Responsabilidade Civil Do Estado Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
19.102 Trabalhos sobre Responsabilidade Civil Do Estado. Documentos 176 - 200 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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DIREITO RESPONSABILIDADE CIVIL
DIFERENCIAR a responsabilidade civil pelo fato de terceiro da responsabilidade civil pelo fato de outrem. DEMONSTRAR a responsabilidade direta e a responsabilidade indireta. ANALISAR que a responsabilidade civil pelo fato outrem no Código Civil de 2002 é objetiva. SABER que o patrimonio do incapaz pode ser atingido de forma subsidiária. 1. Responsabilidade civil direta e indireta 2. Diferença entre a responsabilidade civil pelo fato de outrem e responsabilidade civil pelo fato de terceiro 3. Responsabilidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 655 Palavras / 3 PáginasData: 23/9/2013 -
Responsabilidade Civil
Paulo, 16 anos, dirigindo o carro do pai, atropela e fere B gravemente. A vítima, completamente embriagada, atravessou a rua inesperadamente, sendo certo que Paulo dirigia em velocidade normal. Pretende a vítima ser indenizada por danos materiais e morais, pelo que propõe ação contra Carlos, pai de Antonio. Procede o pedido? Como advogado de Carlos o que você alegaria? O vigilante de um Banco, encerrado o expediente, dirigiu-se a um botequim levando o revólver que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 299 Palavras / 2 PáginasData: 23/9/2013 -
Responsabilidade Civil
- Questão 9: Maria celebrou contrato de compra e venda do carro da marca X com Pedro, pagando um sinal de R$ 10.000,00. No dia da entrega do veículo, a garagem de Pedro foi invadida por bandidos, que furtaram o referido carro. A respeito da situação narrada, assinale a alternativa correta. Comentários: a questão versa sobre um contrato de compra e venda, que estabeleceu, em relação a Pedro, uma obrigação de dar coisa certa. Sobre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 717 Palavras / 3 PáginasData: 23/9/2013 -
Responsabilidade Civil
Responsabilidade civil Responsabilidade civil é a obrigação de reparar o dano que uma pessoa causa a outrem.1 Em direito, a teoria da responsabilidade civil procura determinar em que condições uma pessoa pode ser considerada responsável pelo dano sofrido por outra pessoa e em que medida está obrigada a repará-lo. A reparação do dano é feita por meio da indenização, que é quase sempre pecuniária. O dano pode ser à integridade física, à honra ou aos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 334 Palavras / 2 PáginasData: 24/9/2013 -
Responsabilidade Civil
Responsabilidade Civil 1. Conceito A ideia de responsabilidade civil está relacionada à noção de não prejudicar outro. A responsabilidade pode ser definida como a aplicação de medidas que obriguem alguém a reparar o dano causado a outrem em razão de sua ação ou omissão. Nas palavras de Rui Stoco: “A noção da responsabilidade pode ser haurida da própria origem da palavra, que vem do latim respondere, responder a alguma coisa, ou seja, a necessidade que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.530 Palavras / 19 PáginasData: 25/9/2013 -
Responsabilidade Civil
Responsabilidade Civil - Semana 1 Joaquim moveu ação indenizatória por danos morais em face de Alexandre por ter este mantido relação amorosa com Priscila, sua esposa (do autor). Alega que em razão desse relacionamento acabou se separando da sua esposa, o que lhe causou grande abalo psicológico e humilhação. Terá Alexandre o dever de indenizar? O que você alegaria como advogado de defesa de Alexandre? (OAB/Exame Unificado – 2010.3) Ricardo, buscando evitar um atropelamento, realiza
Avaliação:Tamanho do trabalho: 491 Palavras / 2 PáginasData: 25/9/2013 -
Responsabilidade Civil
(...) O cúmplice de cônjuge infiel não tem o dever de indenizar o traído, uma vez que o conceito de ilicitude está imbricado na violação de um dever legal ou contratual, do qual resulta dano para outrem, e não há no ordenamento jurídico pátrio norma de direito público ou privado que obrigue terceiros a velar pela fidelidade conjugal em casamento do qual não faz parte. (...) O réu é estranho à relação jurídica existente entre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 240 Palavras / 1 PáginasData: 26/9/2013 -
Responsabilidade Civil
AULA 1 Joaquim moveu ação indenizatória por danos morais em face de Alexandre por ter este mantido relação amorosa com Priscila, sua esposa (do autor). Alega que em razão desse relacionamento acabou se separando da sua esposa, o que lhe causou grande abalo psicológico e humilhação. Terá Alexandre o dever de indenizar? O que você alegaria como advogado de defesa de Alexandre? Não há responsabilidade sem violação do dever jurídico, porque responsabilidade é o dever
Avaliação:Tamanho do trabalho: 386 Palavras / 2 PáginasData: 27/9/2013 -
Responsabilidade Civil
AULA 01 - RESPONSABILIDADE CIVIL (CCJ0050) – 2013.1 AULA 01 – Responsabilidade e Ato Ilícito QUESTÃO PRÁTICA 01 - Joaquim moveu ação indenizatória por danos morais em face de Alexandre por ter este mantido relação amorosa com Priscila, sua esposa (do autor). Alega que em razão desse relacionamento acabou se separando da sua esposa, o que lhe causou grande abalo psicológico e humilhação. Terá Alexandre o dever de indenizar? O que você alegaria como advogado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.301 Palavras / 6 PáginasData: 28/9/2013 -
Responsabilidade Civil
Caso 2: Menina morre ao receber vaselina na veia em hospital. Estela, 12 anos, foi internada com quadro de virose, diarréia, febre e dores abdominais. O médico lhe receitou medicamentos e soro na veia. Após receber duas bolsas de soro, Estela começou a passar mal na terceira.Só então foi constatado que em lugar de soro estava sendo injetada vaselina na sua veia. Maria, a enfermeira responsável pelo atendimento de Estela, teria se enganado porque os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 323 Palavras / 2 PáginasData: 29/9/2013 -
Responsabilidade Civil
Caso Concreto (Semana 1) Joaquim moveu ação indenizatória por danos morais em face de Alexandre por ter este mantido relação amorosa com Priscila, sua esposa (do autor). Alega que em razão desse relacionamento acabou se separando da sua esposa, o que lhe causou grande abalo psicológico e humilhação. Terá Alexandre o dever de indenizar? O que você alegaria como advogado de defesa de Alexandre? Resposta: Alexandre não tem o dever de indenizar, haja vista que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 266 Palavras / 2 PáginasData: 29/9/2013 -
RESPONSABILIDADE CIVIL
RESPONSABILIDADE CIVIL Aula 01 - Joaquim moveu ação indenizatória por danos morais em face de Alexandre por ter este mantido relação amorosa com Priscila, sua esposa (do autor). Alega que em razão desse relacionamento acabou se separando da sua esposa, o que lhe causou grande abalo psicológico e humilhação. Terá Alexandre o dever de indenizar? O que você alegaria como advogado de defesa de Alexandre? RESPOSTA: Não existe motivos para indenização, tendo em vista que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.100 Palavras / 9 PáginasData: 30/9/2013 -
Semana 7 Responsabilidade Civil
7 Paulo, 16 anos, dirigindo o carro do pai, atropela e fere B gravemente. A vítima, completamente embriagada, atravessou a rua inesperadamente, sendo certo que Paulo dirigia em velocidade normal. Pretende a vítima ser indenizada por danos materiais e morais, pelo que propõe ação contra Carlos, pai de Antonio. Procede o pedido? Como advogado de Carlos o que você alegaria? Resposta: O pedido é considerado procedente, pois o pai não pode ceder o veículo a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 222 Palavras / 1 PáginasData: 30/9/2013 -
A RESPONSABILIDADE CIVIL NO COMÉRCIO ELETRÔNICO
O direito evolui e se modifica de acordo com as necessidades inerentes ao universo e tempo em que está inserido, levando-se em consideração os costumes e as relações entre pessoas. Estando inseridas nesse contexto, as relações de consumo, assim como o próprio direito, evoluem a partir das correntes mudanças que ocorrem em nosso dia a dia. Com o surgimento do comércio virtual como uma forma mais fácil e confortável para os consumidores realizarem suas compras,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 343 Palavras / 2 PáginasData: 1/10/2013 -
Responsabilidade Civil Por Dano Ambiental
SIMPÓSIO INTERNACIONAL DE CIÊNCIAS INTEGRADAS DA UNAERP CAMPUS GUARUJÁ. Responsabilidade civil por dano ambiental Vanessa Rocha do Espirito Santo Discente do Curso de Administração Universidade de Ribeirão Preto Campus Guarujá nessinha_rochina@hotmail.com Ana Silva Santos Sousa Discente do Curso de Administração Universidade de Ribeirão Preto Campus Guarujá anasilva.mlins@bol.com.br Este simpósio tem apoio da Fundação Eduardo Lee. RESUMO: É chegada à era ambiental, o mundo todo se volta para uma questão de suma importância, ou seja, a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.025 Palavras / 17 PáginasData: 2/10/2013 -
Responsabilidade Civil Da Pessoa Juridica
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE BRASILIA Proc. Nº. ... Mariano Pereira, já qualificado nos autos da denúncia oferecida pelo membro do Ministério Público, por seu Advogado que está subscreve, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, dentro do prazo legal, oferecer MEMORIAIS, com fulcro no artigo 403, § 3º do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas. DOS FATOS Copiar os fatos fazendo parágrafo e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 932 Palavras / 4 PáginasData: 2/10/2013 -
Responsabilidade Civil Dos Estacionamentos
A INTERVENÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO NO MÉRITO ADMINISTRATIVO INTRODUÇÃO A razão do controle exercido pelo Poder Judiciário não se trata de uma superioridade hierárquica no plano institucional, ou mesmo uma simples atuação pela omissão do Executivo, antes é seu dever proteger a ordem jurídica, motivo de sua existência. Desta maneira, não se deve ter uma visão punitiva ou restritiva de direitos às atividades desenvolvidas ou não por determinado poder, mas sim, uma atuação positiva do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.272 Palavras / 6 PáginasData: 2/10/2013 -
A responsabilidade civil de pessoas jurídicas
Caso Concreto 2 CASO 1 O MUNICÍPIO do Rio de Janeiro locou um imóvel no bairro de Campo Grande para instalar um órgão administrativo do Governo. No entanto, não vem pagando os alugueres em dia. O dono do imóvel procura seu advogado porque pretende ajuizar ação de despejo por falta de pagamento em face do MUNICÍPIO do RJ. O MUNICÍPIO além de não apagar o aluguel, pretende continuar no imóvel sob o fundamento do interesse
Avaliação:Tamanho do trabalho: 279 Palavras / 2 PáginasData: 3/10/2013 -
Responsabilidade Civil - Adm Pública
1. A responsabilidade civil objetiva é a melhor alternativa para a reparação de danos causados pela Administração Pública? No artigo 37 da Constituição Federal, parágrafo 6º, são determinados requisitos para a ocorrência da responsabilidade objetiva do Estado: 1) pessoa jurídica de direito público ou direito privado prestadora de serviço público. 2) entidades prestem serviços públicos. 3) dano causado a terceiro em decorrência da prestação de serviço público (nexo de causalidade). 4) dano causado por agente,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 710 Palavras / 3 PáginasData: 6/10/2013 -
RESPONSABILIDADE DO ESTADO POR ATOS PUBLICADOS POR SEUS AGENTES
1 JURIDIQUES 1.1 CONCEITO Segundo a Wikipédia o termo JURIDIQUES significa um neologismo em voga no Brasil para designar o uso desnecessário e excessivo do jargão jurídico e de termos técnicos de Direito. Embora tenha conotação pejorativa, a ideia de juridiquês como jargão profissional tem ganhado cada vez mais espaço na sociedade letrada por causa de sua crescente utilização na imprensa e nos meios de comunicação de massa. No jornalismo jurídico, por exemplo, costuma-se dizer
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.427 Palavras / 6 PáginasData: 9/10/2013 -
A RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR NO ACIDENTE DE TRABALHO SOFRIDO PELO EMPREGADO
SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 3 2. ACIDENTE DE TRABALHO .. 4 3. RESPONSABILIDADE CIVIL.............................................................................5 3.1. Conceito..........................................................................................................5 3.2. Responsabilidade Civil Contratual e Extracontratual......................................6 3.3. Responsabilidade Objetiva e Subjetiva...........................................................6 3.4. Pressupostos da Responsabilidade Subjetiva................................................7 3.4.1. Ação ou Omissão ou Conduta Humana.......................................................7 3.4.2. Dano.............................................................................................................8 3.4.3. Nexo de Causalidade...................................................................................8 3.4.4. Culpa..........................................................................................................10 3.5. A Teoria do Risco e a Responsabilidade Objetiva........................................10 4. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR NO ACIDENTE DE TRABALHO SOFRIDO PELO EMPREGADO.....................................................13 5. CONCLUSÃO 16 REFERÊNCIAS 18 1. INTRODUÇÃO Com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.713 Palavras / 15 PáginasData: 9/10/2013 -
RESPONSABILIDADE CIVIL
Responsabilidade civil MÓDULO 1 - 1ª PARTE. Abreviaturas usadas: CC – Código Civil. CDC – Código de Defesa do Consumidor. Cf. – conforme. CF – Constituição Federal. CLT – Consolidação das Leis Trabalhistas. CPC – Código de Processo Civil. Noções Introdutórias de Responsabilidade Civil. 1. Conceito de Responsabilidade Civil. 2. Responsabilidade Jurídica e Responsabilidade Moral. 3. Resenha Histórica da Responsabilidade Civil. Conceito de responsabilidade: A RESPONSABILIDADE CIVIL é a obrigação que incumbe uma pessoa de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.410 Palavras / 42 PáginasData: 10/10/2013 -
A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ADVOGADO
A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ADVOGADO SÍNTESE – CONCEITO E HISTÓRIA A responsabilidade civil é um instituto altamente dinâmico e flexível, que vive em mudanças constantes, sempre se transformando para atender às necessidades sociais que surgem. A ideia de responsabilidade civil está relacionada à noção de não prejudicar outro. A responsabilidade pode ser definida como a aplicação de medidas que obriguem alguém a reparar o dano causado a outrem em razão de sua ação ou omissão.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.050 Palavras / 5 PáginasData: 10/10/2013 -
Noções Basicas Sobre Responsabilidade Civil
1.1 NOÇÕES BÁSICAS SOBRE RESPONSABILIDADE CIVIL O ato ilícito constitui violação à lei ou contrato, é ato material (ato ou omissão), portanto, delito civil ou criminal. Nosso Código Civil define ato ilícito como ação ou omissão voluntária, negligência, ou imprudência que viola direito ou causa prejuízo a outrem. Deste ato antijurídico, decorre a responsabilidade ao agente que o praticou, ou seja, a responsabilidade é uma conseqüência da prática do ato ilícito. Esta pode ser legal,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 241 Palavras / 1 PáginasData: 10/10/2013 -
Responsabilidade Civil
Joaquim moveu ação indenizatória por danos morais em face de Alexandre por ter este mantido relação amorosa com Priscila, sua esposa (do autor). Alega que em razão desse relacionamento acabou se separando da sua esposa, o que lhe causou grande abalo psicológico e humilhação. Terá Alexandre o dever de indenizar? O que você alegaria como advogado de defesa de Alexandre? R: Não terá o dever de reparar, pois o mesmo não praticou ilícito civil algum,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 536 Palavras / 3 PáginasData: 16/10/2013