Responsabilidade Civil Do Estado Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
19.103 Trabalhos sobre Responsabilidade Civil Do Estado. Documentos 276 - 300 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Caso 1 Aula 4 Responsabilidade Civil
Antonia teve o seuveículoapreendidoemação de busca e apreensãomovidapelo Banco X. Pagas as prestaçõesematraso, seismesesdepois o veículolhefoidevolvido, masinteiramentedanificado, inclusive com subtração de peças e acessórios. Alegatambém Antonia quenãopoderáusar o seuveículo, enquantonão for consertado, no fornecimento de quentinhasparacerca de 80 pessoas, o quelhedaria um ganhodiário de R$ 120,00. Emaçãoindenizatória contra o Banco X o que Antonia poderápedir? R: ANTONIA PODERA PEDIR DANOS MATERIAIS: DANO EMERGENTE (VALOR GASTO PELO CONSERTO DO CARRO) , LUCRO CESSANTE (O VALOR QUE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 369 Palavras / 2 PáginasData: 7/4/2014 -
Responsabilidade Civil
Trabalhos, Monografias, Artigos, Exames, Resumos de livros, Dissertações Trabalhos Gratuitos Trabalho Completo Tonta Tonta Imprimir Trabalho! Cadastre-se - Buscar 155 000+ Trabalhos e Monografias Categoria: Religião Enviado por: Vanessa3026 13 setembro 2013 Palavras: 457 | Páginas: 2 Responsabilidade civil de hospital. Ato de enfermagem praticado por empregado (enfermeiro). Doente internado no estabelecimento, ocasionando perda parcial de membro superior esquerdo. Troca de prontuários. O médico não percebeu que amputava membro sadio. Perda dos dois membros superiores.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 300 Palavras / 2 PáginasData: 7/4/2014 -
Responsabilidade civil: o que é
RESPONSABILIDADE CIVIL : O QUE É? DEVER JURÍDICO ORIGINÁRIO E SUCESSIVO Responsabilidade é um dever jurídico sucessivo que surge para recompor o dano decorrente da violação de um dever jurídico originário DISTINÇÃO ENTRE OBRIGAÇÃO E RESPONSABILIDADE (Alois Bring) a) LARENZ – A responsabilidade é a sombra da obrigação b) Art.389 do Código Civil “Não cumprida a obrigação, responde o devedor por perdas e danos, mais juros e atualização monetária segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 279 Palavras / 2 PáginasData: 7/4/2014 -
Web Aula De Responsabilidade Civil
Semana 01 (OAB/Exame Unificado – 2010.3) Ricardo, buscando evitar um atropelamento, realiza uma manobra e atinge o muro de uma casa, causando um grave prejuízo. Em relação a situação acima é correto afirmar: A) não responderá pela reparação do dano, pois agiu em estado de necessidade. B) responderá pela reparação do dano, apesar de ter agido em estado de necessidade. C) praticou um ato ilícito e deverá reparar o dano. D) responderá pela reparação do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 439 Palavras / 2 PáginasData: 8/4/2014 -
Responsabilidade Civil
AÇÃO ORDINÁRIA C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPATÓRIA C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS Em face da NNEX Marketing e Negócios Digitais, pessoa jurídica de direito privado, através de seu representante legal da REKOMENDE, pessoa jurídica de direito privado, através de seu representante legal da PERMUTA DIGITAL.COM LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoal Jurídica do Ministério da Fazenda do Brasil, sob o n° CNPJ de nº 10.702.436/0001-86 e de seus sócios
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.494 Palavras / 6 PáginasData: 8/4/2014 -
Responsabilidade Civil
POSICIONAMENTO DA RESPONSABILIDADE NA TEORIA GERAL DO DIREITO DUPLO ASPECTO DA ILICITUDE a) Sentido estrito (subjetivo) – art.186 do CC “Aquele que, por ação ou omissão, voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.” b) Sentido amplo (objetivo) – art.187 do CC “Também comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 282 Palavras / 2 PáginasData: 8/4/2014 -
Direito Responsabilidade Civil
PATRICIA BACK CERQUEIRA – 20110105661-4 Responsabilidade CIVIL – Profa. Graciele Noturno – Campos Gilberto Gil – 2014 Web – 03 Augusto, comerciante de bois, vende a Gustavo, lavrador, um boi doente, que, por sua vez, contagia os outros bois do comprador, que morrem. Privado desses elementos de trabalho, o lavrador vê-se impedido de cultivar suas terras. Passa a carecer de rendimentos que as terras poderiam produzir, deixa de pagar seus credores e vê seus bens
Avaliação:Tamanho do trabalho: 233 Palavras / 1 PáginasData: 8/4/2014 -
Responsabilidade Civil Do Notario E Registrador
INTRODUÇÃO O Objetivo do presente trabalho é analisar o Sistema da Responsabilidade Civil dos Notários e Registradores a partir de uma interpretação lógica-sistemática do Ordenamento Jurídico Pátrio. É um detalhe, sob o ponto de vista acadêmico, caracterizado pelo escasso número de trabalhos científicos enfocando o tema aventado e pela dissidência jurisprudencial e doutrinária que equânime, quando se questiona ser objetiva ou subjetiva a responsabilização civil destes profissionais do Direito. A análise de algumas questões correlatas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.525 Palavras / 35 PáginasData: 8/4/2014 -
Responsabilidade Civil
Semana 1 Joaquim moveu ação indenizatória por danos morais em face de Alexandre por ter este mantido relação amorosa com Priscila, sua esposa (do autor). Alega que em razão desse relacionamento acabou se separando da sua esposa, o que lhe causou grande abalo psicológico e humilhação. Terá Alexandre o dever de indenizar? O que você alegaria como advogado de defesa de Alexandre? (OAB/Exame Unificado – 2010.3) Ricardo, buscando evitar um atropelamento, realiza uma manobra e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.821 Palavras / 16 PáginasData: 8/4/2014 -
Responsabilidade Civil
RESPONSABILIDADE CIVIL JANINE DA SILVA LUGÃO MALAFAIA 201201060532 Aula 3 Augusto terá que reparar os danos no que tange a venda do boi doente que, por sua vez, contagiou os outros bois de Gustavo e os levou à morte. Seguindo a Teoria da Causalidade Direta e Imediata, cada agende responde, assim, somente pelos danos que resultam direta e imediatamente, respondendo por algo próximo de sua conduta. Qualquer causa superveniente, ainda que relativa, afasta o nexo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 377 Palavras / 2 PáginasData: 10/4/2014 -
Responsabilidade Civil
Aula 1 Joaquim moveu ação indenizatória por danos morais em face de Alexandre por ter este mantido relação amorosa com Priscila, sua esposa (do autor). Alega que em razão desse relacionamento acabou se separando da sua esposa, o que lhe causou grande abalo psicológico e humilhação. Terá Alexandre o dever de indenizar? O que você alegaria como advogado de defesa de Alexandre? No caso em tela, Alexandre é pessoa estranha a relação conjugal, assim, o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 453 Palavras / 2 PáginasData: 10/4/2014 -
Responsabilidade Civil
UNIPLI - NPJ A RESPONSABILIDADE CIVIL NAS RELAÇÕES DE CONSUMO ALUNO: GUSTAVO SILVA BENEVENUTO - 9º PERÍODO R.A.:4997025915 INTRODUÇÃO As relações jurídicas de consumo são formadas pela interação entre consumidores e fornecedores a partir de um produto ou serviço (contratual) e/ou derivadas da responsabilidade civil. O objeto deste artigo é a verificação dos reflexos que a inadequação nessas relações podem gerar. São os vícios e defeitos dos produtos e serviços e suas conseqüências físicas e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.948 Palavras / 24 PáginasData: 11/4/2014 -
ELEMENTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL
ELEMENTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL Para que seja caracterizada a Responsabilidade Civil de alguém, imputando a este o dever de reparar o injusto sofrido é essencial a verificação de elementos imprescindíveis. A presença de quatro elementos que ensejariam a Responsabilidade Civil: conduta comissiva ou omissiva, culpa (em sentido amplo), nexo de causalidade e dano sofrido pela vítima. Analisemos os elementos: a) Conduta Dá-se importância em tratar da conduta pelo fato de que analisar apenas a culpa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.584 Palavras / 7 PáginasData: 11/4/2014 -
Responsabilidade Civil E Penal
DESABAMENTO DO IDIFICIO PALACE II ENVOVENDO OITO MORTOS NO RIO DE JANEIRO. O ENGENHEIRO JOSÉ ROBERTO CHENDES (CALCULISTA) ESTUDOS TECINICOS INDICAM QUE AS COLUNA RESPONSAVEIS PELO DESABAMENTO, A P4A E A P44A, PROJETADAS PARA SUPORTAR, CADA UMA 230 TONELADAS, DEVERIAM RESISTIR A 480 TONELADAS. AFIRMAM TAMBEM QUE A MAIORIA DAS COLUNAS SEU DIMENSIO-NAMENTO FICOU ABAIXO DO COEFICIENTE DE SEGURANÇA, QUE DEVE SER IGUAL OU SUPERIOR 1,40M. APENAS 10 DOS 41 PILARES ATINGIRAM ESSE COEFICIENTE. EM
Avaliação:Tamanho do trabalho: 849 Palavras / 4 PáginasData: 12/4/2014 -
Responsabilidade Civil
Responsabilidade contratual e delitual[editar | editar código-fonte] A teoria da responsabilidade civil distingue entre a obrigação do devedor no sentido de cumprir o que estipulou com o credor (num contrato) e a obrigação de reparar o dano causado por ação ou omissão voluntária, negligência, imprudência ou imperícia (em direito civil, o chamado "ato ilícito"). Dá-se ao primeiro caso o nome de responsabilidade contratual ou ex contractu e ao segundo, responsabilidade delitual, aquiliana (devido à Lex
Avaliação:Tamanho do trabalho: 272 Palavras / 2 PáginasData: 14/4/2014 -
RESPONSABILIDADE CIVIL
Responsabilidade Civil (6º Período) PROF. ANA LECTÍCIA ERTHAL AULA 1. RESPONSABILIDADE CIVIL 1 – Introdução 1. Noções sobre o tema; 2. Conceito; 3. Dever jurídico originário e sucessivo; 4. Ato ilícito em sentido amplo e estrito; 1.2. Espécies de responsabilidade (gráfico da responsabilidade); 1.3. Pressupostos (análise do art.186 do NCC); 1 - Introdução 1.1. Noções sobre o tema; A finalidade do direito, segundo nos ensina San Tiago Dantas, é “proteger o lícito e reprimir o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 715 Palavras / 3 PáginasData: 15/4/2014 -
Responsabilidade Civil E Alienação Parental
FUNDAÇÃO EDSON QUEIROZ UNIVERSIDADE DE FORTALEZA – UNIFOR RESPONSABILIDADE CIVIL E ALIENAÇÃO PARENTAL Ana Marcia Ana Priscila Clemente Albuquerque Geiza Rebouças João Paulo Rosangela Castro Fortaleza - CE Março/2014 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como objetivo primaz analisar o conceito, a função e os pressupostos presentes na responsabilidade civil. A importância do tema deve-se ao fato de que a responsabilidade civil visa à proteção de um dever jurídico. Portanto, a mesma prima por manter
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.657 Palavras / 31 PáginasData: 24/4/2014 -
Desenvolvimento histórico da responsabilidade civil
Num primeiro estágio de evolução histórica da responsabilidade civil, comum a todos os povos, não se levava em consideração a culpa do agente causador do dano, bastando, tão somente, a ação ou omissão deste e o prejuízo sofrido pela vítima para que aquele fosse responsabilizado. Nesta época os costumes regiam as regras de convivência social, levando os ofendidos a reagir de forma direta e violenta contra o causador do dano. Essa ação lesiva do ofendido
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.255 Palavras / 6 PáginasData: 25/4/2014 -
CASO CONCRETO 09 RESPONSABILIDADE CIVIL
Plano de Aula: Responsabilidade Civil da Adminstração Pública RESPONSABILIDADE CIVIL Título Responsabilidade Civil da Adminstração Pública Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 9 Tema Responsabilidade do Estado e Toeria do Risco Objetivos COMPREENDER a evolução da responsabilidade civil da Administração Pública no ordenamento brasileiro IDENTIFICAR a figura do agente em conformidade com o art. 37, §6° da CR/88 SABER que o art. 37, §6° da CR/88 está relacionado a uma cláusula
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.441 Palavras / 10 PáginasData: 25/4/2014 -
Responsabilidade civil das instituições bancárias
Responsabilidade civil dos estabelecimentos bancários: 1) Introdução: Com o advento do Código de Defesa do Consumidor, Lei n.º 8.078/90, textualmente diz que os serviços de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, são considerados serviços, portanto, dentro da aplicação das normas consumeristas. Ninguém duvida de que este setor da economia presta serviço ao consumidor e que as leis de proteção ao consumidor se aplicam a estas instituições. Mesmo com a clareza do texto legal, houve
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.217 Palavras / 41 PáginasData: 26/4/2014 -
Responsabilidade civil no Código Civil do Brasil
Responsabilidade Civil é a consequência que recai sobre aquele que causar dano a outro. Esta afirmação pode ser comprovada pela leitura do artigo 927 do Código Civil Brasileiro: Art. 927. Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo. Fundamental é conhecer o conceito de Ato Ilícito previsto no Código Civil Brasileiro: Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 378 Palavras / 2 PáginasData: 30/4/2014 -
Responsabilidade civil subjetiva do contador
1 Responsabilidade Penal do Contador Paulo Quezado (advogado em Fortaleza) 1. A IMPORTÂNCIA DO TEMA O profissional da contabilidade, na condição de emp regado, de profissional liberal, de servidor público ou de sócio de empresa de prest ação de serviços contábeis, encontra-se envolvido em uma teia de relações juríd icas entre empresários, investidores, governo, bancos, Justiça (perito cont ábil) e etc. Destarte, o produto de seu ofício (informações contábeis, balanços, peças contábeis assinadas) ditará o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.120 Palavras / 13 PáginasData: 1/5/2014 -
Pressupostos Da Responsabilidade Civil
PRESSUPOSTOS DA RESPONSABILDADE CIVIL FATO OU ATO ILÍCITO (Ação ou Omissão) DANO (ao Meio Ambiente). Se não for ao meio ambiente, a responsabilidade civil não será no âmbito ambiental, podendo ser em outras áreas. NEXO CAUSAL: vinculo, liame. CULPABILIDADE: Teoria Subjetiva: “caput” Art. 927 e 186 E 187 CC: Para que o dano seja indenizável há necessidade de se comprovar que o agente agiu com dolo. NÃO É A TEORIA QUE O DIREITO AMBIENTAL ADOTA!
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.164 Palavras / 5 PáginasData: 2/5/2014 -
RESPONSABILIDADE CIVIL NAS RELAÇÕES DE CONSUMIDORES
RESPONSABILIDADE CIVIL NAS RELAÇÕES DE CONSUMO – VÍCIO DO PRODUTO – SOLIDARIEDADE DO COMERCIANTE - EXCLUSÃO: com estudo de caso. Autora: Cristine Borges da Costa Araújo 1. INTRODUÇÃO 1.1. Objeto do Estudo Em conseqüência da intensificação das relações consumeristas, várias são as responsabilidades instituídas aos fornecedores de produtos e serviços, no que diz respeito ao fato e ao vício do produto, perante o consumidor final. A responsabilidade pelas relações de consumo, se subdivide em Responsabilidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.559 Palavras / 35 PáginasData: 4/5/2014 -
Responsabilidade Civil 1 A 7
SEMANA 1 Joaquim moveu ação indenizatória por danos morais em face de Alexandre por ter este mantido relação amorosa com Priscila, sua esposa (do autor). Alega que em razão desse relacionamento acabou se separando da sua esposa, o que lhe causou grande abalo psicológico e humilhação. Terá Alexandre o dever de indenizar? O que você alegaria como advogado de defesa de Alexandre? Resposta: Alexandre não tem o dever de indenizar, posto que a não praticou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.743 Palavras / 7 PáginasData: 6/5/2014