rio de Janeiro, mais precisamente na capital fluminense, serão realizados a partir do mês de agosto deste
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.275 Palavras / 6 PáginasData: 5/4/2016 -
Direito Empresarial: Direito Administrativo
Direito Administrativo, N2 O QUE SÃO BENS PÚBLICOS? Os bens públicos pertencente ao estado, de direito publico e que esteja na prestação de um serviço publico. Bens Públicos são todos aqueles que integram o patrimônio da Administração Pública direta e indireta. Todos os demais são considerados particulares. REGIME JURIDICO: Características especiais e atribuições: Inalienabilidade: significa que os bens públicos não podem ser vendidos, não são alienáveis. Impenhorabilidade: os bens públicos não são penhoráveis. Imprescritibilidade :
Avaliação:Tamanho do trabalho: 611 Palavras / 3 PáginasData: 3/6/2016 -
A DIVISÃO DO DIREITO POSITIVO (DIREITO PUBLICO X DIREITO PRIVADO)
A DIVISÃO DO DIREITO POSITIVO (DIREITO PUBLICO X DIREITO PRIVADO) 5.1 – Teorias: a) Monista - Não haveria divisão entre Direito Publico e Privado. Para Kelsen, só existe o Direito Publico. b) Dualista - Afirma a existência dos dois, diferenciando apenas os critérios para um e outro. A clássica divisão do direito em público e privado é oriunda do direito romano. O direito público era aquele concernente ao estado dos negócios romanos e o direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 490 Palavras / 2 PáginasData: 7/6/2016 -
Direito Civil - Direito das Coisas, Reais
12 de agosto de 2015 Direito Civil V - propriedade Obs.: acompanhar acórdãos para a disciplina (principalmente sobre "incorporações") Frequência: chamada oral Avaliações: 1° avaliação será um trabalho para o dia 22 de outubro. Temas: aquisição de propriedade no Brasil comparando com outro país; estudo do caso " Ataíde village" (projeto com 60 - 70 torres de apartamentos que foi abandonado, devendo-se analisar o que houve com as construções, o que houve com os compradores
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.678 Palavras / 23 PáginasData: 10/6/2016 -
EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO PENAL DIREITO PENAL NA ANTIGUIADE
EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO PENAL DIREITO PENAL NA ANTIGUIADE 1) VINGANÇA PRIVADA: A fase conhecida como vingança privada é a primeira manifestação daquilo que transformaria no Direito Penal atual. Sendo a vingança um dos instintos naturais do homem, todas as sociedades, desde a mais remota antiguidade, sempre conheceram como legítimo o direito de “pagar na mesma moeda”. Assim surge a lei de talião, determinando a reação de proporção do mal praticado: olho por olho, dente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.170 Palavras / 5 PáginasData: 26/9/2016 -
DIREITO CIVIL - DIREITO DAS OBRIGAÇÕES
Direito das obrigações O direito das obrigações também é conhecido como direitos de crédito (creditório), direitos pessoais ou obrigacionais. O direito das obrigações compreende o conjunto de normas que tratam das relações jurídicas entre devedor e credor. Tais normas regulam a responsabilidade que o devedor tem, perante o credor, de cumprir determinada prestação de natureza econômica, garantindo seu compromisso mediante seu patrimônio. As obrigações consistem em fornecer meios ao credor para exigir do devedor o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.660 Palavras / 7 PáginasData: 26/10/2016 -
Em defesa dos direitos humanos - Direitos humanos e criminaliade
“O conflito entre a liberdade e a autoridade é o aspecto mais saliente das porções mais recuadas da história de que temos conhecimento [...]”, diz o filósofo inglês John Stuart Mill, na introdução do livro Sobre a Liberdade. História recente dos Direitos Humanos O conceito de Direitos Humanos está baseado, antes de qualquer outra coisa, no postulado de que os indivíduos humanos possuem direitos básicos e fundamentais frente ao poder do Estado. Em outras palavras,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 317 Palavras / 2 PáginasData: 5/11/2016 -
Direito Empresarial Direito Aplicado aos Negócios = APII
Direito Aplicado aos Negócios = APII Pergunta 1: Você consegue identificar qual a limitação das diversas formas de sociedades empresarias, em questões similares, de reparar danos, e qual o limite dos sócios de arcar com à indenização, se esta atinge seu capital integralizado ou poderá atingir seu patrimônio, além da empresa? Resposta: Há vários tipos de sociedade, no caso da sociedade em nome coletivo todos os sócios respondem de maneira solidária e ilimitadamente por suas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 345 Palavras / 2 PáginasData: 20/11/2016 -
Limitações constitucionais do Direito Tributário/ Direito Tributário Brasileiro
Direito Tributário Curso do Direito Tributário – Sasha Calmon Limitações constitucionais do Direito Tributário/ Direito Tributário Brasileiro – Aliomar Baleeiro Luciano Amaro / Hugo de Brito/ Paulo de Barros Carvalho Schoueri/ Regina Elena Cossta AULA – 05/08 DIREITO TRIBUTÁRIO 1. Conceito – O Direito Tributário se constitui como as normas que regulam o tributo. Trata-se de um ramo de Direito Público, onde o Estado se faz presente nas relações jurídicas, e em uma relação vertical
Avaliação:Tamanho do trabalho: 34.891 Palavras / 140 PáginasData: 21/3/2017 -
Direito Civil - Direito de Família
O casamento estabelece comunhão plena de vida, com base na igualdade de direitos e deveres dos cônjuges a direção da sociedade conjugal será exercida em colaboração pelo marido e pela mulher sempre no interesse do casal e dos filhos. Qualquer dos nubentes, querendo, poderá a crescer ao seu o sobrenome do outro Vemos que o Código civil estabelece, em seus artigos que tratam da sociedade conjugal, que o casamento estabelece comunhão plena de vida, isso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.857 Palavras / 8 PáginasData: 23/4/2017 -
Direito Penal Direito Financeiro
Direito Penal Principio da legalidade: * Lex scripta – Escrito * Lex scricta – lei em sentido estrito (competência privativa da união ) podendo o estado de forma supletiva trazer através de LC * Lex Praevia – Anterioridade * Lex Certa – determinar que a lei traga de forma pormenorizada a conduta do agente Lei anti terrorismo 13260/2016 Problema na redação do artigo 5º - Lei nova se beneficiar o réu ela retroage, a regra
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.588 Palavras / 15 PáginasData: 28/4/2017 -
VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito Civil: Direito de Família. Volume 6, 13ª Edição, São Paulo: Editora Atlas, 2013. p. 457 a 483.
UNIVALI – UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – BALNEÁRIO CAMBORIÚ – SC FICHAMENTO 1. NOME 2. OBRA EM FICHAMENTO GUIMARÃES, Isaac Sabbá. Processo Penal: Aspectos Conceituais do Processo Penal Constitucional. Curitiba, Editora Juruá, 2016. p. 15 a 59. 3. ESPECIFICAÇÃO Direito Processual Penal; 4. DESTAQUES Direito E Justiça 4.1 “No caso do Direito – e de seus ramos que gozam de autonomia conceptual -, os marcos definidores tangenciam, inescapavelmente, a (vasta e, até mesmo, inefável)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.251 Palavras / 10 PáginasData: 15/5/2017 -
A PRÉ-HISTÓRIA DO DIREITO: O Direito dos Povos Sem Escrita
A PRÉ-HISTÓRIA DO DIREITO O Direito dos Povos Sem Escrita Rodrigo Morais Araújo RESUMO O presente artigo tratará sobre o desenvolvimento do Direito na pré-história, mais especificamente nas sociedades ditas “sem escrita” ou povos ágrafos, bem como apresentar o processo de formação e transformação de noções primitivas de regras e normas apesar da falta de uma linguagem escrita. Esta análise se preocupa em explorar o direito dos povos primitivos para entender o desenvolvimento da sociedade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.921 Palavras / 16 PáginasData: 31/5/2017 -
DIREITO CIVIL. DIREITO DE SUCESSOES. INVENTÁRIO JUDICIAL. Artigo 1829.1832 CC. DIREITOS DE ESPOLIO DE VIUVÁ-MEEIRA. ESCLARECIMENTOS DE DIREITOS
De: Advogada, OAB nª Para: Helena Soares Rocha Lima PARECER JURIDICO Nª 01/2016 DIREITO CIVIL. DIREITO DE SUCESSOES. INVENTÁRIO JUDICIAL. Artigo 1829.1832 CC. DIREITOS DE ESPOLIO DE VIUVA-MEEIRA. ESCLARECIMENTOS DE DIREITOS. DOS FATOS Após o falecimento do DECUJOS em 20/04/2016, a Sra. Helena Soares Rocha Lima, esposa e agora viúva de Henrique Andrade Lima, esteve em meu escritório sito à Rua, bairro, cidade, com intuito de ingressar em juízo com ação de petição de inventário.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 874 Palavras / 4 PáginasData: 1/6/2017