Parecer Jurídico Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
2.523 Trabalhos sobre Parecer Jurídico. Documentos 901 - 925 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Origem do princípio jurídico
PRINCÍPIOS PROCESSUAIS 1 EMENTA: Origem do princípio jurídico. Fontes dos princípios. Conceito de princípio. A expressão: “princípios gerais do direito”. Dinamização do princípio. Classificação dos princípios. Princípios gerais do direito. Princípios gerais do direito tributário. Constitui ponto pacífico a assertiva de que a relação de tributação é uma relação jurídica e não uma simples relação de poder. Assim, submetida que está a relação de tributação ao disciplinamento jurídico, as prescrições jurídicas estarão designadas como princípios
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.797 Palavras / 12 PáginasData: 26/9/2014 -
Estabelecimento: disposições gerais. Sistema jurídico da instituição
4. Do estabelecimento: disposições gerais. Regime jurídico do estabelecimento 1. Noção geral. Estabelecimento é o instrumento de que se utiliza o empresário para exercício das suas atividades [empresa]: art. 1.142 - É o conjunto de bens reunidos pelo empresário para a exploração de sua atividade econômica - É a organização de instrumentos reais [capital] e pessoais [trabalho] para o exercício de atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços
Avaliação:Tamanho do trabalho: 545 Palavras / 3 PáginasData: 27/9/2014 -
ATUAÇÃO DO PSICOLOGO JURIDICO
PSICOLOGIA APLICADA AO DIREITO. ATIVIDADE ESTRUTURADA – EXEMPLO REAL DA ATUAÇÃO DO PSICOLOGO JURIDICO. ANÁLISE DO CASO SUZANE VON RICHTHOFEN. Em resumo; Em 31 de outubro de 2002, ocorreu o caso que chocou todo o país onde a jovem Suzane Von Richthofen planejou a execução dos próprios pais Manfred Richthofen e Marísia Richthofen com o auxílio de seu namorado Daniel Cravinhos e o irmão do mesmo Cristian Cravinhos. Os três foram de acordo com a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 376 Palavras / 2 PáginasData: 27/9/2014 -
O sistema jurídico romano-germânico
a) Flávio defende a tese usada pelos adeptos da Civil Law, porque acredita que a principal fonte do Direito é a Lei, produzida pelo Poder Legislativo, sendo ele caracterizado pelo imperativo daescrita e organizado em códigos, onde as interpretações são secundárias.Já Aline, defende a tese usada pelos adeptos da Common Law, porque entende que o Direito se baseia nos precedentes proferidospelo Poder Judicário, onde os casos são analisados, principalmente,de acordo com outros semelhantes. Tendo a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 200 Palavras / 1 PáginasData: 27/9/2014 -
MONISMO E PLURALISMO JURÍDICO
so 2 A Corte Especial do Tribunal de Justiça de Pernambuco condenou à prisão e exonerou o juiz de direito Luiz Eduardo de Souza Neto, da Comarca de Araripina, interior de Pernambuco, por estelionato. O magistrado concedia liminares fraudulentas em ações cautelares de substituição de garantia de bens móveis e imóveis por títulos pobres, tendo causado grande prejuízo ao Banco de Brasil S/A, que figurava como parte nos processos. Com base no noticiado, analise de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 307 Palavras / 2 PáginasData: 28/9/2014 -
Assunto Juridicos
Políticas • Assegurar o acolhimento de sugestões, críticas, reclamações e denúncias de todos os públicos de interesse – acionistas, investidores, trabalhadores, clientes, fornecedores, poder público, sociedade e comunidades onde atua, contribuindo para a garantia de direitos e o fortalecimento da cidadania e da transparência. • Assegurar a independência no exercício de suas atribuições. • Assegurar uma atuação isenta, por meio de escuta imparcial de todas as partes envolvidas, possibilitando um processo consistente de mediação. Diretrizes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 350 Palavras / 2 PáginasData: 28/9/2014 -
CONTEÚDO JURÍDICO DO PRINCÍPIO DA IGUALDADE
Conteúdo Jurídico do Princípio da Igualdade Obra fundamental para a compreensão do princípio da igualdade inscrito no art. 5o da CF, que obriga tanto o aplicador da lei como também seu formulador. Um pequeno livro com grandes conceitos e formulações, um clássico na literatura jurídica brasileira. As palavras singelas - e tantas vezes repisadas - do artigo 5º."caput", da Constituição Federal encerram um sem número de discussões, problemas e conseqüências. O princípio da igualdade perante
Avaliação:Tamanho do trabalho: 482 Palavras / 2 PáginasData: 29/9/2014 -
Refugiados E Seus Direitos Juridicos
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL – UFRGS FACULDADE DE DIREITO DIREITO DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS ARTIGO ACADEMICO REFUGIADOS E SEUS DIREITOS JURIDICOS INTERNACIONAIS Graduanda: Mayara de Souza Dadda Orientador: William Smith Kaku Porto Alegre, 16 de junho de 2014. Sumário 1. IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO 2 1.1. Título 3 1.2. Autora 3 1.3. Professor Orientador 3 1.4. Curso 3 1.5. Linha de Pesquisa . 3 1.6 Prazo 3 1.7. Instituição Envolvida 3 2. OBJETO 4
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.720 Palavras / 7 PáginasData: 29/9/2014 -
Pluralismo jurídico
1ª Etapa: Assistir o vídeo pluralismo jurídico - um novo paradigma http://www.youtube.com/watch?v=yrhkjaeduvm&feature=player_embedded#!) a) Resenha crítica, traçando um paralelo entre a realidade fática apresentada no vídeo e a realidade brasileira atual. R - O vídeo em questão retrata a realidade a qual vivenciamos todos os dias em nosso país: o direito presente na vida de alguns e a falta de direito na vida da grande maioria. Apesar de previstos em lei vários direitos e garantias fundamentais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.208 Palavras / 5 PáginasData: 29/9/2014 -
PLURALIDADE :FENÔMENO SOCIAL E EFEITOS JURÍDICOS
Entendendo que o Direito Brasileiro tende a caminhar de Civil law para Como law, que Democracia é o único projeto político viável de acordo com estudos em Ciências Política e Teoria de Estado, além de disciplinas afins. Sabendo que o direito é fato ideológico, e que cabe ao aplicador de Direito se invista de visão pluralista para bem exercê-lo, compreendendo que a perspectiva sociológica atual amplia o conceito de direito, além de uma identificação com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 687 Palavras / 3 PáginasData: 29/9/2014 -
Resumo: Capitulo X – aspectos sócio-jurídicos de algumas áreas do sistema jurídico brasileiro
Resumo: Capitulo X – ASPECTOS SÓCIO-JURÍDICOS DE ALGUMAS ÁREAS DO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO. Vamos falar sobre os aspectos sócio jurídico, analisar os efeitos sociais produzidos por normas existentes ou que já existiram, vamos ver a ocorrência de fatos sociais, previstos na legislação atual. Os ramos do direito proporciona a demonstração da importância da Sociologia Jurídica para o direito. A constituição a lei corporificada do Estado é onde estão os princípios fundamentais da sua estrutura. É
Avaliação:Tamanho do trabalho: 415 Palavras / 2 PáginasData: 29/9/2014 -
Prática II - Ação De Anulação De Negócio Jurídico
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ... Vara Cível da Comarca de Salvador - BA CLÁUDIO DE SOUSA, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da identidade número, inscrito no CPF sob o número, residente na rua, número, bairro, Salvador – BA, CEP, por seu advogado que esta subscreve, com endereço profissional, endereço completo, para fins do artigo 39, I do CPC, vem perante Vossa Excelência, propor: AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO Pelo rito ordinário,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 377 Palavras / 2 PáginasData: 30/9/2014 -
DECLARAÇÃO DE AÇÃO DA ANÚNCIA DO NEGÓCIO JURÍDICO
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL/CE. FREDERICO BUCSKY, brasileiro, casado, funcionário público, portador da carteira de identidade nº 073150997 IFP, inscrito no CPF sob o nº 89994248715, residente e domiciliado na Rua Boaventura, nº45 Fortaleza, Ceará- , CEP 24120-192, vem propor: AÇÃO DECLARATORIO DA ANULAÇÃO DO NEGÓCIO JURIDICO Em face de: GEOVANA SANTOS BUCSKY, inscrita no CPF n° 452.069.324-12, situada na Rua Oliveira Botelho , n° 349,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 691 Palavras / 3 PáginasData: 30/9/2014 -
Historia Do Pensameno Juridico
RESUMO O pensamento conceitual toma por fundamento a construção abstrata das normas jurídicas. Cria-se um sistema lógico-dedutivo, estruturado em um conceito fundamental que subordina todos os demais. Logo, a hermenêutica segue o modelo da subsunção. A jurisprudência de interresses é marcada pela introdução do elemento finalístico na compreensão e aplicação do direito, considerando o fim como fundamento de criação e aplicação do direito. Predomina a proteção dos interesses individuais e dos grupos sociais, repudiando o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 294 Palavras / 2 PáginasData: 30/9/2014 -
Historia Do Pensamento Juridico
historia do pensamento jurídico caso concreto A atual constituição foi promulgada em 1988 e em 2002 foi publicado o novo codgo civil. A respeito do conseito, estrutura e funçao da constituição, segundo hans kelsen e de sua configuração na constituição brasileira de 1988, pergunta-se qual a relação entre a cf/88 o novo codigo civil e as demais normas vigentes no ambito do estado brasileiro ? questoes objetivas 1. sobre a teoria tridimencional do direito assinale
Avaliação:Tamanho do trabalho: 249 Palavras / 1 PáginasData: 30/9/2014 -
AÇÕES ANALÍTICAS DO NEGÓCIO JURÍDICO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 5VARA CÍVIL DA COMARCA DE SALVADOR/BA. (10 LINHAS) FREDERICO, brasileiro, casado, profissão, portador do RG nº xxxxxx, inscrito no CPF sob nº xxxxxxxxx, residente e domiciliado na Rua xxxxxxxxxxxxxxxx, bairro xxxxxxxxx, Fortaleza/CE, CEP: xxxxxx, vem, por seu advogado abaixo assinado, com endereço profissional xxxxxx, vem a este juizo propor: AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO Pelo rito ORDINÁRIO, em face de GEOVANA, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora do RG
Avaliação:Tamanho do trabalho: 669 Palavras / 3 PáginasData: 30/9/2014 -
AÇÕES PARA CANCELAMENTO DE NEGÓCIOS JURÍDICOS
EXMO. SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ...VARA CIVIL DA COMARCA DE SALVADOR-BA FREDERICO..., brasileiro, casado, profissão, portador da carteira de identidade nº..., inscrito no CPF sob o nº... , residente e domiciliado na rua..., bairro..., Fortaleza – Ceará, representado por seu advogado..., com endereço profissional na Rua..., bairro..., Salvador - BA, para fins do artigo 39, I do Código de Processo Civil, onde receberá as intimações, vem a este juízo, propor AÇÃO DE ANULAÇÃO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.073 Palavras / 5 PáginasData: 1/10/2014 -
A teoria do sistema jurídico brasileiro em relação às autoridades públicas
AULA 1 Caso Concreto 1. (OAB) Processual Civil. Recurso ordinário. Mandado de segurança. Descentralização do ensino. Escolas estaduais. Municipalização. Inércia do Executivo. Impetração de segurança. Legitimidade ativa da Câmara Municipal. Precedentes. 1. (...). Afetados os direitos do Município e inerte o Poder Executivo, no caso concreto (municipalização de escolas estaduais), influindo os denominados direitos-função (impondo deveres), não há negar a manifestação de direito subjetivo público, legitimando-se a Câmara Municipal para impetrar mandado de segurança. 2.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 307 Palavras / 2 PáginasData: 1/10/2014 -
PRINCÍPIO DO LEIS JURÍDICOS DO DIREITO TRIBUTÁRIO E SUAS EXCEÇÕES
PRINCÍPIO DA LEGALIDADE NO DIREITO TRIBUTÁRIO E SUAS EXCEÇÕES O princípio da legalidade no direito tributário, garante ao contribuinte a existência de uma lei para criar e cobrar o tributo, pois não será dada uma obrigação tributária ao contribuinte, sem antes saber as obrigações legais quanto a criação e cobrança de um tributo, o princípio da legalidade visa impedir abusos por partes das autoridades e uma possível escolha na cobrança dos tributos. O artigo 5º,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.659 Palavras / 7 PáginasData: 1/10/2014 -
Revisão do trabalho "Conteúdo jurídico do princípio da igualdade", Celso Antonio Bandeira de Mellо
Celso Antônio Bandeira de Mello 1. INTRODUÇÃO Na obra “CONTEÚDO JURÍDICO DO PRINCÍPIO DA IGUALDADE”, Celso Antônio Bandeira de Mello, paulista de 68 anos, formado em Direito pela Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica da São Paulo (PUC-SP), onde atualmente é professor de Direito Administrativo, pretende esboçar os elementos relacionados ao conteúdo jurídico do Princípio da Igualdade (Artigo 5º. da Constituição Federal) e, conseqüentemente, uma maior abrangência e precisão sobre esta matéria. Neste preceito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.332 Palavras / 14 PáginasData: 1/10/2014 -
Comércio eletrônico no ordenamento jurídico brasileiro
Comércio eletrônico no ordenamento jurídico brasileiro O advento da internet impôs ao mundo uma nova organização, que não conhece limites físicos, geográficos, culturais ou políticos, e conduz a humanidade a novas formas de interação. De maneira maciça e crescente, o comércio em ambiente virtual também tem conquistado adeptos por suas facilidades, apesar das dificuldades inerentes a ele. São características da modalidade em comento a volatilidade das transações, a diversidade dos meios e grande número de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 496 Palavras / 2 PáginasData: 1/10/2014 -
Mudanças no pensamento jurídico em código organizado
É fato inconteste que cada geração encontra novos problemas a solucionar ao longo da vida, pois novas idéias surgem, criando situações imprevistas, as quais nem sempre o direito codificado possui soluções, uma vez que, apesar do dinamismo que lhe é característico, a lei, em seu corpo é estática. Isso já era percebido desde a Roma antiga, onde foi visto que o direito deveria moldar-se às necessidades sociais, através das mesmas letras da lei. Foi então
Avaliação:Tamanho do trabalho: 583 Palavras / 3 PáginasData: 1/10/2014 -
Aspectos Jurídicos E Sociais Da Abordagem Policial
TÍTULO: Abordagem Policial - Aspectos jurídicos e sociais à luz dos direitos humanos na abordagem policial RESUMO A seguinte pesquisa destinou-se a verificar a abordagem policial, fator imprescindível e de suma importância para o bom desenvolvimento e excelência nas atividades fins dos órgãos de segurança pública, . A abordagem policial é caracterizada pela procura por algo ilícito relevante ao processo penal, além do seu particular aspecto de prevenção criminal. Contudo, utilizando-se da busca pessoal o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.154 Palavras / 5 PáginasData: 1/10/2014 -
PLURARISMO JURIDICO
O pluralismo é uma categoria interdisciplinar, pois expressa dimensões históricas, sociológicas, políticas, filosóficas, econômicas, etc. A interdisciplinariedade impede a delimitação estanque e rígida dos diferentes saberes na análise do referencial teórico nuclear, ou seja, com a interação e a articulação interdisciplinar evita-se o monopólio ou a apropriação unilateral do tema estudado por qualquer uma das áreas do conhecimento. Exemplificação disto é a constatação de que nem todo o pluralismo se reduz a uma manifestação legal,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 476 Palavras / 2 PáginasData: 1/10/2014 -
Trabalho - Dicas Para Parecer
Parecer é o pronunciamento por escrito de uma opinião técnica que deve ser assinado e datado, deve conter o nome e o registro do profissional, emitido por um especialista (por exemplo, advogado, médico ou psicólogo) sobre determinada situação que exija conhecimentos técnicos. O parecer deve ser sustentado em bases confiáveis e escrito com o objetivo de esclarecer, interpretar e explicar certos fatos para um interlocutor que não é tão especializado quanto o parecerista, de preferência
Avaliação:Tamanho do trabalho: 298 Palavras / 2 PáginasData: 2/10/2014