Parecer Jurídico Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
2.523 Trabalhos sobre Parecer Jurídico. Documentos 301 - 325 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Modelo De Parecer - Testemunha De Acusação
P A R E C E R Ementa MORTE DE IDOSA – suspeita de homicídio – réu e testemunha depõem para policia – investigação criminal – julgamento – testemunha acusa marido –provas acrescentadas ao processo – réu considerado inocente – Parecer favorável a manutenção de sentença. Relatório Trata-se de questão referente ao homicídio de Emily French, uma Senhora solteira e bastante rica, onde o principal acusado é o Sr. Lernard Vole. As acusações decorreram do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 467 Palavras / 2 PáginasData: 7/6/2013 -
Capítulo 1 - Da Norma Jurídica Ao Ordenamento Jurídico
SUMO DA OBRA “TEORIA DO ORDENAMENTO JURÍDICO”, DE NORBERTO BOBBIO Capítulo 1 – Da norma jurídica ao ordenamento jurídico Neste capítulo, o autor, depois de tecer breves considerações acerca da inexistência de doutrinas em torno do chamado “ordenamento jurídico”, afirma que este livro será um complemento de sua obra anterior, denominada “Teoria da norma jurídica”. Afirma, ainda, que, na busca de uma definição do Direito, a norma jurídica, em si, não é suficiente para defini-lo,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.504 Palavras / 11 PáginasData: 10/6/2013 -
Pluralismo Juridico
1.4 JUSTIFICATIVA Em razão do desenvolvimento de um programa de estágio na Vara do Juizado Especial desta comarca, foi possível verificar a necessidade de desenvolver um estudo mais aprofundado sobre a Lei nº. 9.099/95. Em um primeiro momento por necessidades práticas, a posteriori, pela amplitude do tema e da revolução que a implantação deste procedimento especial causou no direito penal hodierno, que vai desde a preocupação com a reparação dos danos causados à vítima, à
Avaliação:Tamanho do trabalho: 282 Palavras / 2 PáginasData: 10/6/2013 -
O Estado: Poderes E Funções, Federação, Direito Administrativo E Relações Com Outros Ramos Jurídicos
RESUMO O presente artigo visa identificar os principais aspectos da estrutura do Estado Democrático de Direito e apresentar, de forma sistemática, como a Administração Pública está disposta na organização estatal, a fim de alcançar a compreensão dos elementos que compõem a base para administração do Estado. INTRODUÇÃO A vida em coletividade, durante vago tempo histórico, caracterizou-se por um grande emaranhado de conflitos e de interesses distantes de soluções harmônicas e satisfatórias para o coletivo. Neste
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.567 Palavras / 7 PáginasData: 10/6/2013 -
A teoria da empresa no sistema jurídico brasileiro
DIREITO EMPRESARIAL I Professora: Gláucia Semestre: 5º Data: 05 de Março de 2013. Acadêmico: Dario Teixeira Ferreira Júnior Exercício 1) “Em vários países influenciados pelo Código Francês, os códigos primitivos foram grandemente modificados e alguns substituídos por outros, contendo normas mais atualizadas para a solução das questões comerciais. A Espanha substituiu o Código de 1829 pelo 1885; em Portugal, o de 1833 foi substituído pelo de 1888. Na Itália, o Código de 1865 foi revogado,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.066 Palavras / 5 PáginasData: 11/6/2013 -
AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora/MG. APARICIO, brasileiro, divorciado, engenheiro, portador do RG n.º 12345678-9, IFP e do CPF n.º 123.456.789-00, residente e domiciliado na Rua das Camélias, n.º 200, Belo Horizonte, MG, através de sua bastante procuradora e advogada, infra-assinado, ut instrumento de mandato incluso, com escritório na Rua Manoel Correia, s/n.º, lote 41, sobrado, Vila Rosali, São João de Meriti, RJ, onde recebe intimações,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 704 Palavras / 3 PáginasData: 11/6/2013 -
Juridico
Título Direito Internacional Público Número de aulas por semana 3 Número de semana de aula 1 Tema Sociedade Internacional Objetivos • Apresentar o Plano de Ensino da Disciplina; • Discorrer sobre a importância da disciplina para os objetivos do curso, empregabilidade do aluno; • Apresentar as competências e habilidades desenvolvidas, em articulação com outras disciplinas do curso; • Discorrer sobre a metodologia de ensino centrada na resolução de casos concretos; • Apresentar a bibliografia básica
Avaliação:Tamanho do trabalho: 603 Palavras / 3 PáginasData: 11/6/2013 -
PLURALISMO JURIDICO
DO MONISMO AO PLURALISMO JURÍDICO Luiz Flávio Matos Medrado[1] Resumo Com uma visão sociológica e bastante crítica em relação ao Monismo Jurídico, o presente estudo procurou, na sua introdução, discorrer sobre o que é direito; tanto para o Estado quanto para a sociedade. Após esse esclarecimento, o desenvolvimento dessa reflexão passa a discursar sobre o pluralismo jurídico, mais precisamente sobre a Teoria Crítica do Direito (Direito Alternativo), trazendo os problemas sociais que podem ser resolvidos,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.108 Palavras / 13 PáginasData: 11/6/2013 -
Parecer Contábil
tapa 5: Parecer Contábil De acordo com a análise dos índices econômicos e financeiros da DUPONT S/A em 2009 e 2010, bem como a interpretação da Análise Vertical e Horizontal do Balanço Patrimonial e da DRE, apresentamos a seguir, um relatório circunstanciado, interpretando e concluindo sobre a evolução financeira da empresa neste período e destacamos as seguintes informações: A empresa investiu 45,73% do Patrimônio Líquido no Ativo Permanente em 2009 e 32,27% em 2010, mostrando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 439 Palavras / 2 PáginasData: 11/6/2013 -
Teoria e prática jurídicos argumentos
de Aula: Teoria e Prática da Argumentação Jurídica TEORIA E PRÁTICA DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA Título Teoria e Prática da Argumentação Jurídica Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 7 Tema Tipos de argumento: seleção e combinação (continuação) Objetivos - Reconhecer estrutura e aspectos persuasivos dos argumentos de oposição, de causa e efeito e de analogia. - Compreender que a quebra de expectativas como estratégia discursiva do argumento de oposição, apoiada no uso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.490 Palavras / 6 PáginasData: 12/6/2013 -
DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO: CONCEITO; NATUREZA JURÍDICA; ORDENAMENTO JURÍDICO E NATUREZA DO VÍNCULO ENTRE EMPREGADO E EMPREGADOR
TEMA: DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO: CONCEITO; NATUREZA JURÍDICA; ORDENAMENTO JURÍDICO E NATUREZA DO VÍNCULO ENTRE EMPREGADO E EMPREGADOR - Fase pré-industrial à elemento chave é a propriedade da terra (era agrícola), o trabalhador possui natureza real; - Fase industrial à elemento chave é o trabalho, elevando a condição do trabalhador a de agente da produção; - O individualismo liberal aparece como fator preponderante ao surgimento do Direito do Trabalho, pois ao garantir a liberdade teórica
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.249 Palavras / 5 PáginasData: 12/6/2013 -
Teoria Do Ordenamento Juridico
Da norma jurídica ao ordenamento jurídico Faz-se necessário o estudo do ordenamento jurídico, uma vez que as normas jurídicas não existem isoladamente, mas sempre num contexto de normas com relações particulares entre si, o que se costuma chamar de ordenamento, e que a palavra Direito, entre os seus vários sentidos, tem, também o de ordenamento jurídico. Só se pode falar de Direito onde haja um complexo de normas formando um ordenamento, e que, portanto, o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.279 Palavras / 10 PáginasData: 13/6/2013 -
Nulidade de negócio jurídico
1 Notas: 1 Na falta de um dos pressupostos de validade do negócio jurídico teremos o defeito ou vício do negócio e em conseqüência o negócio jurídico poderá ser considerado nulo ou passível de anulação. Os atos nulos são aqueles que aconteceram, porém não causaram efeitos na esfera do direito, como por exemplo: o casamento de pessoas já casadas. Os atos anuláveis são aqueles que aconteceram, mas que geraram seus efeitos na órbita do direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 651 Palavras / 3 PáginasData: 13/6/2013 -
Ato Jurídico
Quando o testamento foi aberto, Rubião quase caiu para trás. Adivinhais quê. Era nomeado herdeiro universal do testador. Não cinco, nem dez, nem vinte contos, mas tudo, o capital inteiro, especificados os bens, casa na Corte, uma em Barbacena, escravos, apólices, ações do Banco do Brasil e de outras instituições, joias, e amoedado, livros, - tudo finalmente passava às mãos de Rubião, sem desvios, sem deixas, a nenhuma pessoa, nem esmolas, nem dívidas. Uma só
Avaliação:Tamanho do trabalho: 289 Palavras / 2 PáginasData: 15/6/2013 -
FUNDAMENTOS JURIDICOS DO MERCADO
FUNDAMENTOS JURÍDICOS DO MERCADO As bases de autoridade e proteção surgiram dadas a necessidade do poder levar as atividades que eram desenvolvidas ao longo dos rios tigres e Eufrates na mesopotâmia; o Nilo no Egito e os outros locais mais distantes, por meio de canal de irrigação. Surgiu assim, o governo como agente econômico coordenador e centralizador das decisões → evoluir para os sistemas burocráticos, os quais eram marcados, na maior parte por modelos autoritários
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.017 Palavras / 17 PáginasData: 16/6/2013 -
Pluralismo Jurídico
1 DEFINIÇÃO DE PLURALISMO JURÍDICO O direito é visto como fenômeno ideológico, em que segundo Antonio Carlos Wolkmer, parece que criticamente a neutralidade normativa de uma Ciência pura não resiste mais a sua ideologização, e afirma que: A Ciência do Direito não consegue superar sua própria contradição, pois enquanto “Ciência” dogmática torna-se também ideologia da ocultação. Esse caráter ideológico da Ciência Jurídica se prende à asserção de que está comprometida com uma concepção ilusória de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 290 Palavras / 2 PáginasData: 18/6/2013 -
Argumentos Jurídicos
Argumento 2: Argumento de Reciprocidade Baseia-se no rigor lógico e propriedade de das relações. Busca-se uma aproximação ou simetria dois fatos ou idéias. Essa relação produz uma valoração que pode ser utilizada mesmo em situações de inversão de situações ou de posições. A reciprocidade está presente na regra de justiça. Ela exige o tratamento igual de seres e situações assimiláveis umas às outras por possuírem os mesmos traços pertinentes, que justificam a sua integração numa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 578 Palavras / 3 PáginasData: 18/6/2013 -
Resumo Do Livro O Conteúdo Jurídico Do Princípio Da Igualdade
Resumo do livro O conteúdo Jurídico do princípio da igualdade. Autor: Celso Antônio Bandeira de Mello No livro O Conteúdo Jurídico do Princípio da Igualdade, o autor Celso Antônio Bandeira de Mello expõe com bastante clareza todas as formas que o princípio da isonomia mostra em seu aspecto filosófico é prático na legislação e jurisdição brasileira. O autor começa na introdução do livro falando do art. 5º da CF Brasileira que discorre em seu caput
Avaliação:Tamanho do trabalho: 959 Palavras / 4 PáginasData: 8/7/2013 -
A Ordem dos Advogados do Brasil na Reforma do Ensino Jurídico
A Ordem dos Advogados do Brasil na Reforma do Ensino Jurídico. Introdução. Nosce te ipsum. A sabedoria délfica, de imortal tradução latina, nos deve sempre inspirar. Neste momento, a fortiori. Com efeito, deve um acadêmico, de formação superior incompleta, não advogado (ainda!), identificar as eventuais deficiências da formação que está a receber; e não é só, deve ainda indicar a postura da Ordem com relação a esta formação. Tarefa árdua para um acadêmico, que deve
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.981 Palavras / 28 PáginasData: 13/7/2013 -
Realismo Juridico
O REALISMO JURÍDICO O presente estudo visa a traçar um panorama - tão preciso quanto possível, mas sem a pretensão do esgotamento - acerca do realismo jurídico. Não se procurará justificar, no entanto, essa corrente do pensamento jus filosófico, tão pouco submetê-la a testes de verificação de seus postulados: não nos move os “dogmas empiristas”. Estimula-nos o propósito de identificar o pensamento realista e a sua versão na ciência do direito, apresentando-lhe os traços mais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.840 Palavras / 24 PáginasData: 5/8/2013 -
Validade do negócio jurídico
EXMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA PROCESSO N : xxxxxxxxxx JAIRO BARBOSA, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, por seu advogado, com endereço profissional na xxxxxxxxxx, para fins do art 39,I do código de processo civil, nos autos da AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO, pelo rito ordinário, movida por ANTENOR GARCIA, vem a este juízo, em CONTESTAÇÃO Expor e requerer o que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.436 Palavras / 6 PáginasData: 13/8/2013 -
O Que Sao Brocardos Juridicos?
O que é um brocardo? Brocardo é uma sentença, um provérbio, na definição de Aurélio Buarque de Hollanda Ferreira. Seria, portanto, algo dito de modo conciso, que espelha uma verdade, ou algo que, naquele espaço e tempo, a isso se igualaria. Origem De acordo com o Dicionário Jurídico Brasileiro, compilado por Marcos Cláudio Acquaviva, a palavra 'brocardo', curiosamente, não tem origem latina. É o resultado da latinização do nome de Burckard, um jurista que era
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.206 Palavras / 9 PáginasData: 14/8/2013 -
Parecer
Parecer Ementa EMPRESTIMO BEM – VALOR ESPÉCIE- MÚTUO FENERATICIO – C0NTRATO REAL RELATÓRIO Pelo consulente Horácio, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida 25 de Agosto n.º 214, cobertura, em São Paulo, que realizou um contrato com Alcides,brasileiro, casado, médico residente e domiciliado na Avenida 9 de Julho n.º 2001, ap. 601, São Paulo, tendo como objeto empréstimo no valor de R$ 100.000,00, com comprometimento de que Horácio devolveria a mesma quantia no dia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 690 Palavras / 3 PáginasData: 16/8/2013 -
Classificação do testamento como negócio jurídico
O TESTAMENTO O testamento é o fundamento da sucessão testamentária, é o negócio jurídico pelo qual alguém dispõe de seu patrimônio para depois da morte. Nas palavras de Cristiano Chaves: “testamento é manifestação de vontade dispondo do patrimônio para depois da morte e declarando outras finalidades”. O testamento é o negócio jurídico pelo qual se dispõe sobre o patrimônio para depois da morte, entre outras declarações de vontade, conforme previsto no art. 1.857, § 2º.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 373 Palavras / 2 PáginasData: 18/8/2013 -
Mundo Juridico
AULA 11 Os conhecimentos apreendidos serão de fundamental importância para a reflexão teórica envolvendo a compreensão necessária de que o direito, para ser entendido e estudado enquanto fenômeno cultural e humano, precisa ser tomado enquanto sistema disciplinador de relações de poder, a partir da metodologia utilizada em sala com a aplicação dos casos concretos, a saber: Caso Concreto 1 Relações sociais comuns e relações jurídicas. Leia a notícia publicada em 20/03/2008, no jornal O GLOBO,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.001 Palavras / 5 PáginasData: 20/8/2013