Queixa Crime Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
2.353 Trabalhos sobre Queixa Crime. Documentos 976 - 1.000 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
-
Sujeito Passivo Do Crime
SUJEITO PASSIVO DO CRIME I - INTRODUÇÃO O Código Penal Brasileiro, conforme se aplica aos demais normativos brasileiros, decorre também de um processo histórico de formulação e de caracterização de conceitos. O nosso Código Penal é de 1940, portanto, passou a vigorar ainda no Governo ditadorial de Getúlio Vargas, e sob a égide da Constituição Autocrática de 1937. Importante destacar que o CP é originário também de um período difícil da história, porque exatamente em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.717 Palavras / 11 PáginasData: 22/9/2014 -
DOS CRIMES SEXUAIS CONTRA VULNERÁVEL
DOS CRIMES SEXUAIS CONTRA VULNERÁVEL Art. 218. Induzir alguém menor de 14 (catorze) anos a satisfazer a lascívia de outrem: (Redação dada pela Lei nº 12.015, de 2009) Pena - reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos. (Redação dada pela Lei nº 12.015, de 2009) Parágrafo único. (VETADO). (Incluído pela Lei nº 12.015, de 2009) A rubrica existente na redação anterior à Lei 12.015/2009 era “Corrupção de Menores”. Objeto Jurídico: A moral sexual dos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.192 Palavras / 25 PáginasData: 22/9/2014 -
Punição pelo crime de assassinato
a) Vimos que, em ambos os casos, as acusadas praticaram o mesmo fato (conduta), qual seja, ?matar alguém?. Entretanto, o Código Penal prevê diversos tipos penais para essa conduta, a depender das circunstâncias como o fato foi praticado. Produza uma "tabela" como a do exemplo abaixo. Indique, pelo menos, cinco artigos. Art. 121 do CPB - Matar alguém. Reclusão, de seis a vinte anos. Art. 123 do CPB - Matar,sob a influência do estado puerperal,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 289 Palavras / 2 PáginasData: 22/9/2014 -
Crimes De Sedução Em Sobral
Tema e delimitação temática Nossa proposta de trabalho liga-se à linha de pesquisa “Práticas Urbanas”, relacionando-se com História Cultural, pois junto às “novas” abordagens da produção historiográfica procuraremos traçar elementos para entender quais foram os sentidos criados em torno da sedução feminina em Sobral durante os cinco primeiros anos da década de 1940, e ao mesmo tempo analisar como esses sujeitos que se envolviam nos crimes de Sedução eram visto, e como se viam dentro
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.924 Palavras / 20 PáginasData: 22/9/2014 -
Responder à queixa contida no Ministério Público, em conformidade com o artigo 396-A do Código de Processo Penal
SEMANA 03 (Resposta Preliminar) EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA DA 15ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE - RIO GRANDE DO SUL Processo nº ____________________________ ANTONIO LOPES, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, por seu advogado, “in fine” assinado, com endereço profissional na rua ..., apresentar RESPOSTA PRELIMINAR À denúncia contida no Ministério Público em conformidade com o artigo 396-A do Código de Processo Penal, conforme os fatos e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.206 Palavras / 5 PáginasData: 23/9/2014 -
Investigação de crimes cometidos por um funcionário público em relação à administração do Estado
ASO CONCRETO 01. Questão n.1. Renata conhecia Marcos, mas não sabia que ele trabalhava na divisão de recursos humanos da Caixa Econômica Federal. Os dois se encontraram numa lanchonete e ajustaram entrar no prédio da CEF, para tirar, às escondidas, alguns objetos, durante o intervalo da refeição. Ingressaram na sede da empresa e foram à sala do departamento jurídico. Estava vazia. Os servidores tinham saído para o almoço. Renata e Marcos aproveitaram a ocasião, subtraindo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.294 Palavras / 6 PáginasData: 23/9/2014 -
Caso 1. Teoria Crime de assassinato
Caso Concreto 1 Letra a) Dispositivo: Art. 123 Transcrição: Matar, sob influencia do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou após Dispositivo: Art. 129 parágrafo 3 Transcrição: Se resulta morte e as circunstâncias evidenciam que o agente não quis o resultado, nem assumiu o risco de produzi-lo. Dispositivo: Art. 121 parágrafo 2 III Transcrição: Matar alguém. Parágrafo 2 III : Com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 311 Palavras / 2 PáginasData: 23/9/2014 -
Crime de aborto artificial
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO TRIBUNAL DO JURI DA COMARCA DE Autos nº (5 linhas) FATIMA, já devidamente qualificada nos autos do processo, representada legalmente por seu advogado, vem a presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 403 § 3 do CPP apresentar a este juízo ALEGAÇÕES FINAIS em forma de MEMORIAIS às supostas acusações de infração ao artigo 126, caput, do Código Penal Brasileiro, pelos Fatos e Fundamentos a seguir expostos.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 638 Palavras / 3 PáginasData: 23/9/2014 -
CRIMES CONTRA A PAZ PUBLICA
Incitação ao crime Art.286 - Incitar, publicamente, a prática de crime: Pena - detenção, de 3 (três) a 6 (seis) meses, ou multa. • Objeto Jurídico: A paz pública. Independentemente do objeto jurídico do crime ao qual se incitou. • Sujeito Ativo: Qualquer pessoa. • Sujeito Passivo: A coletividade. • Núcleo do Tipo: Incitar • Ação Penal: Ação Penal Pública Incondicionada a Representação. • Elemento Subjetivo do Tipo: É o dolo, inexiste a punição a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.905 Palavras / 24 PáginasData: 23/9/2014 -
Questões - Concurso de crimes
Questões - Concurso de crimes QUESTÕES SOBRE O TEMA CONCURSO DE CRIMES: QUESTÃO 01: CESPE - 2007 - TJ-PI - Juiz Com relação ao concurso de crimes, a assinale a opção correta. a) No concurso formal de crimes, aplica-se ao agente a mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de um sexto até metade. As penas de multa são aplicadas distinta e integralmente. b) Ocorre o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 876 Palavras / 4 PáginasData: 23/9/2014 -
Crimes Hediondos
RESUMO: O referente assunto irá trazer de maneira explicativa e de fácil entendimento os Crimes Hediondos, enfatizando em primeiro momento a Lei 8.072/1990 e as notáveis mudanças adotadas em 2007 da Lei 11.464. PALAVRA-CHAVE: Crimes Hediondos; Lei 8.072/1990; Lei 11464/207. SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. Fundamentos Jurídicos; 3. Evolução Histórica; 4. Análise da Lei nº 8.072/1990; 5. Análise da Lei nº 11.464/2007; 6. Conclusão; 7. Referências Bibliográficas. 1. INTRODUÇÃO O presente artigo tem como tema CRIMES
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.095 Palavras / 5 PáginasData: 23/9/2014 -
Crimes cometidos por funcionários públicos
DIREITO PENAL IV Tema Crimes praticados por Funcionário Público I Aplicação Prática Teórica Questão n.1. Renata conhecia Marcos, mas não sabia que ele trabalhava na divisão de recursos humanos da Caixa Econômica Federal. Os dois se encontraram numa lanchonete e ajustaram entrar no prédio da CEF, para tirar, às escondidas, alguns objetos, durante o intervalo da refeição. Ingressaram na sede da empresa e foram à sala do departamento jurídico. Estava vazia. Os servidores tinham saído
Avaliação:Tamanho do trabalho: 367 Palavras / 2 PáginasData: 24/9/2014 -
CRIMES PRATICADOS CONTRA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
CASO CONCRETO 01. Questão n.1. Renata conhecia Marcos, mas não sabia que ele trabalhava na divisão de recursos humanos da Caixa Econômica Federal. Os dois se encontraram numa lanchonete eajustaram entrar no prédio da CEF, para tirar, às escondidas, alguns objetos, durante o intervalo da refeição. Ingressaram na sede da empresa e foram à sala do departamento jurídico. Estava vazia. Osservidores tinham saído para o almoço. Renata e Marcos aproveitaram a ocasião, subtraindo vários objetos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 208 Palavras / 1 PáginasData: 24/9/2014 -
Doutrina “Dos Crimes contra a Administração Pública”
JURISPRUDÊNCIA Processo: 8938029 PR 893802-9 (Acórdão) Relator(a): Lidio José Rotoli de Macedo Julgamento: 26/04/2012 Órgão Julgador: 2ª Câmara Criminal Ementa INVETIGAÇÃO CRIMINAL. ¬ CRIMES CONTRA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. - NÃO ENQUADRAMENTO AO TIPO PENAL. ¬ AUSÊNCIA DE ELEMENTOS SUFICIENTES QUE AUTORIZEM A INSTAURAÇÃO DO PROCEDIMENTO CRIMINAL. ¬ NÃO COMPROVAÇÃO DOS FATOS QUE POSSAM ATRIBUIR AO PACIENTE A PRÁTICA DE ILÍCITO PENAL. ¬ ARQUIVAMENTO DETERMINADO. I. Somente quando efetivamente caracterizado qualquer ilícito é que ensejaria na possibilidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.242 Palavras / 9 PáginasData: 24/9/2014 -
A)-R: Dispositivo: Art. 121, §1º CP Transcrição: Matar Alguém. Art. 121 §1º - Se O Agente Comete O Crime Impelido Por Motivo De Relevante Valor Social Ou Moral, Ou Sob O Domínio De Violenta Emoção, Logo Em Seguida A Injusta Provocação Da ví
a)-R: Dispositivo: Art. 121, §1º CP Transcrição: Matar alguém. Art. 121 §1º - Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, o juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço. Comentários das especifidades: Para alguns autores, a relevância dos valores morais e sociais é traduzido como. “ Enquanto o motivo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 561 Palavras / 3 PáginasData: 24/9/2014 -
Crime de roubo
1. INTRODUÇÃO O presente trabalho traz o crime de furto que é o primeiro crime contra o patrimônio, ou seja, é o crime que abre o Título II do Código Penal brasileiro. De fato, o tema em uso não pode ser confundido de forma alguma com o roubo, consoante o primeiro não tem aquilo que caracteriza o roubo que é a violência ou grave ameaça. Portanto, além conceituar o crime de furto o objetivo principal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 352 Palavras / 2 PáginasData: 25/9/2014 -
Crimes apaixonados: onde o sofrimento começa e a violência começa?
Crimes Passionais: Onde termina a paixão e começa a violência? Sempre que quisermos conhecer de fato uma questão, temos que, desde logo, começar por entender todo o universo que circunscreve nossa curiosidade. O tema de nosso trabalho é bastante claro e objetivo, muito embora, seu título guarde para nós um certo eufemismo. Conquanto, ainda que o título nos pareça inadequado, ao mesmo passo, é insignificante a forma com que nomeamos o evento factual em si,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.069 Palavras / 9 PáginasData: 25/9/2014 -
Crimes Ambientais
LEI - 9605/98, LEI DOS CRIMES AMBIENTAIS CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS Os crimes ambientais acontecem tanto pela ação como pela omissão dos agentes. Tratam da legitimidade nos crimes ambientais os sujeitos, tanto as pessoas Físicas como as Jurídicas de direito privado ou público. Admite a cumulativamente a responsabilidade penal, da pessoa jurídica, física; participando como autoras, coautoras ou partícipes. Pessoa Jurídica: Art. 3°, condicionantes para a responsabilização da pessoa jurídica: Que a infração seja
Avaliação:Tamanho do trabalho: 772 Palavras / 4 PáginasData: 25/9/2014 -
Crimes Hediondos
Lei de Crimes Hediondos Ao contrário do que costuma se pensar no senso comum, juridicamente, crime hediondo não é o crime praticado com extrema violência e com requintes de crueldade e sem nenhum senso de compaixão ou misericórdia por parte de seus autores, mas sim um dos crimes expressamente previstos na Lei nº 8.072/90. Portanto, são crimes que o legislador entendeu merecerem maior reprovação por parte do Estado. Os crimes hediondos, do ponto de vista
Avaliação:Tamanho do trabalho: 277 Palavras / 2 PáginasData: 26/9/2014 -
Penal- Crimes
Principais são os crimes que existem independentemente de qualquer outro crime (furto, homicídio etc.). Acessórios (ou remetidos) são os crimes que pressupõem a existência de outro ou outros crimes (receptação, lavagem de capitais, uso de documento falso etc.). Crimes condicionados são os que têm a punibilidade condicionada a um fato exterior e posterior à consumação. Incondicionados os que não subordinam a punibilidade a tais fatos Crimes condicionados e incondicionados O crime condicionado é aquele, cuja
Avaliação:Tamanho do trabalho: 484 Palavras / 2 PáginasData: 26/9/2014 -
O estudo do crime organizado: análise e crítica na sociedade moderna
CICERO FRANCISCO CARDOSO – CAP PMRN CARLOS ALBERTO GOMES DE OLIVEIRA – CAP PMRN CARLOS AFONSO MARQUES DE LIMA – CAP PMAC Estudo do Crime Organizado: análise e crítica na sociedade contemporânea NATAL/RN 2002 CICERO FRANCISCO CARDOSO – CAP PMRN CARLOS ALBERTO GOMES DE OLIVEIRA – CAP PMRN CARLOS AFONSO MARQUES DE LIMA – CAP PMAC Estudo do Crime Organizado: análise e crítica na sociedade contemporânea Trabalho técnico profissional apresentado à Academia Policial Militar Cel.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.906 Palavras / 36 PáginasData: 26/9/2014 -
CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Aula 01 CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (Título XI) I8 Crimes praticados por particular contra a administração em geral (Cap. II). A lei, aqui, tem em vista as condutas praticadas pelo particular que coloquem em risco o regular e normal funcionamento da atividade administrativa. Nada impede, contudo, que o funcionário público seja também sujeito desses delitos. Basta que aja na qualidade de particular, isto é, não atue no desempenho de qualquer função pública (CAPEZ). Resistência
Avaliação:Tamanho do trabalho: 919 Palavras / 4 PáginasData: 27/9/2014 -
Este é um tema que causou muita controvérsia na sociedade, é crime ou não?
RESUMO DA ADPF 54. Trata-se de tema que causou muita polêmica na sociedade, é crime ou não? Pois bem, a decisão da maioria do Ministro do STF, sobre a ADPF 54, aumentou uma nova categoria que exclui a hipótese de crime de aborto, qual seja, na hipótese que se tratar de feto anencéfalo. A tese usada pelo STF segue a linha adotada pela medicina, pela qual é considerada o feto anencéfalo um natimorto cerebral. O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.854 Palavras / 8 PáginasData: 27/9/2014 -
Progressao D Regime Em Crimes Hediondos
Por seis votos a cinco, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a inconstitucionalidade do parágrafo 1º do artigo 2º da Lei 8.072/90 que proibia a progressão de regime de cumprimento de pena nos crimes hediondos. O assunto foi analisado no Habeas Corpus (HC) 82959 impetrado por O.C., condenado a 12 anos e três meses de reclusão por molestar três crianças entre 6 e 8 anos de idade (atentado violento ao pudor). Na prática,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 848 Palavras / 4 PáginasData: 27/9/2014 -
Sobre crimes ambientais
LÉSIO CAITANO DE OLIVEIRA Dos crimes ambientais Projeto de pesquisa apresentado à Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas, como requisito parcial. Para obtenção de grau de bacharel Em Direito. GOIATUBA 2014 Palavra chave Dos crimes ambientais Introdução O trabalho apresentado engloba o tema crimes ambiental, princípio norteador das ações que visam à evolução da sociedade em equilíbrio com o meio ambiente, numa ótica do direito. Inicialmente, busca-se a elucidação do significado de crime ambiental para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 635 Palavras / 3 PáginasData: 28/9/2014