Renuncia Fiscal Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
829 Trabalhos sobre Renuncia Fiscal. Documentos 576 - 600
-
EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL
Excelentíssima Senhora Doutora Juíza de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Rio Grande/RS. Distribuída por Dependência ao Processo nº 023/1.16.0002432-1 D.S. VIEIRA E CIA LTDA, empresa de direito privado, inscrita sob CNPJ 94/380.508/0001-06, neste ato representada por LELIANICE VIEIRA DAOUD, brasileira, casada, empresária, portadora do RG nº 1049405556 RG, residente e domiciliada na Avenida Rheingantz, nº , Bairro Cidade Nova, Rio Grande/RS, por intermédio de sua procuradora signatária[1], vem, respeitosamente perante Vossa Excelência
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.227 Palavras / 5 PáginasData: 27/6/2017 -
RENÚNCIA DA HERANÇA EM RELAÇÃO A TERCEIROS: COMPATIBILIDADE DA ACEITAÇÃO DA HERANÇA PELO CREDOR
FACULDADE DE DIREITO SANTO AGOSTINHO – FADISA PEDRO HENRIQUE BARBOSA DE CARVALHO RENÚNCIA DA HERANÇA EM RELAÇÃO A TERCEIROS: (IN) COMPATIBILIDADE da aceitação da herança pelo credor MONTES CLAROS/ MG NOVEMBRO/2014 PEDRO HENRIQUE BARBOSA DE CARVALHO RENÚNCIA DA HERANÇA EM RELAÇÃO A TERCEIROS: (IN) COMPATIBILIDADE da aceitação da herança pelo credor Trabalho de curso apresentado à Faculdade de Direito Santo Agostinho – FADISA, como requisito para a obtenção do grau de bacharel em direito. Nome
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.515 Palavras / 43 PáginasData: 29/6/2017 -
MODELO REQUERIMENTO DE CADASTRO AO SISTEMA GERENCIADOR DE ARRECADAÇÃO DIGITAL DA NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA – NFS-e
REQUERIMENTO DE CADASTRO AO SISTEMA GERENCIADOR DE ARRECADAÇÃO DIGITAL DA NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA – NFS-e Razão Social: Nome Fantasia: Endereço: Ramo de Atividade: CNPJ: Inscrição Municipal: Telefone: E-mail: Representante Legal/Procurador: RG: CPF: E-mail: Telefones: Endereço: I – DECLARO estar ciente de que é responsabilidade do cadastrando: a) a disponibilização dos serviços de telecomunicações, inclusive provedores de acesso a internet utilizados para conexão; b) a correta utilização da SGAD e da senha de acesso,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 752 Palavras / 4 PáginasData: 22/7/2017 -
A educação fiscal como ferramenta da gestão pública
Universidade Federal da Bahia Curso de Especialização em Gestão Pública Municipal Pólo: Amargosa – Turma 02 Disciplina: Introdução à modalidade EAD Discente: Aline Alves Santana Tutor: Wilson de Lima Brito Filho Data: 18/06/2017 A educação fiscal: importante ferramenta da gestão fiscal eficiente A cidade de Senhor do Bonfim localiza-se no centro-norte do estado da Bahia, a 374 km de Salvador, na região compreendida como semiárido ou sertão baiano. A população estimada pelo IBGE, através do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.130 Palavras / 5 PáginasData: 23/7/2017 -
O SETOR FISCAL
Universidade de Franca Aluna: Luciene Souza da Silva Matricula: 1322198 Tutora: Robertha Mano Matta Estagio Supervisionado IV Relatório Estágio curricular Setores: Contábil e Recursos Humanos Período de Realização: 1º/09/2016 a 20/09/2016 Empresa: Alice Coletti-ME Total de Dias: 13 dias Total de horas: 50 horas Objetivo: Proporcionar a oportunidade de comparar os conhecimentos adquiridos ao longo do processo de formação acadêmica com a realidade, correlacionar à teoria, de forma objetiva, demonstrando sua importância para uma melhor
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.885 Palavras / 24 PáginasData: 26/7/2017 -
UMA REFLEXÃO ENTRE A GUERRA FISCAL E O ICMS
UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES CURSO PORTAL F3 WALLAS ECCARD SALGADO DA SILVA UMA REFLEXÃO ENTRE A GUERRA FISCAL E O ICMS Rio de Janeiro 2016 WALLAS ECCARD SALGADO DA SILVA UMA REFLEXÃO ENTRE A GUERRA FISCAL E O ICMS Monografia apresentada como requisito parcial para a obtenção do título de especialista perante a Universidade Cândido Mendes, em convênio com o Curso Portal F3, no Curso de Pós-Graduação em Direito Tributário. Professor Orientador: Pedro Menezes Trindade Barretto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 14.343 Palavras / 58 PáginasData: 5/8/2017 -
Pre executividade execução fiscal
__________________________________________________________________________________________________________ EXMO SR DR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE – SÃO PAULO URGENTE Processo nº: Fulana de tal , por seu advogado, Dr.xxxxx, que esta subscreve (doc. 1), vêm à presença de Vossa Excª., nos autos da ação de Execução Fiscal que lhe move a Fazenda Pública do Município de xx, processo em epígrafe, vem respeitosamente, apresentar, pelas razões a seguir expostas, a seguinte EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE com lastro
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.095 Palavras / 9 PáginasData: 7/8/2017 -
A EXECUÇÃO FISCAL
V)1) A insolvência quando A justiça tem hora todos os bens da parte e de seu cônjuge porém estes não são suficientes para quitar tosadas dívidas. 2) se o devedor for casado e outro cônjuge, assumido a responsabilidade por dívidas, não possui bens próprios que batem o pagamento de todos os credores poderão ser declarada nos autos do mesmo processo insolvente de ambos. 3) A declaração de insolvência ânsia do devedor produz o vencimento antecipado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.246 Palavras / 9 PáginasData: 16/8/2017 -
Dinheiro Público na Escola - Autogestão e Controle Fiscal é Responsabilidade de Todos.
Resultado de imagem para formação pela escola PROJETO Cursistas: Edson Gomes da Costa Fredson Pereira da Silva Luiz Carlos Roque dos Santos Dinheiro Público na Escola - Autogestão e Controle Fiscal é Responsabilidade de Todos. Tutoura: Eugênia Mota UBAITABA –BA 2017 Resultado de imagem para formação pela escola Cursistas: Edson Gomes da Costa Fredson Pereira da Silva Luiz Carlos Roque dos Santos Dinheiro Público na Escola - Autogestão e Responsabilidade de Todos. Trabalho final de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 426 Palavras / 2 PáginasData: 21/8/2017 -
Isenção Fiscal do Imposto de Renda
FACULDADE INTEGRADA BARROS MELLO José Humberto Silva de Araújo Filho ISENÇÃO FISCAL NO IMPOSTO DE RENDA Olinda 2012 FACULDADE INTEGRADA BARROS MELLO José Humberto Silva de Araújo Filho ISENÇÃO FISCAL NO IMPOSTO DE RENDA Monografia apresentada ao curso de bacharelado em Direito da Faculdade Integrada Barros Mello (AESO), como requisito para obtenção de diploma de graduação, realizada sob orientação da Professora Maria D’Lara. ORIENTADOR: Prof. Maria D’Lara Siqueira de Melo Borges.. Olinda 2012 ________________ RESUMO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.430 Palavras / 38 PáginasData: 22/8/2017 -
A CESTA BÁSICA AMAPAENSE: A INCIDÊNCIA DO ICMS E O REGIME FISCAL
ESTUDO SOBRE A CESTA BÁSICA AMAPAENSE: A INCIDÊNCIA DO ICMS E O REGIME FISCAL Anderson Ferreira Praia[1] Jorge Filipe Souza Borges Resumo: Este artigo tem por objetivo levar ao leitor o conhecimento sobre os itens da cesta básica, elencando-os de acordo com a previsão estabelecida no Código Tributário do Estado do Amapá, identificando a alíquota de ICMS incidente sobre esses produtos. Também se realiza abordagem sobre a Área de Livre Comércio de Macapá e Santana
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.186 Palavras / 29 PáginasData: 30/8/2017 -
A Politica Fiscal
Logo_FGV_H_S Política Fiscal – Dimensão Orçamentária Atividade 3 Sergio Luiz de Moraes Pinto Nome: EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 2011 QUADRO DETALHADO DA DESPESA Período 01/01/2011 a 31/07/2011 23:59:59 ORÇADO ATUALIZADO EMPENHADO LIQUIDADO 01 Autarquia Hospitalar Municipal 4103 Oper./Manut. Unidades Hospitalares, Pronto Socorro e Pronto Atendimento 33503900 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 21.120.000 21.606.500 12.692.229 9.074.689 33903000 Material de Consumo 8.499.007 52.999.007 51.164.682 23.431.620 33903600 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.091.000 1.091.000 307.990 236.890
Avaliação:Tamanho do trabalho: 626 Palavras / 3 PáginasData: 4/9/2017 -
A Educação Fiscal No Contexto Social
A Educação Fiscal No Contexto Social, começa fazendo uma introdução sobre a evolução do sistema econômico-político presente no mundo como o todo, que é o capitalismo. O capitalismo ganho força a partir do XVI por meio do liberalismo, que é uma doutrina que defende a absoluta liberdade de mercado e uma restrição à intervenção estatal na economia, que só deve ocorrer em setores imprescindíveis e, ainda assim, em grau mínimo. Mas essa doutrina de acumulação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.353 Palavras / 6 PáginasData: 5/9/2017 -
ENQUADRAMENTO FISCAL
Bacharelado em Ciências Contábeis Nome: Ana Chystiane Marques de Almeida Nome: Brenda Taiane Oliveira dos Santos Nome: Eli Caroline Miranda Azevedo Nome: Elton John Guedes Da Costa Nome: Fabiane Vilhena Pereira Nome: Fabricio Oliveira Cipriano Nome: Maellen Machado Mendonça Nome: Silene Corrêa Da Silva Dos Santos ÍNDICES ECONÔMICOS Turma: A201 Nome: Ana Chystiane Marques de Almeida Nome: Brenda Taiane Oliveira dos Santos Nome: Eli Caroline Miranda Azevedo Nome: Elton John Guedes Da Costa Nome: Fabiane
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.537 Palavras / 11 PáginasData: 14/9/2017 -
A Política Fiscal
Política fiscal A inserção da política fiscal se dá através da constatação que o mercado não é capaz de se autorregular, no início de século XX prevalecia a teoria econômica neoclássica que previa que o mercado ao passar por momentos de crise não deveria sofrer influências do estado. A teoria neoclássica previa que o mercado seria autossuficiente para sozinho regular os níveis de produção e salario mantendo a própria estabilidade. Com a crise de 1.929,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 343 Palavras / 2 PáginasData: 20/10/2017 -
APLICABILIDADE DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
FACULDADE FORTIUM ANA PAULA ALVES DE SOUSA APLICABILIDADE DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL GAMA/DF 2014 ANA PAULA ALVES DE SOUSA ANA PAULA ALVES SOUSA APLICABILIDADE DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL Trabalho de conclusão de curso apresentado á Instituição de ensino Faculdade Fortium, como pré-requisito para a obtenção do título de Tecnólogo em Gestão Pública. Orientador: prof. Luciano Zanzoni GAMA/DF 2014 SUMÁRIO 1- INTRODUÇÃO 3 1.1 – PROBLEMATIZAÇÃO 4 1.2. Objetivo Geral 5 1.3. Objetivos Específicos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.697 Palavras / 19 PáginasData: 20/10/2017 -
AÇÃO ANULATÓRIA DE DECISÃO ADMINISTRATIVA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO FISCAL OU COMPENSAÇÃO DE TRIBUTOS
AÇÃO ANULATÓRIA DE DECISÃO ADMINISTRATIVA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO FISCAL OU COMPENSAÇÃO DE TRIBUTOS Caso o tributo seja indevidamente recolhido pelo sujeito passivo, o mesmo pode pleitear administrativamente pela sua devolução, ou pela devida compensação. Sabe-se que a compensação é uma modalidade de extinção do crédito tributário, desse modo seria uma substituição de pagamento, pois a Fazenda Pública deixará de receber o crédito tributário, assim como restituirá o crédito do sujeito passivo. Como já observado,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 488 Palavras / 2 PáginasData: 23/10/2017 -
O Fichamento ciência e técnica fiscal
Imagem relacionada ESCOLA DE DIREITO – CURSO DE DIREITO DISCIPLINA: DIREITO TRIBUTÁRIO I PROF. Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho ALUNO(A)______________________________________MATRÍCULA___________ Sistema Tributário O sistema Tributário Nacional, existente atualmente, foi criado buscando as relações da sociedade de forma a se atender aos seus princípios fundamentais, como também de forma a se respeitar o pacto federativo sob o qual vivemos. O Sistema Tributário é entendido como sendo o complexo orgânico formado pelos tributos instituídos em um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.185 Palavras / 5 PáginasData: 28/10/2017 -
PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO - Breve Histórico sobre ICMS, Guerra Fiscal e a ZFM
PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO Breve Histórico sobre ICMS, Guerra Fiscal e a ZFM INTRODUÇÃO A Zona Franca de Manaus(ZFM) é uma área comercial, industrial e agropecuária criada na cidade de Manaus-AM, pela Lei nº 3.173/1957 e emendada e reformulada pelo Decreto-Lei nº 288/1967, cujo objetivo principal é atrair empresas e promover uma maior ocupação e integração territorial com a região Norte do país. Esse aparato legislativo tinha por objetivo estabelecer incentivos fiscais pelo período de 30 anos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.078 Palavras / 21 PáginasData: 31/10/2017 -
EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE À AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ..., ESTADO DO... Autos n° ..... ....., pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ n° 06.130.615/0001-19, com endereço na Avenida Fernando Guilhon, n° 843, Centro, CEP: 68540-000, Conceição do Araguaia/PA, por sua administradora......, brasileira, divorciada, empresária, RG n° 35940154/SSP/PR, CPF n° 556.626.259.72, residente e domiciliada na Rua 30 de Maio, n° 343, Setor Universitário, Conceição do Araguaia/PA, através de seus advogados,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.888 Palavras / 8 PáginasData: 1/11/2017 -
Apelação - EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA xxxxª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA xxxxª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DO RIO DE JANEIRO Proc. no. xxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxx , nos autos do processo em epígrafe, que contende com ANP – AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS, vem, por seu advogado infra assinado, respeitosamente à presença de V.Exª, tendo em vista a r. sentença proferida às fls. , apresentar o seu recurso de APELAÇÃO Em razão do seu inconformismo e pelos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 926 Palavras / 4 PáginasData: 1/11/2017 -
REVISÃO FISCAL NO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO
REVISÃO FISCAL NO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO 1. Defina evento, fato jurídico tributário, erro de fato e erro de direito. Pode-se dizer que eventos são acontecimentos, eventos (dependentes ou não da vontade humana) que ganharam qualificação de norma, e devido a isso, fazem nascer os fatos jurídicos, caracterizando-se pela repercussão na órbita jurídica, produzindo efeitos jurídicos. Para Fabiana Del Padre “O evento, pertencente ao mundo da experiência, não integra o sistema jurídico ou sequer o social, pois
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.388 Palavras / 10 PáginasData: 5/11/2017 -
AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA EM CARÁTER LIMINAR
EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DA ___ VARA FEDERAL DA SUBCEÇÃO DE XXXXXXXXX – SEÇÃO JUDICIÁRIA DO XXXXXXXXXX. FULANO DE TAL, nacionalidade, estado civil, profissão, inscrito no CPF sob nº XXXXXXXXXX, portador do RG nº XXXXXXXXX, residente e domiciliado nesta cidade, na Rua Tal, nº tal, Bairro Tal, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, através do procurador signatário, propor a presente AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.817 Palavras / 12 PáginasData: 7/11/2017 -
Seminário I - ADMINISTRATIVO FISCAL
Seminário I PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO FISCAL Questões 1. Recurso administrativo protocolado intempestivamente tem o condão de suspender a exigibilidade do crédito tributário? Fundamentar sua decisão baseada no que dispõe o art. 35 do Decreto Federal n. 70.235/72: “Art. 35. O recurso, mesmo perempto, será encaminhado ao órgão de segunda instância, que julgará a perempção.” (Vide anexos I, II e III). R. Sim, uma vez que com base no princípio do informalismo e verdade real será mantida
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.756 Palavras / 8 PáginasData: 8/11/2017 -
A PRÁTICA TRABALHISTA, PREVIDENCIÁRIA E ESCRITURAÇÃO FISCAL
Descrição: logowrd TRABALHO ACADÊMICO 02 CURSO: CIÊNCIAS CONTÁBEIS DISCIPLINA: PRÁTICA TRABALHISTA, PREVIDENCIÁRIA E ESCRITURAÇÃO FISCAL CARGA HORÁRIA: 60h PROFESSOR: ALEXANDRE HEINRICHS ALUNO(A): VIVIANE OLIVEIRA KROTH EXERCÍCIO 01: A indústria ALIMENTOS SAMBURÁ LTDA, situada na cidade de Santa Maria/RS, a qual atua na fabricação de balas, tem uma jornada operacional de três turnos, sendo que a sua operação e de sete por vinte quatro (7dx24h). Um dos turnos da empresa é o seguinte: Segunda à Sexta:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.982 Palavras / 8 PáginasData: 11/11/2017