Parecer Jurídico Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
2.523 Trabalhos sobre Parecer Jurídico. Documentos 251 - 275 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
-
Discordar De Parecer
4. A falta de implementação do encaminhamento apontado no parecer jurídico de que tratam o inciso VI e o parágrafo único do art. 38 da Lei nº 8.666/1993 demanda a explicitação, por escrito, dos motivos que embasam a solução adotada e sujeita o gestor às consequências de tal ato, caso se confirmem as irregularidades apontadas pelo órgão jurídico Ainda no âmbito da Representação acerca de supostas irregularidades relativas a processos licitatórios conduzidos pelo Instituto Nacional
Avaliação:Tamanho do trabalho: 346 Palavras / 2 PáginasData: 1/4/2013 -
Atos Juridico
Fichamento – Fatos, Atos e Negócios Jurídicos Professor: Celso Coccaro Matéria: D. Civil São Paulo 2013 Faculdade Damásio de Jesus Curso de Direito Direito Civil Celso Coccaro 17. FATOS, ATOS E NEGÓCIOS JURÍDICOS VENOSA, Silvio de Salvo. Direito Civil: parte geral – 13. Ed. São Paulo: Atlas, 2013. – (Coleção direito civil; v.1). pp 339 – 346. 17.1 Introdução: os Fatos Jurídicos São fatos jurídicos todos os acontecimentos, eventos que, de forma direita ou indireta,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 834 Palavras / 4 PáginasData: 2/4/2013 -
O CONCEITO DE NEGÓCIO JURÍDICO E SEUS DOIS PRINCIPAIS EXEMPLOS NO DIREITO CIVIL
1. INTRODUÇÃO Numa concepção histórica, a teoria do negócio jurídico surgiu no século XVIII e foi desenvolvida pelos pandectistas alemães. De acordo com o civilista Caio Mário (2002, v.1, p. 299 apud GONÇALVES, v.1, 2008) o jurista alemão Savigny trouxe uma definição para clarear o significado de negócio jurídico como “espécie de fatos jurídicos que não são apenas ações livres, mas em que a vontade dos sujeitos se dirige imediatamente à constituição ou extinção de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.007 Palavras / 5 PáginasData: 5/4/2013 -
O PLURALISMO JURÍDICO E O PAPEL DOS JURISTAS NA INTERPRETAÇÃO DO DIREITO
O PLURALISMO JURÍDICO E O PAPEL DOS JURISTAS NA INTERPRETAÇÃO DO DIREITO RESUMO A existência de diversos sistemas jurídicos em uma mesma sociedade implica dizer que os juristas têm uma importante função para com essa sociedade: o papel de intérprete do Direito. O pluralismo jurídico, que sustenta essa teoria, requer dos juristas uma interpretação baseada no entendimento das leis de acordo com a realidade cultural em que vive a sociedade. A partir das diferentes definições
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.783 Palavras / 8 PáginasData: 9/4/2013 -
Resumo Fatos Juridicos
FATOS JURIDICOS 1. Conceito: Em sentido amplo, fatos jurídicos são os acontecimentos que dependem ou independem da vontade humana, previstos na norma jurídica, em virtude dos quais nascem, se modificam, subsistem e se extinguem as relações jurídicas. As relações jurídicas, marcadas pela intersubjetividade, são relações sociais tuteladas pelo Direito. 2. Classificação: Os fatos jurídicos em sentido amplo (lato sensu) podem ser naturais (independem da vontade humana) ou humanos (dependem da vontade humana). 2.1. Fatos naturais,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.309 Palavras / 10 PáginasData: 10/4/2013 -
PARECER EM CONVÊNIO PÚBLICO
ASSESSORIA JURÍDICA DA SEEL PROCESSO Nº 500202/2008-1 OBJETO : CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO INTERESSADO : FEDERAÇÃO NORTE-RIO-GRANDENSE DE FUTEVOLEI PARECER Nº 061/2008 EMENTA : ADMINISTRATIVO – CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO – PREVISÃO CONTIDA NO ART. 116 DA LEI Nº 8.666/93 – POSSIBILIDADE. - A celebração de Convênio por órgão da Administração Pública está condicionada aos regramentos contidos no art. 116 da Lei nº 8.666/93; - Os convênios celebrados pela Administração Pública se submetem aos princípios constitucionais da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 961 Palavras / 4 PáginasData: 11/4/2013 -
Termos Jurídicos Encontrados No Poema De Orestes Barbosa E Noel Rosa
Recolha e explique os termos jurídicos do samba de Orestes Barbosa e Noel Rosa: Tribunal: No conceito brasileiro tribunal é o grupo, ou colégio de juízes que utiliza da jurisdição para administrar a justiça em determinado território. Crime: toda conduta humana descrita como contrária ao Direito. Apelação: Reavaliação de uma decisão já proferida. Inocência: Aquele que está isento de culpa, por não ter praticado o ato ou por não ser o autor da acusação que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 206 Palavras / 1 PáginasData: 13/4/2013 -
Ativismo Juridico
Teoria Geral do Processo Vemos nos textos a seguir as entrevistas dos Srs. José Celso de Mello Filho. (ministro do STF) Manuel Gonçalves Ferreira Filho (Professor e constitucionalista) Cássio Schubsky (advogado e historiador) Temos o ponto de vista de três autoridades sobre o assunto –“ativismo jurídico”. Dissertaremos um pouco sobre pontos comuns e divergências entre estes personagens do cenário político Brasileiro. O assunto é para o profissional do Direito algo de relevante importância, pois mostra
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.314 Palavras / 6 PáginasData: 14/4/2013 -
ARTIGO JURÍDICO: NOTA PROMISSÓRIA
Sumário 1. Introdução; 2. Os Princípios dos Títulos de Crédito; 3. Conceito de nota promissória; 3.1 Personagens e requisitos essenciais à nota promissória; 4. A internet e o direito virtual; 5. A celeridade das transações comerciais; 6. Os títulos de crédito no novo Código Civil; 7. Conclusão; Referências Bibliográficas. Resumo do Artigo A nota promissória está presente no nosso cotidiano há muito tempo. Sua regularização não se deu, da mesma maneira que o cheque (por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.751 Palavras / 12 PáginasData: 14/4/2013 -
Teoria Geral Dos Fatos Juridicos
1ª Aula Teoria Geral dos Fatos Jurídicos 1. Conceito: Em sentido amplo, fatos jurídicos são os acontecimentos que dependem ou independem da vontade humana, previstos na norma jurídica, em virtude dos quais nascem, se modificam, subsistem e se extinguem as relações jurídicas. As relações jurídicas, marcadas pela intersubjetividade, são relações sociais tuteladas pelo Direito. 2. Classificação: Os fatos jurídicos em sentido amplo (lato sensu) podem ser naturais (independem da vontade humana) ou humanos (dependem da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.114 Palavras / 41 PáginasData: 18/4/2013 -
Parecer
TST - Segurança do Trabalho - Natal / RN Este Blog Link daqui A web 11 de março de 2010 Exemplo de Parecer Técnico - Simples Exemplo: O empresário Senhor Resíduo Industrial Malcheiroso da Silva precisa urgentemente saber o que deve ser feito com os resíduos gasosos, líquidos e sólidos produzidos por sua indústria. Você, Estagiário da empresa (TST), na área de Segurança e Medicina do Trabalho, deve informar ao empresário, através de parecer, como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 508 Palavras / 3 PáginasData: 20/4/2013 -
Dicionário De Termos Jurídicos
DICIONÁRIO DE TERMOS JURÍDICOS A quo - Juízo a quo é aquele de cuja decisão se recorre. Dies a quo é o dia em que começa a correr um prazo. Abandono de processo - Ocorre quando o processo fica paralisado por mais de um ano, em virtude de negligência de ambas as partes (art. 267, II), ou por mais de trinta dias, por negligência do autor (art. 267, III). Absolvição sumária - Absolvição antecipada que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.705 Palavras / 15 PáginasData: 4/5/2013 -
Ordenamento Juridico
O ordenamento jurídico brasileiro O ordenamento jurídico brasileiro é baseado na tradição romano-germânica, isto é, civilista. A Constituição da República Federativa do Brasil, em vigor desde 5 de outubro de 1988, é a Lei Maior do país e caracteriza-se por sua forma rígida, organizando o país em uma República Federativa, formada pela união indissolúvel dos estados, dos municípios e do Distrito Federal. Os 26 estados federados têm autonomia para elaborar suas próprias Constituições Estaduais e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 696 Palavras / 3 PáginasData: 6/5/2013 -
Tipo De Parecer
CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MÚTUA QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE SANTA CATARINA ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE E A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DA REGIÃO DE JOINVILLE-FURJ MANTENEDORA DA UNIVERSIDADE DA REGIÃO DE JOINVILLE – UNIVILLE. O ESTADO DE SANTA CATARINA, através da SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, neste ato representado pelo seu titular, Sr. Fernando Agustini, estabelecida à rua Esteves Junior, 160, 7º andar – Florianópolis/SC, inscrito sob CNPJ/MF 82951245/0001.69, doravante denominados simplesmente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 206 Palavras / 1 PáginasData: 7/5/2013 -
Juridico
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE VALINHOS – SP A, (nacionalidade, (estado civil), (profissão), portador da Cédula de Identidade – RG n° .......... e inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda sob o n° ......., residente e domiciliado na Rua ....... n° ...., Bairro...., cidade...... – UF, CEP. ......., por intermédio de seu Advogado e procurador, infra-assinado, com escritório na Rua ....... nº. ......, Bairro
Avaliação:Tamanho do trabalho: 631 Palavras / 3 PáginasData: 8/5/2013 -
Parecer De Defesa Rafinha Bastos
Parecer de defesa Rafinha Bastos Rafael Bastos Hocsman, vulgo nome Rafinha Bastos apresentador do programa humorístico CQC ( Custe o que Custar) da rede de televisão Bandeirantes o mesmo acusado por Wanessa Camargo venho respeitosamente apresentar uma Defesa. Durante a exibição do programa CQC, onde após certo comentário do Marcelo Taz sobre Wanessa o mesmo disse " Ela está tão bonita, mas tão bonita que eu comeria A Wanessa e o bebê" o público que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 512 Palavras / 3 PáginasData: 10/5/2013 -
O exame de ação sobre o cancelamento do negócio jurídico
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALVADOR DO ESTADO DA BAHIA Processo nº JUAREZ DOS SANTOS e LUCIA DOS SANTOS, já qualificados nos autos da Ação Pauliana, que tramita pelo rito ordinário, proposta por LOURIVAL BRAGA, já qualificado, vem por seu advogado, com endereço profissional no endereço, para fins do disposto no artigo 39,I do CPC, apresentar CONTESTAÇÃO Nos termos que passa a aduzir: DAS PRELIMINARES DA INCOMPETÊNCIA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 658 Palavras / 3 PáginasData: 12/5/2013 -
O PERFIL DO CADE NO ORDENAMENTO JURÍDICO PÁTRIO E OS ASPECTOS DECORRENTES DE SUA ATUAÇÃO
Esta é a versão em html do arquivo http://www.mundojuridico.adv.br/cgi-bin/upload/texto369.doc. G o o g l e cria automaticamente versões em texto de documentos à medida que vasculha a web. O PERFIL DO CADE NO ORDENAMENTO JURÍDICO PÁTRIO E OS ASPECTOS DECORRENTES DE SUA ATUAÇÃO Leonardo Ayres Santiago Advogado no Estado do Rio de Janeiro; Pós-graduado em Direito da Administração Pública pela UFF; Bacharel em Direito pela UFRJ. Bacharelando em Ciências Econômicas pela UERJ. Sumário: Introdução. A
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.765 Palavras / 32 PáginasData: 15/5/2013 -
Hobbes: o estado como garantia da segurança jurídico-política para ordem econômica
Plano de Aula: Hobbes: o estado como garantia da segurança jurídico-política para ordem econômica. FILOSOFIA GERAL E JURÍDICA Título Hobbes: o estado como garantia da segurança jurídico-política para ordem econômica. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 6 Tema Hobbes: o estado como garantia da segurança jurídico-política para ordem econômica. Objetivos Ao final desta aula o aluno deverá ser capaz de: Conhecer em linhas gerais a importância do pensamento de Thomas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 213 Palavras / 1 PáginasData: 17/5/2013 -
Sadia - Parecer Dos Auditores Independentes
PARECER DOS AUDITORES INDEPENDENTES Aos Acionistas, Conselheiros e Diretores da BRF - Brasil Foods S.A. Itajaí - SC 1. Examinamos os balanços patrimoniais da BRF – Brasil Foods S.A. (nova denominação da Perdigão S.A.) (“Companhia”) e os balanços patrimoniais consolidados dessa Companhia e suas controladas, levantados em 31 de dezembro de 2009 e 2008, e as respectivas demonstrações de resultados, das mutações do patrimônio líquido, dos fluxos de caixa e dos valores adicionados correspondentes aos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 342 Palavras / 2 PáginasData: 19/5/2013 -
A Família, Desde Tempos Remotos E De Acordo Com A Lei, é Formada Pela União De Pessoas De Sexos Diferentes, Através Da Solenidade Do Casamento. Diante Deste Instituto Jurídico, Deve-se Escolher O Que Chamamos De Regime De Bens, Que Regulará O Patri
A família, desde tempos remotos e de acordo com a lei, é formada pela união de pessoas de sexos diferentes, através da solenidade do casamento. Diante deste instituto jurídico, deve-se escolher o que chamamos de Regime de Bens, que regulará o patrimônio do casal e os protegerá no caso de separação judicial ou de fato.A família, desde tempos remotos e de acordo com a lei, é formada pela união de pessoas de sexos diferentes, através
Avaliação:Tamanho do trabalho: 582 Palavras / 3 PáginasData: 19/5/2013 -
Regime Juridico Do MPT
Aula dia 02/06/2010 Lógica do MP – prevenção individual, prevenção com dimensão coletiva (qualquer ambiente de trabalho), art. 7º, XXII, 200, VIII, CF, e as normas regulamentadoras definem aspectos técnicos. Atuação do MPT nas terceirizações na Administração Pública Súmula 331 TST – quando o MPT analisa a questão não está restrito a súmula 331, ele vai mais além. O direito não pode ser dividido em Público e Privado, num caso restrito ao Poder Público e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.198 Palavras / 13 PáginasData: 19/5/2013 -
Formato Jurídico Empresa Reciclagem
Empresa Mundo Ecoverde Ltda. O projeto Mundo Ecoverde consiste em criar uma nova empresa de coleta seletiva de materiais recicláveis na cidade de Jundiaí, onde atualmente a cidade possui apenas uma empresa do ramo para recolher aproximadamente cerca de 150 toneladas de material reciclável por semana. O formato jurídico escolhido para a abertura da empresa de coleta seletivo de lixo reciclável é a Sociedades por Quotas de Responsabilidade Limitada , onde existem muitas vantagem de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 253 Palavras / 2 PáginasData: 20/5/2013 -
Que diploma jurídico autorizou pela primeira vez que mulheres exercessem o direito de voto no Brasil?
Que diploma jurídico autorizou pela primeira vez que mulheres exercessem o direito de voto no Brasil? Esse direito foi obtido por meio do Código Eleitoral Provisório, de 24 de fevereiro de 1932. Havia restrições de alguma ordem ao exercício do voto feminino neste diploma jurídico? Sim, a conquista não foi completa. O código permitia apenas que mulheres casadas (com autorização do marido), viúvas e solteiras com renda própria pudessem votar.As restrições ao pleno exercício do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 336 Palavras / 2 PáginasData: 20/5/2013 -
Se Sente A Presença Do Poder Juridico Na Vida Social, Na Discussão De Temas De Relevancia Nacional-politica,religião,ciência(ex:corrupção,politicos Publicas,aborto,pesquisas Com Celulas-tronco,)etc.
Resenha O Príncipe de Maquiavel O Príncipe de maquiavel é dirigido a um Príncipe que esteja governando um Estado, e o aconselha sobre como manter seu governo da forma mais eficiente possível. Essa eficiência é a ciência política de Maquiavel. A presente obra é um livro de orientação prática de algumas ações políticas que o Príncipe deve fazer para conquistar e se manter no poder. O escrito se desdobra em 26 Capítulos. Carta Dedicatória Maquiavel,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 470 Palavras / 2 PáginasData: 21/5/2013