Parecer Jurídico Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
2.523 Trabalhos sobre Parecer Jurídico. Documentos 926 - 950 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Qual é a teoria do sistema jurídico brasileiro em relação aos órgãos estaduais?
Caso Concreto 1 a) Qual a teoria adotada pelo ordenamento jurídico brasileiro a respeito dos órgãos públicos? À luz dessa teoria, como se explica a manifestação de vontade do Estado (pessoa jurídica) através de seus agentes (pessoas físicas)? A Teoria do órgão é a teoria adotada por nossa doutrina e jurisprudência. Por essa teoria presume-se que a pessoa jurídica da administração pública manifesta sua vontade através dos órgãosque são parte integrante de sua estrutura. Segundo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 346 Palavras / 2 PáginasData: 2/10/2014 -
Balanço patrimonial e conta de ganhos e perdas - aspectos contábeis, jurídicos e corporativos
Balanço Patrimonial e Demonstração de Resultado – Aspectos Contábeis, Legais e Societários 1. Balanço Patrimonial 1.1 – Conceito O Balanço é a demonstração contábil que tem por finalidade apresentar a situação patrimonial da empresa em um dado momento, dentro de determinados critérios de avaliação. Por este motivo, é chamado “Balanço Patrimonial”. É a demonstração que encerra a seqüência dos procedimentos contábeis, apresentando de forma ordenada os três elementos componentes do patrimônio: Ativo, Passivo e Patrimônio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.379 Palavras / 26 PáginasData: 3/10/2014 -
Empresa SAJ (Serviços Jurídicos)
Empresa S.A.J (Serviços da área Jurídica) Serviços • Abertura de Empresas Alterações contratuais • Encerramento de empresas • Elaboração de Contratos Sociais observando as exigências legais e dos órgãos regulamentadores • Constituição de Empresas: o Sociedades Anônimas (S/A), o Sociedades Simples (S/S), o Sociedade por cotas de participação (SPC), o Sociedade Empresária de Forma Limitada (Ltda.) o e Sociedade Simples Pura • Alteração de Empresas: Capital Social, Razão Social, Objetivo Social, Diretoria, Transformação de Sociedade,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 579 Palavras / 3 PáginasData: 4/10/2014 -
A HISTÓRIA DO PENSAMENTO JURÍDICO
CASO CONCRETO Considerando que a função normativa da autorização significa conferir a uma pessoa o poder de estabelecer e aplicar normas, Kelsen afirmava que uma norma do Direito autoriza pessoas determinadas a produzirem normas jurídicas ou a aplicá-las. Neste caso, diz-se: o Direito confere a pessoas determinadas um poder legal. Já que, para Kelsen, o Direito regula sua própria produção e aplicação, a função normativa da autorização desempenha, particularmente, um importante papel no direito. Apenas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 643 Palavras / 3 PáginasData: 5/10/2014 -
A HISTÓRIA DO PENSAMENTO JURÍDICO
Antes da aula, você deve ler o Capítulo 2 . A HISTÓRIA DO PENSAMENTO JURÍDICO, páginas 29 a 51 , do livro texto Livro didático de introdução ao estudo do Direito, Solange Ferreira de Moura [organizador].? Rio de Janeiro: Editora Universidade Estácio de Sá,1ª. Ed. 2014. ISSO É MUITO IMPORTANTE!!!!! ESTRUTURA DO CONTEÚDO DESTA AULA: A HISTÓRIA DO PENSAMENTO JURÍDICO • A ideia do Direito Natural: O jusnaturalismo. • O Positivismo Jurídico. • O Normativismo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.374 Palavras / 6 PáginasData: 5/10/2014 -
Direito constitucional jurídico e de direitos humanos
Aula-tema 1: O Estado Constitucional de Direito e A Segurança dos Direitos do Homem Os Direitos Humanos não foram criados ou declarados apenas para determinadas pessoas e sim para todos, por isso são tidos como universais. São direitos fundamentais, pois sem eles o ser humano fica submetido ao livre arbítrio de seus governantes. Saber como surgiram os direitos humanos, estudá-los e discutí-los são ações importantes, pois afastam os preconceitos e auxiliam na efetivação e defesa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.076 Palavras / 9 PáginasData: 5/10/2014 -
A HISTÓRIA DO PENSAMENTO JURÍDICO
Considerando que a função normativa da autorização significa conferir a uma pessoa o poder de estabelecer e aplicar normas, Kelsen afirmava que uma norma do Direito autoriza pessoas determinadas a produzirem normas jurídicas ou a aplicá-las. Neste caso, diz-se: o Direito confere a pessoas determinadas um poder legal. Já que, para Kelsen, o Direito regula sua própria produção e aplicação, a função normativa da autorização desempenha, particularmente, um importante papel no direito. Apenas pessoas, às
Avaliação:Tamanho do trabalho: 304 Palavras / 2 PáginasData: 5/10/2014 -
PARECER SOBRE A APROVAÇÃO DO CONVITE ARTIFICIAL
DIREITO INTERNAÇIONAL- CONTRATOS TEMA PARECER SOBRE - HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ARITRAL ORIENTADORA PROFESSORA WILSON BRITO EQUIPE FÉLIX FILHO CRISTIANO PATROCINIO Semestre 2014/1 P A R E C E R . I – Do relatório Trata-se de consulta formulada pelo Professor titular da disciplina Contratos Internacionais sobre o procedimento praticado pelo Superior Tribunal Federal para dotar a sentença Arbitral estrangeira de eficácia no Brasil. É o relatório Passo a opinar II – Dá fundamentação Estabelecem a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.021 Palavras / 5 PáginasData: 6/10/2014 -
Parecer Descritivo 4 Ano 1º TRIMESTRE
parecer descritivo 4 ano 1º TRIMESTRE No decorrer do trimestre observou-se que o aluno manteve relacionamento de respeito e afeto com os colegas, as professoras e os funcionários. Foi assíduo, pontual e responsável com o material escolar. Algumas vezes, dispersou-se com conversas inoportunas, sendo necessária a intervenção da educadora. Demonstrou segurança e entusiasmo na execução de tarefas e avaliações. Explorou conteúdos com interesse. Relatou fatos vividos com coerência e objetividade, partilhando experiências nas aulas. Usou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 377 Palavras / 2 PáginasData: 6/10/2014 -
Sistema jurídico de tributação
9 1 noçÕeS FunDAMenTAIS SoBre oSISTeMA JurÍDICoTrIBuTÁrIo Você deve estar pensando: em que consiste o sistema jurídico tributário? Em primeiro lugar, faz-se necessário conceituar o que é sistema. Sistema é a reunião ordenada de várias partes que formam um todo, de tal sorte que elas se sustentem mutuamente, e as últimas se explicam pelas primeiras. Sistema jurídico tributárioé uma unidade do direito. Essa unidade consiste no conjunto de normas hierarquizadas, formado por princípios e regras
Avaliação:Tamanho do trabalho: 310 Palavras / 2 PáginasData: 7/10/2014 -
O Conteúdo Jurídico Do Principio Da Igualdade
A Pedofilia é descrita pela Organização Mundial de Saúde, na classificação internacional de Doença (CID – 10) no item F65, que trata dos Transtornos da Preferência Sexual, como “preferencia sexual para crianças, quer se trate de meninos ou meninas ou criança ou de crianças de um ou outro sexo, geralmente púberes ou no início de puberdade”. Segundo o critério da OMS (Organização Mundial da Saúde), adolescentes de 16 ou 17 anos também podem ser classificados
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.521 Palavras / 15 PáginasData: 7/10/2014 -
Para Além Dos Muros Da Universidade: Contribuições Da Antropologia Para A Lei 10.639/03 E O Parecer 38/06 Do CNE/CEB1
Pensar a Antropologia fora da Academia não é tarefa fácil, tornando-se um desafio maior quando se quer pensar sua relação com a Educação. Assim, este trabalho visa explorar contribuições que a Antropologia pode oferecer à implementação de duas normatizações que modificam a LDB. Uma delas diz respeito ao Parecer do CNE/CEB 38/06, o qual introduz a Sociologia no Ensino Médio e requer uma reflexão atualizada sobre a formação de licenciados em Ciências Sociais e metodologias
Avaliação:Tamanho do trabalho: 799 Palavras / 4 PáginasData: 8/10/2014 -
Negocio Juridico
ETAPA I TEMA : NEGÓCIO JURIDICO , AÇÃO ANULÁTÓRIA DESCRIÇÃO DE CASO: Ação Anulatória de Reitegração de Posse e Indenização. Os autores ajuizaram a presente ação aduzindo, em síntese, que são herdeiros de Antonio Santino de Carvalho e Darcira Cavalcante de Carvalho, falecidos em 15 de dezembro de 1974 e 21 de dezembro de 2004, respectivamente, sem deixar testamento. Alegam que o único bem herdado foi um imóvel localizado na Rua João Gonçalves Ribeiro, nº
Avaliação:Tamanho do trabalho: 683 Palavras / 3 PáginasData: 10/10/2014 -
Textos Juridicos
Sumário 1.Introdução 2 2.Textos Jurídicos 3 2.1 Habeas Corpus 3 2.1.1 Conceito 3 2.1.2 Modelo 3 2.2 Petição Inicial 5 2.2.1 Conceito 5 2.2.2 Modelo 6 2.3 Contratos de locação 11 2.3.1 Conceito 11 2.3.2 Modelo 11 2.4 Habeas Data 14 2.4.1 Conceito 14 2.4.2 Modelo 14 2.5 Usucapião 16 2.5.1 Conceito 16 2.5.2 Modelo 17 2.6 Recibo de abono de férias 19 2.6.1 Conceito 19 2.6.2 Modelo 19 Vocabulário 20 Conclusão 22 Referencias Bibliográficas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.822 Palavras / 24 PáginasData: 12/10/2014 -
Resumo - Teoria Do Ordenamento Jurídico - Norberto Bobbio
RESUMO BOBBIO, Norberto. Teoria do ordenamento jurídico. São Paulo: Polis, 1989. Capítulo 1 – Da norma jurídica ao ordenamento jurídico 1. Segundo Bobbio, não é possível da uma definição do direito do ponto de vista da norma jurídica considerada isoladamente, pois uma definição satisfatória do direito só é possível se nos colocarmos do ponto de vista do ordenamento jurídico. 2. “O termo ‘direito’, na mais comum acepção de direito objetivo, indica um tipo de sistema
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.124 Palavras / 17 PáginasData: 12/10/2014 -
Resenha- Positivismo Juridico,Norberto Bobio
Na introdução do livro O positivismo Jurídico, Norberto Bobbio, fala da primeira vez que o Positivismo foi empregado para o Direito. O positivismo é um termo recente, pois “Positivismo” não era, ainda, utilizado para o direito. O direito positivo foi criado em contradição ao direito natural, sendo um feito pelo homem, como um contrato, e o outro tido como algo por natureza. Aristóteles estabeleceu duas distinções entre os dois, à primeira, o direito natural tem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 951 Palavras / 4 PáginasData: 12/10/2014 -
Positivismo Jurídico
2 CONSIDERAÇÕES PROPED ÊUTICAS Numa fase analítica pre liminar, antecedente ao impulso da apresentação das peculiaridades principais do Juspositivismo, importa traçar algumas ressalvas inaugurais, para melhor compreensão do tema. Primeiro, importa lembrar que o Positivismo Jurídico, desenvolvido por autores co mo Jeremy Bentham, John Austin, Hans Kelsen, Herbert Lionel Adolphus Hart e Norberto Bobbio , não guarda uma relação de pertinência com a corrente filosófica do Positivismo, fundada por Isidore Auguste Marie François Xavier Comte.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 346 Palavras / 2 PáginasData: 13/10/2014 -
Direito Penal Do Inimigo Aspectos Jurídico-constitucionais E Aplicabilidade No Direito Penal Brasileiro.pdf
FACULDADE DE DIREITO PROF. DAMÁSIO DE JESUS CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL MONOGRAFIA JURÍDICA Direito Penal do Inimigo – Aspectos jurídico-constitucionais e aplicabilidade no Direito Penal brasileiro Aluno: Lourival Porto Justa Orientadora: Professora especialista Fabiana Regina Camargo Jundiaí – São Paulo 2013 LOURIVAL PORTO JUSTA Direito Penal do Inimigo – Aspectos jurídico-constitucionais e aplicabilidade no Direito Penal brasileiro Monografia apresentada no Curso de Pós-Graduação LATO SENSU Tele- presencial em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.245 Palavras / 41 PáginasData: 13/10/2014 -
Juridico
TRABALHO TEORIA GERAL DO PROCESSO. FONTE FGV RIO 1) Raquel propõe demanda de execução de alimentos, sob o rito previsto no art. 733 do CPC, com base em título judicial proferido nos autos de ação de separação judicial litigiosa cumulada com pedido de guarda de filhos, fixação de alimentos provisionais, partilha de bens, regulamentação de visitas e medida de separação de corpos com pedido liminar. Em decisão interlocutória naqueles autos, foi fi xada, em favor
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.125 Palavras / 5 PáginasData: 13/10/2014 -
A Constituição Federal De 1988 é Norma De Significa Importância Em Nosso País, Eis Que Organiza O Estado Do Ponto De Vista Político-jurídico, Criando-o Formalmente.
AV 2 CURSO Questão 1 A Constituição Federal de 1988 é norma de significa importância em nosso país, eis que organiza o Estado do ponto de vista político-jurídico, criando-o formalmente. Sendo assim e diante do que foi estudado na aula, é possível afirmar sobre a Constituição Federal que: • É feita e/ou modificada apenas pela Assembleia Nacional Constituinte. • A Assembleia Nacional Constituinte pode criar uma nova Constituição Federal, mas sempre respeitando os limites dados
Avaliação:Tamanho do trabalho: 550 Palavras / 3 PáginasData: 13/10/2014 -
Ato Juridico
O ato jurídico cumpre sua missão precípua: confere aos atos jurídicos segurança, autenticidade, eficácia e publicidade. No “mundo imobiliário” esses atos são extremamente significativos. Considerando essa assertiva, comente a importância do ato registral para imóveis, apresentando exemplos e apresentando o documento que inaugura a sua existência jurídica. A complexidade dos atos e serviços praticados no Registro de Imóveis, bem como a importância destes para a segurança jurídica das relações de direito imobiliário e patrimonial. São
Avaliação:Tamanho do trabalho: 201 Palavras / 1 PáginasData: 14/10/2014 -
EUTANÁSIA - ASPECTOS JURÍDICOS
FICHAMENTO DO ARTIGO: “Eutanásia – Aspectos Jurídicos”. DODGE, Raquel Elias Ferreira. Eutanásia – Aspectos Jurídicos. Revista Bioética: 201? Raquel Elias Ferreira Dodge, Procuradora Regional da República, da 1ª Região, em seu artigo intitulado “Eutanásia – Aspectos Jurídicos”, alude sobre um tema, ainda muito polêmico no Brasil, que versa sobre a “Eutanásia” e os aspectos jurídicos que engloba as discussões sobre o direito de o paciente doente, em estado terminal, decidir sobre o consentimento deste tipo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.500 Palavras / 14 PáginasData: 15/10/2014 -
Psicologia No âmbito Juridico
O texto começa com uma introdução da psicologia jurídica ao leitor e suas áreas de atuação e sua colaboração em determinadas áreas do direito. No direito coletivo o auxilio dela se fundamenta no planejamento de políticas públicas e nas prevenções de conflitos. No campo do direito em geral cabe a ela a tarefa de ela avaliar o emocional dos indivíduos que estão envolvidos em processos jurídicos, desde a sanidade mental até suas características de personalidade.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 347 Palavras / 2 PáginasData: 16/10/2014 -
Sistemas Juridicos
Slide 1 Sistemas Jurídicos Comparados Prof. Dr. Jorge Carvalho Síntese Comparativa entre a família de direitos de common law e a família de direitos romano-germânica Diogo Costa Seixas 002459 Slide 2 Índice 1 – Introdução; 2 - Diferenças entre direito de common law e direito romano germânico; 2.1 Historicamente; 2.2 Concepções gerais; 2.3 Fontes de Direito; 2.4 Profissões Jurídicas; 2.5 Doutrina; 2.6 Ensino; 3 - Semelhanças entre direito de common law e direito romano germânico;
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.923 Palavras / 8 PáginasData: 16/10/2014 -
Defeitos Do Negócio Jurídico
O presente texto irá abordar as teorias em que a vontade manifesta-se com vícios que torna o negócio jurídico suscetível a anulabilidade e nulidade. Quando a manifestação de vontade não existe, não se refere a existência de negócio jurídico por estar faltando o seu requisito básico. Sendo assim, a declaração de vontade é o quesito principal para o negócio jurídico existir. A vontade é o que propulsiona os atos e os negócios jurídicos. Essa vontade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 303 Palavras / 2 PáginasData: 19/10/2014