Redução Da Maioridade Penal Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
7.412 Trabalhos sobre Redução Da Maioridade Penal. Documentos 176 - 200 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Maioridade Penal
O QUE VIGORA HOJE - Internação de até 3 anos para menores infratores;- Todos os menores infratores ficam reclusos em um mesmo local;- A idade máxima para um interno em reclusão é de até 21 anos;- O adulto que comete crime de corrupção de menor é julgado pelo Código Penal e tem pena que varia de 1 a 4 anos de reclusão.O QUE ESTÁ SENDO PROPOSTO - Internação de até 8 anos para menores de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.388 Palavras / 14 PáginasData: 22/10/2013 -
Maioridade Penal
maioridade penal 30/04/2013 Menor que “isqueirou” dentista já tinha sido detido cinco vezes. Foi posto na rua pela Justiça, pelo ECA e pela frouxa lei antidrogas. Ou: Hora da Lei de Responsabilidade Moral! Ele está sendo “apreendido” pela sexta vez. No dia 12 de novembro, Polícia de SP pediu sua internação, após ser preso com 12 trouxas de maconha. A Justiça mandou ele pra casa… Pra casa da dentista! Lá vamos nós. Aquele monstro que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.329 Palavras / 6 PáginasData: 25/10/2013 -
Maioridade Penal
INTRODUÇÃO Em um país onde crimes bárbaros tornam-se rotineiros, ouve-se um clamor retumbante ecoando uníssono, pela redução da maioridade penal. Quando um delito é cometido, ao constatar que o infrator é menor de idade, essa velha discussão volta à tona. Questão esta, que vem sendo abordado excessivamente pela mídia e através, muitas vezes, de sofismas geram posicionamento precipitados. Nosso atual sistema carcerário merece uma atenção especial. Segundo dados revelados em 2012, pelo DEPEN (Departamento Penitenciário
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.367 Palavras / 6 PáginasData: 3/11/2013 -
Resumo Maioridade Penal
RESUMO Quando a Legislação Brasileira estipulou a Maioridade Penal, desde 1940, todo jovem com idade inferior a 18 anos é considerado “incapaz”. Para o Estado “ele” não tem condições de fazer suas próprias escolhas nem assumir as consequências dos seus atos. Nessa tese assegura a impunidade a adolescentes criminosos e estimula o crime organizado a recrutar mais crianças para suas fileiras. Exemplo disso, o caso do universitário Victor Hugo Deppman, 19 anos, morto num assalto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 476 Palavras / 2 PáginasData: 14/11/2013 -
Diminuição Da Maioridade Penal
Trabalho Completo BRASIL UM PAIS DE TODOS BRASIL UM PAIS DE TODOS Imprimir Trabalho! Cadastre-se - Buscar 155 000+ Trabalhos e Monografias Categoria: Geografia Enviado por: er2013 05 agosto 2013 Palavras: 740 | Páginas: 3 1) (Concurso público para o cargo de Delegado de Polícia Civil do Mato Grosso do Sul - 2006) A Autoridade Policial que se vê na atribuição de tipificar uma ocorrência apresentada durante o plantão, identifica-a como sendo crime de dano,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 728 Palavras / 3 PáginasData: 16/11/2013 -
Maioridade Penal
Redação: Redução da maioridade Penal Isso deveria mudar, a maioridade penal deve ser reduzida para os adolescentes de 16 anos de idade. E minha visão os menores de idade que não apresentam nenhum problema psicológico, já tem noção do que fazem, ou seja, já tem consciência de seus atos podendo assim arcar com eles. Tem pessoas maiores de idade que usam essas crianças e adolescentes para pratica de crimes, pois quando são flagrados produtos ilícitos,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 212 Palavras / 1 PáginasData: 24/11/2013 -
Maioridade Penal
• Maioridade penal e suas consequências. Atualmente no Brasil, a criminalidade se tornou banal, ou seja, o crime pelo crime. Leis flexíveis que na maioria das vezes beneficiam o bandido alem do problema social e medo, são apenas alguns dos ônus para a população. Todos nos, cidadãos, sentimo-nos aterrorizados com a onda de violência praticada por menores, não conseguimos mais sair de casa tranquilos, pelo risco de assaltos nas ruas ou ate mesmo em nossas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.395 Palavras / 6 PáginasData: 2/12/2013 -
Maioridade Penal
A sessão iniciou com a fala do Juiz de Direito, onde expôs os critérios que determinam a maioridade penal, a saber: critério biológico, critério psicológico e critério biopsicológico. Para o crime ser passível de pena é indispensável o caráter da imputabilidade, que foi definido como a capacidade de reconhecer o ato como ilícito. O Direito atualmente não admite o adolescente (faixa etária 12 aos 18 anos) como reconhecedor do caráter ilícito dos seus atos, pois
Avaliação:Tamanho do trabalho: 278 Palavras / 2 PáginasData: 4/12/2013 -
Maioridade Penal
Maioridade Penal Costa Gold [Nog] E ele era só mais um moleque Pronto pra desanda e quando a vida foi testar, caiu Mas era só mais um moleque Certo pra só erra Enquanto a cabeça tem que aguentar, subiu Desde pequeno o menino ia vendo que no veneno O odio escorrendo no rosto sedento dentro de si E ia sabendo que mesmo querendo a mãe compreendendo Marrento marido tormento só pensando em fugir Embriagado e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 376 Palavras / 2 PáginasData: 6/1/2014 -
Maioridade Penal
A maioridade penal ou maioridade criminal define a idade mínima a partir da qual o sistema judiciário pode processar um cidadão como uma pessoa que se responsabiliza por seus atos, sendo então um adulto, não existindo sobre ele quaisquer desagravos, atenuantes ou subterfúgios baseados na sua idade à época da ocorrência do fato de que é acusado. O indivíduo é, pois, reconhecido como adulto consciente das consequências individuais e coletivas dos seus atos e da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.615 Palavras / 15 PáginasData: 25/3/2014 -
Diminuição Da Maioridade Penal
Considerações sobre a causa de diminuição de pena prevista no art. 33, § 4º, da Lei Antitóxicos César Dario Mariano da Silva 8º PJ do II Tribunal do Júri Pedro Ferreira Leite Neto 26º PJ da Capital Logo após a publicação da nova lei antitóxicos algumas questões controvertidas começaram a surgir. Uma delas é sobre os parâmetros que devem ser observados por ocasião da aplicação da nova causa de diminuição de pena. O § 4º
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.401 Palavras / 6 PáginasData: 28/3/2014 -
Maioridade Penal
Atualmente, um dos assuntos mais polêmicos que norteiam a (discutidos pela) sociedade é em (a) questão a (da) maioridade penal. A população e autoridades brasileiras discutem uma possível revisão da Constituição Federal para considerar um jovem maior de idade. A questão é saber se adolescentes menores de 18 anos possuem responsabilidade suficiente para responderem sobre algum eventual ato de infração. Cada vez mais cresce o número de jovens menores marginalizados, que ficam a mercê da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 307 Palavras / 2 PáginasData: 30/3/2014 -
MAIORIDADE PENAL
às 20:00 \ Política & Cia Crime pavoroso, premeditado — e filmado — por “dimenor” a dois dias da maioridade penal leva à inevitável questão: um monstro desses pode escapar da cadeia dura porque ainda não baixamos para 16 anos a maioridade penal? Até quando crimes horrendos cometidos por “adolescentes” continuarão merecendo punição mínima? (Ilustração: pixmax.com) O monstro ia fazer 18 anos dentro de 48 horas. E resolveu se vingar da ex-namorada, na flor dos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 715 Palavras / 3 PáginasData: 5/4/2014 -
Maioridade Penal
A questão do rebaixamento da imputabilidade penal de há muito comporta as mais calorosas discussões, tendo, entretanto, mobilizado ainda mais os estudiosos do tema a partir das propostas às emendas constitucionais de nº 18 e 20, as quais sugeriram a alteração do art. 228 da constituição federal, passando este a dispor a imputabilidade dos maiores de dezesseis anos, e não de dezoito anos, como consta texto normativo em vigência. Dada a relevância do tema, é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 246 Palavras / 1 PáginasData: 7/4/2014 -
Maioridade Penal
Muito se ouve falar sobre a redução da maioridade penal (18-16 anos) e não é para menos já que os adolescentes de hoje inauguram suas fichas criminais muito cedo, não apenas aos 16, mas aos 14, 12, 10 anos. A questão é: será que um menor infrator deixará de cometer crimes apenas por considerar o fato de ser preso? É muito provável que não. Pesquisas apontam que jovens que optam por esse caminho não têm
Avaliação:Tamanho do trabalho: 283 Palavras / 2 PáginasData: 24/4/2014 -
Maioridade Penal Aos 16 Anos
Maioridade penal aos 16 anos O que é maioridade penal A maioridade penal, também conhecida como idade da responsabilidade criminal, é a idade a partir da qual o indivíduo pode ser penalmente responsabilizado por seus atos, em determinado país ou jurisdição. Em alguns países, o indivíduo abaixo da maioridade penal está sujeito, a partir de certa idade, a punições mais leves, como detenções ou internações em instituições correcionais ou reformatórios. A maioridade penal não coincide,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 479 Palavras / 2 PáginasData: 4/5/2014 -
A MANUTENÇÃO DA MAIORIDADE PENAL AOS 18 ANOS
SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 10 2. CRIANÇA E ADOLESCENTE: UM BREVE HISTÓRICO 11 2.1 CÓDIGO DE MENORES 15 2.2 ESTATUTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 18 3. JUVENTUDE E POLÍTICAS PÚBLICAS Erro! Indicador não definido.20 3.1 MODELO DE PROTEÇÃO SOCIAL NO BRASIL 20 3.2QUAL O ESPAÇO DA JUVENTUDE 21 3.3CONCEITO DE JUVENTUDE 22 4. IMPUTABILIDADE E INIMPUTABILIDADE PENAL 24 4.1CONCEITO DE IMPUTABILIDADE PENAL 24 4.2 CONCEITO DE INIMPUTABILIDADE PENAL 24 4.3 ANÁLISE SOCIOLÓGICO-PSICOLÓGICA DA JUVENTUDE 25 5.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.513 Palavras / 35 PáginasData: 6/5/2014 -
Tcc Maioridade Penal
RESUMO: A sociedade brasileira tem se empenhado para tentar buscar alternativas para a diminuição da criminalidade de uma forma geral, ou seja, uma melhor resposta do estado para punir com mais rigor o indivíduo que comete crime, seja ele maior ou menor de idade. Contudo não esta obtendo muito êxito, pois não se trata somente de aprimoramento de leis, a questão e muito mais complexa do que todos pensam, a redução da maioridade por exemplo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.149 Palavras / 29 PáginasData: 28/5/2014 -
Maioridade Penal E As Familias
maioridade penal A maioridade penal é a idade mínima para uma pessoa poder ser julgada como adulto. A idade penal brasileira foi definida pela constituição federal de 1988 que diz: “São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às normas da legislação especial”. Os menores de 18 anos não podem ser julgadas de acordo com o código penal, no caso de um menor cometer um ato ilícito a legislação que decidira a sua punição
Avaliação:Tamanho do trabalho: 499 Palavras / 2 PáginasData: 1/6/2014 -
Maioridade Penal
Maioridade penal Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre. Ir para: navegação, pesquisa A maioridade penal ou maioridade criminal define a idade mínima a partir da qual o sistema judiciário pode processar um cidadão como uma pessoa que se responsabiliza por seus atos, sendo então um adulto, não existindo sobre ele quaisquer desagravos, atenuantes ou subterfúgios baseados na sua idade à época da ocorrência do fato de que é acusado. O indivíduo é, pois, reconhecido como adulto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.617 Palavras / 15 PáginasData: 9/6/2014 -
A INIMPUTABILIDADE PENAL FRENTE À POLÊMICA DA MAIORIDADE PENAL DO BRASIL
1 TITULO DO PROJETO A INIMPUTABILIDADE PENAL FRENTE À POLÊMICA DA MAIORIDADE PENAL DO BRASIL. 2 PROBLEMA A Constituição Federal – CF de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA tratam da infração penal cometida por crianças e adolescentes conduzindo para discussão sobre a inimputabilidade penal frente à polêmica da maioridade penal no Brasil, conforme diz o Art. 228 da CF: “São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às
Avaliação:Tamanho do trabalho: 441 Palavras / 2 PáginasData: 13/6/2014 -
Maioridade Penal E A Educação
Crianças e adolescentes que vivem nas ruas são consideradas um grave problema social e jurídico no Brasil. Provenientes de classes populares enquadradas na condição de miséria e que recebem a denominação de “menores”, esse “novo grupo” social por assim dizer, foram excluídos das escolas, da sociedade e de sua família. Não tendo outra alternativa, passam a fazer das ruas o seu local de existência. Há uma forma de se referir a crianças e adolescentes envolvidos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 394 Palavras / 2 PáginasData: 13/6/2014 -
Maioridade Penal
MAIORIDADE PENAL E O DIREITO PENAL EMERGENCIAL E SIMBÓLICO LUIZ FLÁVIO GOMES Doutor em Direito penal pela Faculdade de Direito da Universidade Complutense de Madri, Mestre em Direito penal pela USP, Secretário-Geral do IPAN - Instituto Panamericano de Política Criminal, Consultor e Parecerista, Fundador e Presidente da Rede LFG – Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes (1ª Rede de Ensino Telepresencial do Brasil e da América Latina - Líder Mundial em Cursos Preparatórios Telepresenciais –
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.029 Palavras / 5 PáginasData: 16/6/2014 -
Maioridade Penal
REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL (posicionamento favorável) Atividade apresentada na Universidade José do Rosário Vellano, como parte das exigências do Curso de Direito como trabalho acadêmico da Disciplina de Psicologia Jurídica. Professora Orientadora: Dra. Cláudia Martins. Alfenas - MG 2014 O cenário atual brasileiro dos menores como autores da violência social é a caracterização de uma sociedade desamparada pelas garantias de eficácia jurídica e marcada pela inércia em meio às mudanças e problemas sociais como resultado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.047 Palavras / 5 PáginasData: 20/6/2014 -
Maioridade Penal
A maioridade penal no Brasil é dezoito anos e ao atingir essa idade o individuo já responde por seus atos praticados. A redução da maioridade penal está sendo muito repercutida ultimamente, sendo alguns contra e a grande maioria da população a favor dessa redução. O grupo contra a redução da maioridade penal tem como principal argumento a não eficácia das leis e não o limite para responsabilidade dos crimes. Para eles a redução da maioridade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 331 Palavras / 2 PáginasData: 25/6/2014