Sobre Os Crimes Contra A Propriedade Intelectual Assinale A Opção INCORRETA Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
21.844 Trabalhos sobre Sobre Os Crimes Contra A Propriedade Intelectual Assinale A Opção INCORRETA. Documentos 301 - 325 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
-
Crimes Contra a Família
Identifique cada tipo penal constante no título VII, do Código Penal. Citando: Bigamia Tipo penal: Contrair alguém, sendo casado novo casamento. Pena: 2 a 6 anos de reclusão. O cônjuge que mesmo ciente do primeiro casamento, contrai casamento sofre reclusão de 1 a 3 anos. Ação penal: Pública incondicionada. Sujeito Ativo: Quem contrai novo casamento. Sujeito Passivo: os cônjuges do primeiro e do segundo casamento. O do segundo casamento se for de boa-fé. Tipo Objetivo:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.521 Palavras / 7 PáginasData: 27/5/2015 -
Propriedade Intelectual
Um dos prncípios creio que o mais importante que norteia a Propriedade intelectual é o da exclusividade que nada mais é que o usuário tem que solicitar a autorização do autor da obra intelectual para sua utilização e esta não autorizada o usuário comete ato ilícito de acordo com a legislação autoral. A Constituição Federal assegura o direito de propriedade como sendo fundamental para o individuo, desde que atendendo a sua função social. Essa função
Avaliação:Tamanho do trabalho: 422 Palavras / 2 PáginasData: 27/5/2015 -
Crimes contra a organização do trabalho - Penal
UNIVERSIDADE DOS CRIMES CONTRA A ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO Artigos 202 a 207 – Código Penal Diogo Ax Art. 202 – O art. 202, do Código Penal Brasileiro (CPB), abrange dois crimes, podendo o artigo ser dividido, assim: 1) Invadir estabelecimento industrial ou agrícola. O objeto jurídico tutelado é o curso normal do trabalho. (Capez, Fernando, Curso de Direito Penal, V. 2). O agente invade qualquer local de trabalho, não necessário que seja o seu próprio,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.763 Palavras / 12 PáginasData: 28/5/2015 -
Dos Crimes Contra a Dignidade Sexual
DIREITO PENAL DOS CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL Antes da Lei nº 12.015/09 Art. 213 – Constranger mulher à conjunção carnal, mediante violência ou grave ameaça: Pena- reclusão, de 6 (seis) a 10(dez) anos. Estupro com a nova redação da Lei Art. 213 - Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso: Pena - reclusão, de 6 (seis) a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 30.627 Palavras / 123 PáginasData: 2/6/2015 -
Os Crimes Contra a Honra na Internet
________________ RESUMO O presente artigo tem por finalidade reconhecer os crimes que ferem a honra de inúmeros indivíduos através da internet, estes fatos acontecem com frequência em diversos sites de relacionamentos existentes. Vamos mostrar também, os meios usados na investigação para encontrar o criminoso e o que a lei determina como punição para este tipo de crime. ________________ Sumário INTRODUÇÃO..................................................................................................................... 05 CAPÍTULO 1 – HONRA...................................................................................................... 06 1.1 Honra.............................................................................................................................. 06 1.2 Moral............................................................................................................................... 07 CAPÍTULO 2 –
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.183 Palavras / 17 PáginasData: 16/6/2015 -
CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL
DIREITO PENAL II DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL Aluno: ................................... Matrícula: ..................... Professor: ......................... Junho– 2015 Fortaleza - Ceará SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO..................................................................................................................2 2. POR QUE MUDOU DE NOME........................................................................................3 3. CAPÍTULO 1: DOS CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL.............................5 3.1 ESTUPRO..........................................................................................................................5 3.2 VIOLAÇÃO SEXUAL MEDIANTE FRAUDE..............................................................6 3.3 ASSÉDIO SEXUAL........................................................................................................ 6 1. CAPÍTULO II: DOS CRIMES SEXUAIS CONTRA VULNERÁVEL..........................7 4.1 POR QUE SE CRIOU O ART.217-A...............................................................................7 4.2 ESTUPRO DE VULNERÁVEL.......................................................................................7 4.3 CORRUPÇÃO DE MENORES........................................................................................8 4.4 SATISFAÇÃO DA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.913 Palavras / 20 PáginasData: 20/6/2015 -
Propriedade intelectual
BREVE RELATO DOS FATOS Minha esposa e eu fomos surpreendidos aos tentarmos usar o nosso telefone no dia 10 de maio do presente ano, e nos depararmos com o telefone mudo sem que fosse possível efetuar ou receber ligação, bem como sem que tivéssemos recebido qualquer informação sobre defeitos na região. É valido mencionar que estamos em dia com as contas da empresa de telefonia OI, motivo que não ensejaria o corte da linha tampouco
Avaliação:Tamanho do trabalho: 347 Palavras / 2 PáginasData: 22/6/2015 -
Estudo Dirigido da Disciplina de “Propriedade Intelectual”
UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA Logufu-Rei FACULDADE DE DIREITO "PROF. JACY DE ASSIS" Disciplina: Direito Internacional Privado Professor: Thiago Paluma Atividade: 1º Estudo Dirigido da Disciplina de “Propriedade Intelectual” Valor: 10 pontos Data de entrega: 06/05/2015 Aluno: Caio Silva Manfrim – 11111DIR095 1. Indique e explique a estrutura institucional na qual o Acordo Trips encontra-se inserido. 2. Explique os posicionamentos defendidos pelos blocos de países desenvolvidos e em desenvolvimento durante a Rodada Uruguai no que tange
Avaliação:Tamanho do trabalho: 882 Palavras / 4 PáginasData: 8/8/2015 -
Perguntas sobre crimes hediondos
TRABALHO DE DIREITO PENAL BIANCA-CRIMES HEDIONDOS 1. Disserte sobre as fases de aplicabilidade da Lei 8072/90, desde sua edição até os dias atuais, demonstrando, especificamente, as regras referentes à execução das penas para os crimes hediondos. A sua resposta deverá obrigatoriamente mencionar as decisões do STF que deram interpretação conforme e Constituição à Lei e, assim, alteraram a aplicabilidade da referida, bem como as eventuais leis que a modificaram ao longo desse período. É necessário
Avaliação:Tamanho do trabalho: 841 Palavras / 4 PáginasData: 26/8/2015 -
Direito Penal - Dos crimes contra a administração pública
DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Dos Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral – Art. 328 a 337-A DESACATO: Prática de qualquer ato ou emprego de palavras que causem vexame, humilhação ao funcionário público. É, contudo, imprescindível que o ato seja praticado ou a palavra proferida na presença do funcionário público. Não há desacato se a ofensa é feita por meio de carta*¹, telefone, petição subscrita por advogado.*² *¹ Caso o agente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.998 Palavras / 8 PáginasData: 28/8/2015 -
QUESTIONÁRIO DE PROPRIEDADE INTELECTUAL DIREITO E ÉTICA
QUESTIONÁRIO DE PROPRIEDADE INTELECTUAL DIREITO E ÉTICA 1-É possível fazer cópias de artigos que circula pela internet? Na aula 5 vimos que para o uso de qualquer obra intelectual existe a necessidade de uma autorização para seu uso. Um artigo na web é possui direitos de propriedade para o seu autor.Portanto conforme a lei Lei Nº 9.610 a reprodução(cópia) não devidamente autorizada é também qualificada como ilícita, sendo assim denominada um contrafação, podendo ser parcial
Avaliação:Tamanho do trabalho: 805 Palavras / 4 PáginasData: 29/8/2015 -
Crimes contra a Honra
Calúnia -Conceito Calúnia é a imputação falsa de um fato definido como crime. Previsto em nosso Código Penal, como o crime mais grave contra a honra. Para que ocorra é necessário que a imputação seja falsa e que o réu esteja ciente do mesmo, e que o fato atribuído à vítima seja definido obrigatoriamente crime e falso. -Objeto Jurídico Trata-se da reputação que a pessoa possui perante a sociedade, passando a ser a honra objetiva
Avaliação:Tamanho do trabalho: 336 Palavras / 2 PáginasData: 9/9/2015 -
CRIMES CONTRA A ADM PUBLICA
logomarca FG CENTRO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DE GUANAMBI – CESG CURSO DE ADMINISTRAÇÃO Sebastiana Nunes CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA Guanambi – BA MARÇO-2015 logomarca FG CENTRO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DE GUANAMBI – CESG CURSO DE ADMINISTRAÇÃO Sebastiana Nunes Araújo Trabalho apresentado como requisito de avaliação do componente curricular de Administração pública sob a supervisão do professor Irving Guanambi – BA Março-2015 CRIMES CONTRA A ADMINISTAÇÃO PÚBLICA CRIME DE PECULADO Mensalão. O Ministério Publico Federal,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 690 Palavras / 3 PáginasData: 11/9/2015 -
CRIMES CONTRA A FAUNA: ARTIGO 29 DA LEI 9.605/1998 – LEI DE CRIMES AMBIENTAIS.
CRIMES CONTRA A FAUNA: ARTIGO 29 DA LEI 9.605/1998 – LEI DE CRIMES AMBIENTAIS. Danieli Maldi Alves[1] RESUMO O presente trabalho trata dos crimes contra a fauna, tipificado no artigo 29 da pela Lei 9.605/98, denominada de Lei dos Crimes Ambientais, uma vez já previsto em nossa Constituição Federal de 1988, em seu artigo 225. Este instrumento normativo por se preocupar também com as infrações administrativas, tem natureza híbrida, e como finalidade punir pessoas físicas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.254 Palavras / 10 PáginasData: 20/9/2015 -
Dos crimes contra saude publica
Dos Crimes Contra Saúde Publica Analise dos Crimes Artigos Analisados: Arts. 2 a 278, Código Penal Artigo 2 CP - Invólucro ou Recipiente com Falsa Indicação Objeto Jurídico Saúde Publica. Tipo Objetivo Núcleo do Tipo: Consiste em inculcar. (Indicar ou apregoar) Objeto Material: Produtos alimentícios, terapêuticos ou medicinais. Meios de Execução: A informação da existência de substancia que na verdade não se encontra em seu conteúdo ou que nele existe quantidade menor que a mencionada.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 690 Palavras / 3 PáginasData: 5/10/2015 -
DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA
UNICESUMAR – CENTRO UNIVERSITÁRIO DE MARINGÁ TÍTULO XI - DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CAPÍTULO III - DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA MARINGÁ 2015 UNICESUMAR – CENTRO UNIVERSITÁRIO DE MARINGÁ TÍTULO XI - DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CAPÍTULO III - DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA Trabalho apresentado a Professora Giselly Campelo Rodrigues, como requisito parcial da nota do 3º Bimestre. Trabalho este realizado pelos alunos: Rodolfo Lucio Masson
Avaliação:Tamanho do trabalho: 14.407 Palavras / 58 PáginasData: 8/10/2015 -
Dos crimes contra a vida
ETAPA 1 - DOS CRIMES CONTRA A VIDA O direito à vida está consagrado no artigo 5º, caput, da Constituição Federal como direito fundamental do ser humano. Trata-se de direito supra-estatal, inerente a todos os homens e aceito por todas as nações, imprescindível para a manutenção e para o desenvolvimento da pessoa humana. Desta forma, o Código Penal arrolou na parte especial quatro crimes contra a vida, o homicídio (Art. 121), o induzimento, instigação ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 11.110 Palavras / 45 PáginasData: 9/10/2015 -
Crime contra honra
CRIMES CONTRA A HONRA São três:- calúnia - injúria - difamação OBS.: Art. 5º, X, CF à fundamento Constitucional para os crimes contra a honra. IMPORTANTE: ADPF 170 à Lei de Imprensa (Lei 5250/67) Não recepcionado pela CF (antes da Constituição) Os crimes contra honra, mesmo praticados através da imprensa, são previstos pelo CP. OBS.: crimes contra a honra, se forem em propaganda eleitoral tem crimes específicas no Código Eleitoral. → Consentimento à Regra: honra
Avaliação:Tamanho do trabalho: 673 Palavras / 3 PáginasData: 13/10/2015 -
Da influência da sociedade patriarcal nos crimes contra a dignidade sexual
Da influência da sociedade patriarcal nos crimes contra a dignidade sexual O filósofo suíço Jean Jacques Rousseau, defendeu em sua obra “Emilio ou da educação - 1762”, a inferioridade da mulher em relação ao homem, afirmando que idosos naturalmente tem precedência sobre os jovens e homens tem naturalmente autoridade sobre as mulheres (TELES E MELO, 2003, P.29). Martinho Lutero, principal personagem da Reforma Protestante, em um dos seus sermões salientou o papel da mulher na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 853 Palavras / 4 PáginasData: 21/10/2015 -
Atps direito penal crimes contra a dignidade sexual
Etapa 01 Crimes contra a Dignidade sexual. Passo 01 (individual) Crime de estupro segundo código penal Art. 213. Trata-se de constranger alguém, mediante a violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso. Portanto o meio executório deste é a violência dirigida à pessoa e a grave ameaça. Passo 02 (Equipe) O Sujeito ativo pode se tratar tanto do homem como da mulher no crime
Avaliação:Tamanho do trabalho: 837 Palavras / 4 PáginasData: 28/10/2015 -
Projeto Monografia de RESPONSABILIDADE NOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO AMBIENTAL
INSTITUTO ENSINAR BRASIL FACULDADES UNIFICADAS DE TEÓFILO OTONI – MG SAYMON FERNANDES BOMFIM RESPONSABILIDADE NOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO AMBIENTAL TEÓFILO OTONI – MG 2015 INSTITUTO ENSINAR BRASIL FACULDADES UNIFICADAS DE TEÓFILO OTONI – MG SAYMON FERNANDES BOMFIM RESPONSABILIDADE NOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO AMBIENTAL Projeto de Pesquisa apresentado ao Curso de Direito das Faculdades Unificadas de Teófilo Otoni, como requisito para aprovação na disciplina Monografia Jurídica I, orientada pelo Prof. Dr. Luciano Campos Lavall.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.176 Palavras / 13 PáginasData: 3/11/2015 -
Dos crimes contra a dignidade sexual
MEDIAÇÃO PARA SERVIR LASCÍVIA DE OUTREM A mediação para servir a lascívia de outrem também denominada de lenocínio, como está previsto no art. 227 do Código Penal nada mais é do que, o ato desonesto, ou seja, todos os métodos com que um terceiro se infiltra, entre duas pessoas, de sexo distinto, para fazer com que uma possa vir a ceder ao desejo carnal da outra, ou também para facilitar os recíprocos desejos que essas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.738 Palavras / 7 PáginasData: 4/11/2015 -
Dos crimes contra a dignidade sexual
RUFIANISMO Há a seguinte definição típica para o crime de rufianismo, prevista no art.230 do Código Penal brasileiro, que diz: Art.230 – Tirar proveito da prostituição alheia, participando diretamente de seus lucros ou fazendo-se sustentar, no todo ou em parte, por quem a exerça: Pena – reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa. §1° Se a vítima é menor de 18 (dezoito) e maior de 14 (catorze) anos, ou se o crime
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.850 Palavras / 8 PáginasData: 4/11/2015 -
Dos crimes contra a dignidade sexual
TRÁFICO INTERNO DE PESSOA PARA FIM DE EXPLORAÇÃO SEXUAL O crime de tráfico interno de pessoas introduziu-se no Código Penal brasileiro, por meio da lei nº 11.106, de 28 de março de 2005. Sendo que com a nova lei n° 12.015, de 7 de agosto de 2009, passou a denominá-lo de tráfico interno de pessoa para fim de exploração sexual, assim como o caput do art.231- A, criando mais dois parágrafos. Com a promulgação da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 854 Palavras / 4 PáginasData: 4/11/2015 -
DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL
DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL “A Lei 12.015, de 07 de agosto de 2009, alterou substancialmente os crimes previstos no Título VI do Código Penal, inclusive no que se observa do título que anteriormente se chamava “Dos Crimes Contra os Costumes”. Existem razões sociais, políticas, jurídicas para tal alteração. Identifique-as e comente-as.” “Alguns pontos podem ser abordados, tais como, quais as razões do legislador para se alterar o título? Por que a revogação do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.051 Palavras / 17 PáginasData: 9/11/2015