Responsabilidade Civil Do Estado Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
19.103 Trabalhos sobre Responsabilidade Civil Do Estado. Documentos 326 - 350 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Responsabilidade Civil Do Cirurgião Plastico
FACULDADE INTERAMERICANA DE PORTO VELHO – RO EMMANUELE LIS ARCANJO LIMA RESPONSABILIDADE CIVIL EM CIRURGIA PLÁSTICA Porto Velho-RO 2013 EMMANUELE LIS ARCANJO LIMA RESPONSABILIDADE CIVIL EM CIRURGIA PLÁSTICA Monografia apresentada ao Curso de Direito da Faculdade Interamericana de Porto Velho – UNIRON, para obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Pr.º Esp. Luiz Carlos Ferreira Moreira Porto Velho-RO 2013 DEDICATÓRIA Aos meus familiares e meu professor, Especialista Orientador Luiz Carlos Ferreira Moreira, pois tiveram
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.229 Palavras / 37 PáginasData: 9/6/2014 -
Responsabilidade Civil
Lista Exercícios – Responsabilidade Civil Profª Tatiane Duarte 1. (1,0) No que concerne ao ato ilícito e à responsabilidade civil, assinale a opção correta. a) Os atos praticados em legítima defesa, no exercício regular de um direito ou em estado de necessidade, que provoquem danos morais ou materiais a outrem, embora sejam considerados como atos ilícitos, exoneram o causador do dano da responsabilidade pela reparação do prejuízo causado. b) A concorrência de culpas do agente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 622 Palavras / 3 PáginasData: 9/6/2014 -
D Responsabilidade Civil
Nos contratos de seguro pode haver o agravamento do risco: A) desde que, seja respeitada a vulnerabilidade do segurado. B) desde que, exista boa-fé e, o CC/02 permite em seu art.769. C) não há possibilidade de agravamento do risco em nosso ordenamento. D) o CDC não permite o agravamento do risco.Nos contratos de seguro pode haver o agravamento do risco: A) desde que, seja respeitada a vulnerabilidade do segurado. B) desde que, exista boa-fé e,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 485 Palavras / 2 PáginasData: 9/6/2014 -
Responsabilidade Civil
06-11-2013 Responsabilidade Civil - Responsabilidade pelo fato de outrem – um terceiro que comete o fato mas a responsabilidade é minha. Art. 933 CC e o art. 932 CC, trazem a possibilidade de responsabilização dos pais ou responsáveis pelos atos praticados por seus filhos menores, tutelados ou curatelados. Art. 928 CC – considera como causador direto do dano aquele que é responsável a título pelo menos de culpa. Possibilidade de exclusão: os pais são separados
Avaliação:Tamanho do trabalho: 334 Palavras / 2 PáginasData: 10/6/2014 -
CONTRATO E RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRACTIVA
TERMO A QUO JUROS CORREÇÃO MONETÁRIA DANO MORAL (contratual) Obrigação LÍQUIDA: a partir do vencimento (art. 397) Obrigação ILÍQUIDA: a partir da citação (art. 405) Data do Arbitramento (Sum 362 STJ) DANO MATERIAL (contratual) Obrigação LÍQUIDA: a partir do vencimento (art. 397) Obrigação ILÍQUIDA: a partir da citação (art. 405) Data do efetivo prejuízo (Sum 43 STJ) DANO MORAL (aquiliana) Data do evento danoso (Sum 54 STJ + art.398 CC) Data do Arbitramento (Sum 362
Avaliação:Tamanho do trabalho: 812 Palavras / 4 PáginasData: 10/6/2014 -
Responsabilidade Civil
INTRODUÇÃO A responsabilidade civil um instituto altamente dinâmico e flexível, que vive em mudanças constantes, sempre se transformando para atender às necessidades sociais que surgem. Nos últimos tempos, a tendência na sociedade é no sentido de não deixar nenhuma vítima de dano sem reparação. Isso reflete diretamente no instituto da responsabilidade civil, uma vez que tem proporcionado um fenômeno de expansão dos danos suscetíveis de indenização. O presente estudo aborda os pressupostos clássicos deste instituto.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.595 Palavras / 39 PáginasData: 10/6/2014 -
Responsabilidade Civil
Responsabilidade Civil Semana 1 “ Joaquim moveu ação indenizatória por danos morais...” R: Ele não tem obrigação de fidelidade quanto ao casal. Não houve violação de dever jurídico então não há responsabilidade. Pq a responsabilidade é o dever sucessivo de reparar o dano decorrente da violação de um dever jurídico originário, portanto Alexandre não tem dever de indenizar. Caberá à Priscila o dever de reparar o dano moral, Semana 2 “ Menina morre ao receber
Avaliação:Tamanho do trabalho: 734 Palavras / 3 PáginasData: 10/6/2014 -
Responsabilidade Civil
Augusto , comerciante de bois, vende a Gustavo, lavrador, um boi doente, que por sua vez, contagia os outros bois do comprador, que morrem. Privado desses elementos de trabalho, o lavrador ver-se em pedidos de cultivar em suas terras. Passa a carecer de rendimento que as terras poderiam produzir, deixa de pagar seus creedores e vê seus bens penhorados, os quais são vendidos por preços baixos de seu valor Arruinado, o lavrador suicida-se. Seus filhos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 232 Palavras / 1 PáginasData: 11/6/2014 -
Responsabilidade Civil Do Advogado
A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ADVOGADO Esse é um tema ainda pouco explorado pela doutrina, mas para entendermos melhor essa responsabilidade, devemos saber que a responsabilidade civil divide-se em contratual ou extracontratual, objetiva ou subjetiva. Responsabilidade Contratual – deriva de um contrato, e como sabemos os contratos podem ser escrito ou tácito, o não cumprimento desse contrato gera pra o inadimplente a responsabilidade de indenizar a seu credor por perdas e danos quando provado o fato.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 949 Palavras / 4 PáginasData: 11/6/2014 -
Responsabilidade Civil
Aula 2 Menina morre ao receber vaselina na veia em hospital. Estela, 12 anos, foi internada com quadro de virose, diarréia, febre e dores abdominais. O médico lhe receitou medicamentos e soro na veia. Após receber duas bolsas de soro, Estela começou a passar mal na terceira.Só então foi constatado que em lugar de soro estava sendo injetada vaselina na sua veia. Maria, a enfermeira responsável pelo atendimento de Estela, teria se enganado porque os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 374 Palavras / 2 PáginasData: 11/6/2014 -
Responsabilidade Civil Objetiva
A responsabilidade civil objetiva engloba, com exceção do elemento culpa, os mesmos pressupostos da responsabilidade subjetiva: conduta ilícita (fato ilícito); nexo causal e dano. A responsabilidade objetiva é também denominada responsabilidade pelo risco ou responsabilidade sem culpa ou independentemente de culpa. Aliás a culpa pode ou não existir, mas nessa responsabilidade será irrelevante para configurar o dever de indenizar. Pode ocorrer tanto na responsabilidade extracontratual quanto na contratual. Igualmente teremos as mesmas causas de exclusão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 456 Palavras / 2 PáginasData: 11/6/2014 -
Análise da responsabilidade civil e criminal no domínio do direito ambiental
RESPONSABILIDADE CIVIL E PENAL NO DIREITO AMBIENTAL POR: REINALDO DE OLIVEIRA ASSIS O intuito desta pesquisa é a analise da responsabilidade civil e penal no direito ambiental, através de uma visão macro das políticas públicas direcionada a conservação ambiental, uma visão crítica quanto à responsabilidade do causador do dano frente à legislação pátria, de modo a apresentar as sanções legais a que sujeitarão os infratores. A responsabilidade por dano ambiental seja ela de forma civil
Avaliação:Tamanho do trabalho: 395 Palavras / 2 PáginasData: 12/6/2014 -
CONCEITOS STORICOS E CONCLUSÕES SOBRE A RESPONSABILIDADE CIVIL
INTRODUÇÃO Desde os tempos mais remotos, a idéia de responsabilidade civil está presente no cotidiano das civilizações. A obrigação de indenizar, é, sem dúvidas, uma ocorrência natural da vida em sociedade. Logicamente, em tempos mais remotos, a obrigação de indenizar não se mostrava da forma como é observada hoje em dia. Muitas vezes, a responsabilização daquele que tomava atitudes reprováveis perante os demais membros da sociedade era realizada através de torturas, mutilações e até mesmo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.712 Palavras / 7 PáginasData: 13/6/2014 -
A Responsabilidade Civil Subjetiva E Objetiva
A Responsabilidade Civil Subjetiva e Objetiva Diante da responsabilização civil por dano ambiental, é possível determinar a responsabilidade baseada na regra da culpa ou na regra da objetividade. A primeira, funda a responsabilidade subjetiva na culpa ou dolo do agente causador do dano. Havendo ato ilícito, a responsabilização civil será qualificada pela culpa. A segunda responsabilidade, diante da sociedade de risco e da expansão das atividades econômicas, prevê a responsabilização objetiva daquele que desenvolver atividade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 217 Palavras / 1 PáginasData: 13/6/2014 -
O caso da responsabilidade civil
SEMANA 3 Augusto, comerciante de bois, vende a Gustavo, lavrador, um boi doente, que, por sua vez, contagia os outros bois do comprador, que morrem. Privado desses elementos de trabalho, o lavrador vê-se impedido de cultivar suas terras. Passa a carecer de rendimentos que as terras poderiam produzir, deixa de pagar seus credores e vê seus bens penhorados, os quais são vendidos por preço abaixo de seu valor. Arruinado, o lavrador suicida-se. Seus filhos e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 226 Palavras / 1 PáginasData: 15/6/2014 -
Casos de responsabilidade civil
Semana 2 Menina morre ao receber vaselina na veia em hospital. Estela, 12 anos, foi internada com quadro de virose, diarréia, febre e dores abdominais. O médico lhe receitou medicamentos e soro na veia. Após receber duas bolsas de soro, Estela começou a passar mal na terceira.Só então foi constatado que em lugar de soro estava sendo injetada vaselina na sua veia. Maria, a enfermeira responsável pelo atendimento de Estela, teria se enganado porque os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 237 Palavras / 1 PáginasData: 15/6/2014 -
Responsabilidade Civil Pelo Fato De Terceiro
Aula 9 Título: RESPONSABILIDADE CIVIL POR ATO DE TERCEIRO Leitura obrigatória: TEPEDINO, Gustavo, BODIN DE MORAES, Maria Celina e BARBOZA, Helena. Código Civil Interpretado conforme a Constituição da República, v. II. Rio de Janeiro: Renovar, 2004; p. 827/850. Leituras complementares: DIAS, José de Aguiar, Da responsabilidade civil, 11ª revista e atualizada de acordo com o Código Civil de 2002, e aumentada por Rui Berford Dias, Rio de Janeiro: Renovar, 2006, p. 578/668-741/766. 1. Roteiro de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.670 Palavras / 7 PáginasData: 15/6/2014 -
Casos de responsabilidade civil
Menina morre ao receber vaselina na veia em hospital. Estela, 12 anos, foi internada com quadro de virose, diarréia, febre e dores abdominais. O médico lhe receitou medicamentos e soro na veia. Após receber duas bolsas de soro, Estela começou a passar mal na terceira.Só então foi constatado que em lugar de soro estava sendo injetada vaselina na sua veia. Maria, a enfermeira responsável pelo atendimento de Estela, teria se enganado porque os frascos usados
Avaliação:Tamanho do trabalho: 257 Palavras / 2 PáginasData: 16/6/2014 -
Caso Concreto Responsabilidade Civil
Joaquim moveu ação indenizatória por danos morais em face de Alexandre por ter este mantido relação amorosa com Priscila, sua esposa (do autor). Alega que em razão desse relacionamento acabou se separando da sua esposa, o que lhe causou grande abalo psicológico e humilhação. Terá Alexandre o dever de indenizar? O que você alegaria como advogado de defesa de Alexandre? R: Não terá Alexandre o dever de indenizar, uma vez que o casamento é um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 273 Palavras / 2 PáginasData: 16/6/2014 -
Responsabilidade civil contratual
Plano de Aula: Responsabilidade Civil Contratual RESPONSABILIDADE CIVIL Título Responsabilidade Civil Contratual Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 13 Tema Responsabilidade Contratual e Suas Peculiariades Objetivos IDENTIFICAR os pressupostos da responsabilidade contratual DIFERENCIAR a mora do inadimplemento COMPREENDER as espécies de mora ANALISAR as funções das cláusulas penais DISTINGUIR os tipos de cláusulas penais Estrutura do Conteúdo 1. Conceito 2. Pressupostos da responsabilidade contratual 2.1. Existência de contrato válido 2.2. Inexecução
Avaliação:Tamanho do trabalho: 415 Palavras / 2 PáginasData: 18/6/2014 -
Responsabilidade Civil
Menina morre ao receber vaselina na veia em hospital. Estela, 12 anos, foi internada com quadro de virose, diarreia, febre e dores abdominais. O médico lhe receitou medicamentos e soro na veia. Após receber duas bolsas de soro, Estela começou a passar mal na terceira. Só então foi constatado que em lugar de soro estava sendo injetada vaselina na sua veia. Maria, a enfermeira responsável pelo atendimento de Estela, teria se enganado porque os frascos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 314 Palavras / 2 PáginasData: 18/6/2014 -
RESPONSABILIDADE CIVIL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
RESPONSABILIDADE CIVIL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 1 EVOLUÇÃO, TEORIAS E CARACTERÍSTICAS Nem sempre a responsabilidade civil do Estado foi como se mostra nos dias atuais. Em termos de evolução da obrigatoriedade que o mesmo tem de recompor o patrimônio em razão de seus atos, a Administração pública viveu fases distintas, foi da irresponsabilidade para a responsabilidade com culpa, civil ou administrativa, e desta para a responsabilidade sem culpa, nas modalidades do risco administrativo e do risco
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.454 Palavras / 10 PáginasData: 22/6/2014 -
Semana 1 A 7 Responsabilidade Civil
SEMANA 1 Joaquim moveu ação indenizatória por danos morais em face de Alexandre por ter este mantido relação amorosa com Priscila, sua esposa (do autor). Alega que em razão desse relacionamento acabou se separando da sua esposa, o que lhe causou grande abalo psicológico e humilhação. Terá Alexandre o dever de indenizar? O que você alegaria como advogado de defesa de Alexandre? RESPOSTA: NÃO HÁ DEVER DE INDENIZAR JÁ QUE NÃO HÁ ATO ILÍCITO NA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.641 Palavras / 7 PáginasData: 24/6/2014 -
Responsabilidade Civil
10 - Um prisioneiro do sistema penitenciário do Estado do Rio de Janeiro faleceu acometido de pneumonia. A viúva propõe ação indenizatória contra o Estado sob o fundamento de que a este cabia zelar pela integridade física do seu marido. Assiste-lhe razão? Resposta fundamentada. RESPOSTA: A responsabilidade do Estado é uma rega objetiva fundamentada na teoria do risco administrativo. Todavia também existe a culpa anônima ou falta de serviço, seja porque não funcionou quando deveria
Avaliação:Tamanho do trabalho: 278 Palavras / 2 PáginasData: 24/6/2014 -
RESPONSABILIDADE CIVIL
A) O réu (José) não terá que indenizar porque houve culpa exclusiva da vítima. B) O réu terá que indenizar porque violou o dever de cuidado – era previsível que alguém poderia saltar de um veículo parado em fila dupla. C) A indenização deverá ser reduzida porque houve na espécie culpa concorrente (art. 945 do Código Civil. D) O réu terá que indenizar porque o caso é de responsabilidade objetiva, pelo que é irrelevante a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 371 Palavras / 2 PáginasData: 25/6/2014