Tribunal Do Júri Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
827 Trabalhos sobre Tribunal Do Júri. Documentos 376 - 400
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PRESIDENTE DO MÉDICO DE LONGO PRAZO DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL FEDERAL SUPREMO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR MINISTRO PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Confederação Nacional do Comércio, vem por seu advogado inscrito na OAB/XXX sob o nº xxx/xxx, que esta subscreve (instrumento de mandato anexo), com endereço sito na Rua XXX, nº XXX, Bairro XXX, Cidade XXX, Estado XXX, CEP: XXX, local indicado para receber intimações na forma do art. 39 do CPC, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 103, inciso IX, art. 102,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.037 Palavras / 5 PáginasData: 10/11/2014 -
O Tribunal de Justiça
1-Determinado cidadão foi preso em flagrante pela prática do crime de estelionado . Em sede policial verificou-se que o mesmo possuía diversas identidades, com características diferentes em cada uma. Perguntado sobre seu verdadeiro nome e demais dados qualificativos, o mesmo recusou-se a dizer, mas a autoridade policial, consultando os arquivos da polícia, descobriu que o indivíduo preso tinha o apelido de Pezão. Lavrado o auto de prisão em flagrante e devidamente distribuído, o Ministério Público
Avaliação:Tamanho do trabalho: 885 Palavras / 4 PáginasData: 11/11/2014 -
O Tribunal do Trabalho
Desde sua criação, a Justiça do Trabalho está estruturada em três graus de jurisdição, sendo integrada atualmente e segundo previsão legal pelos seguintes órgãos: Tribunal Superior do Trabalho, Tribunais Regionais do Trabalho e Juízes do Trabalho (art. 111 da CF/1988). Com a extinção da representação classista (EC 24/99), a composição das Varas do Trabalho sofreu substancial alteração, na medida em que a jurisdição na primeira instância passou a ser exercida pelo Juiz singular e não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 377 Palavras / 2 PáginasData: 13/11/2014 -
Tribunal Federal de Curitiba
A Justiça Federal de Curitiba identificou pagamentos de R$ 90 milhões das empreiteiras investigadas pela Operação Lava Jato às empresas controladas por Alberto Youssef. O doleiro seria o responsável por repassar os recursos desviados da Petrobras a partidos políticos, empresários e outros beneficiados do esquema de corrupção. Os pagamentos eram justificados como pagamento a serviços terceirizados de consultoria financeira e técnica mas, de acordo com as investigações, as empresas controladas por Youssef não exerciam qualquer
Avaliação:Tamanho do trabalho: 696 Palavras / 3 PáginasData: 14/11/2014 -
EXCELENTE SENHOR DOUTOR PRESIDENTE INESPERADO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA REGIÃO EGRÉGIO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA ___ REGIÃO (5 linhas) xxxxxx, representada por sua genitora, xxx, CPF,xxxx, profissão, xxxx, residência, Rua xxx, nº xxx, Bairro, xxxx, CEP. Xxx , Cidade, xxxxx, inconformado com a decisão que negou a liminar em Ação alimenticia, em trâmite perante a ___ Vara da Seção Judiciária ____ , impetrado em face de ato do Exc.Juiza de direito da xxxx vem, por seu advogado, nos termos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 390 Palavras / 2 PáginasData: 16/11/2014 -
O EXCELENTE DO SENHOR DOUTOR DO PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR MINISTRO PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO COMÉRCIO, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº. (XXX), com sede na Rua( endereço completo), representada por seu presidente..., vem por seu advogado infra-assinado, conforme procuração anexa (procuração anexada), na qual informa o endereço que recebe citações, intimações (art. 39, I, do CPC), vêm perante Vossa Excelência amparado no art. 102, I, a e p; e art. 103, IX, da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 693 Palavras / 3 PáginasData: 18/11/2014 -
A decisão do Supremo Tribunal Federal
Notícias STF Imprimir Sexta-feira, 06 de setembro de 2013 Ministro aplica decisão da ADI 4424 e mantém ação penal contra acusado de agressão doméstica A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4424 conferiu natureza pública e incondicionada à ação penal fundada na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), produzindo efeitos antes mesmo da publicação do acórdão. Com base nesse entendimento, o ministro do STF Luís Roberto Barroso deferiu liminar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 423 Palavras / 2 PáginasData: 23/11/2014 -
O Supremo Tribunal Federal
Recurso extraordinário Descrição do Verbete: (RE) Recurso de caráter excepcional para o Supremo Tribunal Federal contra decisões de outros tribunais, em única ou última instância, quando houver ofensa a norma da Constituição Federal. Uma decisão judicial poderá ser objeto de recurso extraordinário quando: 1- contrariar dispositivo da Constituição; 2- declarar inconstitucionalidade de tratado ou lei federal; 3- julgar válida lei ou ato de governo local contestado em face da Constituição. Partes Qualquer pessoa. Tramitação Para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 460 Palavras / 2 PáginasData: 26/11/2014 -
Análise Do Anteprojeto CPP E A Atual Estrutura Do júri
1 – Tribunal do Júri na Constituição de 1988 A Constituição Federal de 1988, conhecida como constituição cidadã, recepcionou o tribunal de júri em seu art. 5º, XXXIII, alíneas a, b, c e d, com algumas ressalvas, deveria ser assegurado a plenitude de defesa, o sigilo das votações, a soberania dos veredictos e a competência para julgar crimes dolosos contra a vida, essas garantias são de tal importância que foram introduzidas no Título que fala
Avaliação:Tamanho do trabalho: 634 Palavras / 3 PáginasData: 27/11/2014 -
Tribunal Ugolovsky do distrito da Catedral de São Paulo
CASO CONCRETO DESCRIÇÃO Elesbão, sócio da firma Ligadaços, revendedora de materiais eletrônicos, foi denunciado pelo crime previsto no art. 1º, inciso II da Lei 8137/90, acusado de ter fraudado a fiscalização tributária, omitindo operação de compra e venda em livro contábil. O MM. Juiz da Vara Criminal da Comarca da Capital de São Paulo recebeu a denúncia. Na audiência de instrução, que só ocorreu 7 meses após o recebimento da denúncia, restou demonstrado através de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 333 Palavras / 2 PáginasData: 1/12/2014 -
Competência do Tribunal Federal
1) Se o crime é praticado contra sociedade de economia mista de que participe a União (ex: Banco do Brasil, Petrobrás etc), a competência será da Justiça Federal? NÃO. Súmula 42-STJ: Compete à Justiça Comum Estadual processar e julgar as causas cíveis em que é parte sociedade de economia mista e os crimes praticados em seu detrimento. 2) A quem compete processar e julgar, nos crimes comuns, os Governadores? No art. 105, inciso I, alínea
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.332 Palavras / 6 PáginasData: 2/12/2014 -
PRESIDENTE ILEGAL DO TRIBUNAL JUDICIAL DE JUSTIÇA JURÍDICA
EXMO. SR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO .... ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro .....,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.410 Palavras / 6 PáginasData: 3/12/2014 -
PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DE PRESIDENTE
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGARDOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL Processo nº ******** Magno silva, devidamente qualificado nos autos da Ação Declaratória, por seu advogado, não se conformando com v. acordão proferido em fls. _______, que julgou improcedente o Recursdo de Apelaçaão interposto nos autos da Ação Declaratória nº **********, vem, respeitosamente,à presença de Vossa Excelência, a teor do disposto no art. 102,III, alinea a, da Constituição Federal e no art. 541 e seguintes do CPC,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 697 Palavras / 3 PáginasData: 5/12/2014 -
O tribunal civil do distrito de Teresópolis
SEMANA 06 1ª Questão. Raimundo promove execução em face de James, perante a 1ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis, que resultou na penhora do único bem penhorável de propriedade do executado. Ocorre que, em determinado momento do processo, Marco Antônio ajuíza embargos de terceiros (arts. 1.046/1.054, CPC – via própria para buscar o desfazimento de uma penhora), aduzindo que o bem constricto na realidade lhe pertence, pois tinha adquirido-o sem saber da existência dessa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 368 Palavras / 2 PáginasData: 8/12/2014 -
Supremo Tribunal Federal do Brasil
Recentemente no Brasil, o Supremo Tribunal Federal aprovou a união civil entre pessoas do mesmo sexo. Várias polêmicas vieram à tona transcendendo a discussão sobre casamento homossexual e preconceito, convidando também à reflexão sobre liberdade de expressão religiosa. Segundo dados do IBGE, no Brasil existem mais de 60 mil casais homossexuais, número este considerável e que pode ser muito maior ao se considerar aqueles que omitiram sua orientação sexual em razão do preconceito que enfrentam
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.149 Palavras / 5 PáginasData: 15/12/2014 -
Tribunal De Contas
TRIBUNAIS DE CONTAS SOB A ÓTICA CONSTITUCIONAL UMA VISÃO GERAL DO CONTROLE EXTERNO Segundo o art. 71 da CF o Controle Externo será exercido pelo Congresso Nacional com o Auxilio do Tribunal de Contas da União. No caso do nosso estado esse Controle é atribuído a Assembleia Legislativa com o auxilio do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. Esse controle engloba a fiscalização contábil, operacional, financeira, orçamentaria e patrimonial. Deveram prestar contas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 818 Palavras / 4 PáginasData: 18/12/2014 -
Decisão do Tribunal
FACULDADE DE DIREITO PROFESSOR DAMÁSIO DE JESUS DISCIPLINA: DIREITO PROCESSUAL PENAL II – PROCEDIMENTO DO TRIBUNAL DO JÚRI DOCENTE: PROF. RAPHAEL TAVARES MACEDO DE SALES PLANO DE AULA TURMA: 2ª SÉRIE MATUTINA ANO: 2015 SEMESTRE: 5º HORÁRIO: 10 às 11 h30min TEMA Procedimento do Tribunal do Júri OBJETIVOS a) Fornecer ao aluno os aspectos gerais do procedimento do Tribunal do Júri; b) Propiciar conteúdos que permitam a compreensão dos princípios e normas do Tribunal do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.135 Palavras / 5 PáginasData: 10/2/2015 -
Linguagem Usada Pelos Juízes Do Supremo Tribunal Federal Brasileiro, Palavras Desnecessárias, Longa Etc. Tornando Cansativo E Entediante No Ponto De Vista Do Autor.
Respostas 1- O tema trata-se de: Linguagem usada pelos juízes do Supremo Tribunal Federal brasileiro, palavras desnecessárias, longa etc. Tornando cansativo e entediante no ponto de vista do Autor. Primeiro trecho: “Ninguém esperaria encontrar tamanho talento para a concisão no Supremo Tribunal Federal brasileiro, mas o contraste ressalta que falar muito não significa ter muito a dizer.” Segundo trecho: “Os maus hábitos da linguagem empolada e da expressão prolixa continuam a prosperar no Judiciário; no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 287 Palavras / 2 PáginasData: 21/2/2015 -
DRETO JURI
Exercício Suplementar Com relação ao tema CITAÇÕES, assinale a alternativa incorreta: a) No processo penal, o réu que se oculta para não ser citado poderá ser citado por hora certa, na forma estabelecida no Código de Processo Civil; b) Estando o acusado no estrangeiro, em lugar sabido, a citação far-se-á por carta ou qualquer meio hábil de comunicação; c) Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 211 Palavras / 1 PáginasData: 24/2/2015 -
Serviço Social No Tribunal De Justiça
socio juridico 1) no momento da composição do numero 67 da revista servio social e sociedade editada em seembro de 2001 quando inaugurava-se a serie de numeros especiais desse periodico. o conselho editorial fez varias sugestões, e a opção foi pela expressão "temas sociojuridicos". 2) conjunto de áreas em que a ação social do serviço social articula-sea ações de natureza jurídica. 3) organizações que desenvolvem ações, por meio das quais aplicam sobretudo as medidas decorrentesde
Avaliação:Tamanho do trabalho: 384 Palavras / 2 PáginasData: 3/3/2015 -
Juri
O TRIBUNAL DO JÚRI E SEU HISTÓRICO O Tribunal Popular, do Júri, ou somente Tribunal do Júri, talvez seja um dos mais antigos instrumentos jurídicos de jurisdição da história do direito. Há de se falar que existem indícios de seu funcionamento desde a época de Moisés, através dos chamados Conselhos dos Anciãos. Contudo, é evidente a participação teológica na jurisdição, pela clara subordinação dos “magistrados” da época ao poder sacerdotal. O povo Hebreu iniciou a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.228 Palavras / 5 PáginasData: 17/3/2015 -
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 25 De Janeiro 2015
NÁLISE DA PRÁTICA INSTITUCIONAL Prof.ª Mônica Ferreira dos Santos José Augusto Guilhon de Albuquerque é sociólogo e professor da USP. No Serviço Social alguns autores já usaram seu referencial. Weisshaupt o faz na análise das práticas dos assistentes sociais, no livro “As funções socioinstitucionais do Serviço Social”, a partir de pesquisa da atuação de assistentes sociais em organizações institucionais no Nordeste do Brasil (WEISSHAUPT, 1988). Desta forma, apresento uma esquematização dos conceitos principais com exemplos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.832 Palavras / 8 PáginasData: 21/3/2015 -
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA... Mandado de Segurança nº:...
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA... Mandado de Segurança nº:… TÍCIO, brasileiro, divorciado, empresário, portador da carteira de identidade nº..., inscrito no CPF/MF sob o nº..., residente e domiciliado na ... , nos autos do Mandado de Segurança de número ... em epígrafe, que move em face do GOVERNADOR DO ESTADO..., inconformado com a sentença denegatória proferida às fls. ..., vem, por seu advogado, com escritório..., nesta cidade , interpor, tempestivamente, o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 666 Palavras / 3 PáginasData: 1/4/2015 -
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA .
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE... Processo nº... ALDEBARAM, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG nº..., inscrito no CPF nº..., residente e domiciliado ..., vem perante a presença da Vossa Excelência por intermédio do seu advogado, com procuração em anexo, apresentar REVISÃO CRIMINAL com fundamento no artigo 621, I do Código de Processo Penal, mediante os fatos adiante narrados. DOS FATOS Aldebaram, após violenta discussão com Antônio,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 404 Palavras / 2 PáginasData: 1/4/2015 -
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR LUIZ FELIPE FRANCISCO, RELATOR DO RECURSO DE APELAÇÃO N° 2008.001.28557, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Recurso de Apelação 2008.001.28557. (1) BANCO ITAÚ S/A, (2) BANCO BANERJ S/A, (3) UNIBANCO – UNIÃO DE BANCOS S/A, (4) BANCO BRADESCO S/A e (5) HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO, por seus advogados e bastante procuradores que esta subscrevem, nos autos do Recurso de Apelação em referência, em que figura
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.413 Palavras / 6 PáginasData: 10/4/2015