Processo Civil Iii Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
28.758 Trabalhos sobre Processo Civil Iii. Documentos 451 - 475 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Processo Civil
Caso 1 Estabelece o art. 7.º da Lei 5.584/1970 que a comprovação do depósito recursal deverá ser feita dentro do prazo para interposição do recurso, sob pena de ser este considerado deserto. Por outro lado, dispõe a Súmula 245 do TST que o depósito recursal deve ser feito e comprovado no prazo alusivo ao recurso, e a interposição antecipada do recurso não prejudica a dilação legal. Logo, no caso em tela, a interposição antecipada do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 200 Palavras / 1 PáginasData: 24/10/2013 -
Processo Civil
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____ VARA DA COMARCA DE PETROPÓLIS - RJ. Carlos, estado civil: Profissão: portador do RG n.º:, CPF n°, residente e domiciliado na Rua Y n.º, bairro:, na cidade de Nova Friburgo no Estado do Rio de Janeiro, vem a presença de V.Exa. Por intermédio do advogado, com endereço profissional na rua , local onde recebera intimações que se fizerem necessárias, Propor a presente: AÇÃO REIVINDICATORIA COM PEDIDO DE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 897 Palavras / 4 PáginasData: 24/10/2013 -
Processo Civil
Alan, que já havia sido condenado a prestar alimentos a seu filho e vinha cumprindo regularmente o comando contido na sentença, formulou, através de simples petição nos autos, pedido de exoneração da obrigação de prestar alimentos. Fundamentou seu pedido no fato de que o seu filho, alimentando, atingiu a maioridade e exerce estágio remunerado, razão pela qual a pensão a que havia sido condenado a pagar deveria cessar. Alan, no entanto, teve o pedido negado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 222 Palavras / 1 PáginasData: 25/10/2013 -
Processo Civil II Aula 12
1ª Questão. Foi impetrado Mandado de Segurança Coletivo em favor dos possíveis candidatos a determinadas vagas, oferecidas em Concurso Público para médico pediatra, de responsabilidade do Estado do Rio de Janeiro. A ordem pretendida foi concedida, contra o que foi interposto recurso, ao final desprovido. E os recursos cabíveis esgotaram-se, mantendo-se a sentença originariamente proferida. a) Quanto aos limites subjetivos da coisa julgada, o disposto no art. 472, CPC será aplicável àquela presente no enunciado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 314 Palavras / 2 PáginasData: 28/10/2013 -
Processo Civil
Disciplina: CCJ0035 - DIREITO PROCESSUAL CIVIL I Semana Aula: 1 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Competência. Conceito. Natureza Jurídica. Distinção da Jurisdição. Competência Internacional e Interna. OBJETIVO - Identificar os limites de atuação do Poder Judiciário pelas regras constitucionais e infraconstitucionais de competência dos órgãos do art. 92 da C.F. de 1988. - Reconhecer a competência no nível internacional e interno. - Reconhecer que a competência das Justiças Especiais (trabalho, eleitoral e militar) estão disciplinas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 655 Palavras / 3 PáginasData: 29/10/2013 -
PROCESSO CIVIL
Plano de Aula: Sentença: efeitos, classificação; fatos posteriores à propositura da ação a serem considerados na sentença; juízo de retratação, hipoteca judiciária; alíneas do art. 466, CPC. DIREITO PROCESSUAL CIVIL II Título Sentença: efeitos, classificação; fatos posteriores à propositura da ação a serem considerados na sentença; juízo de retratação, hipoteca judiciária; alíneas do art. 466, CPC. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 11 Tema Sentença: efeitos, classificação; fatos posteriores à propositura
Avaliação:Tamanho do trabalho: 574 Palavras / 3 PáginasData: 29/10/2013 -
Processo Civil
O Processo civil de acordo com o seu código se divide em processo de conhecimento, processo de execução, processo cautelar, procedimentos especiais e das disposições finais e transitórias, então, o processo civil em questão de processos apresenta três (conhecimento, execução e cautelar), sendo cada um deles de finalidades diferentes. O Processo de conhecimento busca a aplicação do direito a um caso concreto, isto é, o reconhecimento de um direito. O processo de execução requer que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.606 Palavras / 7 PáginasData: 30/10/2013 -
PROCESSO CIVIL
Atos Processuais. Comunicação dos Atos Processuais. Vícios dos Atos Processuais. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 8 Tema Citação e suas espécies. A Intimação e sua importância para o desenvolvimento do itinerário processual. Preclusão. Espécies. Invalidade do ato processual: Irregularidade. Nulidades Absolutas e Relativas. Instrumentalidade das formas. Regularização do processo e a forma de superar os vícios. Atos processuais inexistentes. Objetivos Conhecer a Citação e a Intimação como os atos de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 369 Palavras / 2 PáginasData: 31/10/2013 -
Questionário Processo Civil
1) O que é jurisdição? R.: Jurisdição é o poder-dever que o Estado detém de fazer justiça. É a função exercida por meio de um juiz de Direito ou de um Tribunal, dentro do processo, para solucionar litígios pelas vias legais. O Estado substitui-se às partes, pois ninguém pode fazer justiça com as próprias mãos. 2) O que é competência? R.: Teoricamente, qualquer juiz poderia, em qualquer lugar, aplicar o Direito e resolver litígios. No
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.280 Palavras / 14 PáginasData: 2/11/2013 -
Processo Civil
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA 1°VARA DO TRABALHO DE SANTOS Processo n°_ A empresa CBO devidamente inscrita no CNPJ_, estabelecida na rua, n°, bairro, cidade, estado CEP, supracitada no processo por seu advogado que esta subscreve, com endereço profissional na rua, n°, bairro, cidade, estado, CEP, venho à presença de vossa excelência oferecer contestação à petição inicial proposta por Vini também já qualificado. Como segue: 1. DOS FATOS O reclamante ajuizou ação trabalhista
Avaliação:Tamanho do trabalho: 411 Palavras / 2 PáginasData: 4/11/2013 -
Estudo de casos do código do processo Civil
ETAPA 3 CASO: “B” também era passageiro no mesmo ônibus que “A” e também foi vítima do mesmo acidente. Tendo sofridos danos, ingressou com ação em face da empresa “Vá Com a Gente”, na Comarca de Indaiatuba, onde reside. “A” toma conhecimento desta outra ação e pretende que ela seja julgada conjuntamente com a sua ação, para evitar decisões contraditórias e por motivo de economia processual. Informações relevantes quanto ao caso: a) a ação que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 306 Palavras / 2 PáginasData: 4/11/2013 -
PROCESSO CIVIL II
1ª Questão. Foi impetrado Mandado de Segurança Coletivo em favor dos possíveis candidatos a determinadas vagas, oferecidas em Concurso Público para médico pediatra, de responsabilidade do Estado do Rio de Janeiro. A ordem pretendida foi concedida, contra o que foi interposto recurso, ao final desprovido. E os recursos cabíveis esgotaram-se, mantendo-se a sentença originariamente proferida. a) Quanto aos limites subjetivos da coisa julgada, o disposto no art. 472, CPC será aplicável àquela presente no enunciado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 260 Palavras / 2 PáginasData: 4/11/2013 -
Anteprojeto De Reforma Do Código De Processo Civil
Ao tratar da nova proposta de reforma do Código de Processo Civil, vem-se as diversas proposituras adotadas pelos diversos entendimentos formados por aqueles que param para analisar tal alteração, instituída pelo Ato do Presidente do Senado nº 379/2009, que por sua vez foi articulado como maneira de aperfeiçoar o que já atualmente via-se necessário para beneficiar a celeridade processual e efetivação do que é compreendido como justo. De acordo o que é preconizado para fazer-se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 210 Palavras / 1 PáginasData: 4/11/2013 -
TEORIAS DO PROCESSO CIVIL
1.INTRODUÇÃO: Na ocorrência de conflito de interesse as partes provocam a ação do Estado para que então se inicie o processo de resolução da lide, tal provocação traduz a Direito da Ação. Dentre as teorias que abordam o Direito da Ação existem: A Teoria Imanentista (Civilista); Teoria do Direito Concreto à Tutela; Teoria da Ação como Direito Potestativo; Teoria da Ação como Direito Abstrato; Teoria da Ação Eclética. 2. TEORIA IMANENTISTA (CIVILISTA): Difundida no Brasil
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.117 Palavras / 5 PáginasData: 5/11/2013 -
ATPS - Direito Processo Civil V
ETAPA 4 Os artigos 1120 a 1124 do Código de Processo Civil foram recepcionados ou revogados pela Emenda Constitucional nº 66/2010? O Código de Processo Civil nos artigos 1120 e 1124, como disciplinadores do procedimento especifico da separação consensual, eram eles, por expressa previsão da Lei nº 6.515/1977, aplicáveis também ao divórcio consensual ( artigo 40 § 2º ). De tal sorte, se o procedimento especial perdeu seu objetivo histórico, por desaparecimento da separação consensual,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 413 Palavras / 2 PáginasData: 6/11/2013 -
Atps Processo Civil
ETAPA N.º 1: Caso: “A” contratou a empresa de ônibus “Vá Com a Gente” para viagem de Ribeirão Preto/SP à cidade de Jundiaí/SP. Durante a viagem, na cidade de Pirassununga/SP, o ônibus envolveu-se em um acidente e “A” teve vários ferimentos, estando internado em hospital há mais de 3 meses. “A” pretende ingressar com ação de indenização pelos prejuízos que sofreu e contrata seu grupo como advogado. Passo 4 – Descrever cada passo tomado (em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.700 Palavras / 11 PáginasData: 7/11/2013 -
O apelo do veredicto. Direito de Família. Lei de Processo Civil
Disciplina: DPU0255 - PRÁTICA SIMULADA V Semana Aula: 11 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Recurso contra sentença. Direito de Família. Direito processual Civil. OBJETIVO O aluno deverá ser capaz de: conhecer Teoria Geral dos Recursos; reconhecer qual o recurso a ser elaborado; identificar os legitimados para interpor o recurso; aplicar a regra de competência; redigir a peça com especial atenção à fundamentação de fato e de direito. TEMA Recurso contra sentença. Direito de Família. Direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 229 Palavras / 1 PáginasData: 7/11/2013 -
Processo Civil
PRINCÍPIOS DO PROCESSO CIVIL 11 Generalidade 11 Princípios informativos do processo 11 Princípios informativos do procedimento 15 DA JURISDIÇÃO 16 Conceituação 16 Jurisdição - natureza jurídica 17 Características da jurisdição - critérios distintivos 18 Princípios fundamentais da jurisdição 19 Jurisdição contenciosa ou voluntária 20 Substituição da jurisdição 21 DA COMPETÊNCIA 22 Conceituação 22 Distribuição da competência 22 Classificação da competência 22 Competência internacional 22 Competência interna 23 Critérios para determinação da competência interna 24 São
Avaliação:Tamanho do trabalho: 272 Palavras / 2 PáginasData: 9/11/2013 -
PROCESSO CIVIL II
Direito Processual Civil II - Aula 9 1ª Questão. A determinada audiência de instrução e julgamento em processo que corre pelo procedimento ordinário, não compareceu o réu, nem o seu advogado. O autor compareceu, acompanhado de seu advogado, que requereu ao juiz fosse decretada a revelia da parte, diante desua ausência. Indaga-se: o pedido do autor deve ser acolhido? Explique, apontando as conseqüências das ausências do autor e do réu e respectivos advogados, à audiência
Avaliação:Tamanho do trabalho: 375 Palavras / 2 PáginasData: 10/11/2013 -
Direito Processual Civil III
AULA 01: Procedimentos especiais no CPC: Consignação em pagamento. 1ª questão. Lúcia propôs ação de consignação em pagamento em face de Microleasing S/A, pretendendo consignar o valor das prestações vencidas e não pagas, dos meses de abril, maio, julho e setembro de 2012, referentes a um contrato de arrendamento mercantil. Indaga-se: É possível a ação de consignação em pagamento? Justifique. R: É possível já que o credor se recusa a receber, impondo encargos não previstos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.678 Palavras / 7 PáginasData: 10/11/2013 -
Arresto, No Processo Civil
PROCESSO CIVIL Seminário: Arresto Santos, 08 de Agosto de 2013. 1. Arresto: Conceito e Hipóteses de Cabimento Em primeiro lugar, cabe esclarecer que a ação de arresto é uma medida cautelar típica, elencada no rol apresentado no Código de Processo Civil, devidamente insculpida entre os dispositivos legais 813 a 821 do mencionado diploma legal. Trata-se, sem sombra de dúvida, de medida cautelar, uma vez que se dirige a assegurar a efetividade de um outro processo, ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.488 Palavras / 22 PáginasData: 11/11/2013 -
Processo Civil
PROCESSO CIVIL 1 CASO CONCRETO SEMANA 1 1- O procedimento sumário tem como finalidade propiciar maior celeridade à solução de determinadas causas, seja em razão do valor envolvido, seja em razão da pouca complexidade da matéria. O legislador criou dispositivos que tornaram esse procedimento mais simplificado e concentrado, quando comparado com o rito ordinário. Assim, o rito sumário, em conjunto com outros instrumentos processuais, intenciona atender as demandas sociais por maior celeridade, solucionando prontamente os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 293 Palavras / 2 PáginasData: 11/11/2013 -
ATPS Direito Processo Civil Etapa2
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA CÍVEL VARA DO FÓRUM CENTRAL DA COMARCA DA CAPITAL DE SÃO PAULO Processo: 4564.43.2006.86/206 CLAUDIA SANTOS, por seu advogado ao final assinado, nos autos do processo em epígrafe que move em face de ADRIANA MARQUES que lhe move, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência interpor, com base no artigo 523 do CPC, recurso de AGRAVO RETIDO, pelas razões a seguir expostas: 1 - PROVA DOCUMENTAL. PROVA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 471 Palavras / 2 PáginasData: 11/11/2013 -
Processo Civil
ETAPA 1 Passo 1 (Equipe) Criar um caso, atendendo às seguintes diretrizes: a) deve existir 1 (um) autor da ação e 1 (um) réu; b) a situação de direito material é de livre escolha do grupo, só atente para que siga o rito ordinário; c) o fato que justifica o pedido principal deve ser passível de prova testemunhal; d) a petição inicial e a contestação já foram apresentadas pelas partes. Em se tratando de ação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 450 Palavras / 2 PáginasData: 12/11/2013 -
Atps Etapa 1 Processo Civil
Recurso Especial nº 849.632 - SP (2006/0101955-4) Trata de ilegitimidade de parte no processo de execução. A descrição do caso Trata-se de recurso especial interposto pela FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, com base na alínea "a", do permissivo constitucional, no intuito de ver reformado acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. O acordão nos faz entender que FORD LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL interpôs agravo frente a decisão que, por causa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.458 Palavras / 10 PáginasData: 12/11/2013