Responsabilidade Civil Do Estado Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
19.102 Trabalhos sobre Responsabilidade Civil Do Estado. Documentos 226 - 250 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Plano De Aula 1- Responsabilidade Civil-UNESA
Plano de Aula: Responsabilidade RESPONSABILIDADE CIVIL Título Responsabilidade Número de Semana de Aula 1 Tema Responsabilidade e Ato Ilícito Objetivos IDENTIFICAR os casos de responsabilidade civil SABER o conceito de ato ilícito DIFERENCIAR o ato ilícito em sentido amplo e ato ilícito em sentido estrito ANALISAR as espécies de responsabilidade COMPREENDER os pressupostos da responsabilidade civil IDENTIFICAR as excludentes de ilicitude diante do caso concreto ENTENDER que as excludentes de ilicitude transformam o ato ilícito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 297 Palavras / 2 PáginasData: 28/11/2013 -
Responsabilidade Civil- RESUMO
RESPONSABILIDADE CIVIL 1 - ACEPÇÕES DA RESPONSABILIDADE CIVIL “Aquele que, por ato ilícito, causar dano a outrem fica obrigado a repará-lo”. (Art. 927 CC) “Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar o direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito”. (Art. 186 CC) "Exprime a idéia de restauração de equilíbrio, de contraprestação, de reparação de dano”. (Carlos Roberto Gonçalves) “A responsabilidade civil é a aplicação de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.284 Palavras / 6 PáginasData: 30/11/2013 -
Responsabilidade Civil
3º EXERCÍCIO FORMATIVO – 2º SEMESTRE 1. Conceitue e classifique a Responsabilidade Civil. R- Reparar o prejuízo cometido a outrem. Classificação: Quanto ao agente- direta ou indireta; Quanto à culpa - objetiva ou subjetiva; Quanto a origem - contratual ou aquiliana (extracontratual). 2. Conceitue e exemplifique Responsabilidade Civil Indireta. R- Responsabilidade por dano causado por terceiro. Ex. Pai pelo filho menor. (artigo 932). 3. Conceitue e classifique a conduta humana, elemento formador da Responsabilidade Civil.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.282 Palavras / 6 PáginasData: 3/12/2013 -
Responsabilidade Civil
Semana 01 1- Não, uma vez que não houve ocorrência de ato ilícito. Nos casos de relacionamentos extraconjugais, para gerar responsabilidade, há que se demonstrar a frustração, humilhação, vexame, dor, sofrimento... principalmente no princípio da razoabilidade. Caso fosse face a cônjuge traidora, seria possível. Não houve violação de dever jurídico originário. Há divergência na doutrina, observado o dever de abstenção. Obj- D Jurisprudência TJ-PR - Apelação Cível AC 4326194 PR 0432619-4 (TJ-PR) Data de publicação:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 270 Palavras / 2 PáginasData: 3/12/2013 -
Responsabilidade Civil Nas Redes Sociais
Recursos (art. 496 ao 512 do CPC – parte geral) Os recursos são meios de impugnação as decisões judiciais, que podem ser manejados pelas partes, pelo terceiro prejudicado e pelo ministério público, com o intuito de viabilizar, dentro da mesma relação processual, a anulação, a reforma, a integração ou o esclarecimento das decisões judiciais. As espécies ou modalidades de recursos estão previstas no art. 496 do CPC, ressaltando que esse rol não é taxativo. Características
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.938 Palavras / 16 PáginasData: 19/1/2014 -
Responsabilidade Civil Médica Em Erro De Cirurgia Plástica
Introdução A responsabilidade civil médica existe desde o Código de Hamurabi, primeiro diploma a reger a conduta médica e exercício da profissão. Portanto, o direito e a medicina evoluíram de mãos dadas. Há ligação forte entre essas duas esferas, principalmente por a medicina estabelecer relações entre as pessoas. Quando ocorrem problemas ou divergências nessas relações, procura-se o direito para intervir e desde a origem da medicina, o direito já se posicionou frente às relações médico-pacientes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.655 Palavras / 39 PáginasData: 23/1/2014 -
Responsabilidade Civil Das Pessoas Jurídicas
INTRODUÇÃO Este trabalho apresenta uma abordagem histórica do direito civil evidenciando. A pessoa jurídica de direito público ou de direito privado é responsável na esfera civil, contratual e extracontratual. No campo do direito contratual, tem aplicação o art. 389 (antigo, art. 1.056) do Código, ficando o devedor, pessoa natural ou jurídica, responsável por perdas e danos, no descumprimento da obrigação ou no inadimplemento parcial. O atual Código acrescentou que, nesse caso, além das perdas e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.130 Palavras / 9 PáginasData: 9/2/2014 -
"A Qualquer Preço" E A Responsabilidade Civil
O drama exposto em “A Qualquer Preço” trata de um exemplo clássico da condução de um processo judicial, uma história baseada em fatos reais. Este é um filme sobre o negócio do direito, e o quão desonroso esse negócio pode ser. O filme começa com Jan Schlichtmann fazendo uma explanação sobre a vítima de lesões corporais mais rentáveis; ele é um advogado que ficou riquíssimo auferindo lucro sobre a tragédia alheia, defendendo vítimas de lesões
Avaliação:Tamanho do trabalho: 876 Palavras / 4 PáginasData: 11/2/2014 -
RESPONSABILIDADE CIVIL DO ADVOGADO
SUMÁRIO INTRODUÇÃO...........................................................................................................08 1. RESPONSABILIDADE CIVIL................................................................................10 1.1 Breve histórico da responsabilidade civil.......................................................10 1.2 Distinção entre obrigação e responsabilidade................................................15 1.3 Conceito de responsabilidade civil..................................................................16 1.4 Responsabilidade civil e penal.........................................................................17 1.5 Responsabilidade contratual e extracontratual..............................................19 1.6 Responsabilidade subjetiva e objetiva.............................................................22 1.7 Excludentes da responsabilidade civil.............................................................24 1.7.1 No âmbito contratual.......................................................................................24 1.7.2 No âmbito extracontratual..............................................................................25 2. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ADVOGADO....................................................29 2.1 Natureza da responsabilidade civil do advogado...........................................29 2.2 Modalidades da responsabilidade civil do advogado.....................................34 2.2.1 Responsabilidade pré-contratual...................................................................34 2.2.2 Responsabilidade contratual.........................................................................36
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.543 Palavras / 39 PáginasData: 11/2/2014 -
RESPONSABILIDADE CIVIL.
1 – Introdução 1. Noções sobre o tema; 2. Conceito; 3. Dever jurídico originário e sucessivo; 4. Ato ilícito em sentido amplo e estrito; 1.2. Espécies de responsabilidade (gráfico da responsabilidade); 1.3. Pressupostos (análise do art.186 do NCC); 1 - Introdução 1.1. Noções sobre o tema; A finalidade do direito, segundo nos ensina San Tiago Dantas, é “proteger o lícito e reprimir o ilícito”, e todos nós temos um dever genérico de conduta na nossa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.140 Palavras / 21 PáginasData: 16/2/2014 -
Responsabilidade Civil Infarto No Trabalho
Do quadro fático delineado no acórdão recorrido, emerge a conclusão de que a Corte Regional, valorando fatos e provas, firmou seu convencimento acerca da existência de nexo de causalidade entre a atividade laboral e a intoxicação do empregado pelo manuseio direto de produtos tóxicos lesivos à saúde, a omissão culposa da empresa recorrente no infortúnio laboral que levou seu empregado a óbito (culpa presumida ou culpa contra a legalidade), seja pelo não fornecimento do equipamento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 715 Palavras / 3 PáginasData: 17/2/2014 -
Responsabilidade Civil
UNIDADE I O que é a Responsabilidade Civil? É a obrigação de reparar o dano causado a outrem. A ideia desta responsabilidade está relacionada à noção de não prejudicar o outro. Segundo Rui Stoco, a responsabilidade está ligada ao dever de alguém responder pelos seus atos danosos. A Responsabilidade está ligada a ideia de contraprestação, encargo e obrigação. Entretanto é importante distinguir a obrigação da responsabilidade. A obrigação é sempre um dever jurídico originário; já
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.058 Palavras / 13 PáginasData: 20/2/2014 -
Responsabilidade Civil
RESPONSABILIDADE CIVIL O termo “responsabilidade” provém de: “Res” – Coisa, bem, aquilo que faça parte do mundo e das possíveis relações jurídicas. “pondere” – Equilibrar, ponderar. “idade” – Sufixo de ação. Assim, o termo responsabilidade não se resume apenas na obrigação de quem causou o dano de repará-lo, de retornar a situação do lesado ao status quo, mas também em garantir uma relação jurídica equilibrada e ética. Agindo os sujeitos de forma não ética ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.281 Palavras / 6 PáginasData: 23/2/2014 -
Responsabilidade Civil Aula 1
CASO CONCRETO Joaquim moveu ação indenização por danos morais em face de Alexandre por ter este mantido relação amorosa com Priscila, sua esposa (do autor). Alega que em razão desse relacionamento acabou se separando da sua esposa, o que lhe causou grande abalo psicológico e humilhação. Terá Alexandre o dever de indenizar? O que você alegaria como advogado de defesa de Alexandre? Não, pois o dever jurídico de fidelidade existe apenas entre os cônjuges e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 373 Palavras / 2 PáginasData: 24/2/2014 -
Responsabilidade Civil
INTRODUÇÃO A responsabilidade civil um instituto altamente dinâmico e flexível, que vive em mudanças constantes, sempre se transformando para atender às necessidades sociais que surgem. Nos últimos tempos, a tendência na sociedade é no sentido de não deixar nenhuma vítima de dano sem reparação. Isso reflete diretamente no instituto da responsabilidade civil, uma vez que tem proporcionado um fenômeno de expansão dos danos suscetíveis de indenização. O presente estudo aborda os pressupostos clássicos deste instituto.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.106 Palavras / 9 PáginasData: 5/3/2014 -
Responsabilidade Civil
1 - Introdução O objetivo deste trabalho, será explicar qual a responsabilidade do Do Estado, bem como demonstrar os conceitos, e No trabalho vamos apresentar os dispositivos legais vigentes em nosso ordenamento jurídico, pensamento de doutrinadores e algumas jurisprudências. 2 – Conceito de Responsabilidade Civil Existem alguns conceitos, porém segundo: Carlos Roberto Gonçalves: “é, um dever jurídico sucessivo que surge para recompor o dano decorrente da violação de um dever jurídico originário.”, onde percebe-se a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.600 Palavras / 23 PáginasData: 10/3/2014 -
Responsabilidade Civil Do Poluidor Ambiental - Análise De Caso
Identificação do caso: RECURSO ESPECIAL Nº 1.374.342 - MG (2012/0179643-6) ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE LEI COMPLEMENTAR Relator(a): MIN LUIS FELIPE SALOMÃO Julgamento: 10/09/2013 Órgão Julgador: Quarta Turma do Supremo Tribunal de Justiça 1. Natureza do caso: Recurso especial em sede de responsabilidade civil por dano causado em virtude rompimento de barragem que invadiu as residências. 2. Sumário dos fatos: Virginia Antonia Nogueira e outros dois autores ajuizaram ação de reparação por danos materiais e morais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.652 Palavras / 7 PáginasData: 10/3/2014 -
Responsabilidade Civil
Pergunta: O que é responsabilidade civil? Resposta: é o deer jurídico que decorre da violação de um dever originário.(Sérgio Cavallieri) a responsabilidade civil existe para atingir ao principal objetivo da ordem jurídica que é proteger o lícito e reprimir o ilícito. A responsabiidade civil pressupõe então um dever jurídico preexistente ou uma obrigação descumpridos. Responsabilidade civil: o agente viola norma de direito civil, direito privado. Responsabilidade pena: o agente viola norma de direito penal, direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 247 Palavras / 1 PáginasData: 11/3/2014 -
Responsabilidade Civil
1 Exame de Ordem Unificado 2.008/2 Data da Prova: 14/09/2.008 Os irmãos Leo, com 18 anos de idade, Lúcio, com 17 anos de idade, e Lino, com 11 anos de idade, roubaram dinheiro do caixa de uma padaria. Com base nessa situação hipotética, é correto afirmar que: A) Lúcio poderá, excepcionalmente, ficar submetido a medida socio-educativa de internação até completar 21 anos, idade em que a liberação será compulsória. B) Lúcio e Lino praticaram ato
Avaliação:Tamanho do trabalho: 326 Palavras / 2 PáginasData: 12/3/2014 -
Responsabilidade Civil
Joaquim moveu ação indenizatória por danos morais em face de Alexandre por ter este mantido relação amorosa com Priscila, sua esposa (do autor). Alega que em razão desse relacionamento acabou se separando da sua esposa, o que lhe causou grande abalo psicológico e humilhação. Terá Alexandre o dever de indenizar? O que você alegaria como advogado de defesa de Alexandre? RESPOSTA: Não, na medida em que o conceito de ato ilícito esta relacionado à violação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 479 Palavras / 2 PáginasData: 14/3/2014 -
Responsabilidade Civil
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA (...) VARA CÍVEL DA COMARCA DE (...) DO ESTADO (...). Processo nº (...) ANTÔNIO DA SILVA JÚNIOR, absolutamente incapaz, (nacionalidade), portador do RG nº (...), inscrita no CPF sob o nº (...), residente e domiciliado na (...), Estado da (...), neste ato representado por sua genitora Isabel da Silva, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portadora do RG nº (...), inscrita no CPF sob o nº
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.782 Palavras / 8 PáginasData: 16/3/2014 -
Lei de responsabilidade civil
Plano de Aula: Direito das Obrigações DIREITO CIVIL II Título Direito das Obrigações Número de Semana de Aula 1 Tema Direito das Obrigações Conceito de obrigações /Conceito de Direito das Obrigações / Diferenças entre responsabilidade, obrigação e sujeição /Direitos Reais e Direitos Obrigacionais /Figuras Híbridas: obrigações propter rem; ônus reais; obrigações com eficácia real. /Fontes das obrigações: fonte mediata e fonte imediata Aplicação Prática Teórica Caso Concreto 1 Da leitura do material didático, autor Flávio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 709 Palavras / 3 PáginasData: 19/3/2014 -
RESPONSABILIDADE CIVIL
PLANO DE AULA 01 SUBJETIVA: Joaquim moveu ação indenizatória por danos morais em face de Alexan-dre por ter este mantido relação amorosa com Priscila, sua esposa (do autor). Alega que em razão desse relacionamento acabou se separando da sua esposa, o que lhe causou grande abalo psicológico e humilhação. Terá Alexandre o dever de indenizar? O que você alegaria como advogado de defesa de Alexandre? R = Alexandre não terá o dever de indenizar, visto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 240 Palavras / 1 PáginasData: 22/3/2014 -
RESPONSABILIDADE CIVIL
Caso concreto 2 responsabilidade civil Aplicação Prática Teórica Menina morre ao receber vaselina na veia em hospital. Estela, 12 anos, foi internada com quadro de virose, diarréia, febre e dores abdominais. O médico lhe receitou medicamentos e soro na veia. Após receber duas bolsas de soro, Estela começou a passar mal na terceira.Só então foi constatado que em lugar de soro estava sendo injetada vaselina na sua veia. Maria, a enfermeira responsável pelo atendimento de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.634 Palavras / 7 PáginasData: 22/3/2014 -
RESPONSABILIDADE CIVIL
SEMANA 2 Menina morre ao receber vaselina na veia em hospital. Estela, 12 anos, foi internada com quadro de virose, diarréia, febre e dores abdominais. O médico lhe receitou medicamentos e soro na veia. Após receber duas bolsas de soro, Estela começou a passar mal na terceira.Só então foi constatado que em lugar de soro estava sendo injetada vaselina na sua veia. Maria, a enfermeira responsável pelo atendimento de Estela, teria se enganado porque os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.627 Palavras / 11 PáginasData: 23/3/2014