Sobre Os Crimes Contra A Propriedade Intelectual Assinale A Opção INCORRETA Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
21.849 Trabalhos sobre Sobre Os Crimes Contra A Propriedade Intelectual Assinale A Opção INCORRETA. Documentos 351 - 375 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
-
Direito penal crimes contra a vida
UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA CURSO DE DIREITO DISCIPLINA: DIREITO PENAL III PROFESSORA: DENISE SILVA DE AMORIM FARIA EXERCÍCIOS PRÁTICOS 1. PACTO DE MORTE 1. O jornal O Estado de São Paulo, na edição de 8 de maio de 2009, trouxe, no Folhetim II de Veríssimo, no Caderno 2, a história de Dalva e Moacir. Amavam-se, mas os pais dela proibiram o romance e eles decidiram suicidar-se. Dalva foi ao quarto de Moacir levando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.376 Palavras / 6 PáginasData: 28/4/2016 -
Crimes Contra a Saúde Pública
CRIMES CONTRA A SAÚDE PÚBLICA 1) INTRODUÇÃO: O Título VIII do Código Penal, Parte Especial, é dedicado aos crimes contra a incolumidade pública, que consiste na segurança generalizada de todos os cidadãos, contra danos físicos, morais ou patrimoniais (danos contra a vida, integridade física ou o patrimônio). 2) CRIMES CONTRA A SAÚDE PÚBLICA: são crimes contra a incolumidade pública, que atentam contra um número indeterminado de pessoas, no seu particular aspecto da saúde do grupo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.062 Palavras / 17 PáginasData: 2/5/2016 -
PENAL DOS CRIMES CONTRA A FAMÍLIA
DOS CRIMES CONTRA A FAMÍLIA A família é considerada como a base da sociedade, é a partir dela que o ser humano nasce, dá seus primeiros passos, começa a apreciar o mundo em que vai viver, recebe a proteção indispensável a seu desenvolvimento e os primeiros conceitos acerca da sociedade em que vive, incorporando no seu íntimo os valores importantes que devem ser cultivados e respeitados pelo resto de sua vida (TELES, 2004). Assim sendo,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 14.332 Palavras / 58 PáginasData: 3/5/2016 -
CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL (213 AO 234B)
DIREITO PENAL EMENTA: CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL (213 AO 234B); CRIMES CONTRA A FAMILIA (235 AO 249); CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA (250 AO 285);; CRIMES CONTRA A PAZ PUBLICA (286 A0 288); CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA (289 AO 311ª); CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (312 AO 359H). BIBLIOGRAFIA BÁSICA: BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: AS MISÉRIAS DO PROCESSO PENAL, FRANCESCO CARNELUTTI http://ricardo.br.com/AsMiseriasDoProcessoPenal.pdf CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL (Art. 213 ao 234b do CP) Estupro Art.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.608 Palavras / 39 PáginasData: 11/5/2016 -
DIREITO PENAL DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO
DIREITO PENAL DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO Aula 1 – 17/02/2016 * FURTO – ART 155 CP 1. Conceito Subtrair para si ou para outrem, coisa alheia móvel. 2. Bem Jurídico Patrimônio Obs: Atentar-se ao princípio da insignificância. 3. Sujeitos do crime a) Ativo: qualquer pessoa pode praticar o crime, por ser crime comum, com exceção ao proprietário do bem, pois sob este incidirá o artigo 346 do CP. b) Passivo: qualquer pessoa, física ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.385 Palavras / 14 PáginasData: 12/5/2016 -
Crimes Contra o Patrimonio
Crimes contra o patrimônio Furto (art. 155) O art. 155, caput, define o que é o furto simples. O § 1º traz o aumento de pena pelo repouso noturno. O § 2º traz um privilégio que é uma diminuição de pena. O § 3º traz uma cláusula de equiparação (equipara a energia à coisa alheia móvel). O § 4º e o § 5º trazem as qualificadoras. A vítima do furto poderá ser o proprietário e/ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.441 Palavras / 14 PáginasData: 12/5/2016 -
CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO
CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO I - FURTO (Artigo 155, CP) - Classificação do delito: crime comum; material; de forma livre; comissivo, em regra ; instantâneo; de dano; unissubjetivo; plurissubsistente em regra. Sujeito Ativo: qualquer pessoa. O dono não pode, apenas agindo em erro de tipo ou que furto de coisa comum. O possuidor tb não, pois detém a posse e pratica, se for o caso, apropriação indébita. Detentor: O detentor pode ser sujeito ativo do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.094 Palavras / 9 PáginasData: 16/5/2016 -
Trabalho sobre violencia contra as mulheres
________________ SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO........................................................................................................0 2 DELIMITAÇÃO E FORMULAÇÃO DO PROBLEMA.............................................0 3 OBJETIVOS ...........................................................................................................04 3.1 Objetivos geral.....................................................................................................04 3.2 Objetivos específicos...........................................................................................04 4 JUSTIFICATIVA......................................................................................................05 5 METODOLOGIA.....................................................................................................06 6 REVISÃO BIBLIOGRÁFICA...................................................................................07 7 CRONOGRAMA......................................................................................................08 8 ORÇAMENTO.........................................................................................................08 9 RESULTADO ESPERADO.....................................................................................09 10 REFERÊNCIA.......................................................................................................10 ________________ 1. Introdução A violência contra as mulheres é um problema social e político que vem ocorrendo durante décadas, que traz transtornos para a vida, principalmente psicológica e social além de fisica, nota que são atos preconceituosos e discriminativos. A
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.280 Palavras / 18 PáginasData: 17/5/2016 -
OS CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA
LOGO FACULDADE BRASIL NORTE – FABRAN CURSO DE DIREITO ANA CLAUDIA NUNES LEAL CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA Macapa-AP 2016 ANA CLAUDIA NUNES LEAL CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA Macapa-AP 2016 1. INTRODUÇAO No direito, a relação jurídico tributário é a ciência que estuda o poder de tributar do Estado na criação de tributos bem como em sua cobrança do contribuinte. Quando exerce essa função, o Estado pode responsabilizar os infratores penalmente, de acordo com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 723 Palavras / 3 PáginasData: 20/5/2016 -
Crimes Contra a Pessoa
Exercício de Fixação: OBS: Este ainda NÃO é o questionário que disponibilizarei a título de revisão. Disserte da lesão corporal grave por debilidade de membro sentido e função diferenciando-a de lesão corporal gravíssima por perda de membro, sentido e função. No crime de lesão corporal, há possibilidade de concessão de benefício legal? Qual? Qual o juízo competente e a ação penal cabível neste tipo de crime?Por que? Um homem que dá um tapa no rosto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 820 Palavras / 4 PáginasData: 23/5/2016 -
CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL
Centro Universitário anhanguera de São Paulo Bacharelando em Direito Direito Penal São Paulo, de março 2016 Etapa. 1 Crimes Contra a Dignidade Sexual Passo 1. Meios executórios e quais os meios executórios do crime de estupro. Como todos nós sabemos os crimes sexuais é uma das formas cruéis delituosas praticadas em suas vítimas, os quais deixam sequelas psicológicas muitas das vezes irreparáveis. Esse tipo de crime como é possível observar, ao longo dos anos tinha
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.144 Palavras / 17 PáginasData: 2/6/2016 -
CRIMES CONTRA A HONRA
CRIMES CONTRA A HONRA – 2ª ETAPA A calúnia, a difamação e a injúria, são apresentadas como crimes contra a honra. A honra é o valor da dignidade humana, onde se aglomeram as qualidades e atributos do ser humano, onde conferem a auto estima e a reputação. O conceito e a objetividade jurídica da calúnia é o fato de atribuir a outro falsamente, a prática de fato definido como crime, conforme o artigo 138, caput,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.634 Palavras / 7 PáginasData: 3/6/2016 -
Processo de Patente Segundo Instituto Nacional de Propriedade Intelectual
Processo de patente segundo Instituto Nacional de Propriedade Intelectual O Instituto Nacional de Propriedade Industrial abriu a primeira consulta pública sobre patentes no país, tendo como tema os pedidos que envolvem invenções implementadas por programas de computador - área considerada prioritária pelo INPI no período 2011-2015. Segundo as diretrizes propostas pelo INPI, há várias restrições para que um software seja considerado uma invenção. A própria Lei de Propriedade Industrial já considera que “programas de computador
Avaliação:Tamanho do trabalho: 413 Palavras / 2 PáginasData: 6/6/2016 -
Dos Crimes Contra a Organização do Trabalho
UNIPLAN Dos Crimes Contra a Organização do Trabalho Curso: Direito Aluno: Yuri dos Santos Nunes Matrícula: 02410008791 Professor: Francisco Belo Disciplina: Direito Penal Turno e Turma: matutino, 7º semestre Brasília - DF 2015 UNIPLAN Dos Crimes Contra a Organização do Trabalho Brasília - DF 2015 Apresentação O presente estudo tem como objeto os crimes contra a organização do trabalho, usando como base os doutrinadores: Guilherme de Souza Nucci, Rogério Greco e Rogério Sanches Cunha. Comparando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.183 Palavras / 25 PáginasData: 10/6/2016 -
TÍTULO X – DOS CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA
TÍTULO X – DOS CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA A fé pública é a confiança na autenticidade que a sociedade deposita em certos documentos, atos, sinais, símbolos, empregados pelo homem no cotidiano, em razão do valor probatório que lhes atribui. Como bem jurídico, a fé pública, tutela a confiança na autenticidade de documentos que permite a continuidade das relações jurídicas. “A fé pública é uma realidade e é um interesse que a lei deve proteger.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 14.130 Palavras / 57 PáginasData: 23/6/2016 -
DOS CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA
DOS CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA * DOS CRIMES DE PERIGO COMUM INCÊNDIO- Artigo 250 Objeto jurídico: É a incolumidade pública, particularmente o perigo comum que pode decorrer das chamas provenientes do incêndio. Sujeitos: - Ativo: Crime comum, ou seja, pode ser qualquer pessoa. Inclusive o proprietário da coisa incendiada. -Passivo: A coletividade e aqueles que têm sua integridade pessoal ou patrimonial lesada ou ameaçada pelo dano. Tipo Objetivo: Causar incêndio colocando em risco a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.975 Palavras / 20 PáginasData: 14/7/2016 -
Crimes Contra a Dignidade Pessoal
FACULDADE ANHANGUERA CURSO DE DIREITO DIREITO PENAL IV Profº Sandro Rosa ATPS etapas 1 e 2 Etapa 1 - Aula - tema: Crimes contra a dignidade sexual Etapa 2 - Aula - tema: Dos crimes contra a dignidade sexual - Do lenocínio e do tráfico de pessoas para fim de prostituição ou outra forma de exploração sexual. Participante RA. Turma Alexandro Quintal Lopes Vasconcelos 8416131673 7º B André Luiz de Brito 7297607931 6º A Daniel
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.001 Palavras / 17 PáginasData: 15/8/2016 -
CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO
FACEM – FACULDADE DO ESTADO DO MARANHÃO CURSO: DIREITO DISCIPLINA: DIREITO PENAL PROFESSOR: PASSINHO TURMA: P PERÍODO: 9º ALUNOS: MARCELO COQUEIRO, VIVIANE OLIVEIRA, RAISSE GUSMÃO, KELMA DINIZ, GEOVANE RODRIGUES, LUIS CARLOS SEGUNDO, AURA CELLES REIS, ANDREIA BARROS, ANDREIA CRISTINA SOUSA SILVA, JOSÉ REINALDO VIEIRA LIMA. TEMA 1-DOS CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTRANGEIRA – ARTIGOS 337 - B A 337- D; 2-DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA – ARTIGOS 338 A
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.062 Palavras / 33 PáginasData: 30/8/2016 -
Propriedade Intelectual
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE SANTA CATARINA – UDESC CENTRO DE EDUCAÇÃO DO PLANALTO NORTE – CEPLAN ENGENHARIA DE PRODUÇÃO – HABILITAÇÃO MECÂNICA DISCIPLINA: HIGIENE E SEGURANÇA DO TRABALHO ANÁLISE DE ACIDENTES DE TRABALHO BASEADO EM MUDANÇAS E BARREIRAS, MODELO DE ANÁLISE E PREVENÇÃO DE ACIDENTES DE TRABALHO – M.A.P.A ACADÊMICOS: JEFFERSON ALTENHOFEN YAGO ZANCHET CRISTIANO PROF. CHRISTIAN DOS SANTOS SÃO BENTO DO SUL – 2016 Sumário Nenhuma entrada de sumário foi encontrada. 1. INTRODUÇÃO Acidentes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.017 Palavras / 5 PáginasData: 9/9/2016 -
Crime contra dignidade sexual
CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE TERESINA – CEUT Logo Faculdade de Ciências Humanas, Saúde, Exatas e Jurídicas de Teresina Coordenação de Direito Período: 6º Período Disciplina: Direito Penal IV Professor: Gustavo Mendes Tupinambá Aluno(a): ______________________________________________________________ Turma: 016A Data: 10/ 09/ 2014 1ª AVALIAÇÃO INSTRUÇÕES GERAIS 1º A prova é constituída por 07 (SETE) questões, sendo que 05 (CINCO) questões são objetivas, cada uma correspondente a 1,2 (UM PONTO DOIS DÉCIMOS), e 02 (DUAS) questões são
Avaliação:Tamanho do trabalho: 875 Palavras / 4 PáginasData: 10/9/2016 -
Propriedade Intelectual
A PROPRIEDADE INTELECTUAL NA ERA DA TECNOLOGIA DIGITAL A publicização do conhecimento. Salvador-BA 2014 O Que é Propriedade Intelectual Depois da Segunda Guerra Mundial houveram grandes mudanças dentro da forma de se estruturar o mundo jurídico e sobretudo as formas de definir o que era ou não direitos da pessoa humana. Em relação a tais mudanças podemos citar ocasiões como a carta de declaração dos direitos humanos, promulgada pela ONU (Organização das Nações Unidas) em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.437 Palavras / 14 PáginasData: 12/9/2016 -
Desenvolvimento sobre Violência contra a mulher
A violência sexual é agravada pela violência física e psicológica. A mesma é considerada a mais grave de todos os tipos de violência. Segundo dados do Ministério de Saúde, menos de 10% dos casos são registrados nas delegacias, o que faz com que a violência contra a mulher se torne desconhecida. É comprovado através de estudos, que é mais comum haver casos de abuso sexual no ambiente familiar, o que torna ainda mais difícil o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 346 Palavras / 2 PáginasData: 14/9/2016 -
CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
CRIMES FUNCIONAIS: CRIMES FUNCIONAIS VERDADEIROS (PRÓPRIOS): excluindo a qualidade de funcionário público torna o fato atípico. CRIMES FUNCIONAIS NÃO VERDADEIROS (IMPRÓPRIOS): excluindo a qualidade de func. Público haverá a desclassificação para crime de outra natureza. FUNCIONÁRIO PÚBLICO: quem exerce função pública, mesmo que transitoriamente e sem remuneração. 1) PECULATO Apropriar-se e desviar. Apropriação indébita praticada por funcionário público. Objeto jurídico: a adm. Pública, aspecto econômico e moral (ser honesto). Objeto material: bem móvel , dinheiro
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.069 Palavras / 5 PáginasData: 15/9/2016 -
Dos crimes contra a administração pública
DIREITO DAS COISAS – ESTUDO DIRIGIDO VA-III Prezado aluno: O trabalho deverá ser elaborado em grupos de até 5 alunos e enviado para o meu email (francisco.cabral@unicesp.edu.br). Trabalhos idênticos não serão considerados! Procurem responder as perguntas da forma mais completa possível, pois isto irá auxiliá-lo a estudar para a prova. Os trabalhos serão recebidos até o dia da VA-III. Grupo: Dirceu Sérgio, Ivanilce Costa, Marcelo Vidal, Maryanne Franco Soares, Ricardo Matos. 1. O que se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.699 Palavras / 7 PáginasData: 19/9/2016 -
CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL
UNIVERSIDADE DA AMAZÔNIA UNAMA CAPÍTULO VI, SEÇÃO I, CÓDIGO PENAL BRASILEIRO: DOS CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL BELÉM-PA 2015 JULIANA FERREIRA DA SILVA[1] LARYSSA CANTUÁRIA BARROS FERREIRA[2] LUIS HUMBERTO L. B. RAMOS[3] MILENA BÁRBARA FERNANDES PACHECO[4] CAPÍTULO VI, SEÇÃO I, CÓDIGO PENAL BRASILEIRO: DOS CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL Trabalho requisitado pela Profª Mscª Eulina Maia, como requesito parcial avaliativo da matéria de Direito Penal III da turma 5NNB de Direito da Universidade da Amazônia.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.701 Palavras / 35 PáginasData: 27/9/2016