Responsabilidade Civil Do Estado Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
19.103 Trabalhos sobre Responsabilidade Civil Do Estado. Documentos 301 - 325 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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RESPONSABILIDADE CIVIL DO FORNECEDOR NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
INTRODUÇÃO O propósito principal do trabalho é a discussão da obrigação de reparar o dano por existência de responsabilidade civil do fornecedor. Mas, a par deste problema levantamos a presença do Código de Defesa do Consumidor na sociedade. A assistência desse instituto modificou a relação entre fornecedores e consumidores e facilitou a ação concreta de fiscalização dos órgãos públicos sobre as atividades do comércio. E por conseqüência, possibilitou o exercício da cidadania com a consciência
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.001 Palavras / 21 PáginasData: 13/5/2014 -
RESPONSABILIDADE CIVIL EM DECORRÊNCIA DO ABANDONO AFETIVO
RESPONSABILIDADE CIVIL EM DECORRÊNCIA DO ABANDONO AFETIVO. OBJETIVOS: Este projeto de pesquisa com o tema “ Responsabilidade Civil em Decorrência do Abandono Afetivo”, na disciplina de Direito do Trabalho II, visa avaliar a responsabilidade do Estado para com o trabalho infantil. Analisar se os recursos do poder público estão sendo utilizados em políticas para o combate a este trabalho, suprindo a carência daqueles menos providos, proporcionando melhores condições de vida e fazendo valer os direitos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 331 Palavras / 2 PáginasData: 13/5/2014 -
RESPONSABILIDADE CIVIL NA ASSOCIAÇÃO MORAL
RESPONSABILIDADE CIVIL NO ASSÉDIO MORAL O assédio moral é uma conduta abusiva e imoral, repetitiva e frequente, através da qual um sujeito exerce sobre a pessoa a quem ele quer vitimar. À luz dos direitos e garantias fundamentais elencados na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, há como atacar o assédio moral por força de seus princípios. O assédio moral, quando provado, viola os direitos à saúde e à dignidade da pessoa humana,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 480 Palavras / 2 PáginasData: 14/5/2014 -
Responsabilidade Civil Nas Relações Familiares
Ato Ilícito culposo Art. 227, caput , da Constituição da República: “ É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 733 Palavras / 3 PáginasData: 14/5/2014 -
RESPONSABILIDADE CIVIL E ADMINISTRIVA POR DANOS NO MEIO AMBIENTE
1. RESPONSABILIDADE CIVIL E ADMINISTRIVA POR DANOS NO MEIO AMBIENTE Observe-se, inicialmente, o que dispõe o § 3º, do artigo 225, da Constituição Federal: “§ 3º. As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.” A responsabilidade em matéria ambiental pode ocorrer em três esferas distintas - a penal, a administrativa e a civil. Quanto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.516 Palavras / 11 PáginasData: 14/5/2014 -
Responsabilidade Civil Por Danos Ambientais
CURSO DE DIREITO KARLA SUZANA ALMEIDA SANTANA RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS AMBIENTAIS VITÓRIA DA CONQUISTA 2013 KARLA SUZANA ALMEIDA SANTANA RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS AMBIENTAIS Monografia Jurídica apresentada para conclusão do curso de graduação em Direito da Faculdade Independente do Nordeste. VITORIA DA CONQUISTA 2013 KARLA SUZANA ALMEIDA SANTANA RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS AMBIENTAIS Trabalho monográfico submetido à Faculdade Independente do Nordeste - FAINOR, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 904 Palavras / 4 PáginasData: 15/5/2014 -
Responsabilidade civil no campo da contabilidade
l.Hoje, no campo contábil, muito se tem falado sobre responsabilidade civil. Com o advento do Novo Código Civil, a responsabilidade do profissional contábil está estabelecida, deixando claras as situações práticas e suas conseqüências. Os contadores são obrigados a prestar aos sócios contas justificadas de seu trabalho e apresentar-lhes, anualmente, o inventário, bem como o balanço patrimonial e o de resultado. A profissão contábil tem suas normas regidas pelo Decreto – Lei nº 806/69 e Decreto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 392 Palavras / 2 PáginasData: 16/5/2014 -
RESPONSABILIDADE CIVIL DO NOTÁRIO
RESPONSABILIDADE CIVIL DO NOTÁRIO Roberto Daldim dos Santos (Cescage) João Manoel Grott (Cescage) Quando um ato lavrado pelo notário causar dano a outrem ele será obrigado a indenizar, por força do que prevê nosso ordenamento jurídico, mesmo não sendo as normas que regulam as atividades notariais claras, pois há quem defenda que a responsabilidade do notário é objetiva e quem defenda que a responsabilidade é subjetiva. A responsabilidade civil subjetiva tem como requisitos a conduta,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 378 Palavras / 2 PáginasData: 18/5/2014 -
Responsabilidade civil por danos
A responsabilidade civil por danos decorrentes de acidente de trabalho está prevista no artigo 7º, inciso XXVIII, da Constituição Federal. Necessidade de comprovar a violação de um dever de cuidado, relacionando-se tal conduta com o fornecimento de ambiente de trabalho adequado para os servidores públicos. Assim, o regime de responsabilidade civil incidente à espécie tem natureza subjetiva, de acordo com o disposto no art. 7º, XXVIII, da Constituição da República conjugado com as regras dos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 380 Palavras / 2 PáginasData: 20/5/2014 -
Responsabilidade Civil
HISTÓRICO - Código de HAMURABI – Ao sofrer dano, o ofendido tinha direito de impor ao agressor o mesmo sofrimento a ele imposto – é o primeiro regramento conhecido nesta seara. Código de Napoleão – Para a ocorrência da responsabilização civil era necessária a comprovação do dano, da conduta do agressor, do nexo causal entre o dano e a conduta, comprovando a existência de dolo ou culpa. Interface Direito civil e penal - Até a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 390 Palavras / 2 PáginasData: 21/5/2014 -
Responsabilidade Do Estado E Prescrição Administrativa
RESPONSABILIDADE DO ESTADO 1- HISTÓRICO NO BRASIL: Iniciou-se com a abolição da escravatura, onde os proprietários dos ex-escravos solicitavam ao Estado a reparação dos danos pela perda da mão de obra. Nessa época, a responsabilidade aquiliana não era aplicada ao Estado, mas começou um debate no Parlamento que modificou isso. Ocorreram algumas indenizações, mas não havia nenhuma previsão legal para isso, era ato discricionário do Imperador. A primeira previsão constitucional ocorreu na República, CF de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.659 Palavras / 7 PáginasData: 21/5/2014 -
Diferenças técnicas entre responsabilidade civil pelo fato de um produto ou serviço
Resumo: A presente pesquisa aborda as principais diferenças técnicas existentes entre a responsabilidade pelo fato do produto ou serviço e a responsabilidade pelo vício do produto ou serviço, ambas adotadas pelo Código de Defesa do Consumidor, apresentando-se como meios de garantir a reparação dos prejuízos causados ao consumidor. Inicialmente, toma-se como base o estudo da responsabilidade civil em geral, apresentando uma noção sobre o tema, suas origens ao longo da história, o seu conceito, como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.091 Palavras / 5 PáginasData: 22/5/2014 -
Responsabilidade Civil Nas Relações De Consumo Da Internet
O avanço do desenvolvimento das Tecnologias da Comunicação e Informação aplicadas às relações de consumo1 tem suscitado um conjunto de obstáculos para resolução de casos judicias nessa esfera. Isso se justifica no fato de que essas tecnologias se aperfeiçoam e se modificam em grande velocidade, sendo impossível a legislação vigente acompanhar esse movimento. Considerando esse contexto, a alternativa mais eficaz para a solução desses impasses é a analogia e, por consequência, a jurisprudência. Entende-se por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.167 Palavras / 5 PáginasData: 22/5/2014 -
Responsabilidade Civil Web 1 Até 10
WEBAULA 1 RESPONSABILIDADE CIVIL Joaquim moveu ação indenizatória por danos morais em face de Alexandre por ter este mantido relação amorosa com Priscila, sua esposa (do autor). Alega que em razão desse relacionamento acabou se separando da sua esposa, o que lhe causou grande abalo psicológico e humilhação. Terá Alexandre o dever de indenizar? O que você alegaria como advogado de defesa de Alexandre? Não, porque o amante é estranho a relação jurídica existente entre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.870 Palavras / 16 PáginasData: 23/5/2014 -
A Responsabilidade Civil Ambiental Pelos Resíduos sólidos Oriundos Dos Serviços De Saúde
esumo: Esta tese pretende demonstrar a necessidade de responsabilização civil dos produtores de resíduos sólidos nos serviços de saúde. Aborda os princípios da prevenção, precaução e do poluidor-pagador, classifica os resíduos de serviço de saúde e aborda a legislação pátria acerca do tema. Trata da responsabilidade civil objetiva ambiental, especialmente dos hospitais e clínicas médicas, pelos resíduos produzidos, chegando à conclusão de que existem leis específicas acerca do tema, o que falta na verdade é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.493 Palavras / 22 PáginasData: 2/6/2014 -
Responsabilidade civil
A responsabilidade civil é quase tão antigo quanto a história da humanidade, sempre houve ações ou omissões por parte dos seres humanos, que de alguma forma vieram a ocasionar dano a outra pessoa. A responsabilidade civil é dinâmico e flexível, que vive em mudanças constantes, sempre se transformando para atender às necessidades sociais que surgem. Nos últimos tempos, a tendência na sociedade é no sentido de não deixar nenhuma vítima de dano sem reparação. Isso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 240 Palavras / 1 PáginasData: 2/6/2014 -
Responsabilidade civil
Trabalhos, Monografias, Artigos, Exames, Resumos de livros, Dissertações Trabalhos Gratuitos Trabalho Completo Responsabilidade Civil Responsabilidade Civil Imprimir Trabalho! Cadastre-se - Buscar 155 000+ Trabalhos e Monografias Categoria: Outras Enviado por: Nicholas 24 junho 2013 Palavras: 7842 | Páginas: 32 Joaquim moveu ação indenizatória por danos morais em face de Alexandre por ter este mantido relação amorosa com Priscila, sua esposa (do autor). Alega que em razão desse relacionamento acabou se separando da sua esposa, o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.734 Palavras / 31 PáginasData: 3/6/2014 -
Responsabilidade Civil
QUESTÃO SOBRE RESPONSABILIDADE CIVIL José estava conduzindo normalmente seu veículo em uma via, quando foi fechado pelo carro de Paulo. Em razão desse fato, o veículo de José entrou na contramão e atingiu Pedro. Pedro ingressou com ação de indenização contra José. Cobrando danos materiais, morais e estéticos. No que tange aos danos materiais, o autor pediu que o réu fosse condenado a custear as despesas com o tratamento de saúde e a pagar uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 309 Palavras / 2 PáginasData: 4/6/2014 -
RESPONSABILIDADE CIVIL
AULA 01 CASO CONCRETO 1 Para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o cúmplice de adultério, praticado durante o tempo de vigência do casamento, não deve indenizar o marido traído por dano moral. Os ministros da Quarta Turma do STJ entenderam que, em nenhum momento, nem a doutrina abalizada, nem tampouco a jurisprudência, cogitou de responsabilidade civil de terceiro. Para o ministro Luís Felipe Salomão, relator do recurso, não há como o Judiciário impor um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 238 Palavras / 1 PáginasData: 5/6/2014 -
RESPONSABILIDADE CIVIL
RECURSO INOMINADO TERCEIRA TURMA RECURSAL CÍVEL Nº 71002871465 COMARCA DE PORTO ALEGRE BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A RECORRENTE NELI PAULINA SOUZA DE LEMOS RECORRIDO ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos. Acordam os Juízes de Direito integrantes da Terceira Turma Recursal Cível dos Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio Grande do Sul, à unanimidade, em DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO. Participaram do julgamento, além do signatário (Presidente), os eminentes Senhores
Avaliação:Tamanho do trabalho: 869 Palavras / 4 PáginasData: 5/6/2014 -
RESPONSABILIDADE CIVIL
Procurando Direito Destinado à publicação das aulas da professora Liz e atualidades das disciplinas Resp. Civil - Aula 04 RESPONSABILIDADE CIVIL AULA 4 Prof. Sergio Cavalieri Filho O DANO Leitura recomendada: Capítulo IV do Programa de Responsabilidade Civil, 9ª Ed., Ed.Atlas, Sergio Cavalieri Filho Dano patrimonial Dano emergente Lucro cessante – princípio da razoabilidade Art. 402 do Código Civil “Salvo as exceções expressamente previstas em lei, as perdas e danos devidas ao credor abrangem, além
Avaliação:Tamanho do trabalho: 748 Palavras / 3 PáginasData: 5/6/2014 -
RESPONSABILIDADE CIVIL NO TRANSPORTE DE POVOS
RESPONSABILIDADE CIVIL NO TRANSPORTE DE PESSOAS O contrato de transporte de pessoas é aquele em que o transportador se obriga a remover uma pessoa, e sua bagagem de um local para o outro, mediante remuneração. Conforme dispõem os Artigos 734 e 742 do Código Civil. A responsabilidade do transportador é objetiva. O Decreto 2.681, dispõe que a obrigação de o transportador levar, são e salvo o passageiro, até o seu destino, salvo se por caso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.483 Palavras / 10 PáginasData: 5/6/2014 -
A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS FILHOS SOBRE OS PAIS IDOSOS
1. INTRODUÇÃO De um modo geral,facilmente percebemos que o tempo esta passando muito rápido e que mal temos tempo para fazermos tudo aquilo que planejamos são tantas as atribuições que nos são impostas...e dentro deste contexto, deparamo nos com nossos amigos e familiares que estão envelhecendo e na maioria das vezes,distantes e esquecidos de seus parentes e familiares. A presente pesquisa ,tem como finalidade conhecer ,assim como explicar a relação existente entre a responsabilidade civil
Avaliação:Tamanho do trabalho: 11.939 Palavras / 48 PáginasData: 8/6/2014 -
Responsabilidade Civil
Aplicação Prática Teórica Joaquim moveu ação indenizatória por danos morais em face de Alexandre por ter este mantido relação amorosa com Priscila, sua esposa (do autor). Alega que em razão desse relacionamento acabou se separando da sua esposa, o que lhe causou grande abalo psicológico e humilhação. Terá Alexandre o dever de indenizar? O que você alegaria como advogado de defesa de Alexandre? R: Caso concreto Não há responsabilidade sem violação de dever jurídico porque
Avaliação:Tamanho do trabalho: 233 Palavras / 1 PáginasData: 9/6/2014 -
Responsabilidade Civil
1. Como se dá se dá a responsabilidade civil nas relações trabalhistas? (objetiva/subjetiva - Fundamentação) Diz-se subjetiva a responsabilidade quando se baseia na culpa do agente, que deve ser comprovada para gerar a obrigação indenizatória. Nesta modalidade, a responsabilidade do causador do dano somente se configura se ele agiu com dolo ou culpa. Trata-se da teoria clássica, também chamada teoria da culpa ou subjetiva. "responsabilidade civil objetiva". Segundo tal espécie de responsabilidade, a conduta do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 393 Palavras / 2 PáginasData: 9/6/2014