Parecer Jurídico Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
2.523 Trabalhos sobre Parecer Jurídico. Documentos 951 - 975 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Tratados internacionais no sistema jurídico brasileiro
Resumo: Das relações travadas entre o Direito Internacional e o Direito interno surgem discussões que buscam determinar a posição hierárquica do Direito Internacional frente ao Direito Interno e solucionar os conflitos, porventura existentes, entre normas internacionais e as normas internas de cada ordenamento jurídico. A questão, embora seja de interesse global, não apresenta um regramento uniforme e universal, uma vez que recebe tratamento diferente de acordo com o Direito Constitucional de cada Estado.O presente trabalho
Avaliação:Tamanho do trabalho: 764 Palavras / 4 PáginasData: 19/10/2014 -
Juridico
a. Garantia-estrutura. b. Garantia-limite. c. Garantia-defesa. d. Garantia-sistema. e. Garantia-instrumento. Question 6 Notas: 1 Sobre as características dos direitos humanos de terceira geração, é correto afirmar que: Escolher uma resposta. a. São direitos econômicos e sociais de caráter difuso, a exemplo do direito ao trabalho. b. São direitos econômicos e sociais de caráter coletivo, a exemplo do direito ao meio ambiente. c. São liberdades de caráter individual, a exemplo do direito ao trabalho. aaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaa d.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 291 Palavras / 2 PáginasData: 20/10/2014 -
Positivismo jurídico
O Positivismo jurídico é uma teoria do direito dedicada à sua definição e à reflexão sobre a sua interpretação.Sua tese básica é que o direito constitui produto da ação e vontade humana (direito posto, direito positivo) e não da imposição de Deus, da natureza ou da razão como afirma o jusnaturalismo (teoria que reconhece a existência de um "direito natural").O positivismo é uma corrente filosófica que surgiu na França no começo do século XIX. Os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 370 Palavras / 2 PáginasData: 21/10/2014 -
Como Elaborar Artigo Juridico
Nome do autor: principais atividades acadêmicas em no máximo 3 linhas, colocar e-mail. 1. Se estudante de direito colocar apenas: Acadêmico de Direito na ... (Nome da Universidade); 2. Todos os autores devem necessariamente estar cadastrados no Âmbito Jurídico, pois temos de vincular o artigo à autoria; 3. Repita no caso de mais de um autor. Nome do orientador: principais atividades acadêmicas em no máximo 3 linhas, colocar e-mail. 1. É necessário especificar o orientador
Avaliação:Tamanho do trabalho: 295 Palavras / 2 PáginasData: 22/10/2014 -
MOdalidade De Interpretação De Negócios Juridicos
• Modalidades de Interpretação dos Negócios Jurídicos 1. Declaratória ou Aclaratória – Tem por objetivo deixar claro o que está obscuro. Não há participação do interprete. 2. Integrativa – Tem por objetivo suprir eventuais lacunas. Já temos a participação do interprete, quando ele interfere, digamos, estabelecendo um índice de reajuste. 3. Constitutiva ou Reconstrutiva ou Preservativa – Tem por objetivo preservar um negócio jurídico fadado a extinção. O grau de participação do interprete é de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 622 Palavras / 3 PáginasData: 22/10/2014 -
Processo Juridico Tributário
processo judicial tributário (ações de iniciativa do contribuinte) Com a configuração do lançamento e o seu consequente crédito tributário, o processo judicial tributário torna-se o veículo que o contribuinte possui para questionar a legalidade do respectivo tributo, e o instrumento da Fazenda Pública para efetivar tal crédito. Sabe-se, todavia, que antes mesmo do lançamento, poderá o particular provocar o Poder Judiciário por meio das ações respectivas. Ação declaratória de inexistência de relação jurídica tributária; Ação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 642 Palavras / 3 PáginasData: 23/10/2014 -
A Importância da Arte Retórica e Oratória em Ensino de Alunos e Profissionais Jurídicos
Resumo: O projeto de pesquisa versa sobre a problemática enfrentada pelos cursos de Direito no Brasil, especificamente sobre a qualidade na formação discente no que tange a retórica e oratória. Diante do grande numero de pessoas colocadas no mercado de trabalho anualmente é evidente que se deva buscar a capacitação plena, principalmente aperfeiçoar a técnica da argumentação jurídica, pois é de suma importância que os profissionais adquiram esse diferencial por estarem atuando em uma área
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.303 Palavras / 6 PáginasData: 24/10/2014 -
Parecer INPE PEDIDO DE PATENTE DE GENE HUMANO. COLETA DE MATERIAL GENÉTICO INDÍGENA. MATERIAL DA NATUREZA. AUSENCIA DE INVENTIVIDADE. IMPOSSIBILIDADE
O presente expediente, trata-se de consulta formal direcionada a este Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), a fim de manifestação nos autos da Ação Civil Publica n. 00000-01.0.00.3900, em trâmite na 1 Vara Federal da Seção Judiciaria Do Estado Do Pará, o qual debate judicialmente as possibilidade de ceder a patente de gene humano da tribos indígenas da Amazônia etnia Karitiana e Suruí-Paiter, à empresa Norte Americana Coriell Cell Repositories. Considerando que em julho de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.351 Palavras / 6 PáginasData: 25/10/2014 -
Lei 8112. Regime jurídico dos funcionários públicos
TESTES - LEI 8112 Nas questões que se seguem, assinale: C – correto E - errado Com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Federais, julgue os próximos itens. 01. Não são considerados servidores públicos aqueles que ocupam empregos nas empresas públicas e nas sociedades de economia mista. 02. A ascensão é forma de provimento de cargo público. 03. É obrigatório o comparecimento do servidor no ato de posse, não sendo permitida a posse
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.502 Palavras / 11 PáginasData: 26/10/2014 -
APLICAÇÃO DO ACORDO JURÍDICO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO serviço social maria aparecida lopes IMPLANTAÇÃO DO ARCABOUÇO LEGAL DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PATOS 2012 maria aparecida lopes IMPLANTAÇÃO DO ARCABOUÇO LEGAL DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Trabalho apresentado ao Curso Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para Atividades Interdisciplinares. Prof. Amanda Boza Gonçalves, Clarice da Luz Kernkamp, Maria Angela Santini, Maria Lucimar Pereira, Rosane Ap. Malvezzi Belliero PATOS 2012 SUMÁRIO INTRODUÇÃO............................................................................................3 IMPLANTAÇÃO DO ARCABOUÇO LEGAL
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.075 Palavras / 17 PáginasData: 27/10/2014 -
A INCAPACIDADE DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS
INVALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO Instituido do Direito civil que consta dos art. 166 a 184, Este capitulo abrange a nulidade e anulabilidade do negocio juridico, objetiva demonstrar a ausencia do efeito desejado pelas partes em determinado negocio de acordo com o gral de sua infração. CONCEITO DE NULIDADE: "É A SANÇÃO" imposta pela lei aos fatos de negocio juridico realizado sem a absorvancia dos requisitos essenciais impedindo-os de produzir os efeitos que lhes são proprios.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 340 Palavras / 2 PáginasData: 27/10/2014 -
PARECER CASO OAB
PARECER DO CASO 01 ELEMENTOS DA CONSULTA José Antônio ingressou com reclamação trabalhista em desfavor de JORNAL MATINAL S/A. Alega que fora admitido aos 01.02.1998 e que fora dispensado, sem justa causa, aos 25 de setembro de 2014. Recebeu corretamente as verbas rescisórias. Que ao ser dispensado o salário último era de R$2.200,00 (dois mil e duzentos reais). Que sua jornada de trabalho era de 8 horas diárias e 44 semanais, de segunda a sexta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.410 Palavras / 6 PáginasData: 27/10/2014 -
DECLARAÇÕES DE INTRODUÇÃO SOBRE DEFECTOS JURÍDICOS
NOÇÕES INTRODUTÓRIAS DOS DEFEITOS JURÍDICOS E ERRO 1 - NOÇÕES INTRODUTÓRIAS DOS DEFEITOS JURÍDICOS A vontade é a mola propulsora dos atos e dos negócios jurídicos. Essa vontade deve ser manifesta ou declarada de forma idônea para que o ato tenha vida normal na atividade jurídica e no universo negocial. Se essa vontade não corresponder ao desejo do agente, sendo assim, manifestada com vício ou defeito que a torne mal dirigida, mal externada, o negocio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.344 Palavras / 10 PáginasData: 28/10/2014 -
Relação Jurídica (tributária), Em Que são Partes Os Entes públicos E Os Contribuintes, E O Fato Jurídico (gerador) Dos Tributos. O Objeto é A Obrigação Tributária, Que Pode Consistir Numa Obrigação De Dar (levar O Dinheiro Aos Cofres público
Cuida dos princípios e normas relativas à imposição e a arrecadação dos tributos, analisando a relação jurídica (tributária), em que são partes os entes públicos e os contribuintes, e o fato jurídico (gerador) dos tributos. O objeto é a obrigação tributária, que pode consistir numa obrigação de dar (levar o dinheiro aos cofres públicos) ou uma obrigação de fazer ou não fazer (emitir notas fiscais, etc.) O Direito Tributário é uma barreira contra o arbítrio,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 296 Palavras / 2 PáginasData: 29/10/2014 -
Negocios Juridicos Vicios De Vontade
Para que o negócio Jurídico exista, ele precisa de elementos essenciais: parte, objeto, vontade e forma. Vícios de vontade: Erro ou ignorância: falsa percepção da realidade sobre o objeto, pessoa ou motivo.. A pessoa erra sozinha, não foi enganada. Ex: A pessoa vê um relógio no pulso de outra e acreditando ser um relógio de ouro acaba comprando. Quando na verdade era latão. Se a pessoa soubesse que o relógio não era de ouro, não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 354 Palavras / 2 PáginasData: 31/10/2014 -
Revisão do artigo de Elbert Fishlaw "É melhor do que parece: o Brasil nas próximas décadas"
Segundo o texto “It’s better than it seems: Brazil in the coming decades”, de Albert Fishlow, professor emérito da Universidade Columbia e da Universidade da Califórnia –A análise do professor Fishlow é interessante. Dentre os temas abordados, as grandes “mazelas” da economia ganham destaque na pesquisa. As taxas de investimento, o intervencionismo do governo na economia, a política fiscal, a produtividade e o pré-sal são tratados de forma clara e reveladora. à pesada carga tributária
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.291 Palavras / 6 PáginasData: 1/11/2014 -
A importância do pluralismo jurídico para a sociedade
mo e Monismo Nosso objetivo principal é discutir a forma com se apresentar o monismo ( Estado) e o pluralismo ( teoria critica). problematizando-os e mostrando a diferença na postura de aplicação se as normas postas estão de fato tendo aplicabilidade desse direito, a possibilidade de descutir um tema que está em evidência no cenário nacional atenção para uma dissônancia social em que nada mude, por isso é de suma importância o debate acerca desse
Avaliação:Tamanho do trabalho: 229 Palavras / 1 PáginasData: 1/11/2014 -
O sistema jurídico em sociedades sem linguagem escrita
Cada cultura tem seu conjunto de regras que tornam a vida em sociedade mais organizada. Cada povo tinha um grau diferente de complexidade do sistema jurídico de acordo com sua evolução. Não é possível saber com certeza a origem das instituições jurídicas, pois não havia escrita no período pré-histórico. Assim sendo, o sistema jurídico nas sociedades sem escrita mostrava o nível de desenvolvimento da mesma. A pesquisa das leis dos povos sem escrita não se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 429 Palavras / 2 PáginasData: 1/11/2014 -
APLICAÇÃO DO ACORDO JURÍDICO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
EVERTON RIBEIRO GOMES IMPLANTAÇÃO DO ARCABOUÇO LEGAL DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Trabalho apresentado ao Curso Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para Atividades Interdisciplinares. Piripiri - PI 2/2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO .........................................................................................04 | DESENVOLVIMENTO .............................................................................05 | CONCLUSÃO ..........................................................................................10 |REFERÊNCIAS ............................................................................................11 INTRODUÇÃO A política da assistência social esta ligada a fatos históricos, sendo que esta biografia não deve ser estendida como um divisor de fatos, e sim na ligação com o contexto geral
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.533 Palavras / 11 PáginasData: 3/11/2014 -
Dos Negócios Jurídicos
Plano de Aula: Dos Negócios Jurídicos DIREITO CIVIL I - CCJ0006 Título Dos Negócios Jurídicos Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 9 Tema DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS Objetivos • Conceituar e classificar os negócios jurídicos • Fornecer noções substanciais a respeito dos os planos de existência, validade e eficácia do negócio jurídico. • Estabelecer a conceituação do instituto da representação. • Enumerar e distinguir os elementos essenciais e acidentais dos negócios jurídicos.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.508 Palavras / 15 PáginasData: 3/11/2014 -
Análise do instituto jurídico de 1916
RESUMO O presente trabalho tem o objetivo analisar o instituto jurídico das arras, expondo sua procedência no Código Civil de 1916, bem como sua previsão legislativa atual. A temática desse trabalho tem suma importância para o dia a dia das relações jurídicas. Pois as arras estão presentes em todas os contratos nos quais ficam obrigações pendentes. Palavras chave: Arras; Sinal. ABSTRACT This study aims to analyze the legal institution of arras, exposing its origin in
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.521 Palavras / 7 PáginasData: 3/11/2014 -
CAMPO MAGNÉTICO EM TORNO DO CONDUTOR JURÍDICO
CAMPO MAGNÉTICO EM TORNO DE UM CONDUTOR RETO1. Dois fios longos, retos e paralelos, situados no vácuo, são percorridos por correntes contrárias, com intensidade 2 A e 4 A , e separadas entre si de 0,20m. Calcule a intensidade do vetor indução magnética resultante no ponto P, indicado na figura. DADO: µ = 4 µ ⋅10−7 T ⋅ m / A P i1 10 cm 10 cm i2 = 4 A 2AResoluçãoO fio 1, cria
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.171 Palavras / 13 PáginasData: 4/11/2014 -
FORMALIDADES E REQUISITOS JURÍDICOS
INTRODUÇÃO O contrato de trabalho e a legalização das empresas está relacionado com as funções a serem formalizadas e oficializadas para abertura de empresa com um determinado ramo de atividade, e é isto que o presente trabalho objetiva apresentar através de conceitos explicativos sobre quais formalidades legais, exigências legais , órgãos públicos competentes se deve procurar para formalizar uma clínica de repouso e ainda mostrar aspectos para oficializar um contrato de trabalho entre empregador e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.069 Palavras / 5 PáginasData: 4/11/2014 -
Aspectos Jurídicos Abordagem Policial
Aspectos Jurídicos Abordagem Policial Aula 1 - Principais conceitos O processo de conscientização de direitos e deveres fez com que os membros da sociedade, considerando a evolução social, econômica e cultural, vivenciada no mundo e, em especial no Brasil, exigissem a mudança de paradigmas (modelos) na atuação do Estado, de seus poderes e de seus órgãos. Assim, os agentes públicos devem estar aptos a absorverem essa realidade. Esse contexto é nitidamente sentido na área de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.252 Palavras / 38 PáginasData: 5/11/2014 -
OUTORGA DA ÁGUA PELO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
1. INTRODUÇÃO. A água sempre foi considerada importante, desde as antigas civilizações, quando as utilizavam no plantio de alimentos, na dessedentação de animais, na navegação e nas rodas d’água para gerar energia mecânica. Este recurso líquido constitui um elemento indispensável à vida e ao desenvolvimento econômico, e um fator determinante na manutenção dos ciclos biológicos, geológicos e químicos, garantindo o equilíbrio dos ecossistemas. Além de ser um bem cultural e social, indispensável à sobrevivência e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.375 Palavras / 30 PáginasData: 5/11/2014