Renuncia Fiscal Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
829 Trabalhos sobre Renuncia Fiscal. Documentos 551 - 575
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Embargos à Execução Fiscal
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO SERVIÇO ANEXO DAS FAZENDAS DA COMARCA DE BRAGANÇA PAULISTA/SP. Processo nº EMPRESA XXXXXXXXXX., inscrita no CNPJ/MF sob o n° XXX, com sede na Av. XXXXX., n° 1.039, Penha, CEP – X, CIDADE por seus advogados abaixo assinados (docs. 01/06), que têm escritório na Avenida Paulista, nº 1.048, 9º andar, Bela Vista, São Paulo/SP, onde receberão as intimações processuais decorrentes do presente feito, vem respeitosamente à presença de V.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.634 Palavras / 27 PáginasData: 29/3/2017 -
DA ADMINISTRAÇÃO E DO CONSELHO FISCAL NAS SOCIEDADES LIMITADAS
UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI DIREITO EMPRESARIAL - PROF.: ROBERTO TOMAZ EPIFANIO ACADÊMICOS: ADRIANO REQUENA, CAROLINE BERTOLI, FLÁVIO FURTADO FILHO, FERNANDA PEREIRA 7º PERÍODO A – MATUTINO DA ADMINISTRAÇÃO E DO CONSELHO FISCAL NAS SOCIEDADES LIMITADAS Artigos 1.060 à 1.070 do código Civil. 1. DA NOMEAÇÃO E DA REMUNERAÇÃO DO ADMINISTRADOR E DO CONSELHO FISCAL 1.1. Nomeação do Administrador - Poderão ser nomeados para a administração da sociedade limitada um ou mais sócios
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.683 Palavras / 7 PáginasData: 4/4/2017 -
O que é a lei de responsabilidade Fiscal e os seus objetivos.
A lei de responsabilidade fiscal (LRF) é uma lei complementar cuja finalidade é regulamentar uma norma prevista na Constituição Federal. Assim, é preciso elaborar uma lei complementar quando a Constituição prevê que alguns artigos têm necessidade da matéria abordada ser regulamentada, logo a LRF atende aos artigos 163 a 169 da Constituição Federal de 1988, que determina o estabelecimento de limites para as despesas com pessoal ativo e inativo dos Estados e Municípios. Artigo 163.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.411 Palavras / 14 PáginasData: 15/4/2017 -
Nota Fiscal Eletronica
RESUMO Diante da evolução tecnológica constante e o aumento do volume de operações pelas empresas, o fisco, foi obrigado a se modernizar tecnologicamente. Este estudo tem como objetivo geral analisar o novo modelo de estrutura adotado pelo governo para padronizar o cruzamento de informações e dados apresentados nas operações entre empresas através das notas fiscais eletrônicas (NF-e), e, identificar oportunidades e desafios que a adoção do novo modelo trouxe para o contribuinte. Mostrará as principais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.241 Palavras / 25 PáginasData: 17/4/2017 -
Replica Embargos a execução fiscal
pessoa jurídica de direito privado, já qualificada nos autos em epígrafe, vem, mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, através de seu advogado e bastante procurador, requerer a esse MM Juízo a conforme decisão de fls, apresentar a RÉPLICA nos EMBARGOS À EXECUÇÃO proposta pelas razões e motivos de fato e de direito que passa a expor e ao final requer: Inicialmente cumpre consignar que não obstante a tenacidade do I. Procurador da requerida, as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.120 Palavras / 5 PáginasData: 18/4/2017 -
SPED (Sistema Público de Escrituração Fiscal): PRINCIPAIS ERROS E CORREÇÕES
FACULDADE DO SERIDÓ CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS SPED (Sistema Público de Escrituração Fiscal): PRINCIPAIS ERROS E CORREÇÕES CURRAIS NOVOS/RN 2013 EZIGEMILSON SILVA DE FARIAS MIGUEL PAULINO DE MEDEIROS NETO MERCADO DE TRABALHO: OS DESAFIOS DO CONTABILISTA NO INÍCIO DA CARREIRA Projeto de pesquisa apresentado à Professora da disciplina Metodologia da Pesquisa, do Curso de Ciências Contábeis da Faculdade do Seridó. Professora Orientadora: Aura Maria dos Santos Lima CURRAIS NOVOS/RN 2013 SUMÁRIO 1 TEMA...................................................................................................................... 3 2
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.680 Palavras / 19 PáginasData: 30/4/2017 -
Termo de Renuncia de Processo
LUCIA NASCIMENTO ADVOCACIA & CONSULTORIA EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PAULISTA - PE PROCESSO nº 0000121-19.1997.8.17.1090 Lúcia Maria do Nascimento, brasileira, divorciada, advogada, inscrita na OAB/PE sob o nº. 19986, CPF sob o nº. 167.486.624-00, com domicílio profissional à Rua Ursa Maior, 01-A, Praça João Pessoa, Paulista – PE, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, requerer a RENÚNCIAR AOS PODERES OUTORGADOS, por de ADENIRA RODRIGUES DA SILVA, usando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 769 Palavras / 4 PáginasData: 10/5/2017 -
O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO FISCAL
Seminários de casa ECTO. Seminário I PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO FISCAL Questões: 1. Recurso administrativo protocolado intempestivamente tem o condão de suspender a exigibilidade do crédito tributário? Fundamentar sua decisão baseada no que dispõe o art. 35 do Decreto Federal n. 70.235/72: “Art. 35. O recurso, mesmo perempto, será encaminhado ao órgão de segunda instância, que julgará a perempção.” (Vide anexos I, II e III). 2. Considerando a presunção de legitimidade dos atos administrativos, o ônus da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.700 Palavras / 11 PáginasData: 10/5/2017 -
Segue em anexo, conforme solicitação, boleto referente a nota fiscal 489628.
Solução adotada: Enviado ao email da fornecedora conforme solicitação. Nas Notas Fiscais emitidas a partir de 24/01/2017, os boletos terão incidência de juros de 1% ao mês e multa de 2% caso o pagamento seja efetuado após o vencimento. Caso não receba nossos e-mails, verifique se não consta algum bloqueio em sua rede para os endereços: nfe.noreply@barueri.sp.gov.br e noreply@producao.portal.me.com.br Verificamos junto ao cliente JBS e foi aprovada a negociação de faixa para mensalidade no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 461 Palavras / 2 PáginasData: 12/5/2017 -
Contabilidade Pública e a Lei de Responsabilidade Fiscal
RESUMO A Lei de Responsabilidade Fiscal conhecida como LRF foi criada em 2000, com a Lei Complementar N° 101, cujo objetivo era controlar os gastos exorbitantes do Governo em todas as suas esferas, elucidando assim, suas principais responsabilidades na gestão pública, diante de um país onde muito se fala em corrupção, e com tantas diferenças sociais, econômicas. Este artigo visa apresentar a importância do conhecimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e de sua forte atuação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 505 Palavras / 3 PáginasData: 14/5/2017 -
A Execução Fiscal
UNIFRAN-UNIVERSIDADE DE FRANCA JOEL RUFINO PEREIRA EXECUÇÃO FISCAL FRANCA 2016 ________________ JOEL RUFINO PEREIRA EXECUÇÃO FISCAL Projeto de Pesquisa apresentado como exigência parcial, para a obtenção do grau no curso de Direito da Universidade de Franca. Orientador: Prof. Ms. Frank Sérgio Pereira. FRANCA 2016 ________________ JOEL RUFINO PEREIRA EXECUÇÃO FISCAL Orientador: ___________________________________________________ Prof. Ms Frank Sérgio Pereira. Instituição: Universidade de Franca Examinador(a): ________________________________________________ Prof. Instituição: Examinador(a): ________________________________________________ Prof. Instituição: Franca, ___/___/____ ________________ ________________ DEDICO esta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 15.857 Palavras / 64 PáginasData: 15/5/2017 -
Carta de renúncia
Lagoa Santa, 11 de maio de 2017. Ao Sra. XXXXXXXXXXXXX Ref.: Renúncia de Mandato - Processo: de Execução Fscal, em andamento na 2ª Vara da de feitos tributários da Comarca de Belo Horizonte – MG. Prezada Senhora, Conforme informamos anteriormente fazendo uso da faculdade prevista no artigo 688 do Código Civil, e nos termos do artigo 112 do Código de Processo Civil, com redação dada pela LEI Nº 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 321 Palavras / 2 PáginasData: 18/5/2017 -
EXERCÍCIO DE CONTABILIDADE FISCAL
Universidade de Brasília - UnB Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Politicas Públicas- FACE Departamento de Ciências Contábeis e Atuariais – CCA Disciplina: Contabilidade Fiscal (181862) Professor Drª. Clésia Camilo Pereira Turma A Aluno: Zairo Ferreira Barros Matrícula 11/0152826 Exercícios Lucro Presumido e Arbitrado 1) Uma sociedade empresária é tributada pelo imposto de renda com base no lucro presumido no quarto trimestre e foram extraídas as seguintes informações de sua escrituração contábil: -
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.861 Palavras / 8 PáginasData: 22/5/2017 -
A AUDITORIA COMO INSTRUMENTO DE ECONOMIA FISCAL
Faculdade-Anhanguera-FOTO-273x300 UNIVERSIDADE ANHAGUERA-UNIDERP CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA - CEAD CURSO DE CIENCIAS CONTÁBEIS PROJETO INTEGRADOR I ALUNOS: DIEGO DE SOUZA ARAUJO - RA: 8743164415 BRUNO SOUSA TEIXEIRA - RA: 8521929138 RONALDO DA SILVA BATALHA - RA: 8743173133 MARTONIO RUBENS PESSOA - RA: 9140287078 RUY RODRIGUES DOS SANTOS - RA: 1709999576 A AUDITORIA COMO INSTRUMENTO DE ECONOMIA FISCAL NO MUNICÍPIO DE BELA CRUZ - CE ACARAU/CE – 2017 A AUDITORIA COMO INSTRUMENTO DE ECONOMIA FISCAL
Avaliação:Tamanho do trabalho: 11.475 Palavras / 46 PáginasData: 24/5/2017 -
LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
1. Defina, de forma resumida, o que é a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). É a lei criada com o intuito de estabelecendo regras e limites para os gatos de Estados e municípios de acordo com os tributos arrecadados de cada um, sendo assim possível estabelecer um equilíbrio orçamentário, financeiro e fiscal. 2. Comente a respeito de pelo menos dois modelos que foram tomados como referencial para a elaboração da Lei de Responsabilidade Fiscal, no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 648 Palavras / 3 PáginasData: 29/5/2017 -
OBJETIVOS DA AUDITORIA FISCAL E TRIBUTÁRIA. O objetivo da revisão fiscal é com base em procedimentos e
OBJETIVOS DA AUDITORIA FISCAL E TRIBUTÁRIA. O objetivo da revisão fiscal é com base em procedimentos e evidencias que o auditor afirme que todos os cálculos e recolhimentos foram observados pelo contribuinte. Este procedimento de revisão não deve ser assumido pela Administração como uma maneira de validar e isentar de possíveis questionamentos do Fisco em relação aos resultados auferidos, critérios de escrituração contábil adotadas, isto porque tão serviço de montagem de processos faz parte de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 533 Palavras / 3 PáginasData: 31/5/2017 -
Política monetária,cambial, fiscal e de rendas
Tipos de ministério 1. Casa Civil da presidência de Republica 2. Ministério da Justiça e da Segurança Pública 3. Ministério da defesa 4. Ministério das relações exteriores 5. Ministério da fazenda 6. Ministério dos transportes, portos e aviação civil 7. Ministério da agricultura pecuária e abastecimento 8. Ministério da educação 9. Ministério da cultura 10. Ministério do trabalho 11. Ministério do desenvolvimento social e agrário 12. Ministério da saúde 13. Ministério da minis e energia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 349 Palavras / 2 PáginasData: 4/6/2017 -
Trabalho de auditoria fiscal e tributária
1) faça uma breve síntese sobre as aulas apresentadas, colocando o objetivo da aula, conteúdo apresentado e um exemplo prático dado em cada aula. Mínimo de dez linhas por aula, usando a letra times new roman, tamanho 12, espaçamento simples. Aula 01 O objeto da auditoria é o conjunto de todos os elementos que controlam o patrimônio, sendo os registros contábeis, papeis, documentos, lançamentos, anotações que comprovam a legitimidade dos atos da administração. A auditoria
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.538 Palavras / 15 PáginasData: 5/6/2017 -
O Planejamento Fiscal
A ECONOMIA FISCAL DECORRENTE DO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO. Tayson Lima da Silva¹ & Thiago Anastácio Carcará² 1. Aluno do curso de Bacharelado em Direito da FATEPI 2. Coordenador e Professor da Faculdade de Tecnologia do Piauí – FATEPI; Doutorando em___________________________________________________ RESUMO O planejamento tributário tem modificado e produzido vários conflitos e efeitos no ordenamento jurídico pátrio, despertando o interesse de muitos sujeitos: operadores do direito, contabilidade, administração e principalmente os empresários que estão buscando sempre mais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.973 Palavras / 8 PáginasData: 7/6/2017 -
Transparência Fiscal: Um ideal nacional
TRANSPARÊNCIA FISCAL: UM IDEAL NACIONAL Rio de Janeiro 2017 TRANSPARÊNCIA FISCAL: UM IDEAL NACIONAL Seminário apresentado na disciplina de Lei de Responsabilidade Fiscal, do curso de Pós-Graduação Lato sensu em Gestão Pública Municipal, da Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. Professor: Prof. José Carlos Gomes Soares Rio de Janeiro 2017 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO .................................................................................................... 04 2 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL ............................................................................... 05 3 FORMAS DE SE ASSEGURAR A
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.348 Palavras / 14 PáginasData: 9/6/2017 -
A Lei de Responsabilidade Fiscal
A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000), estabeleceu que a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO dos entes federados, deve conter o Anexo de Riscos Fiscais, que precisa demonstrar uma avaliação dos passivos contingentes e de outros riscos fiscais com capacidade de afetar as contas públicas quando da elaboração do orçamento anual. Para a redação desse texto foi escolhido como exemplo o Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências do Estado do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 821 Palavras / 4 PáginasData: 12/6/2017 -
A REALIDADE FISCAL DO BRASIL
A realidade fiscal do Brasil advém de uma proposta do Governo de Tancredo Neves, que propunha uma reforma fiscal e tributária capaz de eliminar o déficit público, domar a inflação e retomar o crescimento econômico. No entanto, a convocação de uma assembleia constituinte foi planejada já na eleição indireta de Tancredo. Porém, antes de tomar posse, Tancredo morre e seu vice José Sarney assume seu lugar. Sarney cumpre parte da promessa de convocação de uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.789 Palavras / 12 PáginasData: 18/6/2017 -
A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
APRESENTAÇÃO LRF Para analisarmos o panorama institucional que levou à LRF, devemos começar pela década de 80, onde ocorreram grandes mudanças no relacionamento financeiro e fiscal entre os entes federativos do Brasil. A crise econômica reduziu as receitas fiscais dos entes e os canais de financiamentos. Os Estados passaram a se financiar através de emissão de títulos, AROs, precatórios e no uso dos bancos estaduais sem preocupação com o endividamento. Havia regras de controle
Avaliação:Tamanho do trabalho: 757 Palavras / 4 PáginasData: 19/6/2017 -
A DIFERENCIAÇÃO DA ALÍQUOTA DE ICMS E A GUERRA FISCAL ENTRE OS ESTADOS
A DIFERENCIAÇÃO DA ALÍQUOTA DE ICMS E A GUERRA FISCAL ENTRE OS ESTADOS[1] Aldo Rodrigo Magni Lima [2] Maria Eline Santana Brasil[3] RESUMO O presente trabalho tem a discutir os benefícios fiscais enquanto incentivos oferecidos pelo governo, com intuito de proteger ou incentivar uma determinada região ou um determinado segmento da economia. Com o intuito de melhor compreender essa realidade, o presente trabalho teve como objetivo geral de analisar a necessidade dos estados em manter
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.405 Palavras / 22 PáginasData: 20/6/2017 -
Improbidade Fiscal: Sanções Judiciais e Repercussões Profissionais
ALUNO DANIEL SANTOS DE SOUZA ________________ Improbidade Fiscal: Sanções Judiciais e Repercussões Profissionais REFERÊNCIA: Reiling, Henry B. 206-036 – HARVARD BUSINESS SCHOOL O Presente artigo nos traz casos práticos ocorridos em países como Estados Unidos da América e Itália de sanções penais e pecuniárias que puniram grandes empresários, autoridades políticas, atletas e artistas por fraude e sonegação fiscal, alguns casos agindo de má fé e outros por falta de planejamento e erros cometidos por seus
Avaliação:Tamanho do trabalho: 633 Palavras / 3 PáginasData: 21/6/2017