Pratica penal estacio Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
20.006 Trabalhos sobre Pratica penal estacio. Documentos 26 - 50 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Pratica Penal Simulada
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÃO PENAL DA COMARCA DE GOIANÊA/GO ALBERTO ROBERTO, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, através de seus procuradores ao final subscritos, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, nos termos do art. 403, §3º do Código de Processo Penal, apresentar ALEGAÇÕES FINAIS Pelas razões de fato e de Direito a seguir expostas: I – SÍNTESE PROCESSUAL Trata-se de ação penal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.977 Palavras / 8 PáginasData: 13/3/2014 -
Prática Penal
Modelo de Petição – Resposta à acusação – Penal EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA XXª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE XXXXXXXXXXX/MG Autos n° XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX Fulano de Tal, brasileiro, solteiro, atleta profissional de futebol, portador da Carteira de Identidade XX XX.XXX.XXX, filho de XXXXXXXXXX e XXXXXXXXXXXXX, com endereço na Rua XXXXXXXXXX, n° XX - Bairro XXXXXXXXXX – Belo Horizonte/MG – CEP XX.XXXX-XXX, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por seus advogados infra-assinados – procuração anexa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.220 Palavras / 5 PáginasData: 23/3/2014 -
Prática Penal
Plano de Aula: Alegações Finais (Memoriais) - Procedimento Comum PRÁTICA SIMULADA III (PENAL) Título Alegações Finais (Memoriais) - Procedimento Comum Número de Semana de Aula 5 Tema Alegações Finais (Memoriais) - Procedimento Comum Objetivos O aluno deverá ser capaz de: ? identificar as etapas do procedimento comum (ordinário e sumário); ? compreender o processo de elaboração das alegações finais da defesa, com vistas è prova produzida durante a instrução; ? redigir peça processual contendo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 770 Palavras / 4 PáginasData: 1/4/2014 -
Pratica Penal Iii
Outras hipóteses de prisão ilegal Ao contrário do que é dito em muitos manuais, as hipóteses de prisão ilegal não são somente aquelas em que há violação do art. 302 do CPP. Vejamos alguns exemplos em que o relaxamento é cabível: a) Inobservância de procedimento relativo ao flagrante: a prisão em flagrante não se resume ao ato de voz de prisão. Posteriormente, diversos atos devem ser praticados, tais como: a comunicação da prisão em flagrante
Avaliação:Tamanho do trabalho: 279 Palavras / 2 PáginasData: 1/4/2014 -
Semana 3 - Pratica VI - Estácio
Semana 03 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Distribuição por dependência ao processo nº .......... (nº processo da RJ) XYZ Cadeiras Ltda., (qualificação completa), vem por seu advogado, que esta subscreve (procuração anexa), com endereço profissional na ......, para fins do art. 39, I do CPC, propor: HABILITAÇÃO DE CREDOR RETARDATÁRIA Em face da Massa falida ABC Barraca de areia Ltda.,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 624 Palavras / 3 PáginasData: 2/4/2014 -
Prática Penal (plano De Aula 2)
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA _ VARA CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO. ELESBÃO, brasileiro, divorciado, 57 anos de idade, funcionário público federal do Rio de Janeiro, CPF..., RG..., residente e domiciliado no endereço..., vem a presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado, devidamente constituído conforme procuração em anexo, com endereço para recebimento de intimações na Rua..., propor: QUEIXA-CRIME, pelo rito ordinário, Com fulcro no artigo 41 do Código de Processo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 522 Palavras / 3 PáginasData: 2/4/2014 -
PRATICA PENAL
Francenildo da Silva, conhecido empresário carioca no ramo de alimentação, primário e de bons antecedentes, foi preso em flagrante pela prática do crime previsto no art. art. 7º, incisos II e IX da Lei 8137/90. Por volta das 10:30 min do dia 17/03/2011, policiais da DECON se dirigiram até o estabelecimento do acusado, BAR BOA COMIDA, em razão de uma denúncia anônima, informando que o referido estabelecimento estava comercializando produtos impróprios ao consumo por apresentarem-se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 564 Palavras / 3 PáginasData: 8/4/2014 -
Pratica I Estacio De sá
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PATOS DE MINAS - MG Processo nº: xxxxxxxx OTÁVIO SILVA, já devidamente qualificado, por sua procuradora infra-assinada, nos autos da ação de procedimento sumário em epígrafe, movida por ERCÍLIA RIOS, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, tendo em vista a respeitável sentença de fls. xx, com fundamento no art. 513 e seguintes do Código de Processo Civil, interpor o presente RECURSO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 925 Palavras / 4 PáginasData: 9/4/2014 -
PRÁTICA PENAL - FASE DE PROCEDIMENTO - SÍMBOLIZAÇÃO
PRÁTICA PENAL -FASE PROCESSUAL – MEMORIAIS (7.2) Publicado por Leonardo Castro em 11/11/2010 Memoriais Fundamento: artigos 403, § 3º, e 404, parágrafo único, ambos do CPP. Conceito: é a peça cabível ao término da instrução probatória, em substituição aos debates orais – encerrada a audiência, as partes manifestam-se oralmente, e, logo após, é proferida a sentença. No entanto, em hipóteses excepcionais, a manifestação pode ser feita por meio de memoriais (ou seja, por escrito, em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.198 Palavras / 5 PáginasData: 7/5/2014 -
Pratica Penal. Recurso em sentido estrito
Processo no. ... Helena, já qualificada nos autos da ação penal em epígrafe que lhe move a Justiça Pública, por seu advogado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, não se conformando com a respeitável decisão de pronúncia, interpor o presente RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Com base no artigo 581, IV, do Código de Processo Penal, dentro do prazo legal de 5 (cinco) dias. Requer-se que, Vossa Excelência reforme a respeitável sentença, valendo-se do juízo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.988 Palavras / 8 PáginasData: 15/5/2014 -
Semana 1 A 6 De Processo Penal Estácio De sá
SEMANA 01 CASO 1 Zé Pequeno, 19 anos de idade, morador de um pequeno vilarejo no interior do país, foi denunciado pela prática da conduta descrita no art. 217-A do CP por manter relações sexuais com sua namorada Josefa, menina com 13 anos de idade. A denúncia foi baseada nos relatos prestados pela mãe da vítima, que, revoltada quando descobriu a situação, noticiou o fato à delegacia de polícia local. Zé Pequeno foi processado e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.121 Palavras / 13 PáginasData: 22/5/2014 -
Pratica Penal
aRita, senhora de 60 anos, foi presa em flagrante no dia 10/11/2011 (quinta-feira) ao sair da filial de uma grande rede de farmácias após ter furtado cinco tintas de cabelo. Para subtrair os itens, Rita arrebentou a fechadura do armário onde estavam os referidos produtos, conforme imagens gravadas pelas câmeras de segurança do estabelecimento. O valor total dos itens furtados perfazia a quantia de R$49,95 (quarenta e nove reais e noventa e cinco centavos). Instaurado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.272 Palavras / 18 PáginasData: 31/5/2014 -
Av2 Direito Processual Penal Estacio
crime de apropriação indébita de um computador de que tinha a precedente posse. No curso da instrução, restou provado que o computador pertencia a uma entidade central de direito publico e que Mévio desempenhava função por delegação do poder publico. A partir daí, o magistrado entendeu de sentenciar, com adoção do artigo 383, do CPP, concluído por condenar Mévio nas penas do artigo 312 c/c artigo 327, CP. Inconformada, a defesa interpôs recurso de apelação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 200 Palavras / 1 PáginasData: 3/6/2014 -
PRÁTICA PENAL
OAB 2ª ETAPA – PRÁTICA PENAL Comentários Sobre a Prova Flávio Lélles e Franklin Higino www.prolabore.com.br 1 PEÇA PROFISSIONAL Resposta à Acusação, com fundamento no art. 396, c/ c art. 396-A, ambos do CPP. Dirigida ao Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito d a 5ª Vara Criminal da Comarca... Matérias possíveis de serem alegadas: 1) Rejeição da denúncia por sua manifesta inépcia, no s termos do art. 395, inciso I, do CPP, eis que o f
Avaliação:Tamanho do trabalho: 272 Palavras / 2 PáginasData: 5/6/2014 -
Semana 10 Pratica Penal
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CRIMINAL DA COMARCA DE .... Processo nº :... RECORRENTE, com fundamento no art. 581, do CPP, vem, mui respeitosamente, por seu advogado, no PROCESSO-CRIME que lhe é movido pela JUSTIÇA PÚBLICA por infração do artigo ... do CP, tramitando perante esse Juízo, interpor RECURSO EM SENTIDO ESTRITO contra a respeitosa. decisão de fls. ... que (indicar qual a decisão). Requer seja o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 456 Palavras / 2 PáginasData: 7/6/2014 -
Prática Penal - Queixa Crime
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 15ª VARA CRIMINAL DE PORTO ALEGRE - RS. Processo nº ... Antônio Lopes, já qualificado, nos autos vem propor por seu advogado com endereço profissional (procuração em anexo), apresentar RESPOSTA PRELIMINAR OBRIGATÓRIA de acordo com o artigo 396-A, I do CPP, conforme os fatos e fundamentos a seguir: 1) PRELIMINARMENTE 1.1) INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA A presente ação foi distribuída na 15ª Vara Criminal, porém a natureza do cirme notificado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 497 Palavras / 2 PáginasData: 10/6/2014 -
Examo OAB- Prática Penal
XAME OAB - XII - PENAL - PEÇA PRÁTICO-PROFISSIONAL PEÇA Rita, senhora de 60 anos, foi presa em flagrante no dia 10/11/2011 (quinta-feira) ao sair da filial de uma grande rede de farmácias após ter furtado cinco tintas de cabelo. Para subtrair os itens, Rita arrebentou a fechadura do armário onde estavam os referidos produtos, conforme imagens gravadas pelas câmeras de segurança do estabelecimento. O valor total dos itens furtados perfazia a quantia de R$49,95
Avaliação:Tamanho do trabalho: 424 Palavras / 2 PáginasData: 10/6/2014 -
Pratica Penal - Representação
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO ______ JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA ________________ DO ESTADO SP Maria, nacionalidade, estado civil, profissão, residente e domiciliada à Rua ..., por seu advogado que esta subscreve (mandato anexo) vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 24, 39 do Código de Processo Penal, oferecer: REPRESENTAÇÃO em face de João, nacionalidade, estado civil, profissão, residente e domiciliado à endereço, pelos motivos de fato e de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 360 Palavras / 2 PáginasData: 13/6/2014 -
Peça De Prática Penal
CASO CONCRETO / rio de janeiro 30/09/08 - 09h16 - Atualizado em 30/09/08 - 09h16 Morre PM baleado em assalto Crime ocorreu na noite de segunda-feira (29) em Niterói. Vítima foi socorrida no Hospital Azevedo Lima. Do G1, no Rio, com informações da TV Globo O soldado da Polícia Militar do 12º BPM (Niterói), baleado durante um assalto a um ônibus em Niterói, na Região Metropolitana do Rio, morreu na manhã desta terça-feira (30). As
Avaliação:Tamanho do trabalho: 618 Palavras / 3 PáginasData: 29/6/2014 -
Peças Prática Penal
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO PRESIDENTE DA ---- VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE PLANALTINA/DF PEDRO ANTUNES RODRIGUES, já qualificado nos autos do Processo número xxxx, que lhe move o Ministério Público, por seu procurador abaixo assinado vem à presença de Vossa Excelência para interpor recurso de APELAÇÃO com fundamento no artigo 593,III, alínea “d” do Código de Processo Penal, inconformado com a respeitável sentença que o condenou à pena de 5 anos de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 619 Palavras / 3 PáginasData: 19/8/2014 -
SEMANA II PRATICA PENAL
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NOVA FRIBURGO/RJ. Processo N°.... GODOFREDO, já qualificado nos autos em epígrafe, que lhe move o Ministério Público, por seu advogado que a esta subscreve (procuração anexa), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, dentro do prazo legal, oferecer RESPOSTA PRELIMINAR com fulcro no artigo 396-A do CPP, pelos motivos de fato e de direito que passa a expor: I – DOS FATOS:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 352 Palavras / 2 PáginasData: 19/8/2014 -
Memoriais Pratica Penal
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ________VARA CRIMINAL DA COMARCA DE _______, Pular 10 linhas ......................................................................................... Luis, já qualificado nos autos do processo crime no _____, que lhe move a Justiça Pública (2), por seu advogado que esta subscreve, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, dentro do prazo legal, apresentar: MEMORIAIS com fulcro no artigo 403 §3º do Código de Processo Penal (3), pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: I –
Avaliação:Tamanho do trabalho: 614 Palavras / 3 PáginasData: 21/8/2014 -
PRATICA PENAL
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA ____________ __________________, brasileiro, amasiado, residente na Rua __________, nº: 265, Bairro _______________, da cidade de ____________, vêm por intermédio de sua advogada ________________, inscrita na OAB/MG sob o nº: ______________, com endereço profissional na Rua __________________________________________, onde recebem avisos e intimações, vêm, “mui” respeitosamente perante V. Exa., com fundamento nos artigo 310, CPP, requerer RELAXAMENTO DE PRISÃO C/C APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES o que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.126 Palavras / 5 PáginasData: 27/8/2014 -
Pratica Penal
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara do Júri da Comarca de XXX. Autos n° xxxxxxxxxxx. Fátima, estudante de enfermagem, vinte anos de idade, portadora do RG sob o n° XXXXXX-XXX, residente e domiciliada na Rua XX n ° X, Centro – São Paulo – São Paulo, CEP – XXXX –XXX, por seu advogado que esta subscreve (DOC-1), vem presente Vossa Excelência, através da analogia ao artigo 403, parágrafo 3°, do Código de Processo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 897 Palavras / 4 PáginasData: 27/8/2014 -
Pratica Penal
José de Tal, brasileiro, divorciado, primário e portador de bons antecedentes, ajudante de pedreiro, nascido em Juazeiro, Bahia, em 07/09/1938, residente e domiciliado em Planaltina DF, foi denunciado pelo Ministério Público como incurso nas penas previstas no art. 244, caput, c/c art. 61, inciso, II, e, amos do CP. Na exordial acusatória, a conduta delitiva atribuída ao acusado foi narrada nos seguintes termos: Desde janeiro de 2005 até, pelo menos, 04/04/2008, em Planaltina , DF,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 833 Palavras / 4 PáginasData: 8/9/2014