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Pratica penal estacio Trabalhos escolares e artigos acadêmicos

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20.019 Trabalhos sobre Pratica penal estacio. Documentos 276 - 300 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)

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Última atualização: 31/3/2015
  • PRATICA DE PROCESSO PENAL

    PRATICA DE PROCESSO PENAL

    FACULDADE DE DIREITO DO VALE DO RIO DOCE – FADIVALE CURSO DE DIREITO RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS Débora Cristina Dias Miranda – 20554 8° Noturno A Governador Valadares – MG Setembro/2018 1 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS A apreensão pode ocorrer quando forem encontrados instrumentos ou meios de prova utilizada na prática do fato criminoso que possam auxiliar no levantamento da autoria. Podem ser apreendidos os objetos do crime e também aqueles que tiverem relação com

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    Tamanho do trabalho: 1.137 Palavras / 5 Páginas
    Data: 16/10/2018 Por: Débora Cristina
  • PRÁTICA SIMULADA II (TRABALHO). CASO CONCRETO. SEMANA 9. ESTÁCIO. FIC.2017

    PRÁTICA SIMULADA II (TRABALHO). CASO CONCRETO. SEMANA 9. ESTÁCIO. FIC.2017

    Salvar PRÁTICA SIMULADA II (TRABALHO). CASO CONCRETO. SEMANA 9. ESTÁCIO. FIC.2017 Prática Simulada II ESTÁCIO 27 0 2 Maxsuel Enviado por Maxsuel PRÁT ICA SIM UL ADA II (T RAB ALHO) CASO 09 Pa ulo oc up a va o ca rgo de gerente -gera l do B anco C o nfi ança, desde 20 10, qua ndo foi promovi d o e passo u a receber o dobro de seu salári o ante

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    Tamanho do trabalho: 699 Palavras / 3 Páginas
    Data: 13/11/2018 Por: eveamora96
  • Prática Simulada Penal Modelo de Apelação

    Prática Simulada Penal Modelo de Apelação

    Modelo de petição em recurso de apelação e razões de apelação EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CRIMINAL DE .......................... Processo nº ..../..... (Dez espaços duplos para despacho) ....................... (qualificação do recorrente), por intermédio de seu advogado legalmente habilitado (procuração nos autos), vem perante Vossa Excelência, com fundamento legal no art. 593, inciso__, do Código de Processo Penal, interpor recurso de APELAÇÃO, no prazo legal, da sentença de fl. ..... do processo em

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    Tamanho do trabalho: 410 Palavras / 2 Páginas
    Data: 26/11/2018 Por: seito
  • Pratica jurídica penal petição

    Pratica jurídica penal petição

    EXCELENTISSIMO SRº DRº JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DESTA COMARCA. LAURO DE TAL, já qualificado nos Autos nº 000.000-00, no processo crime que lhe move a Justiça Pública Estadual, por meio de sua advogada e procuradora que esta subscreve, vem, mui respeitosamente presença de V. Exª; apresentar suas ALEGAÇÕES FINAIS DE DEFESA, expondo para tanto o seguinte: I- PRELIMINARMENTE NULIDADE PROCESSUAL Os atos processuais devem ser declarados nulos a partir da audiência de instrução

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    Tamanho do trabalho: 612 Palavras / 3 Páginas
    Data: 28/11/2018 Por: Regina63
  • ESTÁCIO MOREIRA CAMPOS PRÁTICA SIMULADA

    ESTÁCIO MOREIRA CAMPOS PRÁTICA SIMULADA

    ESTÁCIO MOREIRA CAMPOS PRÁTICA SIMULADA 3 Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito da 4°Vara Criminal da Comarca de xxx/xx Alberto, nacionalidade xxx, estado civil xxx, profissão xxx, estado civil xxx, portador do RG xxx, CPF xxx, e-mail xxx, endereço xxx vem por meio do seu advogado, conforme procuração em anexo, requerer a Vossa Excelência a concessão de LIBERDADE PROVISÓRIA, com fulcro no artigo 5º, inciso LXVI, da Constituição Federal, bem como nos artigos 310, inciso III

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    Tamanho do trabalho: 439 Palavras / 2 Páginas
    Data: 26/2/2019 Por: klimanobre
  • ESTÁGIO SIMULADO PRÁTICA DE PROCESSO PENAL

    ESTÁGIO SIMULADO PRÁTICA DE PROCESSO PENAL

    UNIVERSIDADE PARANAENSE - UNIPAR ESTÁGIO SIMULADO PRÁTICA DE PROCESSO PENAL PROFESSOR COORDENADOR DA PRÁTICA: SÉRGIO RICARDO TINOCO Acadêmico(a): Bianca Raquel Lopes RA: 00169282 Atividade nº 03 QUEIXA Orientador: EDUARDO BIAVATTI LAZARINI Créditos: _________________________________________ __________________________________ Visto do Orientador UNIVERSIDADE PARANAENSE - UNIPAR ESTÁGIO SIMULADO PRÁTICA DE PROCESSO PENAL PROFESSOR COORDENADOR DA PRÁTICA: SÉRGIO RICARDO TINOCO Acadêmico(a): Bianca Raquel Lopes RA: 00169282 Atividade nº 03 QUEIXA Orientador: EDUARDO BIAVATTI LAZARINI Créditos: _________________________________________ __________________________________ Visto do Orientador

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    Tamanho do trabalho: 365 Palavras / 2 Páginas
    Data: 27/3/2019 Por: biancarlopes
  • A PRÁTICA JURÍDICA SIMULDA PENAL

    A PRÁTICA JURÍDICA SIMULDA PENAL

    GHPRIMEIRA ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA DISCIPLINA: PRÁTICA JURÍDICA SIMULDA PENAL PROFESSOR: FABIANO THALES DE PAULA LIMA LIMITE PARA POSTAGEM NO ADX: 20-03-2015 1. Em João Monlevade, Mário Lopes da Silva, primário e de bons antecedentes foi denunciado pelo Ministério Público Estadual como incurso no delito 157, parágrafo segundo, inciso I, do CPB. Segundo o MPE o denunciado no dia 12-02-14, com uso de uma arma de brinquedo, assaltou a vítima em via pública subtraindo da mesma

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    Tamanho do trabalho: 1.288 Palavras / 6 Páginas
    Data: 5/4/2019 Por: vrmendes
  • Pratica Simulada Penal

    Pratica Simulada Penal

    Pedro, engenheiro de uma renomada empresa EX C ELENTÍS S IM O SENHO R DOUTO R JU IZ DE DIRE ITO DO JU IZAD O ES PEC IAL D A C OMARCA D E N ITE R ÓI/RJ PE D RO, naci onali dade, estado ci vi l, eng e nhei ro , RG nº , C PF nº, resi dente e domiciliad o na Rua, número , Icara í, Ni te rói , RJ

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    Tamanho do trabalho: 2.500 Palavras / 10 Páginas
    Data: 24/6/2019 Por: Danilo Louro
  • Caso concreto prática direito penal

    Caso concreto prática direito penal

    AO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE XXXXXXX RENATA , já qualificado nos autos, vem, por seu advogado, com fundamento no art. 82 da Lei 9.099/95, interpor RECURSO DE APELAÇÃO. Requer seja recebido, processado e encaminhado o recurso, com as inclusas razões, à Turma Recursal. Pede deferimento. São Luís, 02/05/2019. Advogado. RAZÕES DE APELAÇÃO APELANTE: RENATA APELADO: LARISSA Egrégia Turma Recursal, Nobre relator: O recorrente, por não concordar com a decisão do meritíssimo Juiz de

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    Tamanho do trabalho: 318 Palavras / 2 Páginas
    Data: 3/10/2019 Por: jonatas galvao
  • Caso concreto: ESTÁCIO PRATICA

    Caso concreto: ESTÁCIO PRATICA

    Nome : ____________________________________ Data : ___/___/_______ PROF. _______________ 1) Karine fez um crediário e deu de entrada R$120,00 o restante ela pagará em 6 prestações de R$113,90. Qual o total da sua compra ? A) R$ 803,40 B) R$ 683,40 C) R$ 233,90 D) R$ 833,40 2) Se 6 cadernos custaram R$42,24,quanto carla pagará por 4 cadernos ? A) R$208,16 B) R$ 27,16 C) R$28,61 D) R$28,16 3) Comprei um relógio por R$ 125,00 .

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    Tamanho do trabalho: 290 Palavras / 2 Páginas
    Data: 12/11/2019 Por: brennofma
  • Prática Simulada III (Penal) - Caso Concreto

    Prática Simulada III (Penal) - Caso Concreto

    Estácio de Sá Prática Simulada III (Penal) Caso Concreto 6 Descrição Alberto e Benedito foram presos em flagrante por agentes policiais do 4º Distrito Policial da Capital, na posse de um automóvel marca Fiat, Tipo Uno, que haviam acabado de furtar. O veículo quando da subtração, encontrava-se estacionada regularmente em via pública da Capital. O Dr. Delegado de Polícia que presidiu o Auto de Prisão em Flagrante capitulou os fatos como incursos no artigo 155,

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    Tamanho do trabalho: 746 Palavras / 3 Páginas
    Data: 2/4/2020 Por: Juliany Pimentel
  • A Prática Processual Penal

    A Prática Processual Penal

    Aula 2 Trabalho de Prática Processual Penal 1) Chegou a hora de praticar. Com base no caso hipotético narrado a seguir, redija a peça cabível e date com o último dia do prazo. Em 10/01/2014, sexta-feira, Armando, brasileiro, divorciado, com 57 anos de idade, funcionário público federal em São Paulo, foi ofendido em sua honra objetiva e subjetiva no exercício de suas funções por Pedro Silva, brasileiro, solteiro, com 38 anos de idade, que, a

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    Tamanho do trabalho: 273 Palavras / 2 Páginas
    Data: 15/4/2020 Por: Suzanny Paz
  • COMO UM DIVISOR DE ÁGUA ENTRE AS PRÁTICAS DAS DIVERSAS VINGANÇAS E O DIREITO PENAL

    COMO UM DIVISOR DE ÁGUA ENTRE AS PRÁTICAS DAS DIVERSAS VINGANÇAS E O DIREITO PENAL

    1. QUAL A CONTRIBUIÇÃO DA OBRA DE BECCARIA PARA O DIREITO PENAL, COMO UM DIVISOR DE ÁGUA ENTRE AS PRÁTICAS DAS DIVERSAS VINGANÇAS E O DIREITO PENAL MAIS HUMANITÁRIO, INFORMANDO TRAÇOS BIBLIOGRÁFICOS DO AUTOR. O obra de Beccaria foi incitada diante da brutalidade do regime monárquico absoluto, que tinha por característica abusos praticados pelos detentores do poder. As injustiças realizadas contra os menos favorecidos, fez com que principalmente os irmãos Verri (amigos de Beccaria) o

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    Tamanho do trabalho: 912 Palavras / 4 Páginas
    Data: 22/4/2020 Por: brureis
  • A HISTÓRIA PENAL É MARCADA POR UMA EVOLUÇÃO DAS PRÁTICAS PUNITIVAS?

    A HISTÓRIA PENAL É MARCADA POR UMA EVOLUÇÃO DAS PRÁTICAS PUNITIVAS?

    Questionário de Direito Penal 1 – primeiro bimestre Nome: Gustavo Nunes Marques 1806063 2GNA 1. A história penal é marcada por uma evolução das práticas punitivas? Sim, visto que para chegar no direito penal atual, tiveram inúmeras práticas antes disso. Como punição por flagelo até chegarmos no momento atual de utilizarmos práticas ressocializadoras. 2. No chamado “Direito Penal romano” havia a noção de reserva legal? No que consistia? Sim. No direito penal romano começa haver

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    Tamanho do trabalho: 2.951 Palavras / 12 Páginas
    Data: 3/6/2020 Por: Gustavo Marques
  • Resenha Crítica Prática Simulada Penal Para Envio

    Resenha Crítica Prática Simulada Penal Para Envio

    Descrição: Estácio UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ CURSO DE DIREITO Resenha Crítica Aluno: Marcelo Silva Araújo Matrícula: 20040103114-7 Trabalho da disciplina Prática Simulada III Prof. Rogério Cruz São João de Meriti 2020 ________________ UMA NOVA ÓTICA DO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO Esta resenha tem por finalidade à luz da nossa constituição federal de 1988 a elucidação do referido princípio do contraditório, um dos consagrados no hol das garantias fundamentais, que amplia os direitos dos indivíduos e, portanto

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    Tamanho do trabalho: 800 Palavras / 4 Páginas
    Data: 15/6/2020 Por: marcelo61003
  • Trabalho da Disciplina Prática Simulada Penal

    Trabalho da Disciplina Prática Simulada Penal

    Descrição: Estácio UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ CURSO DE DIREITO Resenha Crítica de Caso Nome do aluno: Julio Cesar Moraes (201709114101) Trabalho da disciplina Prática Simulada Penal Prof.: Rogerio Local.: Rio de Janeiro, Nova Iguaçu Ano.: 2020 Princípio do Contraditório Referência: RANGEL, Paulo. Direito Processual Penal, Maio 2020. Disponível em: Direito processual penal 25 ed. rev. e atual. – São Paulo: Atlas, 2017. Acesso em: 14 de Maio de 2020 O texto analisado versa sobre o

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    Tamanho do trabalho: 1.365 Palavras / 6 Páginas
    Data: 16/6/2020 Por: juliorasecz
  • Prática Simulada IV Estácio Apelação

    Prática Simulada IV - Estácio Gustavo ajuizou, em face de seu vizinho Leonardo, ação com pedido de indenização por dano material suportado em razão de ter sido atacado pelo cão pastor alemão de propriedade do vizinho. Segundo relato do autor, o animal, que estava desamarrado dentro do quintal de Leonardo, o atacara, provocando­lhe corte profundo na face. Em conseqüência do ocorrido, Gustavo alegou ter gasto R$ 3 mil em tendimento hospitalar e R$ 2 mil

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    Tamanho do trabalho: 585 Palavras / 3 Páginas
    Data: 2/7/2020 Por: JheyLins
  • A Peça de Prática Simulada Penal

    A Peça de Prática Simulada Penal

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO _º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE NITERÓI-RJ ENRICO, (nacionalidade), (estado civil), engenheiro, (RG), (CPF), residente e domiciliado no endereço ..., em Niterói, Rio de Janeiro, por meio de seu advogado que a esta subscreve, cujo o instrumento de procuraçãocom poderes especiais segue anexo, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, oferecer QUEIXA-CRIME, com fundamento nos artigos 30 e 41 do CPP, e 100, §2º, do CP, contra

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    Tamanho do trabalho: 602 Palavras / 3 Páginas
    Data: 31/8/2020 Por: Jackson Sousa
  • Questão Prática de Direito Penal

    Questão Prática de Direito Penal

    QUESTÃO PRÁTICA EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CAPÃO BONITO/SP Processo nº (...) TÍCIO DA SILVA, já qualificada nos autos do processo em epigrafe, vem, por intermédio de seu advogado, perante, vossa Excelência, inconformado com a r. sentença prolatada, que o condenou como incurso nas penas dos artigos 358 do Código Penal, interpor RECURSO DE APELAÇÃO, nos termos do artigo, 82 da Lei 9.099/95 (Lei dos Juizados Especiais Civis e

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    Tamanho do trabalho: 657 Palavras / 3 Páginas
    Data: 23/11/2020 Por: Carolina Costa
  • UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ CURSO DE DIREITO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA MACAÉ

    UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ CURSO DE DIREITO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA MACAÉ

    cid:image001.jpg@01CA7D9D.04A9E120 UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ CURSO DE DIREITO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA MACAÉ ________________ EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE MACAÉ/RJ NOME COMPLETO, nacionalidade ......, estado civil......, profissão ......, portador do RG ......, inscrito no CPF sob o nº ......., residente e domiciliado na Rua ......, n......., Bairro ......., cidade ......., UF ......, CEP: ......, Telefone ........, E-mail...... vem mui respeitosamente perante Vossa Excelência, com fulcro no artigo

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    Tamanho do trabalho: 1.121 Palavras / 5 Páginas
    Data: 12/2/2021 Por: 02051976
  • Trabalho Prática Cimulada Penal

    Trabalho Prática Cimulada Penal

    CURSO: Direito ALUNO: DISCIPLINA: Prática Simulada Penal NOTA: PERÍODO MINISTRADO: 7º Período PROFESSOR: João Paulo Reis de Deus CONTATO: prof.joao.reis@doctum.edu.br AVALIAÇÃO DE PRÁTICA SIMULADA PENAL PEÇA PRÁTICA (QUESTÃO ÚNICA): Sônia, Luísa e Marina são três irmãs. Sônia, divorciada, desempregada, mãe de 3 filhos, residente e domiciliada na rua A, 78, bairro Vila Tanque, João Monlevade/MG, foi denunciada pela prática do crime previsto no art. 155, “caput”, do Código Penal. Consoante à inicial de acusação, no

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    Tamanho do trabalho: 546 Palavras / 3 Páginas
    Data: 3/5/2021 Por: Mix Mix
  • Responsabilidade civil pela prática de ilícito penal

    Responsabilidade civil pela prática de ilícito penal

    PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Graduação em Direito - Unidade Praça da Liberdade Marina de Oliveira DIREITO CIVIL: Responsabilidade civil pela prática de ilícito penal Belo Horizonte 2021 1. INTRODUÇÃO O seguinte trabalho tem por intuito apresentar sobre a responsabilidade civil pela prática de ilícito penal. A ilicitude pode ser conceituada como um comportamento em que a lei é desrespeitada, também chamada de antijuridicidade, e por esse motivo deve haver a responsabilização para qualquer

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    Tamanho do trabalho: 3.267 Palavras / 14 Páginas
    Data: 13/5/2021 Por: Mari2200
  • A Penal Pratica

    A Penal Pratica

    Yuri foi denunciado pela suposta prática de crime de estupro qualificado em razão da idade da vítima, nos termos do art. 213, §1º, do CP, porque teria praticado conjunção carnal contra a vontade de Luana, de 15 anos, mediante emprego de grave ameaça. Após o recebimento da denúncia e ordenada a citação do réu, Luana o procurou ao saber do processo-crime em curso, na condição de advogado(a) do denunciado, e cedeu declarações por escrito no

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    Tamanho do trabalho: 1.176 Palavras / 5 Páginas
    Data: 24/5/2021 Por: Ricardo Feital
  • Penal Peça Pratica Jurídica

    Penal Peça Pratica Jurídica

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA.. VARA CÍVEL DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO Marcelo, engenheiro, nacionalidade...natural de .., inscrito sob CPF .., RG nº ..., residente e domiciliado a rua..., bairro..., cidade do Rio de Janeiro Cep... Vem respeitosamente, por seu Advogado, ingressar com AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C TUTELA ANTECIPADA pelo rito ordinário emface de G.S.A, inscrita sob CNPJ.., com sede na rua...,bairro.., cidade de São Paulo pelos fatos e fundamentos

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    Tamanho do trabalho: 335 Palavras / 2 Páginas
    Data: 27/9/2021 Por: abnner salles
  • A Prática Processual Penal

    A Prática Processual Penal

    UNIFAI - Centro Universitário Assunção Curso: Direito Disciplina: Prática Processual Penal Professora: Roberta Tânia Guimarães Aluno: Beatriz Lima de Almeida, Data: 28/09/2021 Momento Processual. 1º instancia- com sentença antes do trãnsito em julgado Medida Cabivel Apelação (art. 593, 1 CP) Imputação Crime de furto (art. 155) com o artigo 14, II, c/c com o artigo 16, caput, do Código Penal Tese/ pedido Tese: nulidade da audiencia. Pedido: absolvição, art. 386 III Autoridade competente para apreciar

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    Tamanho do trabalho: 657 Palavras / 3 Páginas
    Data: 8/10/2021 Por: pablito123456

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