Renuncia Fiscal Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
829 Trabalhos sobre Renuncia Fiscal. Documentos 676 - 700
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O Papel dos Agentes no Controle Fiscal
CENTRO UNIVERSITÁRIO DE VOLTA REDONDA FUNDAÇÃO OSWALDO ARANHA - UNIFOA CIÊNCIAS CONTÁBEIS ANA BEATRIZ NOGUEIRA CAMPOS IGOR FELIPE VIEIRA DE SOUZA MAISA HELENA COSTA TEJERINA RANULFO MEDEIROS ROBERTA SABINO O PAPEL DOS AGENTES DE CONTROLE FISCAL VOLTA REDONDA, JUNHO DE 2018. ________________ 1. Introdução A administração pública é orientada pelo interesse público tendo como objetivos principais a utilização de órgãos responsáveis por combater a corrupção e a contribuição para o desenvolvimento do país. Para que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.378 Palavras / 10 PáginasData: 25/11/2018 -
REALIZAÇÃO DA DIVIDA ATIVA: EXECUÇÃO FISCAL E CAUTELAR FISCAL
CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO. MÓDULO – EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. SEMINÁRIO IV – REALIZAÇÃO DA DIVIDA ATIVA: EXECUÇÃO FISCAL E CAUTELAR FISCAL. Aluno: IBET – IPET Recife – PE, 26 de setembro de 2018. RESPOSTAS 01) A Execução Fiscal é um dos meios que o fisco tem para exigir judicialmente do contribuinte o adimplemento de uma obrigação tributária, já a cautelar fiscal é um instrumento que da ao fisco a oportunidade de assegurar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 935 Palavras / 4 PáginasData: 25/11/2018 -
Termo de Renuncia
PROCURAÇÃO PUBLICA OUTORGANTE: _____________________, brasileiro, viúvo, agricultor, portadora do CPF nº ______________________ e da CTPS nº ___________Serie ________ residente e domiciliado no Sítio ________________ – Zona Rural - ____________- PE. OUTORGADA:__________________________, brasileira, casada, advogada, portadora do CPF nº _____________e do RG nº ____________ SSP-PE e inscrita na OAB/PE sob o nº. _____________, residente e domiciliada na ___________________, Centro - Serra Talhada/PE, para o fim, poder representar o outorgante e, em nome dele, praticar os seguintes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 256 Palavras / 2 PáginasData: 25/11/2018 -
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDENCIA A EXECUÇÃO FISCAL Nº XXX
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA _ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE _ ESTADO DE MINAS GERAIS. DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDENCIA A EXECUÇÃO FISCAL Nº XXX FENONCA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ nº xxxx, com sede na Avenida xxx nº xxxx, CEP xxx, cidade xxx, MG, endereço eletrônico, por meio de seu advogado e bastante procurador, que esta subscreve, com escritório no endereço... onde deverá receber as futuras intimações,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.365 Palavras / 6 PáginasData: 26/11/2018 -
O PROCESSO DE FEDERALISMO BRASILEIRO, E O PROCESSO DE FEDERALISMO FISCAL
O PROCESSO DE FEDERALISMO BRASILEIRO, E O PROCESSO DE FEDERALISMO FISCAL. Na primeira Parte do livro apresentado, temos o artigo “A dinâmica federativa da educação brasileira: diagnóstico e propostas de aperfeiçoamento” escrito pelo autor Fernando Luiz Abrúcio. Veiculada ao sistema republicano o federalismo nada mais é do que uma forma de organização do estado. Como ideia substancial o federalismo equivale em uma nação apresentada com uma divisão na parte territorial da sua estrutura, ela tem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.545 Palavras / 7 PáginasData: 26/11/2018 -
Encontro Mensal Educação Fiscal
Encontro Mensal - Educação Fiscal Visando observar na prática a importância e aplicabilidade do tema Educação Fiscal, considerem que a partir deste momento a equipe se torna membro de uma empresa de consultoria financeira, considerando os perfis a seguir, análise e distribua os gastos mensais conforme questionamentos abaixo: FAMÍLIA A - Renda mensal R$ 4.000,00 reais \ PRIORIDADE: ECONOMIZAR (30%) Família composta por 2 adultos economicamente ativos, 3 crianças em idade escolar com as respectivas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 542 Palavras / 3 PáginasData: 26/11/2018 -
Procedimento Administrativo Fiscal
1. Recurso administrativo protocolado intempestivamente tem o condão de suspender a exigibilidade do crédito tri-butário? Fundamentar sua decisão observando o que dispõe o art. 35 do Decreto Federal n. 70.235/72: “Art. 35. O recurso, mesmo perempto, será encaminhado ao órgão de segunda instância, que julgará a perempção.” O recurso administrativo protocolado intempestivamente NÃO tem o condão de suspender a exigibilidade do crédito tributário. Conforme exposto no artigo 151, III da CF, a suspenção da exigibilidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 573 Palavras / 3 PáginasData: 27/11/2018 -
Seminário I IBET - Procedimento Administrativo Fiscal
IBET – Instituto Brasileiro de Estudos Tributários Seminário I – Módulo 2 – Procedimento Administrativo Fiscal Data: 02/08/2018 Questões: 1. Recurso administrativo protocolado intempestivamente tem o condão de suspender a exigibilidade do crédito tributário? Fundamentar sua decisão observando o que dispõe o art. 35 do Decreto Federal n. 70.235/72: “Art. 35. O recurso, mesmo perempto, será encaminhado ao órgão de segunda instância, que julgará a perempção.”? R: O tema abordado (Procedimento Administrativo Fiscal) é regido
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.422 Palavras / 10 PáginasData: 30/11/2018 -
O Procedimento Administrativo Fiscal Seminário I
IBET I Seminário – aula 11/08/2018 Aluna: Thamyres Cunha Melo 1º Recurso administrativo protocolado intempestivamente tem o condão de suspender a exigibilidade do credito tributário? Fundamentar sua decisão observando o que dispõe o art. 35 do Decreto Federal n. 70.235/72: “Art. 35 O recurso, mesmo perempto será encaminhado ao órgão de segunda instancia, que julgará a perempção”, Resposta: Sim, já é algo pacificado que a exigibilidade fica suspensa em casos de recurso administrativo, logo tem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.333 Palavras / 6 PáginasData: 10/12/2018 -
Os Embargos à Execução Fiscal
Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito da 4ª Vara de Execuções Fiscais e Tributárias da Comarca de Natal/RN. POLICLÍNICA MARTINS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº, 24.200.156/0002-65 e CÂNDIDO MARTINS SANTANA, brasileiro, casado, médico, inscrito no CPF nº 019.234.392-00, residente e domiciliado na Rua José Paulo do Nascimento, 361, Vale do Sol, em Parnamirim/RN, CEP 59.143-285 vêm à presença de V. Exa., respeitosamente, por sua advogada, cujos instrumentos de procuração juntam nessa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.999 Palavras / 16 PáginasData: 28/1/2019 -
MBA EM GESTÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
Descrição: cbpos2 Descrição: Estácio UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ MBA EM GESTÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA Fichamento de Estudo de Caso Carla Soares da Barbosa da Silva Dayana de Oliveira da Silva Castro Fernando Bernardo da Silva Rosane da Silva Alves Virginia Maria Suzano Castor Trabalho da disciplina: Direito Empresarial Tutor: Prof.ª Claudia Rodrigues dos Santos Rio de Janeiro 2018 Estudo de Caso: DIREITO EMPRESARIAL Direito da Crise Econômica da Empresa REFERÊNCIA: LOBO, Jorge. Direito da Crise
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.990 Palavras / 8 PáginasData: 30/1/2019 -
Renúncia de Mandato Pelo Cliente
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA CÍVEL DE SÃO PAULO - SP. PROC. Nº.: 0000000000000000000 NOME DO CLIENTE, devidamente qualificada nos autos da AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS em epígrafe, que move em face NOME DA PARTE CONTRÁRIA, por seus advogados que esta subscreve, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência expor e requerer o que segue: A Autora por meio de instrumento procuratório constituiu a Dra. NOME DO ADVOGADO, devidamente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 408 Palavras / 2 PáginasData: 6/2/2019 -
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz De Direito da 18ª VARA CÍVEL DA CAPITAL/ EXECUÇÃO FISCAL da COMARCA DA CAPITAL
ESTADO DE ALAGOAS PROCURADORIA GERAL DO ESTADO PROCURADORIA JUDICIAL SUBUNIDADE ESPECIAL DA POLÍCIA MILITAR Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz De Direito da 18ª VARA CÍVEL DA CAPITAL/ EXECUÇÃO FISCAL da COMARCA DA CAPITAL Ação Judicial nº. 0728639-94.2016.8.02.0001 Impetrante: Emerson Nascimento da Silva Impetrado: Estado de Alagoas O ESTADO DE Alagoas, pessoa jurídica de direito público interno, representado por seu Procurador de Estado, ao final subscrito, com endereço para fins de comunicação dos atos processuais impresso no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.463 Palavras / 14 PáginasData: 8/2/2019 -
SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL SPED FISCAL - EFD contribuições PIS/Pasep e COFINS
SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL SPED FISCAL - EFD contribuições PIS/Pasep e COFINS Diego Brito dos Santos Matrícula: 08202054 Gabriel de Souza Santos Matrícula: 14103002 Mayara Cristine Pires da Silva Matrícula: 14105768 Regina dos Santos Rodrigues Matrícula: 14100935 “A tarefa não é tanto ver aquilo que ninguém viu, mas pensar o que ninguém ainda pensou sobre aquilo que todo mundo vê. ” (Arthur Schopenhauer) RESUMO: O trabalho teve como objetivo demonstrar como o profissional contábil
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.568 Palavras / 27 PáginasData: 9/2/2019 -
A lei de responsabilidade fiscal e improbidade administrativa
1- INTRODUÇÃO Essa pesquisa tem como objetivo principal analisar as correlações entre a Lei de Improbidade Administrativa e a Lei de Responsabilidade Fiscal e o que elas trazem juntas para dirimir as graves consequências dos atos ímprobos praticados pelos administradores públicos. A busca incansável pelo respeito e pela ética na Administração Pública. Tentaremos identificar práticas de improbidade administrativa através de matérias publicadas, tanto, impressas como virtuais, que nos mostrarão o despreparo do agente público ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.708 Palavras / 11 PáginasData: 13/2/2019 -
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU
@ (PROCESSO ELETRÔNICO) APRF Nº 70069734176 (Nº CNJ: 0183611-87.2016.8.21.7000) 2016/CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. ALIENAÇÃO NO CURSO DA EXECUÇÃO. SUB-ROGAÇÃO DOS ADQUIRENTES. Ocorrendo alienação do imóvel no curso da execução fiscal, sub-rogam-se os adquirentes nos débitos a ele relativos, não constando do título a prova de quitação. Exegese do art. 130 do CTN. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. AGRAVO DE INSTRUMENTO VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Nº 70069734176 (Nº CNJ: 0183611-87.2016.8.21.7000) COMARCA DE VACARIA MUNICIPIO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.408 Palavras / 6 PáginasData: 22/2/2019 -
LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E SUA APLICABILIDADE
FACULDADE DE DIREITO LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E SUA APLICABILIDADE IPATINGA 2017 LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL Projeto de pesquisa apresentado à xxxx como requisito para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora: FACULDADE DE DIREITO 2018 SUMÁRIO 1. PROBLEMA 2 2. HIPÓTESES 5 3. OBJETIVOS 6 3.1. Objetivo Geral 6 3.2. Objetivos Específicos 6 4. JUSTIFICATIVA 7 5. ESTADO DA ARTE 8 6. METODOLOGIA 14 7. CRONOGRAMA 0 8. REFERÊNCIAS 0 1. PROBLEMA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.861 Palavras / 12 PáginasData: 13/3/2019 -
Lei de Responsabilidade Fiscal
FACULDADE PADRE JOÃO BAGOZZI CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA DIERVAN HENRY MILANI LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Pós-Graduação em Gestão Pública, como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Gestão Pública. Orientador: Nome completo CURITIBA 2015 LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL Diervan Henry Milani [1] Professor [2] RESUMO O objetivo principal deste estudo é o aprofundamento dos conhecimentos sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.097 Palavras / 17 PáginasData: 13/3/2019 -
A IMPORTÂNCIA DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL NA GESTÃO DO ORÇAMENTO DAS CIDADES
INSTITUO FEDERAL DE ALAGOAS - IFAL DIRETORIA DE EDUCAÇÃO A DISTANCIA- DIREAD DISCIPLINA: ORÇAMENTO PÚBLICO - REOFERTA PROFESSOR: GERALDO VALLE Aluno: JOSÉ APARECIDO A IMPORTÂNCIA DA LEI DE RESPONABILIDADE FISCAL NA GESTÃO DO ORÇAMENTO DAS CIDADES MACEIÓ-AL 2019 INSTITUO FEDERAL DE ALAGOAS - IFAL DIRETORIA DE EDUCAÇÃO A DISTANCIA- DIREAD DISCIPLINA: ORÇAMENTO PÚBLICO - REOFERTA PROFESSOR: GERALDO VALLE Aluno: JOSÉ APARECIDO A IMPORTÂNCIA DA LEI DE RESPONABILIDADE FISCAL NA GESTÃO DO ORÇAMENTO DAS CIDADES Trabalho
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.206 Palavras / 5 PáginasData: 21/3/2019 -
Sistema de escrituração fiscal
|0000|003|0|0||01012014|31012014|AUDIT LTDA|04342780000109|CE|2304400||00|2| |0001|0| |0100|MARCOS LIMA|63470942315|CE018143O8||60430270|Rua Coronel Nunes de Melo|1392||Rodolfo Teofilo|8588689733||fortescontabilidade@fortescontabilidade.com.br|2304400| |0110|1|1|1|| |0140|0001|AUDIT LTDA|04342780000109|CE|063101181|2304400|179266|| |0150|1|02 LDB TRANSPORTES DE CARGAS LTDA|1058|09411448000415||019741901|2607901||AV. DR. GONZAGA MARANHAO, 4533|12||D| |0150|3|GRAFICA E DITORA MINERVA LTDA.|1058|04583171000141|||2304400||AV. IMPERADOR 780|780||CENTRO| |0150|18|ABC DISTRIBUIDORA S.A.|1058|07228042000123||061030902|2304400||RUA SENADOR ALMINO|264||PRAIA DE IRACEMA| |0150|43|LDB TRANSPORTES DE CARGAS|1058|09411448000172||060807741|2304400||ROD BR 116 KM 18|||JABUTI| |0150|50|GRAFICA EDITORA R ESTEVES TIPROGRESSO LT|1058|07207863000183||061032077|2304400||RUA SENADOR POMPEU|4||CENTRO| |0150|87|FLEXOGRAFICA GRAFICA E EDITORA LTDA|1058|11742483000116||060285931|2304400||RUA SAO PAULO ALTOS|833||CENTRO| |0150|89|GRAFICA E EDITORA POUCHAIN RAMOS LTDA|1058|07012214000127||068463650|2304400||RUA GONCALVES LEDO|1508||ALDEOTA| |0150|93|ARTE VISUAL GRAFICA E EDITORA LTDA|1058|02566450000171||062671618|2304400||RUA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.021 Palavras / 25 PáginasData: 24/3/2019 -
SEMINÁRIO I – PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO FISCAL
IBET – INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS Resultado de imagem para ibet MÓDULO III: EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO SEMINÁRIO I – PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO FISCAL ALUNO: Jair Augusto Gomes Damasceno DATA: 14.03.2019 Questões 1. Recurso administrativo protocolado intempestivamente tem o condão de suspender a exigibilidade do crédito tributário? Fundamentar sua de cisão observando o que dispõe o Art. 35 do Decreto Federal nº 70.235/72 “Art. 35. O recurso, mesmo perempto, será encaminhado ao órgão de segunda
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.885 Palavras / 8 PáginasData: 24/3/2019 -
AUDITORIA FISCAL E TRIBUTARIA
ATIVIDADE AVALIATIVA 1 Nome: Amanda Frias Santos CÓDIGO: 201808328566 Disciplina: AUDITORIA FISCAL E TRIBUTÁRIA 1. Na primeira aula vimos sobre auditoria conceito, objetivo e trabalho. A auditoria é o exame sistemático das atividades, registros e procedimentos empresarias, tendo como objetivo assegura a fidelidade dos registros de modo a proporcionar maior credibilidade as demonstrações e relatórios contábeis para atender tanto a administração quanto o fisco. A auditoria fiscal ou tributária: objetivo principal analisar todas as obrigações
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.225 Palavras / 9 PáginasData: 29/4/2019 -
A IMPORTÂNCIA DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
II SEMINÁRIO INTEGRADOR IMPORTÂNCIA DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL Eixo: Planejamento, Orçamento e Gestão Pública : Formas de Controle e tecnologia Área Temática: Responsabilidade Fiscal das Organizações Públicas EMERENCIANO, Carla Suzi1 RIBEIRO, Jacqueline Andréa2 VITÓRIO, Daiane Maria Ferreira3 RESUMO: Este trabalho tem como intuito analisar a importância da Lei de Responsabilidade fiscal como instrumento normativo no controle das finanças publicas, e avaliar os impactos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), enfatizando seus princípios e resultados
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.283 Palavras / 6 PáginasData: 2/5/2019 -
AUDITORIA FISCAL NO ÂMBITO DA REFORMA TRIBUTÁRIA NOS SUPERES MERCADOS EM LUANDA
D:\ISTA.jpg INSTITUTO SUPERIOR TÉCNICO DE ANGOLA –ISTA DEPARTAMENTO DE ECONOMIA E GESTÃO CURSO DE CONTABILIDADE E ADMINISTRAÇÃO AUDITORIA FISCAL NO ÂMBITO DA REFORMA TRIBUTÁRIA NOS SUPERES MERCADOS EM LUANDA Estudo de Caso: Empresa GOURMET FELICIDADE, Lda MAURETH LOURENA DA SILVA OLIVEIRA LUANDA – VIANA 2017 MAURETH LOURENA DA SILVA OLIVEIRA AUDITORIA FISCAL NO ÂMBITO DA REFORMA TRIBUTÁRIA Pré – Projecto apresentado ao Instituto Superior Técnico de Angola- ISTA, como requesito parcial para o desenvolvimento da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.953 Palavras / 12 PáginasData: 6/5/2019 -
Seminário I – PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO FISCAL
1. Recurso administrativo protocolado intempestivamente tem o condão de suspender a exigibili-dade do crédito tributário? Fundamentar sua decisão observando o que dispõe o art. 35 do De-creto Federal n. 70.235/72: “Art. 35. O recurso, mesmo perempto, será encaminhado ao órgão de segunda instância, que julgará a perempção. ” O recurso administrativo intempestivo não suspende a exigibilidade do crédito tributário, porque não instaura a fase litigiosa do procedimento, nos termos do Ato Declaratório Normativo CO-SIT nº
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.489 Palavras / 6 PáginasData: 14/5/2019