Pratica Processual Peça Queixa Crime Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
18.141 Trabalhos sobre Pratica Processual Peça Queixa Crime. Documentos 326 - 350 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Prática Simulada II Cível Peça
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUIZ DE FORA – MG. APARICIO, brasileiro, divorciado, engenheiro, portador da identidade nº, inscrito no CPF nº, residente na Rua das camélia, numero 200, bairro, Belo Horizonte, Minas Gerais, CEP, vem, por seu advogado que esta subscreve, com endereço profissional, endereço completo, para fins do artigo 39, I do Código de Processo Civil, vem a este juízo propor: AÇÃO DE ANULAÇÃO DE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 507 Palavras / 3 PáginasData: 28/9/2013 -
Peça Pratica Civil
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA..., VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE VILA VELHA,ESPÍRITO SANTO RODOLFO, nacionalidade, viúvo, profissão, portador do CPF, endereço, Guaranhus, Vila Velha/ES, CEP. Vem por seu advogado constituído e qualificado na procuração em anexo, perante este juízo propor AÇÃO DE ALIMENTOS C/C PEDIDO LIMINAR Em face de JÚNIOR, nacionalidade, estado civil, empresário, portador do CPF, endereço, araçás, Vila Velha/ES, CEP. DOS FATOS O requerente RODOLFO, que foi casado com MARIA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.231 Palavras / 5 PáginasData: 29/9/2013 -
Peça De Pratica
ESTÁCIO DE SÁ Prática Simulada IV Profº: Vitor Semana 02 ______________________________________________________________________ EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA... VARA CRIMINAL DE BELO HORIZONTE - MG Cleobulo (sobrenome), brasileiro, solteiro, técnico de informática, portador da carteira de identidade nº. ... e CPF nº. ..., residente e domiciliado na Rua Brumadinho, 100, Prado, Belo horizonte, vem perante Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado, infra-assinado, qualificado a fls., 06 (nos termos do art. 44 do do CPP),
Avaliação:Tamanho do trabalho: 480 Palavras / 2 PáginasData: 29/9/2013 -
Peça Processual
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DO_____JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE RECIFE - ESTADO DE PERNAMBUCO. por meio de seu procurador infra-assinado (instrumento de mandato em anexo), com endereço profissional em rodapé, onde pode receber intimações e/ou notificações, vem, muito respeitosamente, perante V. Exa. propor a seguinte AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR COBRANÇA INDEVIDA COM REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS pelos fatos, motivos e fundamentos de direito que passa a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.392 Palavras / 6 PáginasData: 30/9/2013 -
Pratica Na Advocacia Processual Civil
PRÁTICA NA ADVOCACIA PROCESSUAL CIVIL Prof. Darlan Barroso Prof. Renato Montans Modelos práticos 1. Petição inicial rito ordinário MODELO DE PETIÇÃO INICIAL – RITO ORDINÁRIO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO1 DA ____ VARA CÍVEL2 DO FORO DA COMARCA DE CAMPINAS3 NO ESTADO DE SÃO PAULO (espaço – aproximadamente 10 cm4 ) NOME DO AUTOR5 , (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador do documento de identidade RG. (número) e inscrito no CPF sob o (número), domiciliado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.731 Palavras / 7 PáginasData: 30/9/2013 -
Peça Alessandro - Prática Penal
EXCELENTISSÍMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DO FORO DE PORTO ALEGRE. ALESSANDRO, já qualificado nos autos da ação penal, por seu procurador signatário, vem perante vossa excelência, com fulcro ao artigo 396 e 396 – A do Código de Processo Penal, oferecer RESPOSTA À ACUSAÇÃO, conforme os fatos e razões que passa expor: I – DOS FATOS O acusado foi denunciado pelo Ministério Público por supostamente ter mantido conjunção carnal com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 795 Palavras / 4 PáginasData: 16/10/2013 -
Peça Processual
José de Tal, brasileiro, divorciado, primário e portador de bons antecedentes, ajudante de pedreiro, nascido em Juazeiro – BA, em 7/9/1938, residente e domiciliado em Planaltina – DF, foi denunciado pelo Ministério Público como incurso nas penas previstas no art. 244, caput, c/c art. 61, inciso II, "e", ambos do Código Penal. Na exordial acusatória, a conduta delitiva atribuída ao acusado foi narrada nos seguintes termos: Desde janeiro de 2005 até, pelo menos, 4/4/2008, em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 595 Palavras / 3 PáginasData: 18/10/2013 -
PRÁTICA PROCESUSAL DO TRABALHO PEÇAS
CURSO GRATUITO DE RESOLUÇÃO DE QUESTÕES PRÁTICA DE TRABALHO 3º EO 2009 Professora Aryanna Linhares Manfredini QUESTÃO 1: O advogado da empresa Delta, munido do instrumento de procuração, compareceu a uma audiência de conciliação, à qual o preposto da reclamada não compareceu. Diante dessa situação hipotética, responda, de forma justificada, à seguinte pergunta: Deve ser aplicada a revelia à empresa Delta? GABARITO: Segundo o art. 844, da CLT o não comparecimento da reclamada, importa em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.730 Palavras / 39 PáginasData: 27/10/2013 -
Peças De Pratica Simulada
TÓPICOS DE DIREITO CONSTITUCIONAL AULA I PÓS- POSITIVISMO E A ASCENSÃO DOS PRINCÍPIOS O jusnaturalismo moderno, que começou a formar-se a partir do século XVI, dominou por largo período a filosofia do Direito. A crença no direito natural – isto é, na existência de valores e de pretensões humanas legítimas que não decorrem de uma norma emanada do Estado – foi um dos trunfos ideológicos da burguesia e o combustível das revoluções liberais. Ao longo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.552 Palavras / 39 PáginasData: 29/10/2013 -
OAB Peça Processual
AULA 07 – PRÁTICA FORENSE PENAL. PROFESSOR: LUCAS DORIA RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. 1.TAXATIVO- Cabível para impugnar decisões interlocutórias, expressamente previsto em lei, não cabível o uso de tal recurso por analogia, pois o rol é legal e taxativo, além do rol do art. 581 do CPP, tem também a previsão do mesmo no art. 294 do código de trânsito. Não tem como escolher o RESE por engano, pois o mesmo estará explicito no CPP
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.996 Palavras / 12 PáginasData: 31/10/2013 -
Peças Processual
EXMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE PETRÓPOLIS vem por intermédio da Defensoria Pública, pelo procedimento ordinário, com fundamento nos arts. 1.606, 1.616 c/c arts. 1.824 a 1.828 , todos do Código Civil, ajuizar a presente AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ANULAÇÃO PARCIAL DE REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO C/C PETIÇÃO DE HERANÇA em face dos HERDEIROS DE nas pessoas de seus ............... e em face de ................,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.710 Palavras / 11 PáginasData: 2/11/2013 -
Peça Processual
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA/CE. MARIA ZAIDE LIMA VASCONCELOS CARNEIRO, brasileira, casada, enfermeira, portador do RG-11112222 SSP/CE, CPF- 000000, residente e domiciliado à Rua Jorge de Lima, nº 57, aptº 301, bairro Aldeota, Fortaleza/Ce, CEP- 60.000-00 , por seu advogado infra-assinado , vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., propor a presente: AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL Em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 950 Palavras / 4 PáginasData: 9/11/2013 -
CRIME DE PRÁTICA Para os funcionários públicos CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL
Código Penal CAPÍTULO I DOS CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL Peculato Art. 312 - Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio: Pena - reclusão, de dois a doze anos, e multa. § 1º - Aplica-se a mesma pena, se o funcionário público, embora não tendo a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.679 Palavras / 7 PáginasData: 10/11/2013 -
Modelo De Peça Processual (Parecer Administrativo)
Processo Administrativo número: 2550/2013 Parecer número: 056789 Interessado/Consulente: Carlos Roberto Roncoff Insting Assunto: Polêmica referente à impenhorabilidade de bens das empresas públicas PARECER EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. IMPENHORABILIDADE DE BENS DE EMPRESA PÚBLICA. ARTIGO 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. EMPRESAS ESTATAIS PRESTADORAS DE SERVIÇO PÚBLICO. OBSERVÂNCIA DO RECURSO ESPECIAL (RE) 220.906 – DF (SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL). REQUISITOS DO ARTIGO 173 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 1 – RELATÓRIO: O exordial instrumento consubstanciado no presente parecer, pretende esclarecer o questionamento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.821 Palavras / 8 PáginasData: 12/11/2013 -
Peça Processual
1. PEÇA PROCESSUAL Antônio S., brasileiro, casado, aposentado, portador da CI RG 666.666-6, residente e domiciliado na Rua 2, casa 3, Curitiba/PR, adquiriu, em 10 de janeiro de 2001, na cidade de Curitiba, um veículo modelo NNNN, de Carlos P., brasileiro, solteiro, empresário, portador da CI RG 777.777-7, residente na Rua 5, casa 6, Cascavel/PR, pagando pelo mesmo a importância de R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Na época da aquisição, deixou Antônio S. de registrar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 933 Palavras / 4 PáginasData: 13/11/2013 -
Peça Processual Civil
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CÍVEL DA COMARCA... Processo nº ANTÔNIO DA SILVA JÚNIOR, menor impúbere, representado por sua genitora Isabel da Silva, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF, residente e domiciliada em logradouro, n.º, bairro, cidade, estado, CEP, por seu advogado infra assinado com endereço profissional..., nos autos da AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS, que tramita pelo rito .... , que move em face de WALTER COSTA nacionalidade, estado civil,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.000 Palavras / 4 PáginasData: 13/11/2013 -
TRABALHO SOBRE RITO PROCESSUAL DE CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS
1.- Trace um paralelo entre o contrato interno e o contrato internacional, apontando suas principais características. Defini-se o contrato internacional como sendo o acordo de vontades que pode submeter-se a um ou mais sistemas jurídicos. Outra característica peculiar ao contrato internacional é a possibilidade do primeiro ser também sujeito à regulamentação de outro ordenamento jurídico. O contrato nacional, por certo, não apresenta elementos capazes de conectá-lo a outra ordem jurídica, sendo-lhe aplicável, tão somente, o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.896 Palavras / 8 PáginasData: 18/11/2013 -
Definir o tempo processual e a peça correspondente
*Definindo o momento processual e a peça adequada Todo processo criminal passa obrigatoriamente por algumas fases para chegar ao seu final. Nesse sentido, todo processo tem a fase do recebimento da denúncia ou da queixa, sendo estas, a depender da natureza da ação penal prevista para o crime em questão. Caso elas não sejam recebidas, não haverá de se falar em processo. Assim se visualizando o problema apresentado não encontrarmos o recebimento da denúncia ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.186 Palavras / 5 PáginasData: 22/11/2013 -
Peça - Prática VI
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE BURGALHADAS/UF FRANCISCO DE TAL, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da carteira de identidade nº _______________, inscrito no CPF sob o nº _______________, residente e domiciliado na Rua ______________, nº ____, Bairro ______________, Cidade__________/____ (Estado), por intermédio do advogado e bastante procurador que a esta subscreve (, cujo endereço para fins do artigo 39,I do CPC é ________________________, vem, muito respeitosamente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 650 Palavras / 3 PáginasData: 3/12/2013 -
Aplicação Prática Teórica. Crimes contra o Patrimônio
VI - Crimes contra a Paz Pública; VII - Crimes contra a Fé Pública Aplicação Prática Teórica Crimes contra o Patrimônio: 1. João, com emprego de arma de fogo,invade uma locadora de vídeo e anuncia um assalto exigindo do funcionário da mesma que lhe entregue todo o dinheiro que está no caixa. Diante da recusa do funcionário da locadora João desfere dois tiros no mesmo, que vem a falecer instantaneamente e foge do local do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 503 Palavras / 3 PáginasData: 11/12/2013 -
Peça Pratica
XII EXAME DE ORDEM UNIFICADO 2ª FASE - PENAL DAMASIO EDUCACIONAL XII EXAME DE ORDEM UNIFICADO XII EXAME DE ORDEM UNIFICADO – 2ª FASE DIREITO PENAL EXERCICIO Nº 06 Peça 02 Cronograma do Exercício Data do pedido pelo Professor em aula 07/01/2014 Entrega pelo aluno 12/01/2014 Peça Prática (problema aplicado na prova OAB CESPE/NACIONAL 2009.2 – modificado). José de Tal, brasileiro, divorciado, primário e portador de bons antecedentes, ajudante de pedreiro, nascido em Juazeiro –
Avaliação:Tamanho do trabalho: 626 Palavras / 3 PáginasData: 12/1/2014 -
Peça Processual Sobre Indenização
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA _____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE UNAÍ- ESTADO DE MINAS GERAIS CLARINDA ROSADO, brasileira, casada, cantora, inscrita no CPF nº 376.745.987-78, e no RG nº 13.345-87-SSP/MG, e JOAQUIM ROSADO, brasileiro, casado, empresário, inscrito no CPF nº 345.789.234-94, e no RG nº 38.234-98-SSP/MG, ambos residente e domiciliado na Rua Celina Lisboa, nº 189, centro, Unaí/MG, vem através da advogada que esta subscreve, com fulcro no art. 282 e seguintes do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.624 Palavras / 7 PáginasData: 3/3/2014 -
Pratica Simulada III-peça 11
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL – RJ. Processo nº xxx JAIRO BARBOSA, brasileiro, solteiro, estudante universitário, portador da carteira de identidade..., inscrito no CPF..., residente nesta cidade, por seu advogado, com endereço profissional, para fins do artigo 39, I do Código de Processo Civil, nos autos da AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO, pelo rito ordinário, que lhe move ANTENOR GARCIA, brasileiro, solteiro, empresário, portador da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 796 Palavras / 4 PáginasData: 9/3/2014 -
Peça Prática
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CONDONÓPOLIS – TO NORBERTO DA SILVA, nacionalidade, viúvo, profissão, inscrito no RG sob nº ..., no CPF sob nº ..., residente e domiciliado à Rua Cardoso Soares nº 42, Bairro de Lírios, Condonópolis – TO, por intermédio de seu advogado ao final subscrito (procuração anexa), com escritório localizado à Rua ... nº ..., Bairro ..., na cidade de ..., Estado de ...,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.342 Palavras / 6 PáginasData: 13/3/2014 -
Peça Processual
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARARAQUARA/SP PAULO APARECIDO DORIA MANTEGASSA, brasileiro, solteiro, pintor, RG nº 34.437.333-2, CPF nº 225.435.8-12, residente na Avenida Vicente Cava Guianoni, nº 87, bairro Jardim Dom Pedro I, Araraquara/SP , vem respeitosamente, através de seu* advogado* que este subscreve, com fundamento nos artigos 35 e 84, ambos do Código de Defesa do Consumidor, propor : Ação de Obrigação de Fazer em desfavor da EMPRESA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 354 Palavras / 2 PáginasData: 18/3/2014