Objeto liberdades Direitos Sociais E Direitos Da Solidariedade Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
46.479 Trabalhos sobre Objeto liberdades Direitos Sociais E Direitos Da Solidariedade. Documentos 426 - 450 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
-
CURSO BACHARELADO EM DIREITO TRABALHO DIREITO PENAL III - ABORTO
FACULDADE MATER DEI CURSO BACHARELADO EM DIREITO TRABALHO DIREITO PENAL III - ABORTO PATO BRANCO – PR 2017 1. O art. 124, do CP, permitir a punição de partícipe e de coautor da gestante? Explique. R. Sim permite. O art. 124, CP, versará sobre o delito de aborto no CP, o ser humano se vale de mecanismos contraceptivos como o aborto para evitar gestações indesejadas. Em muitas culturas, essa prática era perfeitamente aceita, como era
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.638 Palavras / 19 PáginasData: 3/8/2017 -
DESAFIO PROFISSIONAL DAS DISCIPLINAS, DIREITO HUMANO, DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO E MATEMÁTICA APLICADA .
ANHANGUERA UNIDERP CURSO ADMINISTRAÇÃO ADAILSON COSTA DA SILVA – RA 8520919068 AMANDA AMORIM DA SILVA – RA 8520902378 LUCAS CHAVES DE SOUZA – RA 8520914952 LUIZA SILVINA DOS SANTOS SOUSA – RA 8520925344 RODRIGO SOUZA CAVALCANTE – RA 8520904570 DESAFIO PROFISSIONAL DAS DISCIPLINAS, DIREITO HUMANO, DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTARIO E MATEMATICA APLICADA. TUTOR: ANDRE LUIS VERAS Grajau-MA 2015 ANHANGUERA UNIDERP ADAILSON COSTA DA SILVA – RA 8520919068 AMANDA AMORIM DA SILVA – RA 8520902378 LUCAS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.492 Palavras / 6 PáginasData: 23/10/2017 -
DIREITO CIVIL – DIREITO DAS COISAS
UNIVERSIDADE DE CUIABÁ – UNIC CUIABÁ – MT 2018 nome do(s) autor(es) em ordem alfabética DIREITO CIVIL – DIREITO DAS COISAS Trabalho referente a disciplina Direito Civil – Direito das Coisas apresentado à UNIVERSIDADE DE CUIABÁ – UNIC, como requisito parcial para a obtenção da Carga Horária de 30 Horas e título de graduado em DIREITO. Aprovado em: _____/_____/_______ BANCA EXAMINADORA Prof. (ª). Titulação Nome do Professor (a) ________________ ________________ SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 06 2
Avaliação:Tamanho do trabalho: 31.503 Palavras / 127 PáginasData: 7/5/2018 -
Dos Direitos humanos, direitos fundamentais e gerações/dimensões dos direitos humanos
Universidade da Região de Joinville- UNIVILLE Campus São Bento do Sul Direito Matutino Disciplina de Direitos Humanos Aluno Neste trabalho será feita a apresentação de uma resenha seletiva procurando dar uma ênfase especial à definição dos direitos humanos, direitos fundamentais e gerações/dimensões dos direitos humanos, em associação informativa com a leitura do capitulo 02, “Perspectiva Histórica: dos direitos naturais do homem aos direitos fundamentais constitucionais e a problemática das assim denominadas dimensões dos direitos fundamentais”,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.407 Palavras / 6 PáginasData: 6/9/2018 -
Dos Direitos Humanos, direitos fundamentais e gerações/dimensões dos direitos humanos
Universidade da Região de Joinville- UNIVILLE Campus São Bento do Sul Direito Matutino Disciplina de Direitos Humanos Aluno Neste trabalho será feita a apresentação de uma resenha seletiva procurando dar uma ênfase especial à definição dos direitos humanos, direitos fundamentais e gerações/dimensões dos direitos humanos, em associação informativa com a leitura do capitulo 02, “Perspectiva Histórica: dos direitos naturais do homem aos direitos fundamentais constitucionais e a problemática das assim denominadas dimensões dos direitos fundamentais”,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 722 Palavras / 3 PáginasData: 6/9/2018 -
O Direito Civil Direitos Reais
03/08/2017 Direito Civil - Direitos Reais Porfessora: Ássima 1ª Etapa: Aps vai estar no ADX e no email (final de setembro) individual, pode ser digitado, entregar no dia da prova. Entregar impresso. 2 perguntas, só entrega a folha de resposta, e tem que postar por causa das horas. Tema: Função social da propriedade / Posse. Valor: 5 pts Data da postagem: 27/09 Teste: Questões objetivas / Valor: 10 pts / Data 31/08 > Não pode
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.614 Palavras / 7 PáginasData: 8/10/2018 -
Direito Empresarial- Direito Tributário I
DISCIPLINA: DIREITO EMPRESARIAL EQUIPE 1: DIREITO TRIBUTÁRIO 1 ________________ SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO ........................................................ 2. DESENVOLVIMENTO ............................................ 3. CONCLUSÃO .......................................................... 4. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ________________ 1. INTRODUÇÃO O Direito Tributário é o ramo do Direito Público que estuda as relações financeiras entre o Estado e os indivíduos, sejam estes pessoas naturais ou jurídicas. Aborda também os tributos, que são contribuições compulsórias efetuadas pelos indivíduos para que o Estado possa promover as suas atividades. Os tributos (taxas, impostos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 758 Palavras / 4 PáginasData: 20/10/2018 -
DIREITO CONSTITUCIONAL-DIREITOS FUNDAMENTAIS E DIREITOS HUMANOS
download.jpg Disciplina: DIREITO CONSTITUCIONAL-DIREITOS FUNDAMENTAIS E DIREITOS HUMANOS Relatório: Palestra George Marmelstein Lima Aluno: Tiago Barbosa Lustosa – 4º Período - Tarde O palestrante inicia sua fala com uma critica ao aniversario de 30 anos da constituição, evidenciando que o momento evidencia que a constituição está passando um momento de crise, vivendo provavelmente seus últimos anos. Em seguida ele discorre sobre o caso do JORNAL OPINIÃO, de viés critico ao REGIME MILITAR, que possuía uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 580 Palavras / 3 PáginasData: 20/10/2018 -
DISCIPLINA: DIREITO CIVIL – DIREITO DAS COISAS/REAIS
UNIME - ITABUNA Faculdade do Sul – FACSUL mantida pelo UNIC Educacional Ltda Campus II – Av. José Soares Pinheiro, nº 1.191, Bairro Lomanto. CEP: 45.600-297. Fone: (73) 2102-3006 Campus I - Av. José Soares Pinheiro, nº 1600, Bairro Lomanto. CEP: 45.600-297. Fone: (73) 3215-1704 DISCIPLINA: DIREITO CIVIL – DIREITO DAS COISAS/REAIS PLANO DAS ATIVIDADES COMPLEMENTARES submetidas à UNIVERSIDADE UNIME ITABUNA, como requisito parcial para obtenção de nota da II Unidade, à disciplina Direito das
Avaliação:Tamanho do trabalho: 574 Palavras / 3 PáginasData: 31/10/2018 -
Ensaios da Filosofia do Direito e Direito Constitucional
Aldson Aguiar de Carvalho DIMENSÕES DA DIGNIDADE Ensaios da Filosofia do Direito e Direito Constitucional Resenha crítica apresentada na disciplina Direitos Humanos, do Curso de Direito 2015 da Unifesspa. Professora: Daniella Dias Marabá, abril de 2016 ________________ ESTUDOS DO DIREITO E DIGNIDADE O objeto da resenha é um texto constante em livro que trata da dimensão da dignidade humana no âmbito da filosofia do direito e do direito constitucional. O autor organizador da obra é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.581 Palavras / 7 PáginasData: 4/11/2018 -
O Direito Civil Direitos Reais
FACULDADE SANTA TEREZINHA – CEST CURSO DE DIREITO 2º PERÍODO NOTURNO 2018.2 DISCIPLINA: PSICOLOGIA PROFESSORA: ACADÊMICO(A): PAULO MAURICIO SILVA DE SANTANA DATA: 06 DE SETEMBRO DE 2018 Atualmente a taxa de feminicídios no Brasil é registrada como a 5ª mais alta do mundo. Segundo o Mapa de Violência (2015), o número de assassinatos chega a 4,8 para cada 100 mil mulheres. O mesmo mapa aponta que, entre 1980 e 2013, 106.093 pessoas morreram por serem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.069 Palavras / 5 PáginasData: 20/11/2018 -
A TUTELA DE UM NOVO DIREITO: O DIREITO DOS ANIMAIS
FACULDADE ANHANGUERA DE NEGÓCIOS Sidney Zacarias Gonçalves A TUTELA DE UM NOVO DIREITO: O DIREITO DOS ANIMAIS BELO HORIZONTE 2014 1 A TUTELA DE UM NOVO DIREITO: O DIREITO DOS ANIMAIS Sidney Zacarias Gonçalves ¹ Carolina Santana ² Ana Maria Alves RodriguesVarela³ RESUMO O artigo empenha-se em descobrir a inclinação presente de concessão de personalidade e direitos aos animais, atingindo o conceito jurídico de pessoa, a colocação da doutrina tradicional, algumas decisões judiciais relevantes sobre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.175 Palavras / 29 PáginasData: 18/12/2018 -
O DIREITO TRIBUTÁRIO: DIREITO TRIBUTÁRIO POSITIVO E CIÊNCIA DO DIREITO TRIBUTÁRIO
FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO DEPARTAMENTO DE DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO DIREITO TRIBUTÁRIO I SEMINÁRIO: #1 - DIREITO TRIBUTÁRIO: DIREITO TRIBUTÁRIO POSITIVO E CIÊNCIA DO DIREITO TRIBUTÁRIO NOME DO ALUNO: ANDERSON CORREIA CSISZAR NÚMERO USP: 5663660 1. Diferençar a linguagem do direito positivo, linguagem social sobre a qual ele incide e a linguagem da Ciência do Direito. A linguagem jurídica relaciona-se com a da contabilidade e a da economia? De que maneira?
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.517 Palavras / 7 PáginasData: 16/3/2019 -
Atividade Prática Supervisionada – Direito Civil – Direitos Reais e Propriedade Intelectual
Atividade Prática Supervisionada – Direito Civil – Direitos Reais e Propriedade Intelectual Análise de case. - POSSE - Bem Público - Disputa entre Particulares - Acórdão - Recurso Especial nº 1.484.304 - DF - Relator: Ministro Moura Ribeiro - Órgão: STJ - Publicação: DJe: 15/03/2016. Aulas de Referência: Aulas 1, 2, 3, 4 e 5. Criar uma resenha apresentando sua opinião sobre os posicionamentos jurídicos adotados nas decisões constantes no acórdão e fundamentando sua posição.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 300 Palavras / 2 PáginasData: 13/5/2019 -
O DIREITO CIVIL - Direito de vizinhança; superficie; Direito de contruir; Alienação fiduciaria em garantia
DIREITO DE VIZINHANÇA O direito de propriedade sofre restrições devido ao interesse coletivo e o interesse individual, estando neste último as relações de vizinhança. Disso surge o Direito de Vizinhança, que emana da lei e busca conciliar o direito de propriedade com as relações de vizinhança, criando direitos e deveres (obrigações ambulatórias) recíprocos, baseados na lealdade e boa-fé. Os conflitos de vizinhança estão ligados a propriedade imobiliária, e a princípio não se pode caracterizar quem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.757 Palavras / 12 PáginasData: 23/7/2019 -
Direito Comercial Direito das Sucessões
4 ) Elaboração das Referências, referente ao exercício dado em sala. A) Obra: Curso de Direito Civil, v.VII, Direito das Sucessões Autor (a): Maria Helena Diniz. Edição: 45. Editora: Saraiva. Ano: 2007. Cidade: São Paulo. Página 142. DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil: Direito das Sucesões. 45ºed. São Paulo: Saraiva, 2007. V.VII. 142. B) Título: Metodologia da Pesquisa – Conceitos e Técnicas Autor: Costa, M. A./COSTA, M.F.B. Editora: Interciência – 2001 Cidade: São Paulo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 281 Palavras / 2 PáginasData: 27/8/2019 -
Noções de Direito: O Direito
AULA DATA CONTEÚDO P.A. 01 05/08 Apresentação do plano de ensino e bibliografia indicada. Noções de Direito: O Direito e suas concepções. Direito, Justiça, Moral e Ética. Jurisdição (quanto à matéria e o objeto). Princípios da jurisdição. Pesquisa Acadêmica 1 02 12/08 Noções de Direito: Direito Objetivo e Subjetivo. Direito absoluto e relativo, renunciável e irrenunciável, principal e acessório, difusos e coletivos. As subdivisões conceituais e didáticas do Direito. Instituições Sociais (Fundamentais e Secundárias). Pesquisa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 360 Palavras / 2 PáginasData: 5/11/2019 -
Trabalho de Direito: O Direito do Trabalho
FADECH - FACULDADE DE DESENVOLVIMENTO DAS CIÊNCIAS E HUMANIDADES Credenciada pela Portaria nº 424, de 03/09/2019 - DOU: 04/09/2019 Curso: Direito Tipo de atividade: Trabalho avaliativo Disciplina: Direito do Trabalho I Professor: Camila Aparecida Duarte Diniz Período/turma: 5º Data: 20/05/2020 Aluno(a): Paulo J. Silva Luiz Neto Valor: 40 pontos Nota: 1. Estudamos ao longo do curso que o fundamento do Direito do Trabalho é o Princípio da Proteção Trabalhista. Contudo, o atual cenário global, em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 765 Palavras / 4 PáginasData: 30/4/2020 -
DIREITO CIVIL – DIREITO DAS FAMÍLIAS DAS RELAÇÕES DE PARENTESCO
DIREITO CIVIL – DIREITO DAS FAMÍLIAS DAS RELAÇÕES DE PARENTESCO Art 1.591 a 1595, CC 1. Parentesco: é a relação que vincula entre si pessoas que descendem umas das outras descendem umas das outras ou de autor comum (parentesco natural ou consanguíneo) ou que se estabelece por ficção jurídica, decorrente de outra origem (parentesco civil) ou que aproxima cada um dos cônjuges ou companheiros aos parentes do outro (parentesco por afinidade). Parentesco Natural/ Consanguíneo: nascem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.551 Palavras / 35 PáginasData: 5/5/2020 -
A PROVA DE DIREITO CIVIL – DIREITO DAS SUCESSÕES
PROVA DE DIREITO CIVIL – DIREITO DAS SUCESSÕES ALUNA: Anna Migliorini Caso Prático – 1 - Valor (2,0 – Pontos) João morador da cidade de Ponta Grossa casado sob o regime de comunhão parcial de bens com maria falece. Deixando como herdeiros os filhos: Lucas, Marcos e Mateus. O herdeiro Lucas aceita verbalmente a herança de seu pai ajudando a família no funeral, porém, é intimado judicialmente no processo de inventario a manifestar-se sobre o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.240 Palavras / 5 PáginasData: 15/5/2020 -
A Filosofia do Direito e Direitos Humanos
A1- Filosofia do Direito e Direitos Humanos Nome: Beatriz Lucas do Nascimento Ra:1532130 1. Explique o significado e a influência da Teoria Pura do Direito de Hans Kelsen. R- A teoria de Kelsen refere-se ao positivismo, apresentando então o direito e a justiça como antagônicas e independentes uma das outras. Tendo como principal elemento construir uma ciência jurídica ‘’pura’’ isto é livre de qualquer ideologia social. Para ele ponto primordial são as normas e com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 553 Palavras / 3 PáginasData: 3/11/2020 -
A Disciplina: Filosofia do Direito e Direitos Humanos
Atividade 1 – República Presidencialista, Protestante, na América Disciplina: Filosofia do Direito e Direitos Humanos Professor: Nivaldo Sebastião Vicola São Paulo 2020 Sumário Juiz___________________________________________________________3 Autoridade Religiosa______________________________________________5 Governante_____________________________________________________6 Medida Provisória________________________________________________8 Bibliografia_____________________________________________________9 3 JUIZ PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO Ao Poder Executivo Federal. Conforme solicitado pela Defensoria Pública da União, esta, que já atua em busca da efetivação dos Direitos Humanos, com reconhecidas ações e programas, inclusive com parcerias como com a ACNUR, agência para refugiados da ONU,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.623 Palavras / 7 PáginasData: 13/11/2020 -
Direito Penal Direito Penal do Inimigo
A tragédia do dia 11 de setembro de 2001 culminou na cultura do medo e nas medidas de cunho duvidoso por parte do presidente, surgiram diversas discussões sobre qual o limite que um Estado pode ultrapassar com a finalidade de proteção de seu território e população para com o Inimigo. Previamente, resta esclarecer que o inimigo, o terrorista propriamente dito, são detentores dos direitos humanos fundamentais prescritos nas Constituições, assim como qualquer outro ser humano,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 435 Palavras / 2 PáginasData: 27/4/2021 -
O Direito Tributário Direito Financeiro
Direito Tributário Direito Financeiro * Cuida das atividades financeiras , tais como : Receitas , despesas, orçamento . Direito Tributário : * Espécies Tributárias . * Comp. Tributária . * Limitação ao poder de tributos . Direito Financeiro é tudo e o tributário é gênero parte do financeiro. Conceito : Direito Financeiro é um ramo do direito público que busca através de um conjunto de regras e princípios regulamentar as atividades financeiras do Estado ,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.662 Palavras / 19 PáginasData: 3/5/2021 -
PARECER JURÍDICO DIREITOS HUMANOS. DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. ILEGALIDADE
PARECER JURÍDICO Parecer n.º Origem: Núcleo de Práticas Jurídicas - NPJ Assunto: ÁREA TÉCNICA DIREITOS HUMANOS. Consulente: (...) EMENTA DENÚNCIA. DIREITOS HUMANOS. DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. ILEGALIDADE. 1. Relatório: MARTA, mãe solo de W.A., 03 anos, , no início do ano, ao buscar creche na rede pública municipal no bairro em que reside, foi informada que a matrícula deveria ser requerida apenas na forma on-line e seguindo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 792 Palavras / 4 PáginasData: 25/6/2021