Pratica Processual Peça Queixa Crime Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
18.133 Trabalhos sobre Pratica Processual Peça Queixa Crime. Documentos 226 - 250 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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O MODELO QUEIXA CRIME
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DO XXº JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE GRAMADO – RS PEDRO PAULO, brasileiro, (estado civil), médico, RG nº XXXXXX, CPF nº XXXX, residente e domiciliado à rua XXXX, apto. XXX, na cidade de Gramado – RS, por meio do seu advogado abaixo subscrito, com instrumento de procuração com poderes especiais em anexo (doc. 01), vem à presença de Vossa Excelência, oferecer QUEIXA-CRIME, com base legal no artigo 30 do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 843 Palavras / 4 PáginasData: 29/3/2019 -
QUEIXA-CRIME SUBSIDIÁRIA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _ VARA CRIMINAL DA COMARCA DO ESTADO XXXXXXX AMANDA TELES , nacionalidade, estado civil, profissão, titular da carteira de identidade nº, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o nº, residente na Rua, bairro, cidade, vem, através de seu advogado infra-assinado, munido de procuração com efeitos especiais em anexo, na forma do art. 44 do Código de Processo Penal, respeitosa e tempestivamente, à presença de Vossa Excelência, com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 911 Palavras / 4 PáginasData: 28/4/2019 -
A Queixa Crime
EXCELENTISSÍMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___VARA CRIMINAL DA COMARCA DE___ MARIA DA LUZ, brasileira, (estado civil), (profissão), carteira de identidade n° ........., inscrito no CPF..........residente e domiciliada na Rua............, n°........, nesta cidade de..........por seu advogado e procurador devidamente assinado ( instrumento de mandato anexo doc.1) vem a presença de vossa Excelência , com fundamento nos artigos 41 e 44 do Código de Processo Penal, combinado com o artigo 100 parágrafo 3° do Código
Avaliação:Tamanho do trabalho: 272 Palavras / 2 PáginasData: 15/6/2019 -
Queixa Crime Subsidiaria
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA___ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPOS DE JORDÃO - SP. Familiares de Giovana, (qualificação), por seu advogado ao final assinado é devidamente constituído no instrumento de mandado em anexo (artigo 44 do Código de Processo Penal), com escritório profissional em Cidade/Estado, Rua:..., nº..., CEP:..., Bairro:..., onde recebe suas intimações, vem perante esse digno juízo, apresentar QUEIXA – CRIME SUBSTITUTIVA, nos termos do artigo 29
Avaliação:Tamanho do trabalho: 486 Palavras / 2 PáginasData: 19/7/2019 -
A QUEIXA CRIME
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE NITERÓI PEDRO, (qualificação completa e endereço), vem, por seu advogado regularmente constituído, (endereço completo), conforme procuração anexa (doc. 1), nos termos do art. 44 do CPP, com fundamento nos art. 145 do CP no prazo legal, para propor QUEIXA-CRIME em face de Helena (qualificação completa e endereço) pelos fatos a seguir aduzidos. I - DOS FATOS No dia 19/04/2016 Pedro, ora querelante,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.099 Palavras / 5 PáginasData: 20/9/2019 -
A QUEIXA-CRIME
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ___ MARIA DA LUZ, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portadora do RG nº ___, inscrita no CPF nº ___, residente e domiciliada (endereço completo), por seu advogado que esta subscreve (procuração em anexo), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência oferecer QUEIXA CRIME com fundamento nos artigos 5°, LIX, da CF, 29 do CPP e 100, §3° do CP, contra JOÃO DA PAZ, (nacionalidade), (estado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 935 Palavras / 4 PáginasData: 24/9/2019 -
A Queixa Crime
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ___ , DO ESTADO DE ___ . MARIA DA LUZ, ____ , ___ , ____ , RG nº ____, inscrito no CPF ____, residente e domiciliada na Rua ____, Qd.___, Lt ___, Setor ___, vem, por intermédio do seu advogado infra-assinado , com fundamento nos art. 29 do CPP; art 100.§3° do CP e art 5° LIX DA CF/88 do Código de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.343 Palavras / 10 PáginasData: 25/9/2019 -
A QUEIXA –CRIME
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE ..., ESTADO... EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE ..., ESTADO... Renata, nacionalidade..., estado civil, profissão..., inscrita no CPF sob nº..., endereço eletrônico..., residente e domiciliado à rua..., nº..., bairro..., cidade..., Estado..., CEP..., vem, por seu advogado infra-assinado, cuja procuração com poderes especiais nos moldes do art. 44 do CPP
Avaliação:Tamanho do trabalho: 527 Palavras / 3 PáginasData: 29/9/2019 -
A QUEIXA CRIME
EXCELENTÍSSIMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE __________. Paulo da Silva, brasileiro, solteiro, CPF n. ________, portador da cédula de identidade n.:______________ - SSP/SP, residente na rua _______________, por seu advogado abaixo assinado, procuração anexa , vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência oferecer QUEIXA-CRIME em face de Beltrano de tal Consuelo Simões , brasileiro, casado, filho de Ciclana de tal e de Beltrano de Tal, Cédula de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 531 Palavras / 3 PáginasData: 17/10/2019 -
AÇÃO: QUEIXA CRIME
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO PAULO – ESTADO DE SÃO PAULO QUERELANTE: PATRÍCIA GOULART DE BRAGANÇA E JUNQUEIRA QUERELADA: KAMYLLA PROENÇA DE ALBUQUERQUE AÇÃO: QUEIXA CRIME PATRÍCIA GOULART DE BRAGANÇA E JUNQUEIRA, brasileira, blogueira, (estado civil), portadora da carteira de identidade RG de nº. (xxx) , inscrita sob o CPF de nº. (xxx), residente e domiciliada na Rua (xxx), nº. (xxx), CEP. (xxx), Bairro. (xxx), na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.686 Palavras / 7 PáginasData: 30/10/2019 -
A Queixa Crime
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO ___ JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE NITERÓI, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Enrico, estado civil, engenheiro, portador da cédula de identidade _________, inscrito no CPF sob o número ________, residente e domiciliado em ________, na cidade de Niterói, estado do Rio de Janeiro, por seu advogado (a) conforme procuração com poderes especiais anexa, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência oferecer: QUEIXA CRIME Com base nos artigos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 542 Palavras / 3 PáginasData: 3/11/2019 -
Modelo Petição Queixa-crime
AO JUÍZO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TAMANGANDÁPIO-XX. QUERELANTE: João das Neves QUERELADO: Péricles Afonso João das Neves, brasileiro, casado, prefeito de tamangandapio, RG nº xxxx, CPF nº xxxx, residente e domiciliado à Rua xxxx, nº xx, bairro xxxx, CEP xxxxxx, na cidade de tamangandapio, xx, por seu procurador ao fim assinado, nos termos do incluso instrumento de procuração com poderes especiais, o qual recebe intimações na Rua xxxx, nº xx, sala xx, bairro
Avaliação:Tamanho do trabalho: 389 Palavras / 2 PáginasData: 11/11/2019 -
A Queixa Crime
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA XX VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP RODOLFO T., brasileiro, divorciado, administrador de empresas, inscrito no CPF sob o nº XXXXXXXXX, RG nº XXXXXX, residente e domiciliado na XXXXXXXXX, nº XXXX, Bairro XXXXXXX, São Paulo-SP, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por intermédio de sua advogada que esta subscreve (procuração com poderes especiais em anexo), oferecer: QUEIXA-CRIME Com fundamento no artigo 100, §2º do Código Penal,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 888 Palavras / 4 PáginasData: 27/11/2019 -
A PEÇA DENÚNCIA CRIME
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 7° VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIÂNIA-GO Referente ao Inquérito Policial nº 819/2013 O MINISTÉRIO PÚBLICO DE GOIÁS, por sua Promotora de Justiça, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, vem oferecer DENÚNCIA CRIME em desfavor da pessoa adiante nominada e qualificada, pelos fatos e fundamentos expostos a seguir: THIAGO ANTÔNIO DE ARAÚJO, brasileiro, solteiro, de profissão vendedor inscrito sob RG N° 6413573 SSP-GO, nascido em 16/09/1995,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 408 Palavras / 2 PáginasData: 1/4/2020 -
QUEIXA CRIME SUBSIDIÁRIA DA PÚBLICA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ¬¬¬¬________ Isabel de Farias, menor ou incapaz, neste ato representado por seu pai, Arnaldo de Farias,(nacionalidade), casado, empresário, portador da Cédula de Identidade Nº XXX, e inscrito do Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda sob o Nº XXX, residente e domiciliado na Rua XXX, Nº XXX, Bairro XXX, XXXXX, XXXXX, por seu advogado e procurador infra-assinado, (conforme procuração com poderes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.063 Palavras / 5 PáginasData: 14/4/2020 -
A Prática Processual Penal
Aula 2 Trabalho de Prática Processual Penal 1) Chegou a hora de praticar. Com base no caso hipotético narrado a seguir, redija a peça cabível e date com o último dia do prazo. Em 10/01/2014, sexta-feira, Armando, brasileiro, divorciado, com 57 anos de idade, funcionário público federal em São Paulo, foi ofendido em sua honra objetiva e subjetiva no exercício de suas funções por Pedro Silva, brasileiro, solteiro, com 38 anos de idade, que, a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 273 Palavras / 2 PáginasData: 15/4/2020 -
Resenha do Texto: O Sursis Processual e o Crime Eleitoral
Resenha do texto: O sursis processual e o crime eleitoral A Lei do Juizado Especial Criminal – 9.099/95 revolucionou o Direito Penal Brasileiro ao introduzir institutos conciliadores, a exemplo do sursis processual, que nada mais é que a suspenção condicional do processo, aplicável aos crimes cuja pena mínima em abstrato não exceda a 01 ano. Desse instrumento, que é tido como instituto de Política Criminal, e tem viés despenalizador, resulta como benefício para o réu
Avaliação:Tamanho do trabalho: 672 Palavras / 3 PáginasData: 24/4/2020 -
AÇÃO PENAL DE INICIATIVA PRIVADA QUEIXA CRIME DOS CRIMES CONTRA A HONRA
AULA REVISIONAL AÇÃO PENAL DE INICIATIVA PRIVADA - QUEIXA CRIME DOS CRIMES CONTRA A HONRA HONRA OBJETIVA/EXTERNA: Art. 138 c.p.: “animus calumniandi” - Caluniar alguém, imputando-lhe FALSAMENTE fato definido como CRIME Obs.: TENS QUE NARRAR UM FATO CRIMINOSO CONCRETO Ex.: No dia tal fulano começou a furtar peças automotivas na loja tal. Art. 139 c.p.: “animus diffamandi” - Difamar (Difamar significa causar má fama, arranha o conceito da qual a vítima goza perante os seus
Avaliação:Tamanho do trabalho: 519 Palavras / 3 PáginasData: 19/5/2020 -
A Petição Inicial Da Queixa Crime
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE NITERÓI-RJ PEDRO, nacionalidade, estado civil, engenheiro, portador da cédula de identidade RG nº …, inscrito no CPF sob o nº ..., residente e domiciliado no endereço ..., endereço eletrônico …, vem, por seu advogado, conforme procuração em anexo, nos termos do art. 44 do CPP, endereço profissional ..., no prazo legal, para oferecer QUEIXA-CRIME com fundamento no art. 41 do CPP, em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.034 Palavras / 5 PáginasData: 30/5/2020 -
A Queixa Crime No Direio
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __º VARA CRIMINAL DA COMARCA DE__. ADALBERTO, brasileiro, estado civil xxx, profissão xxx, inscrito no RG xxx e no CPF n. xxx, residente e domiciliado na Rua xxx, n. xxx, Bairro xxx, Cidade xxx, Estado xxx, CEP xxx, por intermédio de sua advogada e bastante procuradora que esta subscreve, procuração em anexo, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 30 do Código de Processo Penal,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 664 Palavras / 3 PáginasData: 6/6/2020 -
A QUEIXA CRIME NO RESUMO
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO ___JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE XXXXXXX. FULANO DE TAL nacionalidade, profissão, estado civil, portadora do CPF: ..., residente e domiciliado à ..., Apto ..., Brasília-DF por seu advogado que esta subscreve (procuração com poderes especiais em anexo), , com fulcro nos arts. 100, § 2º, do Código Penal e 30 do Código de Processo Penal vem a digna presença de V.Exa., com a devida vênia, oferecer QUEIXA CRIME O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.052 Palavras / 5 PáginasData: 22/7/2020 -
O Modelo Queixa Crime
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE SANTA ROSA/RS OLÍVIA PALITIS, brasileira, solteira, auxiliar de tesouraria, portador da cédula de identidade RG n.º1010101010 e do CPF/MF n.º10101010-10, residente e domiciliada na Rua das Margaridas, nº 101, Centro, Santa Rosa/RS, por seu advogado, cujo instrumento de mandato com poderes especiais segue anexo (documento 01), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, oferecer QUEIXA-CRIME, com fundamento legal nos artigos 30 do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 596 Palavras / 3 PáginasData: 17/8/2020 -
A Prática Processual Civil
Ação Estimatória ou Quanti Minoris CABIMENTO Evidenciado o vício redibitório,1 o adquirente pode, à sua livre escolha, rejeitar a coisa, rescindindo o contrato e recobrando o preço pago mais despesas contratuais, fazendo uso, para tanto, da “ação redibitória” (veja-se modelo no capítulo “Ação Redibitória”), ou pode, ao contrário, decidir ficar com o bem, requerendo apenas um abatimento no preço, devendo fazer uso, neste caso, da “ação estimatória ou quanti minoris”. Em qualquer dos casos, o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 453 Palavras / 2 PáginasData: 17/8/2020 -
O MODELO PROCURAÇÃO E PETIÇÃO QUEIXA CRIME DIFAMAÇÃO E INJÚRIA
PROCURAÇÃO AD JUDICIA PEDRO, nacionalidade, engenheiro, estado civil, portador da Cédula de Identidade nº (...), inscrito no CPF/MF sob nº (...), residente e domiciliado no endereço (...), Nº (...), bairro de Icaraí, Niterói, CEP (...), Rio de Janeiro, nomeia e constitui como seu procurador o advogado (NOME DO ADVOGADO), inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil sob nº (...), nacionalidade, estado civil, portador da cédula de identidade nº (...), inscrito CPF/MF sob nº (...), com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.269 Palavras / 6 PáginasData: 5/9/2020 -
A QUEIXA CRIME
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CONTAGEM MÉVIO, nacionalidade, estado civil, arquiteto, ID n° xxx, CPF n° xxx, residente e domiciliado na Rua xxx, nº xxx, Bairro xxx, Cidade/UF, CEP: XXX, por seu advogado que esta subscreve, conforme procuração com poderes especiais anexa art. 44 CPP, vem, respeitosamente, à presença de vossa Excelência, oferecer QUEIXA - CRIME com fundamento nos artigos 30 e 41 do Código de Processo Penal, e 100,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 768 Palavras / 4 PáginasData: 16/9/2020