Redução Da Maioridade Penal Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
7.412 Trabalhos sobre Redução Da Maioridade Penal. Documentos 151 - 175 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Redução da Maioridade Penal
Imputabilidade do menor: legitima ou infundada? (Modelo Fuvest) Desde 2015, tramita no Congresso Nacional a PEC que, se aprovada, determinaria a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. No entanto, resta saber se a legitimidade desta possível lei estaria pautada em fatos conclusivos sobre sua eficiência, ou se seria apenas uma pseudo justiça para um povo que clama com razão pela mesma, porém tendo como referência uma noção de justiça associada a uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 404 Palavras / 2 PáginasData: 13/3/2019 -
Trabalho de Conclusão de Curso Redução da Maioridade Penal
REFLEXÃO ACERCA DA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Nayara dos Santos Martins Pós-graduando no curso de Ciências Penais da rede de ensino LFG/Anhanguera. Advogada. Polo de Rio Verde, GO. RESUMO O estudo diz respeito à redução da maioridade penal e seus aspectos na área jurídica, tendo em vista a elucidação do assunto sob os pontos relevantes. Levando em consideração a premissa de que o leitor compreenda os motivos e justificativas para reduzir ou não a maioridade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.596 Palavras / 23 PáginasData: 8/7/2019 -
Resumo e Introdução de Artigo Sobre Redução da Maioridade Penal
RESUMO O presente trabalho fala sobre a redução da maioridade penal, pois a sociedade brasileira vem enfrentando diversos problemas com a criminalidade, inclusive de jovens e crianças. Nesse contexto surge a proposta da redução da maioridade penal para 16 anos, pois se acredita que ela poderá resolver o problema. A Constituição de 1988 prevê a inimputabilidade dos menores de 18 anos; por isso respondem com medidas inflacionárias socioeducativas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 735 Palavras / 3 PáginasData: 17/8/2019 -
Benefícios e Malefícios da Redução da Maioridade Penal
FACULDADE BARRETOS CURSO DE DIREITO PROJETO DE PESQUISA Benefícios e Malefícios da Redução da Maioridade Penal Discente: YURI VINÍCIUS CANTÍDIO DA SILVA Orientador: LILLIAN PONCHIO E SILVA MARCHI BARRETOS 2019 SUMÁRIO 1. Título do projeto de pesquisa...............................................................................n°pg 2. Justificativa, relevância e fundamentação teórico-empírica.............................n°pg 2.1 Justificativa e relevância do projeto de pesquisa.................................... n°pg 2.2 Justificativa e fundamentação teórico-empírica do tema........................n°pg 3. Problematização ....................................................................................................n°pg 4. Objetivos.................................................................................................................n°pg 4.1 Objetivo geral............................................................................................n°pg 4.2 Objetivos especiais....................................................................................n°pg 5. Desenvolvimento do trabalho (sumário
Avaliação:Tamanho do trabalho: 976 Palavras / 4 PáginasData: 6/9/2019 -
Redução da Maioridade Penal
Redução da maioridade penal A fim de se aprofundar os estudos acerca de argumentação jurídica serão apresentados alguns argumentos favoráveis à redução da maioridade penal conforme propõem diversas propostas de emenda à constituição. O primeiro argumento apresentado baseia-se em uma pesquisa Datafolha divulgada em 14 de outubro de 2019 pelo jornal "Folha de S. Paulo". Essa pesquisa aponta que 84% dos entrevistados que responderam à enquete são favoráveis à redução da maioridade penal de 18
Avaliação:Tamanho do trabalho: 266 Palavras / 2 PáginasData: 20/10/2019 -
Redução da Maioridade Penal – Sim ou não?
Redução da maioridade penal – Sim ou não? A redução da maioridade penal é um tema extremamente polêmico, que há muito tempo vem sendo debatido por juristas, legisladores, membros representantes de organizações de defesa dos Direitos Humanos, representantes da área de Segurança Pública e pela sociedade de modo geral. Em 20 de agosto de 2015 foi aprovada em segundo turno pela Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 171/93 que reduz a maioridade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 766 Palavras / 4 PáginasData: 2/11/2019 -
A Redução da Maioridade Penal
Redução da maioridade penal População dividida no que diz respeito a redução da maioridade penal, uns acreditam que indepedente da idade se cometeu um crime deve se pagar, outros são contra porque acreditam que esse redução irá afetar somente a classe social mais baixa pois a classe social mais alta tem maior condições de defesa, e que sairam de lá mais perigosos do que entraram pois o jovem não tem dicernimento de uma pessoa adulta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 260 Palavras / 2 PáginasData: 2/12/2019 -
Redução da Maioridade Penal
A redução da maioridade penal é um assunto extremamente polêmico e que merece ser debatido devido a sua grande relevância, já que muitos crimes são cometidos por menores de 18 anos. No Brasil, esse tema vem conquistando cada vez mais seguidores, que ameaçados pela sensação de insegurança, veem a sua implantação como a única solução para a diminuição da criminalidade praticada por menores infratores. Pesquisas mostram que caso houvesse uma consulta à população adulta a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 747 Palavras / 3 PáginasData: 6/12/2019 -
OS ASPECTOS CONTROVERSOS SOBRE A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL
ASPECTOS CONTROVERSOS SOBRE A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL ________________ RESUMO A presente monografia aborda a redução da maioridade penal, fazendo um apanhado histórico das crianças e adolescentes no Brasil, bem como o surgimento dos códigos de proteção aos menores e até o surgimento do Estatuto da criança e do Adolescente. Em 1988, a Constituição Federal, trouxe como Cláusula Pétrea os direitos e garantias fundamentais para a proteção das crianças e adolescentes. E a partir de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.313 Palavras / 38 PáginasData: 29/3/2020 -
REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: NUMA CONCEPÇÃO DE MECANISMO INIBIDOR DE INFRAÇÕES
image002 ESCOLA SUPERIOR DOM HELDER CÂMARA PROGRAMA DE GRADUAÇÃO EM DIREITO Isabela Borges Vieira REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: NUMA CONCEPÇÃO DE MECANISMO INIBIDOR DE INFRAÇÕES Belo Horizonte 2019 ________________ Isabela Borges Vieira Redução da maioridade penal: numa concepção de mecanismo inibidor de infrações. Projeto de Pesquisa apresentado à disciplina Trabalho de Conclusão da Escola Superior Dom Helder Câmara como parte da primeira avaliação parcial. Orientadora: Professora Dra. Andréa Maria Nessralla Bahury. Belo Horizonte 2019 ________________
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.721 Palavras / 15 PáginasData: 2/4/2020 -
Matriz TCC Penal Redução da Maioridade Penal
MATRIZ SÍNTESE DO ARTIGO CIENTÍFICO Disciplina: TCC em Direito Penal Turma: Professor: CRISTIANE DUPRET FILIPE PESSOA Aluno: Gilberto Cardoso Barreto 1.Tema escolhido: Redução da maioridade penal 2. Problema científico: Quais seriam as consequências para a possível redução da maioridade penal, fere cláusula pétrea da constituição, livrariam os adolescentes dos assédios dos traficantes e criminosos, ou a solução seria um melhor investimento por parte do governo em educação e em políticas públicas para proteger os jovens
Avaliação:Tamanho do trabalho: 346 Palavras / 2 PáginasData: 17/4/2020 -
ANALISE E DISCUSSÃO ACERCA DA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL
CENTRO UNIVERSITÁRIO DA GRANDE FORTALEZA CURSO DE ESPECIALIZAÇÇAO EM DIREITO PÚBLCIO ANALISE E DISCUSÃO ACERCA DA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Autora: Debora Torres Barreto Almeida Orientador: Pedro Eduardo Pompeu de Sousa Brasil RESUMO A maioridade penal no Brasil, de acordo com a legislação vigente, é fixada aos 18 anos de idade. Porém, diante da violência que tem assolado o país, com aumento da criminalidade envolvendo menores infratores, reacende-se o debate sobre a diminuição da maioridade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.790 Palavras / 32 PáginasData: 31/5/2020 -
A FUNCIONALIDADE DA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL
FTC - Faculdade de Tecnologia e Ciências 2020 | Educa Mais Brasil UNIFTC - COMÉRCIO BACHARELADO EM DIREITO LEANDRO LIMA SIMAO FUNCIONALIDADE DA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Salvador 2020 LEANDRO LIMA SIMAO FUNCIONALIDADE DA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Projeto de pesquisa apresentado à FTC - Comércio, ao Bacharelado em Direito, como requisito parcial para aprovação na disciplina TCC 1. Linha de Pesquisa: DIREITO PENAL Orientador: Prof. João Carlos A. P. Gomes Salvador 2020 SUMÁRIO 1.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.974 Palavras / 8 PáginasData: 15/6/2020 -
A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL E SUA RELAÇÃO COM A CRIMINALIDADE E A VIOLÊNCIA NA SOCIEDADE BRASILEIRA
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Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.615 Palavras / 7 PáginasData: 14/3/2021 -
A Redução da Maioridade Penal
Redução da maioridade penal População dividida no que diz respeito a redução da maioridade penal, uns acreditam que indepedente da idade se cometeu um crime deve se pagar, outros são contra porque acreditam que esse redução irá afetar somente a classe social mais baixa pois a classe social mais alta tem maior condições de defesa, e que sairam de lá mais perigosos do que entraram pois o jovem não tem dicernimento de uma pessoa adulta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 260 Palavras / 2 PáginasData: 6/5/2021 -
A Redução da Maioridade Penal
REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL RESUMO: É sabido que os crimes cometidos por crianças e adolescentes têm aumentado cada vez mais, haja vista que as punições são deveras brandas, pois, o critério de inimputabilidade adotado pelo Brasil é o critério biológico, ou seja, são inimputáveis os menores de 18 anos. Assim, o presente estudo objetiva analisar as propostas de emendas á Constituição Federal, com intuito de reduzir a maioridade penal e expor os projetos em trâmite
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.155 Palavras / 21 PáginasData: 31/5/2021 -
MENORIDADE PENAL: A (IN) CONSTITUCIONALIDADE DA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO BRASIL
Menoridade penal: A (in) constitucionalidade da redução da maioridade penal no Brasil Camila Rothstein Ramos¹ Orientador: José Geraldo da Silva ² Resumo: O presente trabalho acadêmico pretende analisar questões relevantes quanto à constitucionalidade de uma eventual redução da menoridade penal através de uma emenda constitucional. O tema será melhor compreendido à luz da nossa atual Constituição Federal, do Estatuto da Criança e do Adolescente, e dos documentos menoristas até então existentes, num esforço interpretativo histórico.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.755 Palavras / 28 PáginasData: 5/6/2022 -
A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL COMO MEDIDA PALIATIVA INCONSTITUCIONAL E INEFIZAZ NO COMBATE à VIOLÊNCIA
UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS FACULDADE DE DIREITO TELMA VALE CARVALHO A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL COMO MEDIDA PALIATIVA INCONSTITUCIONAL E INEFIZAZ NO COMBATE à VIOLÊNCIA GOIÂNIA – GO 2015 TELMA VALE CARVALHO A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL COMO MEDIDA PALIATIVA INCONSTITUCIONAL E INEFICAZ NO COMBATE à VIOLÊNCIA Trabalho de conclusão de curso da aluna Telma Vale Carvalho, apresentado a Faculdade de Direito da Universidade Federal de Goiás, como requisito para obtenção do grau de Bacharel
Avaliação:Tamanho do trabalho: 13.798 Palavras / 56 PáginasData: 25/10/2022 -
Maioridade Penal
O que é maioridade penal? A maioridade penal fixada em 18 anos é definida pelo artigo 228 da Constituição. É a idade em que, diante da lei, um jovem passa a responder inteiramente por seus atos, como cidadão adulto. É a idade-limite para que alguém responda na Justiça de acordo com o Código Penal. Um menor é julgado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O que diz a legislação brasileira sobre infrações de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 678 Palavras / 3 PáginasData: 9/4/2013 -
Maioridade Penal
1. Justificativa O presente tema foi escolhido para aprofundarmos em um problema sócio-governamental que já pertence ao cotidiano das vidas brasileiras. Além de ser matéria de inúmeras e exaustivas discussões, é mais ainda um ponto chave em nosso Estado Democrático, por tratar-se da segurança, educação e reintegração daqueles que serão os cidadãos da República Federativa do Brasil. 2. Problemática Redução da maioridade penal é a solução para redução da criminalidade no Brasil? 3. Hipótese Principal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.663 Palavras / 11 PáginasData: 10/5/2013 -
Maioridade Penal
Florianópolis lança campanha contra redução da idade penal -Qua, 10 de Junho de 2009, 20:26 (extraído de http://www.pjmaringa.com.br/v9/nacional/406-florianopolis-lanca-campanha-contra-reducao-da-idade-penal.html ) A Pastoral da Juventude da Arquidiocese de Florianópolis lançou ontem (9) a campanha contra a Redução da Maioridade Penal no Brasil. A articulação começou com um apelo às autoridades instituídas, em especial aos Senadores catarinenses, para que não aprovem os projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional objetivando reduzir a idade penal de 18 para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 257 Palavras / 2 PáginasData: 26/5/2013 -
MAIORIDADE PENAL
MAIORIDADE PENAL INTRODUÇÃO O objetivo deste trabalho foi avaliar a respeito da opinião da sociedade brasileira com relação a redução da maioridade penal de 18 anos para 16 anos. Com o aumento dos índices de violência no Brasil e uma participação de 10 % dos jovens na criminalidade, reacende a discussão sobre a maioridade penal e a correlação entre os jovens e o acréscimo dos indicadores dos crimes no Brasil. Diversos são os argumentos utilizados
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.552 Palavras / 7 PáginasData: 29/5/2013 -
Maioridade Penal
COMPORTAMENTO DO CONSUMIDOR 1. Conceito Segundo Kotler (1998), a área do comportamento do consumidor estuda como pessoas, grupos e organizações selecionam, compram, usam e descartam produtos, serviços, ideias ou experiências para satisfazer suas necessidades e seus desejos. O comportamento do consumidor busca entender o motivo que leva os consumidores a comprarem certos produtos e não outros e para isso os profissionais de marketing estudam os pensamentos, sentimentos e ações dos consumidores e as influências sobre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.714 Palavras / 11 PáginasData: 17/6/2013 -
Maioridade Penal
Maioridade penal Arthur Kaufman Professor doutor do Departamento de Psiquiatria da FMUSP Endereço para correspondência Cada vez mais freqüente e banalizada, a violência nas grandes cidades vem superando limites quase inacreditáveis, se comparados aos dos anos 1990. Crimes que antes escandalizavam e monopolizavam a opinião pública durante meses, atualmente sucedem-se com a rapidez de uma linha de produção. Pesquisa do Instituto Vox Populi em cinqüenta municípios brasileiros mostra que, em 80% deles, a criminalidade é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.152 Palavras / 5 PáginasData: 1/10/2013 -
MAIORIDADE PENAL
Trabalho de Sociologia CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIFIEO ...a preponderância (maior influencia) do direito repressivo sobre o direito cooperativo deve ser tanto maior quanto mais pronunciado for o tipo coletivo e quanto mais rudimentar for a divisão do trabalho. Inversamente, à medida que os tipos individuais se desenvolvem e que as tarefas se especializam, a proporção entre a extensão desses dois direitos deve tender a se inverter”.” Introdução O estudo do Direito aparece na obra de Durkheim
Avaliação:Tamanho do trabalho: 724 Palavras / 3 PáginasData: 18/10/2013