Plano De Aula Processo Penal 16 Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
160.101 Trabalhos sobre Plano De Aula Processo Penal 16. Documentos 526 - 550 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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AULA 12 PENAL III
Universidade Estácio de Sá Direito Penal III Aula 12 QUESTÃO 1. André, Bruno, Carlos e Daniel, este menor com apenas 17 anos de idade, se associam de forma estável e permanente para praticarem crimes contra o patrimônio. A autoridade policial, diligente em suas funções, descobre a formação de quadrilha e representa pela decretação da prisão dos maiores envolvidos. Após a decretação da prisão, a defesa, em pedido de relaxamento de prisão, argumenta que a conduta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 479 Palavras / 2 PáginasData: 27/8/2014 -
Processo Penal
até mesmo decisórios. Já na delegação externa, e assim distinguindo-se, os atos processuais são realizados em juízos distintos, como ocorre nas cartas de ordem dos tribunais para os É que, em certos casos, o interesse público determina a distribuição da competência. Em regra, a competência se dá muito mais pela imposição de ordem pública, que pelo interesse da parte. Ipso facto, há notória predominância da No caso de competência territorial, todavia, o legislador prezou pelo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.284 Palavras / 6 PáginasData: 30/8/2014 -
Processo Penal
WEB AULA 3 CASO 01: Um transeunte anônimo liga para a circunscricional local e diz ter ocorrido um crime de homicídio e que o autor do crime é Paraibinha, conhecido no local. A simples delatio deu ensejo à instauração de inquérito policial. Pergunta-se: é possível instaurar inquérito policial, seguindo denúncia anônima? Responda, orientando-se na doutrina e jurisprudência. RESPOSTA SUGERIDA: CASO 01: A simples delatio criminis não autoriza a instauração de inquérito policial, devendo a autoridade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 844 Palavras / 4 PáginasData: 31/8/2014 -
Processo Penal
QUESTÃO - MÁRCIO E CLÉBER foram presos em flagrante no dia 18/10/2013, pela autoridade policial, numa grande operação realizada na grande Vitória-ES, sob a alegação de que os mesmos eram membros de organização criminosa, voltada para o fornecimento de substâncias entorpecentes (Lei 11.343/06) em bairros nobres da Capital. Em ato contínuo os indiciados foram apresentados perante a autoridade judicial, sendo que o juiz não decidiu sobre a liberação dos acusados, o que acabou possibilitando o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.477 Palavras / 6 PáginasData: 31/8/2014 -
CODIGO DE PROCESSO PENAL
1) O que é acareação fundamente a resposta. Acareação vem do verbo acarear que significa, segundo Aurélio, "pôr cara a cara, ou frente a frente" e consiste em submeter testemunhas, acusados e vítimas a novas inquirições, desta vez em fatos contraditórios detectados em seus depoimentos anteriores nos fatos e circunstâncias relevantes para a causa, ou seja, que possam, concorrer "diretamente para a condenação ou absolvição do acusado, e, no caso de condenação, para a maior
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.446 Palavras / 6 PáginasData: 31/8/2014 -
PROCESSO PENAL
Na data de hoje, por volta das 23 horas, Augusto encontrava-se no interior de sua residência, quando ouviu um barulho no quintal. Munido de um revolver, abriu a janela de sua casa e percebeu que duas pessoas, também portando armas, caminhavam furtivamente dentro dos limites de sua propriedade. Com o intuito de proteger a si e a sua família do ataque iminente, desferiu três tiros, que acabaram atingindo a um dos assaltantes em região letal,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 313 Palavras / 2 PáginasData: 1/9/2014 -
Processo Penal II
Direito Processual Penal Aula 1 Caso Concreto Questão Discursiva Para provar a sua inocência, o réu subtraiu uma carta de terceira pessoa, juntando-a ao processo. O juiz está convencido da veracidade do que está narrado na mencionada carta. Pergunta-se: como deve proceder o magistrado em face da regra do artigo 5, LVI da Constituição Federal ? Justifique a sua resposta. Resposta: Em principio as cartas particulares interceptadas ou obtidas por meio criminoso não são admitidas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 469 Palavras / 2 PáginasData: 3/9/2014 -
PROCEDIMENTOS PROCESSO PENAL
Procedimentos no Processo Penal ‘’Procedimento, é o modus operandis do processo’’.(Carreira Alvim). ‘’Procedimento é a Exteriorização do processo, é o rito ou andamento do processo, o modo como se encadeiam os atos processuais’’.(Pinto Ferreira) ‘’Procedimento, é o modo ixtrinseco pelo qual se instaura, desenvolve-se e termina o processo; é a manifestação extrínseca deste, a sua realidade fenomenológica perceptível’’.(Araujo Cintra, Ada Pellegrini Grinover e Candido Ranel Dinamarco) Procedimento Comum Sumarissimo Segundo a Lei LEI No 10.259,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.822 Palavras / 8 PáginasData: 4/9/2014 -
PROCESSO PENAL
DIREITO PROCESSUAL PENAL I - CCJ0040 Título Aplicação da lei processual penal e Inquérito Policial Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 3 Tema Aplicação da lei processual penal e Inquérito Policial Objetivos Visa o aprendizado do aluno à aplicação das normas vigentes no ordenamento jurídico, bem como as mudanças legislativas ao longo do tempo. O aluno compreenderá a atividade investigativa da polícia judiciária como início à persecução penal. Estrutura do Conteúdo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 481 Palavras / 2 PáginasData: 5/9/2014 -
PROCESSO PENAL
AÇÃO PENAL - PUBLICA INCODICIONADA: o titular é o MP, não depende da manifestação da vitima, a peça cabível é denúncia. Na denuncia constará o rol de testemunhas, o artigo, a qualificação, a descrição dos fatos etc. QUANDO O ARTIGO NÃO FALA NADA DE AÇÃO PENAL É INCONDICIONADA. - PÚBLICA CONDICIONADA A REPRESENTAÇÃO: O titular da ação é o MP. A peça que dará início a ação penal será a denuncia. Depende da manifestação da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 909 Palavras / 4 PáginasData: 8/9/2014 -
Processo Penal I
TÍTULO DA METODOLOGIA ESPECÍFICA SEMANA 1 CLASSIFICAÇÃO DO MÉTODO CASO CONCRETO DESCRIÇÃO CASO 1 Zé Pequeno, 19 anos de idade, morador de um pequeno vilarejo no interior do país, foi denunciado pela prática da conduta descrita noart. 217-A do CP por manter relações sexuais com sua namorada Josefa, menina com 13 anos de idade. A denúncia foi baseada nosrelatos prestados pela mãe da vítima, que, revoltada quando descobriu a situação, noticiou o fato à delegacia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 338 Palavras / 2 PáginasData: 8/9/2014 -
Processo Penal
EXCELENTÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LOVAT, ESTADO ___ DAS DORES , residente e domiciliada a Rua Cavalo de São Jorge, nº13, Lovat, vem, perante Vossa Excelência, por meio de sua advogada DRA. Alesandra Kolakowki dos Santos, conforme procuração inclusa, com escritório profissional a Rua Paranapanema, nº 85, bairro Iguaçu Araucária PR, onde habitualmente recebe avisos e intimações Com fulcro no art. Com fulcro no art. 5º LXV, LXVI, da Constituição
Avaliação:Tamanho do trabalho: 709 Palavras / 3 PáginasData: 9/9/2014 -
Material De Apoio De Processo Penal - Lei De Drogas
B- DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS 1 - PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES RELACIONADOS ÀS DROGAS – Lei 11.343/2006 a) Considerações gerais O procedimento para apuração dos crimes relacionados às drogas era regulamentado pela Lei 6.368/1976 Posteriormente, foi alterado pela Lei 10.409/2002 Finalmente, em agosto de 2006 foi promulgada a Lei 11.343 vigente, que representa um grande avanço no trato da matéria. Firmada nos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e sensível à problemática da dependência química,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.259 Palavras / 6 PáginasData: 10/9/2014 -
Processo Penal III
Aplicação Prática Teórica aula 1 (Magistratura Federal / 2 Região) Para provar a sua inocência, o réu subtraiu uma carta de terceira pessoa, juntando-a ao processo. O juiz está convencido da veracidade do que está narrado na mencionada carta. Pergunta-se: como deve proceder o magistrado em face da regra do artigo 5, LVI da Constituição Federal ? Justifique a sua resposta. R- A principio a Constituição protege o sigilo da comunicação por correspondência, de sorte
Avaliação:Tamanho do trabalho: 519 Palavras / 3 PáginasData: 11/9/2014 -
As Misérias Do Processo Penal - Francisco Carnelutti
As misérias do processo penal - Francisco Carnelutti Na obra, o autor inicia dizendo que o juiz está no Tribunal para impor a paz, enquanto o Ministério Público e advogados estão lá para fazer a guerra. No processo, é necessário fazer a guerra para garantir a paz. Ora, esta fórmula pode ter sabor de paradoxo; mas haverá o momento no qual poderemos saborear a verdade. A toga do acusador e do defensor significa pois que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.301 Palavras / 6 PáginasData: 12/9/2014 -
ESTRUTURA FUNDAMENTAL DO PROCESSO PENAL
35. Introdução As pessoas e as entidades que actuam no processo penal chamam-se de um modo geral participantes processuais. São aquelas pessoas ou entidades que sendo investidas das mais diversas funções actuam juridicamente no processo. A estes participantes processuais a quem competem determinados direitos e deveres, chamam-se sujeitos processuais, e têm-se: - O Tribunal; - O Ministério Público, e na sua dependência os órgãos de polícia criminal; - O arguido, associado ao defensor; - O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.863 Palavras / 36 PáginasData: 14/9/2014 -
Gabaritos Aula 1 A 16
SEMANA 01 Caso Concreto 1 João, pai de Maria e Clara (concebidas naturalmente e nascidas respectivamente em 05 de janeiro de 1980 e 10 de maio de 1985), adotou em 03 de setembro de 1988 José, que já tinha 06 anos de idade. João sofreu grave acidente automobilístico o que o levou a óbito em 1o. de outubro de 1988. Pergunta-se: Maria, Clara e José terão exatamente os mesmos direitos sucessórios? Explique sua resposta. Sugestão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.362 Palavras / 18 PáginasData: 14/9/2014 -
Atps Direito Processo Penal 7 Semestre
Carta das Nações Unidas Assinada em São Francisco a 26 de Junho de 1945. Entrada em vigor na ordem internacional: 24 de Outubro de 1945 (de acordo com o artigo 110.º). Aceitação por Portugal das obrigações constantes da Carta: Portugal foi admitido como membro das Nações Unidas em sessão especial da Assembleia Geral realizada a 14 de Dezembro de 1955, no âmbito de um acordo entre os EUA e a então União Soviética (resolução 995
Avaliação:Tamanho do trabalho: 960 Palavras / 4 PáginasData: 14/9/2014 -
Processo Penal 1
Relatório - Metodologia Específica 07/08/2014 18:17 Página: 1/3 Disciplina: CCJ0040 - DIREITO PROCESSUAL PENAL I TÍTULO DA METODOLOGIA ESPECÍFICA SEMANA 2 CLASSIFICAÇÃO DO MÉTODO CASO CONCRETO 1) A ordem de Habeas Corpus deve ser concedida eis que a denúncia lastreou-se exclusivamente em provas ilícitas, afrontando o princípio da inadmissibilidade das provas ilícitas, prevista no art. 5°, LVI, CF e no artigo 157 do CPP. 2) LETRA B 3) Letra C CASO 1 Na tentativa de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 545 Palavras / 3 PáginasData: 14/9/2014 -
Atps Processo Penal I
A Magna Carta foi criada para os Ingleses ou declarada e considerada Universal? A Magna Carta (significa "Grande Carta" em latim), cujo nome completo é Magna Cartaa Libertatum seu Concordiam inter regem Johannen at barones pro concessione libertatum ecclesiae et regni angliae (Grande Carta das liberdades, ou Concórdia entre o rei João e os Barões para a outorga das liberdades da Igreja e do rei Inglês), enfim , a magna carta foi inventada pelos ingleses
Avaliação:Tamanho do trabalho: 896 Palavras / 4 PáginasData: 15/9/2014 -
Lei sobre processo penal
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS DA COMARCA DE TUPA /SP FEITO N.º : EXECUTADO : AÇÃO DE EXECUÇÃO PENAL RODRIGO pelo Defensor abaixo assinado, em mandato legal, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência para, com fulcro nos arts. 66, VII, 81-A e 81-B, IV e V, da Lei de Execução Penal, formular o presente PEDIDO DE TRANSFERENCIA pelos fundamentos de fato e de Direito a seguir expostos,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.042 Palavras / 5 PáginasData: 17/9/2014 -
Código de Processo Penal
ETAPA I Introdução O Código de Processo Penal prevê em seu artigo 621 a revisão criminal o qual é uma ação penal de natureza constitutiva, que tem um alcance maior do que previsto na legislação ordinária. Está ação é cabível quando a sentença condenatória for contrária ao texto da lei penal ou a evidência dos autos,a sentença condenatória se fundar em depoimentos, exames ou documentos, comprovantes falsos, e após a sentença se descobrirem novas provas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.322 Palavras / 6 PáginasData: 17/9/2014 -
PROCESSO PENAL: JURISDIÇÃO
JURISDIÇÃO 1. JURISDIÇÃO 1.1. Conceito Jurisdição é o poder que o Estado tem de aplicar o direito a um determinado caso, com o objetivo de solucionar conflitos de interesse. Podemos dizer também, que Jurisdição é aplicada na área territorial (estados, municípios, regiões e país) onde o poder é exercido por determinado poder ou Juízo. 1.2. Princípios da Jurisdição Os princípios da Jurisdição são aqueles em que se sustentam os seus desdobramentos. São eles: a) Investidura:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.123 Palavras / 5 PáginasData: 18/9/2014 -
RESPOSTAS - PROCESSO PENAL 1 A 5
PROCESSO PENAL I - CASO CONCRETO 1-5 CASO 1 SEMANA1 Zé Pequeno, 19 anos de idade, morador de um pequeno vilarejo no interior do país, foi denunciado pela prática da conduta descrita no art. 217-A do CP por manter relações sexuais com sua namorada Josefa, menina com 13 anos de idade. A denúncia foi baseada nos relatos prestados pela mãe da vítima, que, revoltada quando descobriu a situação, noticiou o fato à delegacia de polícia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.858 Palavras / 8 PáginasData: 19/9/2014 -
Processo Penal
ETAPA 1 (tempo para realização: 5 horas) Aula-tema: Dos Princípios Processuais. Esta atividade é importante para que você identifique os princípios processuais penais que são mais relevantes no direito pátrio, sendo oportuno ressaltar que eles serão utilizados para sempre no decorrer de sua carreira jurídica. Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos. PASSOS Passo 1 (Estudante) Ler o texto abaixo, após estudo sobre o tema no Tópico 3 – Processo - do Programa de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.541 Palavras / 7 PáginasData: 20/9/2014