Responsabilidade Civil Do Estado Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
19.108 Trabalhos sobre Responsabilidade Civil Do Estado. Documentos 251 - 275 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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RESPONSABILIDADE CIVIL
AULA 3 EXECELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA _ VARA DE CURITIBA LEONÍDIA SANTOS, nacionalidade, estado civil, doméstica, portadora da carteira de identidade nº_, inscrita no CPF sob o nº_, PIS nº _, CTPS nº _ – série _, residente e domiciliada na Rua _, nº _, bairro _, São José dos Pinhais, Paraná, CEP _, vem, por meio de seu advogado abaixo assinado, com endereço profissional _, local em que serão recebidas as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 830 Palavras / 4 PáginasData: 24/3/2014 -
Responsabilidade Civil Do Anestesista
Sumário 1 Campo de conhecimento: 02 2 Área de Estudo: 02 3 Assunto: 02 4 Tema:. 02 5 Interdisciplinaridade: 02 6 Problema: 02 7 Hipótese: 02 8 Objetivo Geral: 03 9 Justificativa: 03 10 Método de procedimento: 04 11 Roteiro Provisório da Pesquisa: 05 12. Cronograma de Execução:............................................................................07 13. Referências Básicas Comentadas: 08 14. Referências Gerais: 08 1 Campo de conhecimento: Direito. 2 Área de Estudo: Direito Civil 3 Assunto: Responsabilidade civil do anestesiologista 4
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.005 Palavras / 5 PáginasData: 24/3/2014 -
Responsabilidade Civil
Teorias da Responsabilidade Civil TEORIA DA EQUIVALENCIA DAS CONDIÇÕES OU TEORIA DA EQUIVALENCIA DOS ANTECEDENTES Toda e qualquer circunstância que haja concorrido para produzir o dano é considerada como causa. Sua equivalência resulta do fato que suprimida uma delas o dano não se verificaria. Se várias são as condições que concorrem para o mesmo resultado, todas têm o mesmo valor, a mesma relevância, todas se equivalem aqui não se indaga qual delas foi a mais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 677 Palavras / 3 PáginasData: 25/3/2014 -
Responsabilidade Civil
Código Civil de 2002: Título IX Capítulo I – Da Obrigação de Indenizar – Arts. 927 a 943 Capitulo II – Da Indenização – Arts. 944 a 954 Se analisarmos toda manifestação humana traz em sí o problema da responsabilidade, diante do avanço moderno. Cito abaixo como exemplo o art. 927 do CC, que traz o conceito da indenização caso seja algum direito do outrem seja violado. Art. 927. Aquele que, por ato ilícito (arts.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 469 Palavras / 2 PáginasData: 25/3/2014 -
Responsabilidade Civil Médica
Felipe Luiz Machado Barros assessor jurídico do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte ________________________________________ Sumário: 1. Introdução. Responsabilidade civil médica. Dano moral e dano estético. 2. A análise da culpa na responsabilidade civil médica. Culpa contratual e aquiliana. Contrato médico. Obrigação de meio e obrigação de resultado. 3. Dano moral e dano estético. Definições. Possibilidade de cumulação de indenizações. Tendências. Conclusões. 4. Notas. ________________________________________ 1. Introdução. Responsabilidade civil médica. Dano moral e dano
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.774 Palavras / 16 PáginasData: 27/3/2014 -
Responsabilidade Civil
Introdução Nosso intento é tecer algumas linhas sobre a responsabilidade civil pelo rompimento unilateral, sem motivo justificado, do noivado. Noivado – Conceito Indica o contrato ou a convenção, que precede o casamento, em virtude do qual os nubentes(noivos), os futuros esposos assumem por si mesmos, ou por intermédio de seus parentes, o compromisso ou promessa de se casarem. Vulgarmente é o noivado ou promessa de casamento. Nenhuma promessa de casamento tem força jurídica para obrigar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.199 Palavras / 5 PáginasData: 28/3/2014 -
RESPONSABILIDADE CIVIL
Aula 6 Caso Concreto. O depósito de fogos de artifícios de Aldo explodiu na madrugada do dia 24.10.2009. Embora não tenha havido vítimas, deu-se a perda total do material estocado e a destruição completa do prédio. A perícia não apurou nenhuma irregularidade de estocagem, apontando como possível causa da explosão defeito em alguma peça pirotécnica que estava no galpão. Aldo, pequeno empresário, quer ser indenizado. De quem poderá pleitear a indenização, com que fundamento e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 223 Palavras / 1 PáginasData: 28/3/2014 -
Responsabilidade civil por acidentes de aviação
Responsabilidade Civil nos Acidentes Aéreos Nos últimos anos houve vários acidentes aéreos, tragédias que chocaram o mundo. Uma delas foi o desastre ocorrido em 29 de setembro de 2006, quando o avião Legacy se chocou no ar com o Boeing 737-800 que fazia o vôo 1907 da Gol, vitimando 155 pessoas. Menos de um ano depois, no dia 17 de julho de 2007, um AirbusA320, da TAM Linhas Aéreas S/A, explodiu após chocar-se contra o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.540 Palavras / 11 PáginasData: 28/3/2014 -
RESPONSABILIDADE CIVIL
Âmbito de Responsabilidade do Fabricante de Fogos de Artifício A partir da leitura dos dispositivos legais supratranscritos, o leitor mais desavisado poderia questionar se a atividade de fabricação de fogos de artifício estaria enquadrada na responsabilidade civil do parágrafo único do artigo 927 do Código Civil (responsabilidade objetiva por risco da atividade) ou do artigo 12 do Código de Defesa do Consumidor (responsabilidade por defeito do produto). Tal dúvida mostra-se bastante legítima, pois a disposição
Avaliação:Tamanho do trabalho: 540 Palavras / 3 PáginasData: 29/3/2014 -
Código de Responsabilidade Civil Aplicado à Enfermagem
Responsabilidade Codigo Civil Aplicada a Enfermagem Art. 927. Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo. Parágrafo único. Haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem. Art. 943. O direito de exigir reparação e a obrigação de prestá-la transmitem-se com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 499 Palavras / 2 PáginasData: 29/3/2014 -
Responsabilidade Civil
RESPONSABILIDADE CIVIL E SEUS ASPECTOS 5.1 Aspectos Históricos da responsabilidade civil A idéia de responsabilidade civil se diz na restauração de equilíbrio, de contraprestação, de reparação de danos. Segundo Rodolph Dareste, todos os povos europeus da antiguidade passaram por este modelo de direito e de justiça, a partir da retribuição privada contra o autor do prejuízo. Para que ocorra a responsabilidade civil e necessária a configuração de alguns elementos tais como: 1. O fato lesivo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 310 Palavras / 2 PáginasData: 30/3/2014 -
RESPONSABILIDADE CIVIL
1. RESPONSABILIDADE CIVIL 1.1. DEFINIÇÃO. - Não é permitido, civilmente, que ninguém cause dano a outrem, independentemente da figuração da culpa ou dolo. Para tanto, está presente a figura da responsabilidade civil, no qual tão somente surgirá de uma infração civil, seja decorrente de um contrato ou da própria lei. É obrigação civil o não cometimento de infrações, atos contrários ao ordenamento cível. - Neminen laedere: não é lícito a ninguém causar prejuízo a outrem.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.147 Palavras / 5 PáginasData: 30/3/2014 -
Responsabilidade Civil
1.1. Conceito A ideia de responsabilidade civil está relacionada à noção de não prejudicar outro. A responsabilidade pode ser definida como a aplicação de medidas que obriguem alguém a reparar o dano causado a outrem em razão de sua ação ou omissão. Nas palavras de Rui Stoco: “A noção da responsabilidade pode ser haurida da própria origem da palavra, que vem do latim respondere, responder a alguma coisa, ou seja, a necessidade que existe de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 404 Palavras / 2 PáginasData: 31/3/2014 -
Responsabilidade Civil - CDC
Conceitue Responsabilidade civil. Derivada do latim re-sponder, significa a ideia de garantia de reparação de danos. A responsabilidade civil é o dever jurídico sucessivo que nasce da violação de um dever originário. b) Diferencie Responsabilidade civil objetiva da responsabilidade subjetiva. Responsabilidade Objetiva que o causador do dano não discutirá sua culpabilidade, ou seja, se é ou não responsável, simplesmente o Princípio é Taxativo quanto a isso e impõe a reparação, o que não quer dizer
Avaliação:Tamanho do trabalho: 279 Palavras / 2 PáginasData: 31/3/2014 -
RESPONSABILIDADE CIVIL
1) Há duas teorias que podem ser usadas neste caso. Usando a teoria da equivalência da causa (conditio sine qua non) os danos ressarcidos seriam em razão das causas diretas e indiretas, ou seja, em razão do boi vendido até a morte do lavrador Gustavo, porém com a teoria da causalidade adequada, somente poderá atingir os danos pelo boi doente vendido e a previsibilidade de atingir os demais. Para o autor Carlos Roberto Gonçalves, a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 504 Palavras / 3 PáginasData: 31/3/2014 -
Cirugia Plastica Responsabilidade Civil
Cirurgia Plástica Estética A responsabilidade do médico em decorrência dos resultados alcançados nas cirurgias plásticas, diante da insatisfação do paciente pela não ocorrência do resultado pretendido pelo paciente. cirurgias plásticas reparadora, reconstrutora e estética, além de distinguir a obrigação de meio da de resultado. Com o intuito de ilustrar o debate das questões aqui abordadas, far-se-á um estudo comparativo da jurisprudência nacional. Para tanto, foram pesquisadas decisões judiciais nos Tribunais dos Estados da Federação brasileira
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.004 Palavras / 5 PáginasData: 1/4/2014 -
Responsabilidade Civil médico-hospitalar E ônus Da Prova
RESPONSABILIDADE CIVIL MÉDICO-HOSPITALAR E O ÔNUS DA PROVA Marden Campelo Serra Fortaleza-CE Novembro, 2013 MARDEN CAMPELO SERRA RESPONSABILIDADE CIVIL MÉDICO-HOSPITALAR E O ÔNUS DA PROVA Monografia apresentada como exigência parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob a orientação de conteúdo do professor Marcel Dias Ponte e orientação metodológica do professor José Cauby de Medeiros Freire. Fortaleza - Ceará 2013 Marden Campelo Serra A RESPONSABILIDADE MÉDICO-HOSPITALAR E O ÔNUS DA PROVA Monografia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.633 Palavras / 39 PáginasData: 2/4/2014 -
Responsabilidade Civil - Caso Concreto 1
Joaquim moveu ação indenizatória por danos morais em face de Alexandre por ter este mantido relação amorosa com Priscila, sua esposa (do autor). Alega que em razão desse relacionamento acabou se separando da sua esposa, o que lhe causou grande abalo psicológico e humilhação. Terá Alexandre o dever de indenizar? O que você alegaria como advogado de defesa de Alexandre? Não, pois não há responsabilidade sem violação de dever jurídico porque a responsabilidade é o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 200 Palavras / 1 PáginasData: 3/4/2014 -
Responsabilidade Civil
Joaquim moveu ação indenizatória por danos morais em face de Alexandre por ter este mantido relação amorosa com Priscila, sua esposa (do autor). Alega que em razão desse relacionamento acabou se separando da sua esposa, o que lhe causou grande abalo psicológico e humilhação. Terá Alexandre o dever de indenizar? O que você alegaria como advogado de defesa de Alexandre? Não, porque o amante é estranho a relação jurídica existente entre marido e mulher (Art.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 386 Palavras / 2 PáginasData: 3/4/2014 -
Responsabilidade Civil
Caso Concreto: Responsabilidade contratual, por haver vínculo obrigacional entre as partes, ou seja, pela prestação de serviço. Responsabilidade subjetiva, pois está relacionada a um ilícito, uma culpa que é a imperícia; que diante de uma conduta comissiva, faltou o dever de cuidado. Questão Objetiva: Letra A Jurisprudência: STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AgRg no AREsp 137944 RS 2012/0003695-0 Ementa PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 248 Palavras / 1 PáginasData: 3/4/2014 -
Responsabilidade Civil - Semana 01
RESPONSABILIDADE CIVIL – SEMANA 01 Joaquim moveu ação indenizatória por danos morais em face de Alexandre por ter este mantido relação amorosa com Priscila, sua esposa (do autor). Alega que em razão desse relacionamento acabou se separando da sua esposa, o que lhe causou grande abalo psicológico e humilhação. Terá Alexandre o dever de indenizar? O que você alegaria como advogado de defesa de Alexandre? Não. É cediço o entendimento do STJ de que não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 208 Palavras / 1 PáginasData: 3/4/2014 -
Responsabilidade Civil
morre ao receber vaselina na veia em hospital. Estela, 12 anos, foi internada com quadro de virose, diarréia, febre e dores abdominais. O médico lhe receitou medicamentos e soro na veia. Após receber duas bolsas de soro, Estela começou a passar mal na terceira.Só então foi constatado que em lugar de soro estava sendo injetada vaselina na sua veia. Maria, a enfermeira responsável pelo atendimento de Estela, teria se enganado porque os frascos usados para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 356 Palavras / 2 PáginasData: 4/4/2014 -
Responsabilidade Civil
RESPONSABILIDADE CIVIL: Segundo José de Aguiar Dias, conforme sua clássica obra “Da Responsabilidade Civil”, toda manifestação humana traz em si o problema da Responsabilidade. CONCEITO: Responsabilidade Civil, espécie de Responsabilidade Jurídica, deriva da transgressão de uma norma civil pré-existente, impondo-se ao causador do dano a consequente obrigação de indenizar. Larenz “A responsabilidade é a sombra da obrigação” A obrigação é um meio, um processo para cumprimento de uma prestação. Vínculo Jurídico: Schuld (dever primário) e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.423 Palavras / 6 PáginasData: 6/4/2014 -
Responsabilidade Civil
Noções Iniciais: Denomina-se responsabilidade civil a obrigação imposta a uma pessoa de ressarcir os danos sofridos por alguém em razão de ato por ela mesma praticado, por pessoa por quem ela responda, por alguma coisa a ela pertencente ou simples imposição legal. Responsabilidade Contratual e Extracontratual: A responsabilidade pode ser contratual ou extracontratual. A responsabilidade contratual tem origem numa convenção e rege-se pelos princípios gerais dos contratos. A responsabilidade civil extracontratual, também chamada “aquiliana”, baseia-se,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 335 Palavras / 2 PáginasData: 6/4/2014 -
Responsabilidade Civil
Responsabilidade Civil Aula 01 Prof. Eginardo Rolim 1.1 A responsabilidade: conceito Responsabilidade: “obrigação de responder pelos próprios atos, ou pelos de outrem.” (Aurélio Buarque) Arcar com as conseqüências de nossos atos. Responsabilidade Civil: ramo do Direito voltado para regular as relações jurídicas que envolvam a responsabilidade pela reparação de danos, objetivando trazer à o seus estado anterior, se possível, ou compensar-lhe a perda por indenização. 2.1 RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL SUBJETIVA E A CONDUTA COMISSIVA E OMISSIVA.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.942 Palavras / 8 PáginasData: 7/4/2014