Responsabilidade Civil Do Estado Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
19.102 Trabalhos sobre Responsabilidade Civil Do Estado. Documentos 201 - 225 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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RESPONSABILIDADE DO ESTADO POR OMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
RESPONSABILIDADE DO ESTADO POR OMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Monografia apresentada ao Curso Pós – Graduação em Direito Público da UNOPAR – Universidade Norte do Paraná, para conclusão do curso. Orientadora: Rita de Cássia R. Tarifa Espolador Belo Horizonte - MG 2009 RONAN JOSÉ CARVALHO RESPONSABILIDADE DO ESTADO POR OMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Monografia aprovada, apresentada à UNOPAR – Universidade Norte do Paraná, no Centro de Ciências Empresariais e Sociais Aplicadas, como requisito parcial para a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.512 Palavras / 39 PáginasData: 17/10/2013 -
Responsabilidade Civil
Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC Ap. Cív. n. 2010.016666-0 Publicado em 25.05.2010 Apelação Cível n. 2010.016666-0, de Brusque Relator: Des. Marcus Tulio Sartorato RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RÉU QUE AO REALIZAR RETORNO SEM AS DEVIDAS CAUTELAS INTERROMPE O TRAJETO DE MOTOCICLETA QUE SEGUIA EM SUA MÃO DE DIREÇÃO. VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES ESTAMPADAS NOS DEPOIMENTOS PRESTADOS EM JUÍZO. ALEGADA CULPA CONCORRENTE. NÃO COMPROVAÇÃO. RESPONSABILIDADE EVIDENCIADA DO CONDUTOR DO VEÍCULO QUE EFETUOU MANOBRA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.644 Palavras / 23 PáginasData: 24/10/2013 -
Responsabilidade Civil
Imagine a seguinte situação hipotética (adaptada do caso concreto): José estava conduzindo normalmente seu veículo em uma via de mão dupla quando foi “fechado” pelo carro de Paulo, que dirigia imprudentemente. Em razão desse fato, o veículo de José entrou na contramão e atingiu Pedro, que pilotava uma moto. Por conta do acidente, Pedro teve amputada uma das pernas. Ação de indenização Pedro ingressou com ação de indenização contra José cobrando danos materiais, morais e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 800 Palavras / 4 PáginasData: 24/10/2013 -
Ação de responsabilidade civil cumulada com pedido de antecipação de tutela
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARACA DE ARARAS, ESTADO DE SÃO PAULO FULANA DE TAL, portadora do RG: 00.000.000-0 e CPF 000.000.000-00, viúva, residente e domiciliada na Rua XXXXXXXXXX, nº 000 bairro XXXXXX, CEP 13.600-000, na cidade de Araras/SP, por seus advogados e bastante procuradores infra-assinado, vem muito respeitosamente à presença de Vossa Excelência para propor a presente: AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL CUMULADA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.028 Palavras / 5 PáginasData: 29/10/2013 -
Responsabilidade Civil Dos Bancos
Introdução O presente trabalho busca esclarecer a relação de responsabilidade civil entre o banco e o cliente. As relações entre o banco e seus clientes são regidas por princípios de responsabilidade objetiva do banqueiro, que é baseada na ideia de risco profissional, enquanto nas relações em que o dever de ressarcir, o dano recai sobre o diretor ou administrador do banco temos a responsabilidade subjetiva. Responsabilidade civil do banco pelo assalto cometido no caixa eletrônico
Avaliação:Tamanho do trabalho: 807 Palavras / 4 PáginasData: 29/10/2013 -
Responsabilidade Civil
Responsabilidade civil: origem e pressupostos gerais Pablo de Paula Saul Santos Resumo: Analisa-se o instituto da responsabilidade civil, abordando-se sua definição, evolução histórica e seus pressupostos. Evidencia-se os elementos da responsabilidade civil, quais sejam, conduta, nexo de causalidade, dano e culpa.[1] Abstract: It analyzes the institution of civil liability, approaching its definition, historical development and its assumptions. Shows the elements of liability, namely, conduct, causation, damages, and guilt. Sumário:Introdução. 1.Responsabilidade civil: origem e pressupostos gerais.1.1
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.784 Palavras / 20 PáginasData: 31/10/2013 -
Responsabilidade Civil Fundado Na Teoria Da Perda De Uma Chance
RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL FUNDADO NA TEORIA DA PERDA DE UMA CHANCE Projeto de Pesquisa Belo Horizonte 2013 RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL FUNDADO NA TEORIA DA PERDA DE UMA CHANCE Projeto de pesquisa apresentado à disciplina de Metodologia da Pesquisa Jurídica da Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Belo Horizonte 2013 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO .................................................................................................04 1.1 Problema .......................................................................................................04 1.2 Hipótese .........................................................................................................05 1. INTRODUÇÃO O presente projeto de pesquisa é apresentado à disciplina de Metodologia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 344 Palavras / 2 PáginasData: 4/11/2013 -
Direito Civil - Responsabilidade Civil
c) Teoria do risco administrativo art. 37, §6º1, CF e art. 432, CC (reprodução parcial do texto da CF) As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes causarem a terceiros assegurado o direito de regresso nas hipóteses de dolo ou culpa. Em se tratando de ação do Estado basta à vítima provar a ação, o nexo e o dano para que surja
Avaliação:Tamanho do trabalho: 819 Palavras / 4 PáginasData: 6/11/2013 -
Responsabilidade Civil
Thaíssa Valle Encontrei um acórdão que se refere ao dever de segurança. Podemos ver através da ementa do mesmo abaixo transcrita. RESPONSABILIDADE CIVIL. APLICAÇÃO DO CDC. PRESTADOR DE SERVIÇOS. CRÉDITO. OBTENÇÃO. TERCEIRO EM NOME DE OUTREM. ASSINATURA FALSA. DANO MORAL. 1- A PRESTADORA DE SERVIÇOS TEM O DEVER DE PROCEDER COM AS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS À SEGURANÇA DOS NEGÓCIOS QUE REALIZA. 2- NESTE ASPECTO, SE TINHA MEIO DE FAZÊ-LO, A FALTA DE VERIFICAÇÃO DA ASSINATURA EM
Avaliação:Tamanho do trabalho: 610 Palavras / 3 PáginasData: 11/11/2013 -
RESPONSABILIDADE CIVIL
Caso Concreto 2: Responsabilidade Civil Menina morre ao receber vaselina na veia em hospital. Estela, 12 anos, foi internada com quadro de virose, diarréia, febre e dores abdominais. O médico lhe receitou medicamentos e soro na veia. Após receber duas bolsas de soro, Estela começou a passar mal na terceira.Só então foi constatado que em lugar de soro estava sendo injetada vaselina na sua veia. Maria, a enfermeira responsável pelo atendimento de Estela, teria se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 358 Palavras / 2 PáginasData: 13/11/2013 -
Responsabilidade Civil
Menina morre ao receber vaselina na veia em hospital. Estela, 12 anos, foi internada com quadro de virose, diarreia, febre e dores abdominais. O médico lhe receitou medicamentos e soro na veia. Após receber duas bolsas de soro, Estela começou a passar mal na terceira. Só então foi constatado que em lugar de soro estava sendo injetada vaselina na sua veia. Maria, a enfermeira responsável pelo atendimento de Estela, teria se enganado porque os frascos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 330 Palavras / 2 PáginasData: 16/11/2013 -
Responsabilidade Civil Do Advogado
Da responsabilidade civil do advogado A responsabilidade civil é um assunto que os grandes doutrinadores, os quais discorrem sobre o tema demonstrando muito conhecimento, parecem concordar em um ponto, a dificuldade que envolve a matéria, pois a mesma possui natureza interdisciplinar, não se restringindo ao campo do direito civil. O campo de investigação da responsabilidade civil é muito vasto, comportando a abordagem de diversos temas e aspectos. O advogado, no exercício de sua atividade profissional,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 547 Palavras / 3 PáginasData: 17/11/2013 -
Responsabilidade civil por acidente de transporte
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3º VARA CÍVEL DA COMARCA DE PATOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS Processo n° : OTÁVIO (SOBRENOME), já qualificado no processo em epígrafe, por seu advogado, com endereço profissional (endereço completo), nos autos da AÇÃO DE INDENIZAÇÃO, que tramita pelo rito sumário, movida por ERCÍLIA, vem a este juízo, em CONTESTAÇÃO expor e requerer o que segue: PRELIRMINARMENTE LITISPENDÊNCIA Verifica-se na presente ação, a existência de litispendência e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 600 Palavras / 3 PáginasData: 17/11/2013 -
Responsabilidade Civil
1.3. FINALIDADE DA RESPONSABILIDADE (princípio da restitutio in integrum) Está ligado ao mais elementar sentimento de JUSTIÇA (Ulpiano, em Roma, já trazia três deveres jurídicos originários fundamentais para a vida em sociedade, quais sejam: neminem laedere – não lesar outrem; honeste vivere – viver honestamente e secum cuique tribure – dar a cada um o que é seu). O dano causado injustamente a uma pessoa, rompe o equilíbrio existente nas relações das pessoas na sociedade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 631 Palavras / 3 PáginasData: 20/11/2013 -
Responsabilidade Civil
Resposta da Semana 02 de Responsabilidade Civil Menina morre ao receber vaselina na veia em hospital. Estela, 12 anos, foi internada com quadro de virose, diarréia, febre e dores abdominais. O médico lhe receitou medicamentos e soro na veia. Após receber duas bolsas de soro, Estela começou a passar mal na terceira.Só então foi constatado que em lugar de soro estava sendo injetada vaselina na sua veia. Maria, a enfermeira responsável pelo atendimento de Estela,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 312 Palavras / 2 PáginasData: 21/11/2013 -
Responsabilidade Civil
Responsabilidade civil é a obrigação de reparar o dano que uma pessoa causa a outrem. Em direito, a teoria da responsabilidade civil procura determinar em que condições uma pessoa pode ser considerada responsável pelo dano sofrido por outra pessoa e em que medida está obrigada a repará-lo. A reparação do dano é feita por meio da indenização, que é quase sempre pecuniária. O dano pode ser à integridade física, à honra ou aos bens de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 343 Palavras / 2 PáginasData: 22/11/2013 -
Responsabilidade Civil
• Eficácia da Responsabilidade Civil Culpa: “lato sensu” abrange culpa e dolo. Dolo é conduta intensional. Culpa “stricto sensu”: o autor da conduta não quer o resultado, mas pela falta de cuidado pratica a conduta. Para a fixação do quantum a ser indenizado, o juiz não olha a culpa, mas sim a extensão do dano, art. 944 CC e 944, § único CC, sendo que para este último artigo haverá possibilidade de reduzir a indenização
Avaliação:Tamanho do trabalho: 904 Palavras / 4 PáginasData: 22/11/2013 -
RESPONSABILIDADE CIVIL
22) São excludentes do nexo causal (assinale a opção correta): a) força maior, estado de necessidade, caso fortuito e legítima defesa; b) fato exclusivo da vítima, caso fortuito, força maior e fato exclusivo de terceiro; c) fato exclusivo de terceiro, culpa concorrente, caso fortuito e força maior; d) culpa exclusiva da vítima, exercício regular de direito, fato exclusivo de terceiro e força maior; e) caso fortuito, força maior, fato exclusivo da vítima ou de terceiro
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.165 Palavras / 13 PáginasData: 22/11/2013 -
RESPONSABILIDADE CIVIL Caso Concreto - 1 E 2
Resposta do Semana 01 de Responsabilidade Civil Joaquim moveu ação indenizatória por danos morais em face de Alexandre por ter este mantido relação amorosa com Priscila, sua esposa (do autor). Alega que em razão desse relacionamento acabou se separando da sua esposa, o que lhe causou grande abalo psicológico e humilhação. Terá Alexandre o dever de indenizar? O que você alegaria como advogado de defesa de Alexandre? Sim ! ainda que exclusivamente moral comte ato
Avaliação:Tamanho do trabalho: 472 Palavras / 2 PáginasData: 24/11/2013 -
Responsabilidade Civil
1 RESPONSABILIDADE CIVIL A responsabilidade civil é matéria que acompanha a evolução da complexidade das relações sociais e dos avanços tecnológicos e efeitos que esses trazem para as relações jurídicas. Por conta de tal assertiva, entende-se que o primeiro capítulo do presente trabalho deve apresentar sua evolução histórica, os conceitos doutrinários e os pressupostos desse ramo do Direito. 1.1 HISTÓRICO A análise do desenvolvimento da responsabilidade civil viaja até as sociedades primitivas em que a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.480 Palavras / 6 PáginasData: 26/11/2013 -
Responsabilidade Civil Semana 09
Semana 09 Antonio estava lendo o jornal, na pequena varanda de sua casa, quando foi atingido mortalmente por uma bala proveniente de uma troca de tiros entre policiais e traficantes em um morro próximo. Viúva e filhos de Antonio querem ser indenizados pelo Estado por danos materiais e morais. Provado que o projétil partiu efetivamente da referida troca de tiros, examine a responsabilidade do Estado nas seguintes hipóteses: a) a bala partiu da arma do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 242 Palavras / 1 PáginasData: 26/11/2013 -
O Direito Ambiental E A Responsabilidade Civil Pelo Dano Ocasionado
O direito ambiental e a responsabilidade civil pelo dano ocasionado Cícero Alexandre Granja Resumo: O presente artigo tem por objetivo o estudo referente à responsabilidade civil ocorrida dentro do direito ambiental, visto os danos ambientais causados pelo ser humano ao meio ambiente, ocorrendo assim prejuízos que muitas vezes são irreversíveis e irreparáveis. Será focado o estudo da responsabilidade civil e seus elementos, como por exemplo: os princípios do direito ambiental, o dano ambiental e a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.127 Palavras / 33 PáginasData: 26/11/2013 -
Responsabilidade Civil
•Nexo causal corresponde à relação de causalidade entre a ação ou omissão do agente e o dano ocasionado. É o liame que une a conduta ao resultado lesivo, de modo que se permita concluir que o dano foi ocasionado pela pessoa a quem se imputa a responsabilidade, fazendo recair sobre ela o dever de indenizar a vítima. Teorias para explicar o nexo de causalidade: •No Brasil, são citadas três correntes para identificação da causa que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.909 Palavras / 8 PáginasData: 26/11/2013 -
Resumo De Responsabilidade Civil
A responsabilidade civil do Estado corresponde à obrigação atribuída ao Estado de reparar danos causados por seus agentes públicos ou prestadores de serviços públicos a terceiros, no exercício de suas funções ou a pretexto de exercê-las. A Constituição da República versa sobre a responsabilidade civil do Estado no § 6º do art. 37: "As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.300 Palavras / 10 PáginasData: 27/11/2013 -
Responsabilidade Civil
RESPONSABILIDADE CIVIL SEMANA 1 CASO CONCRETO JOAQUIM MOVEU AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS EM FACE DE ALEXANDRE POR ESTE TER MANTIDO RELAÇÃO AMOROSA COM PRISCILA, SUA ESPOSA (DO AUTOR). ALEGA QUE EM RAZÃO DESSE RELACIONAMENTO ACABOU SE SEPARANDO DA SUA ESPOSA, O QUE LHE CAUSOU GRANDE ABALO PSICOLÓGICO E HUMILHAÇÃO. TERÁ ALEXANDRE O DEVER DE INDENIZAR? O QUE VOCÊ ALEGARIA COMO ADVOGAFO DE DEFESA DE ALEXANDRE? R: ALEXANDRE NÃO TEM O DEVER DE INDENIZAR, POSTO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 258 Palavras / 2 PáginasData: 27/11/2013