Renuncia Fiscal Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
829 Trabalhos sobre Renuncia Fiscal. Documentos 501 - 525
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Renuncia: Reclamação Trabalhista
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 2ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA – PIAUÍ. Ref. Proc. nº 0000048-91.2015.5.22.0002 I L DE ARAUJO FILHO ME – LANCHE PONTOCOM, já qualificado nos autos da presente Reclamação Trabalhista, processo em epígrafe, ajuizada por FRANCINEIDE DE SOUZA MACIEL, também devidamente qualificada, vem, por sua procuradora infra-assinada (instrumento procuratório anexo), apresentar sua DEFESA, consoante fundamentos adiante expostos: I – DAS ALEGAÇÕES DA RECLAMANTE Alega a Reclamante que foi admitida pelo ora
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.648 Palavras / 15 PáginasData: 25/5/2016 -
QUESTIONARIO DTO . FISCAL
Questionário de Direito Fiscal 1. O que é o imposto? R: é uma prestação unilateral e definitiva estabelecida por lei a favor de uma pessoa colectiva de direito publico para a prossecução de fins públicos e não constitui sanção pela prática de um acto ilícito; 1. Quais são os elementos que integra a noção de imposto? R: a noção de imposto integra três elementos: 1º Elemento objectivo 2º Elemento subjectivo 3º Elemento teleológico 1. Refira
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.965 Palavras / 16 PáginasData: 2/6/2016 -
A Contabilidade Fiscal
Contrato Social A elaboração do contrato social para a abertura de uma empresa é obrigatório. Nele consta: * Dados dos integrantes da sociedade. * Cláusulas que organizam esta sociedade ditam o dever de cada sócio. * Capital investido. * Nome da empresa e se existir seu nome fantasia. * A localização desta empresa. * A autonomia de cada sócio, isto é, se assinaram em conjunto, isoladamente ou será destinado um administrador para assinar documentos da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 574 Palavras / 3 PáginasData: 5/6/2016 -
Processo administrativo fiscal RFB
PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL RFB PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL - RFB SUMÁRIO MÓDULO I PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL – ALTERAÇÕES MP 449/2008 Formalização do Crédito Tributário na Receita Federal Requisitos para emissão do Auto de Infração Requisitos para emissão da Notificação Fiscal Requisitos de Constituição contidos no Artigo 142 do CTN Recomendações gerais sobre a Constituição do Crédito Tributário Requisitos da Impugnação / Defesa Regras da Revelia Regras da Preclusão Produção de Provas Requerimento para Extinção do Processo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 56.797 Palavras / 228 PáginasData: 10/6/2016 -
Resenha: Contabilidade Tributária e Fiscal
Universidade Federal do Amazonas FAC026 01 Contabilidade Tributaria e Fiscal I 21457827 Jordana Bezerra Farias Docente: Jorge de Moura Barros Resenha: contabilidade tributária e fiscal Quando recebemos um produto em nossas mãos, não fazemos ideia por onde o mesmo passou até chegar no seu destino final, qual andamentos ele tomou para se tornar aquele produto utilizável, essa sequência de processos pelo qual um produto passa até chegar ao seu estado final é chamado de cadeia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 524 Palavras / 3 PáginasData: 16/6/2016 -
Elisão e Evasão Fiscal
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES DE BACABAL DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS AGRÁRIAS E SOCIAIS CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO CÍCERO DA SILVA NETO, CÓD. 0147A211 EMANUELLE CARVALHO DE SOUZA, CÓD. 0147A212 IZAEL PEREIRA OLIVEIRA, CÓD. 0127A223 JAILSON SILVA MATOS, CÓD. 0147A221 LUANA SALES DE SOUZA, CÓD. 0147A222 MARILENE CARVALHO DE OLIVEIRA, CÓD. 0147A205 MATHEUS ANTONIO CARVALHO SANTOS, CÓD. 0147A224 RAIMUNDO DO CARMO, CÓD. 0147A209 ELISÃO E EVASÃO FISCAL BACABAL- MA 2016 CÍCERO DA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.203 Palavras / 21 PáginasData: 2/7/2016 -
AUDITORIA FISCAL
UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - UVA CURSO CIÊNCIAS CONTÁBEIS PROFESSORA NICOLE BRASIL TURMA 0626 EQUIPE: SUDERLAN; RENATO; LUCAS; KEDMA; LUCIANA; TRABALHO DE AUDITORIA FICAL ITAPIPOCA – CE 2016 1. ELISÃO FISCAL Sabemos que, atualmente vivemos uma situação econômica e política bastante mútua, uma crise que está afetando tudo e a todos ao seu redor, principalmente empresas, desde os empregados até aos próprios empresários. São vastos os motivos de nosso país estar passando por mais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.073 Palavras / 9 PáginasData: 19/7/2016 -
Educação fiscal
EDUCAÇÃO FISCAL Desde o início da historia da humanidade o homem convive com obrigações tributárias. Na pré-história era comum darem aos deuses e líderes presentes que chamavam de Tributos. Quando a terra passou a ser objeto de cobiça por parte dos homens, surge as guerras pela conquista de territórios e assim nascem as grandes civilizações como a egípcia, grega e romana e então os tributos passam a ser obrigatórios e não mais presente. Séculos passaram,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 669 Palavras / 3 PáginasData: 21/7/2016 -
Redirecionamento da execução fiscal para o sócio
O redirecionamento da execução fiscal para o sócio gerente da empresa é cabível apenas quando demonstrado que este agiu com excesso de poderes, infração a lei ou a estatuto, ou no caso de dissolução irregular da empresa, não se incluindo o simples inadimplemento de obrigações tributárias. A simples não localização da empresa não gera indícios de dissolução irregular. Inadmissível o redirecionamento da execução para o sócio-gerente, uma vez que não resta comprovado nos autos o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 436 Palavras / 2 PáginasData: 16/8/2016 -
Resenha Bloco K do Sped Fiscal
Bloco K do Sped Fiscal A partir de janeiro de 2016, deverá ser realizada a inclusão do bloco K no Sped Fiscal. Esse bloco se refere ao controle da produção e do estoque. O tema é recente, porém, de grande importância, visto que as empresas deverão ter seus controles organizados para não serem autuadas pelo fisco. Conforme a Assessoria de Imprensa do SESCON RS, o bloco K inserido no Sped Fiscal será um novo mecanismo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 270 Palavras / 2 PáginasData: 17/8/2016 -
Procedimento Administrativo Fiscal
INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE FRANQUIA CAJU BRASIL – ( MDC DE BRITO – VESTUÁRIOS – ME ) Pelo presente instrumento particular, tendo como partes de um lado MDC DE BRITO – VESTUÁRIOS-ME daqui por diante simplesmente designada FRANQUEADORA, com sede a Rua ______________,N° ______ – Bairro, ____________– Cidade_________/SP, inscrita no CNPJ sob nº __________________, neste ato devidamente representada na forma de seu contrato social pelos seu sócio-administrador ________________________, brasileiro(a), empresário(a), CPF nº __________________ e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.793 Palavras / 32 PáginasData: 19/8/2016 -
Política Fiscal, Teoria e Política Monetária.
Lista de exercícios L3 (EAD) – Política Fiscal, Teoria e Política Monetária. PARTE I – QUESTÕES OBJETIVAS – LEIA O ENUNCIADO DAS QUESTÕES E RESPONDA O QUE FOI SOLICITADO: 1. Escolha e marque a única alternativa falsa: (Valor da questão 1,0). a) O IPVA é tipicamente um imposto direto; b) Se, com a diminuição das alíquotas do imposto sobre a renda das famílias forem gerados recursos adicionais utilizados para maiores gastos sociais pelo governo, a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.203 Palavras / 9 PáginasData: 21/8/2016 -
Procedimento Administrativo Fiscal
INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO RODRIGO LUDWIG SEMINÁRIO I MÓDULO EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO FISCAL Porto Alegre 2015 ________________ 1. Recurso administrativo protocolado intempestivamente tem o condão de suspender a exigibilidade do crédito tributário? Fundamentar sua decisão baseada no que dispõe o art. 35 do Decreto Federal nº 70.235/1972: “Art. 35. O recurso, mesmo perempto, será encaminhado ao órgão de segunda instância, que julgará a perempção” (Vide
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.663 Palavras / 7 PáginasData: 24/8/2016 -
ASPECTOS DE GESTAO DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
UCAM – UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES MARIA APARECIDA RAMIRO ASPECTOS DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL BELO HORIZONTE - MG 2016 UCAM – UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES MARIA APARECIDA RAMIRO ASPECTOS DE GESTÃO DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL Artigo Científico Apresentado à Universidade Candido Mendes - UCAM, como requisito parcial para a obtenção do título de Especialista em Direito Administrativo. BELO HORIZONTE - MG 2016 ________________ ASPECTOS DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL Maria Aparecida Ramiro RESUMO Lei de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.400 Palavras / 10 PáginasData: 26/8/2016 -
A ATUAÇÃO DOS TRIBUNAIS DE CONTAS PARA O CUMPRIMENTO DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E SUA IMPORTÂNCIA PARA AS PUNIÇÕES FISCAIS E PENAIS
Universidade Cândido Mendes ELIDA DOS SANTOS SILVA A ATUAÇÃO DOS TRIBUNAIS DE CONTAS PARA O CUMPRIMENTO DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E SUA IMPORTÂNCIA PARA AS PUNIÇÕES FISCAIS E PENAIS BOM JESUS JUNHO 2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 3 DESCRIÇÃO DO ASSUNTO 3 DESENVOLVIMENTO 3 Primeira Parte 3 Segunda Parte 4 Terceira Parte 4 Quarta Parte 5 APRECIAÇÃO CRÍTICA 6 CONCLUSÃO 6 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 7 1. INTRODUÇÃO A LRF possui como pilares o planejamento, controle, responsabilidade e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.495 Palavras / 6 PáginasData: 5/9/2016 -
JUSTIÇA FISCAL E CAPACIDADE CONTRIBUTIVA
ASSOCIAÇÃO CARUARUENSE DE ENSINO SUPERIOR E TÉCNICO RELAÇÕES DE CONSUMO PROFESSOR: RAYMUNDO JULIANO 9° PERÍODO DIURNO JUSTIÇA FISCAL: RAWLS, CAPACIDADE CONTRIBUTIVA E O MÍNIMO EXISTENCIAL ÂNGELA LAÍS MONTEIRO ALYSSON DIEGO DANILO NUNES JOSÉ PEROBA FILHO MARIA ALÉXIA SOARES CARUARU 2016 JUSTIÇA FISCAL: RAWLS, CAPACIDADE CONTRIBUTIVA E O MÍNIMO EXISTENCIAL 1. Qual ou quais os aspectos que você desconhecia e que relevância atribui? O texto é bastante interessante e possui alguns elementos dos quais já tínhamos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.819 Palavras / 8 PáginasData: 21/9/2016 -
Cessão e Renúncia
Eduardo Bersano Smidt Cessão e Renúncia aos Direitos Hereditários O direito à herança está previsto no inciso XXX do art. 5° da Carta Magna Pátria “(...) XXX - é garantido o direito de herança; (...)”. E, assim sendo, faz parte do rol de direitos fundamentais previstos em nosso ordenamento jurídico. Porém, como se sabe, não existe nenhum direito absoluto, nem mesmo aqueles revestidos de fundamentalidade pela nossa Constituição, a restrição de tais direitos ocorre em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.246 Palavras / 5 PáginasData: 6/10/2016 -
ICMS e Guerra Fiscal. A prática dos Estados de determinar o estorno do crédito das mercadorias adquiridas com benefícios fiscais legítimos.
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Curso de Direito ICMS e Guerra Fiscal. A prática dos Estados de determinar o estorno do crédito das mercadorias adquiridas com benefícios fiscais legítimos. Belo Horizonte 2016 ICMS e Guerra Fiscal. A prática dos Estados de determinar o estorno do crédito das mercadorias adquiridas com benefícios fiscais legítimos. Trabalho acadêmico apresentado como requisito parcial para avaliação da disciplina de Direito Tributário II, do curso de Direito da Pontifícia Universidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.765 Palavras / 12 PáginasData: 13/10/2016 -
MODELO DE PREENCHIMENTO DE NOTA FISCAL ELETRONICA DE SERVIÇO
EMISSÃO NOTA FISCAL DE SERVIÇO Abrir no internet Explorer o seguinte site: http://notalegal.portoalegre.rs.gov.br/ Ao acessar o portal do NOTA LEGAL Porto Alegre o sistema irá solicitar login e senha que são respectivamente: LOGIN: CNPJ DA EMPRESA SENHA: SOLICITAR AO ESCRITÓRIO Em seguida será direcionado para a tela de geração, consulta e atualizações. Para emissão de notas será necessário acessar a aba GERAÇÃO. Nesta aba temos as seguintes opções: 1- Substituição de uma nota que foi
Avaliação:Tamanho do trabalho: 549 Palavras / 3 PáginasData: 14/10/2016 -
Lei da Responsabilidade Fiscal
UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E ECONÔMICAS DO ESPÍRITO SANTO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS 1. (PRÉ) PROJETO DE PESQUISA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: LEI DA RESPONSABILIDADE FISCAL NOS ESTADOS BRASILEIROS DYOVANA SILVA SALVADOR KÊNIA VITORINO VIEIRA LETÍCIA BARBIERI MATEUS MACHADO ALVES ASSIS TANIA CRISTINA DE MOURA MENDES VITÓRIA 2014 DYOVANA SILVA SALVADOR KÊNIA VITORINO VIEIRA LETÍCIA BARBIERI MATEUS MACHADO ALVES ASSIS TANIA CRISTINA DE MOURA MENDES ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: LEI DA RESPONSABILIDADE FISCAL NOS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.007 Palavras / 13 PáginasData: 24/10/2016 -
Conscientização Fiscal: Cuidando do Patrimônio Público
PROJETO EDUCAÇÃO FISCAL TEMA: Educação Fiscal. TÍTULO DO PROJETO: Conscientização Fiscal: Cuidando do patrimônio público IDENTIFICAÇÃO: Cursista: Patrick Perosa Estabelecimento: Escola Polo Municipal Cooporã Município: Ponta Porã-MS ENVOLVIDOS NO PROJETO: * Professores da Instituição * Equipe de Apoio Pedagógico - coordenação * Equipe de Direção – diretora e secretário * Pais e alunos PÚBLICO ALVO: O projeto será desenvolvido na escola durante as aulas de todas as turmas na STE, de forma interdisciplinar. DURAÇÃO DO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 253 Palavras / 2 PáginasData: 31/10/2016 -
Para que serve o cupom fiscal
Programa Nacional de Educação Fiscal – PNEF Programa Estadual de Educação Fiscal – PEEF Curso de Disseminadores de Educação Fiscal “Para que serve esse tal de Cupom Fiscal” Cursistas: Antonieta Carolina Ramos Andrade Graupe Tutora Responsável: Claracy Maria Ferrari Butzke Turma N°: 1 SC/002 2015 TIMBÓ – SC Novembro / 2015 I – TÍTULO DO PROJETO “Para que serve esse tal de Cupom Fiscal” II – PÚBLICO ALVO Crianças de 6 anos a 10 anos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 833 Palavras / 4 PáginasData: 31/10/2016 -
A Sonegação Fiscal
Introdução Atualmente, percebe-se que a carga tributária brasileira é uma das mais onerosas do mundo, abrangendo desde venda, produção, renda e transferência de mercadorias. Muitos contribuintes cidadãos alimentam um sentimento de revolta contra o sistema tributário nacional diante dessa realidade de perante ao Fisco. Visando suprimir ou reduzir tributos, muitos cidadãos acabam por cometer a chamada sonegação fiscal, mediante omissão, fraude, falsificação, alteração, adulteração ou ocultação de documentos aos órgãos administrativos responsáveis pela cobrança e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.374 Palavras / 10 PáginasData: 3/11/2016 -
Embargos a Execução Fiscal
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE MATUPÁ – MT. Distribuição por dependência Autos: 529-14.2011.811.0111 Código: 35688 Embargantes: RODRIGO BALBINOT e MARCELO ANTONIO BALBINOT Embargado: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL (UNIÃO) RODRIGO BALBINOT, brasileiro, casado, inscrito no CPF nº 786.251.811-04 e RG nº 13/R2529215 SSP/SC, residente e domiciliado na Estrada E-46, em Matupá/MT, e MARCELO ANTONIO BALBINOT, brasileiro, casado, inscrito no CPF nº 563.5.249-72 e RG nº 13/R1659411 SSP/SC, residente e domiciliado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.496 Palavras / 18 PáginasData: 7/11/2016 -
AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL
UNIVERSIDADE GUARULHOS ESCRITÓRIO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA ________________ EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE GUARULHOS – ESTADO DE SÃO PAULO ARBUSTO QUÍMICA S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o número..., e-mail..., com sede na..., nº..., CEP..., Monicípio e Comarca de Guarulhos - Estado de São Paulo, por seu advogado, infra assinado, assim constituído no instrumento de mandado incluso, que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 668 Palavras / 3 PáginasData: 7/11/2016