Sobre Os Crimes Contra A Propriedade Intelectual Assinale A Opção INCORRETA Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
21.844 Trabalhos sobre Sobre Os Crimes Contra A Propriedade Intelectual Assinale A Opção INCORRETA. Documentos 276 - 300 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Imposto sobre transferência de propriedade
O Imposto de Transmissão de Bens Imóveis Inter-Vivos - ITBI, é previsto na Constituição Federal/1988, no artigo 156, inciso II. O Código Tributário Nacional - CTN (Lei 5.172, de 25.10.1966) rege o IBTI em seus artigos 35 a 42. A Constituição Federal de 1988 estipulou que o ITCMD (imposto sobre a transmissão causa mortis ou doação) competiria aos Estados e ao DF (art. 155, I), enquanto os municípios ficariam com o ITBI (art. 156). O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 209 Palavras / 1 PáginasData: 15/2/2015 -
Crimes contra a Administração da Justiça
Plano de Aula: Crimes contra a Administração da Justiça DIREITO PENAL IV Questão n.1. Na madrugada de 05 de agosto de 2007, por volta das 3h, Roberto, dono de uma pizzaria delivery, ao fechar seu estabelecimento, juntamente com seus funcionários, foi abordado por Claudinei que, mediante o emprego de grave ameaça exercida com emprego arma de fogo, o obrigou a entregá-lo todo o dinheiro, bem como todos os cheques constantes no caixa da pizzaria. Finda
Avaliação:Tamanho do trabalho: 516 Palavras / 3 PáginasData: 19/2/2015 -
Crimes contra ativos
Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Atividade de Avaliação a Distância Unidade de Aprendizagem: Unidade 2: Dos Crimes Contra o Patrimônio. Curso: Direito. Professor: Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). Questão 01) Esta Avaliação a Distância consiste em um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.318 Palavras / 6 PáginasData: 23/2/2015 -
CRIMES CONTRA O HUMANO. CRIMES CONTRA A VIDA I. Assassinato
Plano de Aula: CRIMES CONTRA A PESSOA. CRIMES CONTRA A VIDA I. DIREITO PENAL III - CCJ0110 Título CRIMES CONTRA A PESSOA. CRIMES CONTRA A VIDA I. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema CRIMES CONTRA A PESSOA. CRIMES CONTRA A VIDA I. Homicídio. (ART.121, do Código Penal) Objetivos O aluno deverá ser capaz de: Identificar o bem jurídico-penal vida, extrauterina e intrauterina, para fins de respectiva tipificação da conduta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.578 Palavras / 7 PáginasData: 27/2/2015 -
Crimes Contra A Honra
Crimes contra a honra A honra é um dos mais significativos direitos da personalidade, acompanhando o indivíduo desde seu nascimento, até depois de sua morte. A proteção da honra, como bem jurídico autônomo, não constitui interesse exclusivo do indivíduo, mas da própria coletividade, que tem interesse na preservação da honra, da incolumidade moral e da intimidade, além de outros bens jurídicos indispensáveis para a harmonia social. Quando determinadas ofensas ultrapassam esses limites toleráveis justifica-se a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 427 Palavras / 2 PáginasData: 2/3/2015 -
Crimes Contra Familia
Dos crimes contra a família CRIMES CONTRA A FAMÍLIA: A família é tutelada ao Dir. Penal, casamento também tem que ser protegido pelo Dir. Penal. I – CRIMES CONTRA O CASAMENTO •235. BIGAMIA: Contrair com alguém novo casamento, sendo casado. Sujeito ativo: Pessoa casada q contrai novo casamento, na bigamia. Pessoa solteira que casa com pessoa que é casada sabendo q esta é casada. Sujeito passivo: O estado, o cônjuge do 1º casamento e do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 932 Palavras / 4 PáginasData: 8/3/2015 -
Crimes Contra A Paz Pública
DOS CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA 1. INCITAÇÃO AO CRIME O delito de infração ao crime está previsto no artigo 286 do Código Penal. Os elementos previstos nesse artigo são: a conduta de incitar publicamente; a prática de crime. Quando falamos em incitar quer dizer estimular e, isso deve acontecer publicamente, o que pode gerar risco à paz social. A incitação pode ocorrer verbalmente, por escrito, gestos ou qualquer outro meio capaz de fazer com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.249 Palavras / 9 PáginasData: 11/3/2015 -
CRIMES CONTRA ADM. PÚBLICA
Agente público: Agente público é todo aquele que exerce, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função na Administração Direta e Indireta. Em caso de enriquecimento ilícito, perderá os bens ou valores acrescidos ao seu patrimônio, com indisponibilidade de bens requerida pelo Ministério Público. São abrangidos ainda aqueles que, mesmo não sendo agentes públicos, induzam ou concorram para a prática do ato de improbidade ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 218 Palavras / 1 PáginasData: 16/3/2015 -
Crimes Contra A Administração Pública. Crimes Praticados Por Funcionário Público. Parte I. A Expressão Administração Pública Compreendida, Para Fins De Direito Constitucional E Direito Administrativo, Como O "exercício De Uma Das Funções V
Crimes contra a Administração Pública. crimes Praticados por Funcionário Público. Parte I. A expressão Administração Pública compreendida, para fins de Direito Constitucional e Direito Administrativo, como o “exercício de uma das funções vitais do Estado no âmbito da divisão de poderes”.(PRADO, Luiz Regis. Curso de Direito Penal Brasileiro. v.3.6.ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010, pp 387). Para o Direito Penal, entretanto, a expressão Administração Pública deve ser compreendida como toda a atividade funcional do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 983 Palavras / 4 PáginasData: 23/3/2015 -
Dos crimes contra a ordem tributária
CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA 1. Objeto de estudo Nosso objeto de estudo é a Lei nº 8.137/90, que trata dos Crimes contra a Ordem Tributária. Note: para a doutrina majoritária, há crimes contra a ordem tributária em outros diplomas legais, porém nosso estudo se restringe à lei acima. Exemplo desses crimes: Descaminho (art. 334, CP), de Apropriação Indébita Previdenciária (art. 168-A) e Sonegação Previdenciária (art. 337-A), delitos que estão previstos no Código Penal. 1.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.235 Palavras / 13 PáginasData: 31/3/2015 -
Crimes Contra a Dignidade Sexual
ETAPA 1 TEMA: Crimes Contra a Dignidade Sexual Passo: 1 O presente trabalho tem como escopo analisar o novo tipo penal instituído pela lei n°12.015/09 que incluiu mudanças significativas no texto do titulo VI do Código Penal, inclusive alterando o seu nome que passou a ser denominado de “Crimes contra a Dignidade Sexual”. A conduta do crime de violação sexual mediante fraude consiste em ter conjunção carnal (penetração vaginal) ou outros atos libidinosos com alguém
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.318 Palavras / 14 PáginasData: 5/4/2015 -
Crimes contra o patrimônio
SUMÁRIO Introdução 3 Capítulo 2– Aspectos Gerais 5 2 Aspectos Gerais 5 2.1 Do objeto jurídico 5 2.2 Da ação penal 8 2.3 Da consumação e tentativa 9 2.4 Da escusa absolutória 11 Capítulo 3 Dos Delitos em Espécie 14 3.1 Do furto 14 3.2 Do roubo e da extorsão 19 3.3 Da usurpação 24 3.4 Do dano 25 3.5 Da apropriação indébita 26 3.6 Do estelionato e outras fraudes 29 3.7 Da receptação 30
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.739 Palavras / 35 PáginasData: 6/4/2015 -
CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL MEIOS EXECUTÓRIOS E MEIOS EXECUTÓRIOS DO CRIME DE ESTUPRO
ANHANGUERA EDUCACIONAL ATPS DIREITO PENAL IV TURMA A Rio Grande, 07 de abril de 2015. CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL MEIOS EXECUTÓRIOS E MEIOS EXECUTÓRIOS DO CRIME DE ESTUPRO Para Para Os meios executórios em relação ao estupro é o fato de constranger alguém, praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso, mediante violência ou grave ameaça com o intuito de realizar a conjunção carnal. O estupro é um crime de constrangimento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.559 Palavras / 19 PáginasData: 12/4/2015 -
Crime contra a paz pública
DOS CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA Introdução A expressão “paz pública” foi utilizada pelo legislador em sua concepção subjetiva, ou seja, como o sentimento coletivo de paz assegurado pela ordem jurídica. Com efeito, ao Poder Público não basta garantir a incolumidade da ordem pública objetivamente considerada, compreendida como o estado de pacífica vida coletiva. É preciso que na mentalidade das pessoas permaneça inabalada a consciência de normalidade, e entre os deveres do Estado está
Avaliação:Tamanho do trabalho: 11.038 Palavras / 45 PáginasData: 16/4/2015 -
Dos Crimes contra a fé pública
Dos Crimes Contra a Fé Pública Capitulo III – Da Falsidade Documental Documento é todo papel escrito, firmado por alguém, que se consubstancia em uma declaração de vontade ou na atestação da existência de algum fato, direito ou obrigação, dotado de relevância jurídica, servindo, assim de meio probatório. 1. Papel escrito: somente papel escrito, nenhum outro elemento é aceito. 2. Identificação de seu autor: o documento deve identificar seu autor, geralmente por meio de sua
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.157 Palavras / 5 PáginasData: 26/4/2015 -
TRABALHO DE CRIMES CONTRA A VIDA
CRIMES CONTRA A PESSOA. CRIMES CONTRA A VIDA. HOMICÍDIO Heleno Cláudio Fragoso Introdução O Título I da Parte Especial trata dos crimes contra a pessoa, realizando-se aqui a tutela penal da vida, da integridade corporal, da honra e da liberdade, pressupostos e atributos da personalidade humana. Abrange, assim, esse título, os bens relativos à pessoa humana em sua complexa realidade física e moral. O sistema da lei vigente provém do Código italiano de 1930, sendo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.102 Palavras / 13 PáginasData: 29/4/2015 -
Crimes contra honra
Marco Aurelio Amaral Marinho CRIMES CONTRA A HONRA Direito 6º Semestre – Matutino RA 2300 00 6803 CRIMES CONTRA A HONRA Segundo Rogério Greco o artigo 5º da Constituição Federal, no seu inciso X, determina que “são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material e moral decorrente da sua violação “. Deste modo, a lei maior preconiza a proteção aos direitos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.303 Palavras / 10 PáginasData: 30/4/2015 -
Propriedade Intelectual
Propriedade intelectual ( art. 5º, XXVII, XXVIII E XXIX ) Os incisos em referência garante o direito de propriedade intelectual, quais sejam, a propriedade industrial e os direitos do autor. XXVII- aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar; Direito autorais ( é o direito de o autor explorar oque ele criou, podendo ser livremente explorado por ele enquanto possuir
Avaliação:Tamanho do trabalho: 641 Palavras / 3 PáginasData: 4/5/2015 -
Os Crimes contra a organização do trabalho
Dos crimes contra a organização do trabalho Art. 202: Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem. - Conceito; Invadir ou ocupar estabelecimento industrial, comercial ou agrícola, com o intuito de impedir ou embaraçar o curso normal do trabalho, ou com o mesmo fim danificar o estabelecimento ou as coisas nele existentes ou delas dispor. Pena – reclusão, de um a três anos, e multa. - Sujeitos do delito; Sujeito ativo: Qualquer pessoa pode praticar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.157 Palavras / 5 PáginasData: 8/5/2015 -
Crimes contra a vida e contra a honra
ANHANGUERA EDUCACIONAL CAMPUS UNIBAN SÃO JOSÉ ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS “CRIMES CONTRA A VIDA E CONTRA A HONRA” DIREITO PENAL SÃO JOSÉ, 26 DE SETEMBRO DE 2014 Etapa 1: Crimes contra a vida I – Sobre o homicídio: O conceito de homicídio se trata da morte de um ser humana provocada por outro ser humano, sendo considerado um crime por excelência. O homicídio tem a primazia entre os crimes mais graves, pois é o atendado contra
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.890 Palavras / 20 PáginasData: 10/5/2015 -
Propriedade Intelectual
FUNDAÇÃO CENTRO DE ANÁLISE PESQUISA E INOVAÇÃO TECNOLÓGICA FACULDADE FUCAPI (INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR FUCAPI) COORDENAÇÃO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM AGENTE DE INOVAÇÃO E DIFUSÃO TECNOLÓGICA - AGINTEC PROPRIEDADE INTELECTUAL E INOVAÇÃO MANAUS 2014 PROPRIEDADE INTELECTUAL E INOVAÇÃO Trabalho acadêmico apresentado ao curso de Agente de Inovação e Difusão Tecnológica – AGINTEC da Faculdade Fucapi (Instituto de Ensino SuperiorFucapi), como requisito para obtenção de nota final no módulo Propriedade Intelectual e Inovação. Orientador: Sônia Tapajós, Msc.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.970 Palavras / 8 PáginasData: 13/5/2015 -
CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL
CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL Marcas e Patentes – Propriedade Intelectual – Transferência de Tecnologia – Concorrência Desleal – Direito Autoral – Contratos e Licenças – Proteção de Software – Franquias – Nomes e Domínio. Newton Silveira Formado em Direito em 1963, Mestre em Direito Civil (1980) e Doutor em Direito Comercial (1982) pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, onde é professor. É autor dos livros (didáticos) “Curso de Propriedade Industrial”, “Direito Autoral no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.321 Palavras / 10 PáginasData: 16/5/2015 -
Crimes contra dignidade sexual
A presunção de violência (violência presumida) era aplicada para o caso da vítima ser menor de 14 anos, e também para o caso da vítima ser alienada ou débil mental, desde que o agente ativo conhecesse dessa condição, ou ainda para o caso em que a vítima não pudesse oferecer resistência ao ato criminoso, ou seja, tal artigo era tão somente e todo ele subjetivo com interpretações dúbias das supostas presunções. Diante das suas constantes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 349 Palavras / 2 PáginasData: 20/5/2015 -
Propriedade intelectual - direito de autor - plagio
O direito de autor é uma das vertentes da propriedade intelectual. O ponto central da propriedade intelectual é a proteção da criação do ser humano, tanto para a criação técnica, aquela que vai se tornar útil no mundo fenomênico, tanto para aquelas criações que externalizam sentimentos, sem a intenção de desenvolvimento tecnológico, está no campo da estética. Nesse sentido, são oportunas as palavras de Newton Silveira : “O mesmo esforço que deu origem à indústria
Avaliação:Tamanho do trabalho: 299 Palavras / 2 PáginasData: 20/5/2015 -
Crimes contra direito autorais praticados pela internet
Resumo O presente trabalho faz um levantamento da questão dos direitos autorais frente à modernidade e velocidade da internet nos dias de hoje. A despeito da vergonhosa taxa de plágios e piratarias (violações de direitos autorais flagrantes a todo o momento) a verdade é que a lei 9.610/98 não parece proteger suficientemente bem o autor: é rígida, mas está envelhecida. A sociedade informatizada clama por informação, e a lei protetiva dos direitos autorais não levou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 12.503 Palavras / 51 PáginasData: 22/5/2015