Renuncia Fiscal Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
829 Trabalhos sobre Renuncia Fiscal. Documentos 526 - 550
-
REALIZAÇÃO DA DÍVIDA ATIVA: EXECUÇÃO FISCAL E MEDIDA CAUTELAR FISCAL
Seminário IV REALIZAÇÃO DA DÍVIDA ATIVA: EXECUÇÃO FISCAL E MEDIDA CAUTELAR FISCAL Questões 1. Qual a natureza jurídica da execução fiscal e da medida cautelar fiscal? Identificar o fundamento e os requisitos legais da medida cautelar fiscal, bem como apontar qual o momento oportuno para a sua propositura. (Vide anexos I e II). A natureza jurídica da execução fiscal é exacional, pois entende-se por exacional a prática do Estado-fisco instaurar o processo judicial, afim de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.654 Palavras / 7 PáginasData: 9/11/2016 -
Lei de Responsabilidade Fiscal
CENTRO UNIVERSITÁRIO TIRADENTES DISCIPLINA DE TEORIA ECONOMICA JOSÉ WANDERSON XAVIER DE OLIVEIRA MATHEUS JOSÉ ALMEIDA DA SILVA MICAIAS DO NASCIMENTO ROCHA OLIVEIRA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL MACEIÓ-AL 2016 JOSÉ WANDERSON XAVIER DE OLIVEIRA MATHEUS JOSÉ ALMEIDA DA SILVA MICAIAS DO NASCIMENTO ROCHA OLIVEIRA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL Trabalho apresentado à disciplina de Teoria Econômica como registro das aulas realizadas na segunda unidade por supervisão da professora Livia de Cerqueira Angelo. MACEIÓ-AL 2016 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.125 Palavras / 5 PáginasData: 16/11/2016 -
SEMINÁRIO I : Procedimento Administrativo Fiscal
IBET - INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS SEMINÁRIO I : Procedimento Administrativo Fiscal Aluna: Catarina Neves Bezerra Recife, 2016 RESOLUÇÃO DAS QUESTÕES 1) Recurso administrativos protocolado intempestivamente tem o condão de suspender a exigibilidade do crédito tributário? Fundamentar sua decisão baseada no que dispõe o art. 35 do Decreto Federal n. 70.235/72: "Art. 35. O recurso, mesmo perempto, será encaminhado ao órgão de segunda instância, que julgará a perempção." R - Em suma, trata-se a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.230 Palavras / 5 PáginasData: 25/11/2016 -
GUIA PARA FISCAL NO DIA DAS ELEIÇÕES.
GUIA PARA OS FISCAIS NO DIA DAS ELEIÇÕES COLIGAÇÃO: Domingo, dia __ de outubro de ___. Os trabalhos começam às 7h da manhã nas sessões, estejam presentes neste momento! * PRIMEIRO PASSO 1) No dia da eleição, às 7h, os componentes da Mesa Receptora verificarão se estão em ordem, no lugar designado, os materiais remetidos pelo Juiz Eleitoral, as urnas eletrônicas, bem como se estão presentes os fiscais dos partidos políticos e coligações – art.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.424 Palavras / 10 PáginasData: 27/11/2016 -
USTIFICAÇÃO DO FACTO E EXCLUSÃO DA CULPA NOS CRIMES DE ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL E CONTRA A SEGURANÇA SOCIAL: O ESTADO DA QUESTÃO NA DOUTRINA E NA JURISPRUDÊNCIA
A justificação e a desculpa na jurisprudência A respeito de crimes de abuso de confiança fiscal e contra a segurança social é entendimento dos Tribunais superiores que o interesse em manter a empresa em laboração e o pagamento de salários ou outras dívidas não pode funcionar como causa de justificação ou como causa de exclusão da culpa, pois a obrigação legal de entregar os impostos ou as contribuições devidas à Segurança Social é superior ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 531 Palavras / 3 PáginasData: 30/11/2016 -
Petiçao de renuncia
EXCELENTÍSSIMO DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO FÓRUM REGIONAL DO MÉIER Natália Bazoli Quintella, brasileira, solteira, estudante, CPF nº 058.680.697-06, RG nº 20.835.881-2, DIC-RJ, residente e domiciliada na Rua Ibiraci, nº 216, Engenho de Dentro, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 20771-030, vem propor a presente AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS, contra Telefônica Brasil S.A. – Vivo, inscrita no CNPJ nº 02.558.157/0001-62, sediada na Avenida Doutor Chucri Zaidan, 860, 6°andar,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.566 Palavras / 7 PáginasData: 5/12/2016 -
EXECUÇÃO FISCAL E PRESCRIÇÃO
28 de outubro de 2009 EXECUÇÃO FISCAL E PRESCRIÇÃO PRESCRIÇÃO Para fins de trâmite da execução fiscal é essencial que se analise o instituto da prescrição no sistema tributário. Para a análise da prescrição é preciso que se verifique o art. 174, CTN que a regula: Art. 174, CTN - A ação para a cobrança do crédito tributário prescreve em cinco anos, contados da data da sua constituição definitiva. Parágrafo único. A prescrição se interrompe:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.227 Palavras / 37 PáginasData: 5/12/2016 -
Fiscal - Departamento Fiscal
INTRODUÇÃO O referido estágio tem como objetivo, complementar a formação, proporcionando uma experiência acadêmica-profissional através de vivências no campo de prática no departamento de contabilidade da empresa sucroenergética (compreende todas as atividades agrícolas e industriais relacionadas à produção de açúcar, bioetanol e bioeletricidade) Usina Glencane Bionergia SA – Unidade Rio vermelho, cujo CNPJ 68.316.801/0001-02, localizada no endereço estrada municipal Junqueirópolis, bairro Taquarussu, cidade de Junqueirópolis – SP, estabelecer relações entre as teorias voltada à disciplina
Avaliação:Tamanho do trabalho: 850 Palavras / 4 PáginasData: 7/12/2016 -
Um Modelo Petição Renuncia
EXMO DR. JUIZ DO TRABALHO DA ª VARA DO PROCESSO Nº XXXXXX, nos autos do processo acima epigrafado, vem dizer a V.Exa. que, infelizmente, não mais tem interesse em continuar patrocinando os feitos judiciais distribuídos contra o XXXXXXXXX, empresa demandada. Em função de tal fato, atendendo ao disposto no artigo 45 do CPC, encaminhou correspondência a aludida empresa, dando-lhe ciência da decisão, que aliás, é irretratável e irrevogável, conforme se vê do documento que acompanha
Avaliação:Tamanho do trabalho: 379 Palavras / 2 PáginasData: 14/12/2016 -
Principio da Transparência Fiscal
Princípio da Transparência Fiscal/Tributária Durante anos os contribuintes não tinham a mínima noção de quanto se pagava em tributo em cada produto comprado ou serviço tomado que se tinha no dia-a-dia, isso tudo porque nem os empresários, nem legisladores e muito menos o nosso judiciário se preocuparam em aplicar a norma positivada na nossa Constituição que nos garante a transparência tributária (sim, temos o direito de saber quanto tributo pagamos desde a criação da CF
Avaliação:Tamanho do trabalho: 556 Palavras / 3 PáginasData: 15/12/2016 -
O PAPEL DA CONTABILIDADE COMO UM PARÂMETRO PARA GESTÃO TRIBUTÁRIA: Um enfoque na faculdade fiscal no uso da contabilidade pelas empresas
FUNDAÇÃO JOSÉ AUGUSTO VIEIRA FACULDADE JOSÉ AUGUSTO VIEIRA CURSO DE BACHARELADO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS IVAN MATOS CARVALHO O PAPEL DA CONTABILIDADE COMO UM PARÂMETRO PARA GESTÃO TRIBUTÁRIA: Um enfoque na faculdade fiscal no uso da contabilidade pelas empresas LAGARTO 2011 IVAN MATOS CARVALHO O PAPEL DA CONTABILIDADE COMO UM PARÂMETRO PARA GESTÃO TRIBUTÁRIA: Um enfoque na faculdade fiscal no uso da contabilidade pelas empresas LAGARTO 2011 IVAN MATOS CARVALHO O PAPEL DA CONTABILIDADE COMO UM
Avaliação:Tamanho do trabalho: 22.656 Palavras / 91 PáginasData: 18/12/2016 -
Execução Fiscal Movida Pela Fazenda Nacional em face dos Agravantes
teste Trata-se de Execução Fiscal movida pela Fazenda Nacional em face dos Agravantes, visando a satisfação fiscal do crédito de R$ 619.834,06. A Agravada requereu a penhora de um imóvel registrado sob a matrícula nº 23 do 2º Ofício de Registro de Imóveis de Maringá. Ocorre que o citado imóvel trata-se de bem de família, sendo este, residência dos Agravantes, sendo lhe, portanto, reconhecida a impenhorabilidade. No decorrer do processo os Agravados postularam pela indisponibilidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 296 Palavras / 2 PáginasData: 4/1/2017 -
Petição - Inventário Extrajudicial Renúncia Abdicativa
ILUSTRÍSSIMO SENHOR TABELIÃO DO CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DO DISTRITO DE ........... ..............., brasileira, casada, do lar, portadora da carteira de identidade número ........... SSP/ES, CPF nº ............, nascida em ..........., residente e domiciliada à rua ..............., assistida por ................., com endereço profissional à rua .............., vem à presença de Vossa Senhoria propor a lavratura de escritura pública de INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL, nos termos do artigo 610, caput e §§ 1º e 2º do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 701 Palavras / 3 PáginasData: 9/1/2017 -
SEMINÁRIO I PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO FISCAL - IBET
IBET SEMINÁRIO I PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO FISCAL Rafael Fillipe Moreira Alves 1. Sim, uma vez que ainda que por um curto espaço de tempo, já que a admissibilidade precisa ser apreciada. Porém, o Art. 35 do Decreto Federal 70.235/72, deixa bem claro esta necessidade. Assim, depois de concluído pela perempção, não se toma conhecimento do Recurso, pois definitiva é a decisão de primeira instância. 2. Segundo doutrina de Hugo de Brito Machado, “O desconhecimento da teoria
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.224 Palavras / 5 PáginasData: 30/1/2017 -
A Política Fiscal preocupa-se principalmente com
A Política Fiscal preocupa-se principalmente com: Escolher uma resposta. a. o relacionamento comercial com outros países. b. a liquidez da economia. c. os gastos e a arrecadação do governo. d. a impressão de moeda. e. a garantia de renda mínima para a população. Question 2 Notas: 1 São objetivos da Política Monetária: Escolher uma resposta. a. a distribuição de renda e o controle das despesas do governo. b. a garantia da renda mínima e o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 261 Palavras / 2 PáginasData: 7/2/2017 -
O impacto da Escrituração Fiscal Digital EFD- Contribuições para as organizações contábeis
Pitágoras O impacto da Escrituração Fiscal Digital EFD- Contribuições para as organizações contábeis * Questionário para pesquisa de campo direcionado aos contadores e contabilistas. O preenchimento de todos os campos é opcional Nome: Formação: Sexo: Instituição: Especialidade: Instituição: Área de atuação: Empresa na qual atua: Atua como funcionário, sócios ou outros: A empresa que atua é responsável por quantas empresas no regime Lucro Presumido: Autoriza a divulgação de suas respostas: (sim ou não) 1. Quanto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 257 Palavras / 2 PáginasData: 8/2/2017 -
A IMPORTÂNCIA DA RESPONSABILIDADE FISCAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
A IMPORTÂNCIA DA RESPONSABILIDADE FISCAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA xxxxxxxxxxxxxxx Orientador RESUMO A Responsabilidade Fiscal (LRF) tende a apresentar sobre o projeto eficaz dentro do equilíbrio financeiro na gestão pública, diante essa construção o Município foca na disponibilidade econômica através de partilhamentos feitos pelas entidades da Federação. A boa administração na distribuição de renda, torna-se eficaz para melhoria da qualidade de vida do cidadão, pois o controle sobre os recursos públicos necessitam de competência para realizar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.552 Palavras / 19 PáginasData: 19/2/2017 -
Petição execução fiscal informando falecimento executado
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA .... Processo nº Fulana de tal, (qualificação, endereço), por intermédio de sua procuradora, vem, respeitosamente, expor e requerer o que segue: A expoente é viúva do Executado e recebeu o mandado de citação e penhora referente ao presente processo. Entretanto, a expoente informa que o Executado é falecido desde _________, como faz prova a certidão de óbito em anexo. Assim, não pode subsistir
Avaliação:Tamanho do trabalho: 610 Palavras / 3 PáginasData: 22/2/2017 -
OBRIGAÇÃO CIVIL DOS FILHOS REFERENTE AOS PAIS IDOSOS: RENÚNCIA MATERIAL E AFETIVA
faculdade taboão da serra Taboão da Serra 2016 ________________ claudete da silva azevedo obrigação civil dos filhos referente aos pais idosos: RENÚNCIA MATERIAL E AFETIVA Projeto apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Taboão da Serra. Orientadora: Juliana TABOÃO DA SERRA 2016 ________________ SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 1.1 O Problema 3 2 OBJETIVOS 4 2.1 Objetivo Geral ou Primário 4 2.2 Objetivos Específicos ou Secundários 4 3 JUSTIFICATIVA 5 4 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 6 5 METODOLOGIA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.943 Palavras / 12 PáginasData: 28/2/2017 -
A expressão Paraiso Fiscal refere-se a uma zona econômica
A expressão Paraiso Fiscal refere-se a uma zona econômica, país ou região, com um regime fiscal favorável para empresas e pessoas físicas estrangeiras. Nestes locais, a regulamentação fiscal, e monetária das atividades bancarias é mínima ou até mesmo inexistente. O brasil considera Paraiso Fiscal todas aquelas jurisdição que não atribuem renda ou que tributam a alíquota inferior a 20%, cuja a legislação interna mantém sigilo relativo a composição societária de pessoas jurídicas ou a sua
Avaliação:Tamanho do trabalho: 344 Palavras / 2 PáginasData: 4/3/2017 -
COSTUME FISCAL E A NORMATIVIDADE DAS PRÁTICAS REITERADAS DA ADMINISTRAÇÃO: UMA LEITURA SISTÊMICA DO DIREITO TRIBUTÁRIO
COSTUME FISCAL E A NORMATIVIDADE DAS PRÁTICAS REITERADAS DA ADMINISTRAÇÃO: UMA LEITURA SISTÊMICA DO DIREITO TRIBUTÁRIO Conforme denota-se, em nível federal, os sistemas brasileiros de fiscalização tributária estão entre os mais avançados do mundo. Por mais que a falta de financiamento de recursos materiais e humanos no âmbito da Receita Federal do Brasil deve ser levado em conta, os instrumentos fiscalizatórios que estão sendo implementados no país estão entre os mais avançados do mundo, a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 642 Palavras / 3 PáginasData: 6/3/2017 -
AÇÃO ANULATÓRIA DE LANÇAMENTO FISCAL COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE EVIDÊNCIA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA (___) VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE (___), ESTADO DE (___) INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR, pessoa jurídica de direito privado SEM FINS LUCRATIVOS, inscrita no CNPJ sob o no (___), sediada na Rua (___), n.(___), (bairro), (CEP), (município), (estado), através de seu representante legal, por intermédio de seu advogado infra-assinado, com escritório profissional situado na Rua (___), n.(___), (bairro), (CEP), (município), (estado), endereço eletrônico: (e-mail), onde recebe
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.520 Palavras / 7 PáginasData: 8/3/2017 -
Análise aos Art. 36 e 37 da Lei de Responsabilidade Fiscal
Análise aos Art. 36 e 37 da Lei de Responsabilidade Fiscal Maicon Jeferson da Silva Acadêmico de Direito Univali Prof.ª Elaine Gonçalves Weiss de Souza Professora da Univali e Procuradora Municipal de Balneário Camboriú-SC SUMÁRIO Introdução; 1. Estudo sobre o Art. 36 e 37 da Lei 101/2000; 1.1. Princípio da Legalidade; 1.2. Princípio da Moralidade; 1.3. Vinculação do Poder; 2. Ações Equiparadas a Operações de Crédito; Considerações finais; Referência das fontes citadas. RESUMO O Objetivo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.353 Palavras / 14 PáginasData: 10/3/2017 -
TCC - A função da Gestão e da Fiscalização de contratos na Administração Pública, com ênfase no papel do Fiscal
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS ESCOLA ESTADUAL DE SAÚDE PÚBLICA JORGE NOVÍS UNIVERSIDADE ABERTA DO SUS A função da Gestão e da Fiscalização de contratos na Administração Pública, com ênfase no papel do Fiscal Elza Ferreira de Oliveira Machado Salvador, Ba 2015 Elza Ferreira de Oliveira Machado. A função da Gestão e da Fiscalização de contratos na Administração Pública, com ênfase no papel do Fiscal Trabalho realizado com fins de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.552 Palavras / 27 PáginasData: 20/3/2017 -
BONUS DE ADIMPLENCIA FISCAL
BONUS DE ADIMPLECIA FISCAL - BAF Fará jus ao benefício do bônus de adimplência fiscal às empresas adimplentes com os tributos e contribuições Federais administrados pela RFB nos últimos 5 (cinco) anos-calendário e que não se enquadre em qualquer das seguintes hipóteses de impedimento previstas na legislação, quais sejam, que não exista contra a pessoa jurídica: 1. lançamento de ofício, ou seja, Auto de Infração (AI) ou Notificação de lançamento (NL); 2. débitos com exigibilidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 830 Palavras / 4 PáginasData: 27/3/2017