Web Aula Direito Administrativo I Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
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O Direito Administrativo I
Aluno: Jorge Murilo dos Santos Corrêa Matrícula: 201101195789 Universidade Estácio de Sá - Campus de Nova Iguaçu - Noite Matéria : Direito Administrativo I Trabalho: Caso Concreto 1 Caso Concreto 1. (OAB) Processual Civil. Recurso ordinário. Mandado de segurança. Descentralização do ensino. Escolas estaduais. Municipalização. Inércia do Executivo. Impetração de segurança. Legitimidade ativa da Câmara Municipal. Precedentes. 1. (...). Afetados os direitos do Município e inerte o Poder Executivo, no caso concreto (municipalização de escolas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.043 Palavras / 5 PáginasData: 18/2/2016 -
DIREITO ADMINISTRATIVO: RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO
Direito Administrativo II – 05/08/2015 Prof. NILMA CLAUDIA DE SOUZA BASTOS Temas: 1- Responsabilidade Civil do Estado 2- Intervenção do Estado na Propriedade 3- Controle da Administração Pública 4- Servidores Públicos RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO I. Terminologia II. Fundamentação Jurídica III. Evolução =Tipos IV. Casos Concretos V. Ação de Regresso VI. Art. 70, III, CPC (Denunciação a lide) Responsabilidade Civil do Estado Anotações : A prestação do serviço público: Art. 21 da CF União
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.761 Palavras / 12 PáginasData: 23/2/2016 -
Trabalho de Direito Administrativo
Sumário 1. PODER DISCRICIONÁRIO 5 2. PODER VINCULADO 6 3. PODER HIERÁRQUICO 6 4. PODER NORMATIVO 7 5. PODER DISCIPLINAR 7 6. PODER DE POLÍCIA 8 CONSIDERAÇÕES FINAIS 11 REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICAS 12 INTRUDUÇÃO A Administração Pública tem como princípio basilar a supremacia do interesse público sobre o interesse privado. Podemos dizer que os atos estatais se impõem perante os particulares, pois o Estado age visando o interesse público. No entanto, como esse supra princípio se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.148 Palavras / 9 PáginasData: 24/2/2016 -
ATPS DIREITO ADMINISTRATIVO
UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNAES Centro Universitário Anhanguera de Campo Grande – MS Thairo Barbosa Dall’Ava RA: 1299918492 ATPS Direito Administrativo Campo Grande - MS 2015 SUMÁRIO 1 - Introdução ............................................................................................................... 3 2 - Questão 1 ............................................................................................................... 4 - 5 3 - Questão 2 ............................................................................................................... 5 - 10 4 - Questão 3 ............................................................................................................... 11 5 - Questão 4 ............................................................................................................... 12 6 - Considerações Finais ............................................................................................. 13 7 - Referências Bibliográficas ..................................................................................... 14 Introdução Veremos basicamente “neste”,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.443 Palavras / 14 PáginasData: 1/3/2016 -
Direito Administrativo: Princípios da Licitação
1 - Fale sobre os princípios da licitação. Vinculação ao Instrumento Convocatório – tudo que for importante para a licitação deverá estar disposto no edital. O edital é a “lei” da licitação Julgamento Objetivo – O edital tem que definir de forma precisa os critérios de seleção. Sigilo das Propostas – O sigilo das propostas é garantido até a abertura dos envelopes em sessão pública; Procedimento Formal – O administrador deve cumprir os procedimentos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 468 Palavras / 2 PáginasData: 1/3/2016 -
Resumo Direito Administrativo 1
RESUMO – DIREITO ADMINISTRATIVO I 1. CRITÉRIOS PARA DEFINIR DIREITO ADMINISTRATIVO * O Direito é uno e indivisível (Direito como sistema jurídico organizado); * Mas, para fins didáticos o Direito divide-se em dois ramos: - Direito Público: o objetivo principal é regular os interesses da sociedade como um todo, as relações entre esta e o Estado, e das relações das entidades e órgãos estatais entre si. Sua principal característica é a desigualdade nas relações por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 21.020 Palavras / 85 PáginasData: 2/3/2016 -
ATPS - Direito Administrativo I Etapa 3 e 4
Descrição: C:\Users\G\Downloads\tina\logo.png CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA DE SÃO PAULO Direito Administrativo I Atividades Práticas Supervisionadas Professora São Paulo 2015 Sumário Introdução ........................................................................................................................... 3 Etapa 3.................................................................................................................................. 4 Etapa 4.................................................................................................................................. 8 Bibliografia .......................................................................................................................... 10 Introdução No presente trabalho foram abordadas as estruturas da Administração Pública e suas características, capacitando o aluno para, por fim, apontar a natureza jurídica da OAB. Também foi pesquisado sobre a Constitucionalização do Direito Administrativo e apresentado os tipos e principais características do Terceiro
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.152 Palavras / 5 PáginasData: 3/3/2016 -
Princípios do Direito Administrativo
31/08/2015 – Direito Administrativo I 1. Temas da aula (9, 10 e 11): 1. Princípios constitucionais do direito administrativo (continuação da aula anterior) 1. Princípio da eficiência 1. Eficiência: Quando a CF88 foi promulgada, o art. 37 continha apenas os primeiros quatro princípios e a eficiência era considerada como um “princípio implícito”. Em 1998, a EC19, denominada de 1ª Reforma Administrativa pós-CF88, introduziu expressamente a eficiência no caput do art. 37. Portanto, é errado dizer
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.055 Palavras / 5 PáginasData: 5/3/2016 -
Atps Direito Administrativo
O principio da supremacia do interesse publico sobre o interesse privado, ao analizarmos criticamente logo percebemos que não costa na Constituiçao Federal de 88. Ao ver de Meirelles, 2006, “Apesar desse principios não estar previsto na Cconstituiçã de 88, trata-se de um pressuposto logic do convivio social e encerra o prncipio geral do Direito”. Então o interesse publico é o mesmo interesse da coletividade, o mesmo que o interesse de um coletivo social,cabendo ao Estado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 337 Palavras / 2 PáginasData: 7/3/2016 -
Atividade colaborativa Direito Administrativo tributário
Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito Empresarial e Tributário NOME RA Atividade Colaborativa Anhanguera Educacional 2015 Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito Empresarial e Tributário Atividade Colaborativa Atividade desenvolvida para a disciplina Direito Empresarial e Tributário apresentada à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade Colaborativa, sob orientação do tutor Camila Neves Gonzalez. Anhanguera Educacional 2015 Introdução No Brasil a cobrança de impostos é uma verdadeira disparidade em comparação a muitos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 475 Palavras / 2 PáginasData: 9/3/2016 -
DIREITO ADMINISTRATIVO: Resumo de administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO Contrato Administrativo (art. 37, XXI, CF/88): É todo acordo de vontades, firmado livremente pelas partes, para criar obrigações e direitos recíprocos. É bilateral e cumulativo, porém poderá ser unilateral e aleatório. É o ajuste que a administração pública, agindo nesta qualidade, firma com o particular ou outra entidade administrativa para a consecução de objetos de interesse público, nas condições estabelecidas pela própria administração pública ( direta ou indireta). Requisitos: a) Subjetivos: Capacidade genérica,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 558 Palavras / 3 PáginasData: 10/3/2016 -
DIREITO ADMINISTRATIVO: PB3 ENGLISH
ESCOLA MUNICIPAL DO FUTURO EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTO - EJA RIBEIRO GONÇALVES – PI DATA ____ _______ 2015 VI ETAPA PROFª = ADRIANA ALUNO = ---------------------------------------------------------------------------- PB3 ENGLISH Leia o texto e responda as questões 1 , 2 e 3. IN THOSE DAYS (Naqueles tempos) My name is Ana Smith. I am sixty-five years old now. Today life is very easy but when I was a child it was very difficult. My family was
Avaliação:Tamanho do trabalho: 487 Palavras / 2 PáginasData: 11/3/2016 -
Aula Direito de Empresa
Realizar um artigo científico, individual, para terça 25/10. (ver material de apoio). Escolher o tema: 1. Contratos mercantis e direito de consumo 2. Compra e venda mercantil 3. Alienação fiduciária 4. Contrato estimatório ou de consignação 5. Agência (Representação comercial) e distribuição 6. Comissão Mercantil 7. Mandato mercantil 8. Seguro 9. Arrendamento Mercantil (Leasing) 10. Faturização (Factoring) 11. Franquia * Individual ou em dupla * Mínimo 5 páginas * Nas normas da ABNT * Entrega:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.300 Palavras / 6 PáginasData: 14/3/2016 -
Direito administrativo
A Administração Pública é o exercício desenvolvido pelo Estado e seus delegados, sob o regime de Direito Público direto ou indireto, destinada a reger e organizar os bens públicos e interesses da coletividade. É imprescindível no exercício da Administração Pública obedecer às regras fundamentais: os Princípios do Interesse Público, da Indisponibilidade do Interesse Público e os princípios constitucionais elencados no artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB) de 1988, sendo eles: Legalidade,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 624 Palavras / 3 PáginasData: 15/3/2016 -
Direito administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO I Richard Pae Kim Livros: Maria Zanella Di Pietro - Direito Administrativo Celso Antonio Bandeira de Melo - Direito Administrativo Jose dos Santos Carvalho Filho - Manual de Direito Administrativo Hely Lopes Meireles - Direito Administrativo Brasileiro 2 provas + seminário + trabalho manuscrito. – só no final do semestre. O que é direito administrativo? É um conjunto harmônico de princípios jurídicos que regem os órgãos os agentes e as atividades públicas, tendentes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.114 Palavras / 9 PáginasData: 16/3/2016 -
DIREITO ADMINISTRATIVO
REGRAS GERAIS DE CONTRATO 1 – Elabore uma distinção entre contrato privado administrativo e contrato administrativo, indicando o regime jurídico aplicável a cada um. 2 – De acordo com seus conhecimentos sobre clausulas exorbitantes indique a luz da Lei 8.666/93 de que forma essas clausulas poderão estar presentes nos contratos privados da administração. 3 – Indique na Lei 8.666/93 as situações em que será autorizado ao contrato a uso da exceção do contrato não cumprido.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.035 Palavras / 13 PáginasData: 17/3/2016 -
ETAPA 3 DIREITO ADMINISTRATIVO
ETAPA 3 Passo 1 . Os princípios que regem a Administração Pública estão expressos e implícitos na Constituição Federal. No caput do Art. 37, CF/88, estão expressos importantes princípios. Com base no estudo destes princípios, analisar a Súmula Vinculante n. 13 e redigir um texto com sua análise para ser entregue ao professor. Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.151 Palavras / 5 PáginasData: 20/3/2016 -
O Direito Administrativo II
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO DE DIREITO PÚBLICO INSTITUTO UNICLESS DE GESTÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA FACULDADES FACETEN Aluno: FRANCISCO RIBEIRO SOARES Matricula nº 943 E-mail : advfrancisco@live.com Disciplina – Direito Administrativo II Atividade Proposta – Limitação do Poder Discricionário do Estado. Professor – Kleber Paulino Data - 29 /02/2016 Atividade proposta Enunciado: Limitação do Poder Discricionário do Estado. INTRODUÇÃO A Administração Pública deve ser a execução da lei isso porque tem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.745 Palavras / 11 PáginasData: 26/3/2016 -
DIREITO ADMINISTRATIVO
DIREITO ADMINISTATIVO 1) O que se pode entender por Constitucionalização do direito administrativo? O surgimento do direto administrativo no Brasil, avançou ao se tornar um ramo autônomo com influências da Europa do seculo XVII e XIX e foi dado um grande passo com a inclusão noramo da Constituição Federal de 88 Durante muito tempo o Direito Administrativo não era juridicamente independente, sempre era vinculada a algum tipo de Direito, apesar de ampla, extensa e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.929 Palavras / 12 PáginasData: 26/3/2016 -
Principios do Direito Administrativo
Neste trabalho podemos verificar todos os principais princípios que norteiam o direito administrativo, ou seja, que nos mostram a ideia central pela qual a sociedade deve ser orientar para a criação das normas vigentes, vimos que eles auxiliam na criação de leis e auxiliam nas jurisprudências. Vimos que dentro do direito administrativo há princípios próprios e princípios oriundos de outros ramos do direito que se enquadra com o ramo administrativo e observamos que na lei
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.394 Palavras / 6 PáginasData: 28/3/2016 -
Direito Administrativo II Anhanguera
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2° VARA CÍVEL DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO – RJ Autos Processo: ___________________ LARA, profissão e nacionalidade desconhecidas, casada pelo regime de comunhão parcial de bens, portadora da identidade_______ e CPF ____ residente e domiciliada_______, vem respeitosamente com base no art 1.046 caput e §§ 1º e 3º e 1.049 do CPC propor a Vossa Excelência Embargos de Terceiros contra RONALDO, profissão_________, nacionalidade _______, estado civil __________,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 451 Palavras / 2 PáginasData: 28/3/2016 -
MEDIDA DE EFICIENCIA DA PRIMEIRA UNIDADE DA MATERIA DE DIREITO ADMINISTRATIVO II
UNIT- UNIVERSIDADE TIRADANTES DIREITO RAFAELLA TELES FARIAS JESSICA DA SILVA FONSECA ATIVIDADE REFERENTE À 1ª MEDIDA DE EFICIENCIA DA PRIMEIRA UNIDADE DA MATERIA DE DIREITO ADMINISTRATIVO II Aracaju Março, 2016 RAFAELLA TELES FARIAS JESSICA DA SILVA FONSECA ATIVIDADE REFERENTE À 1ª MEDIDA DE EFICIENCIA DA PRIMEIRA UNIDADE DA MATERIA DE DIREITO ADMINISTRATIVO II Trabalho de pesquisa apresentado como requisito parcial de avaliação referente à 1ª medida de eficiência da I unidade da disciplina de Direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.169 Palavras / 9 PáginasData: 29/3/2016 -
Questões sobre Direito Administrativo
1 NOÇÕES DE COMÉRCIO E Operações com mercadorias Em termos gerais, pode‑se afirmar que desde que o mundo e mundo o comercio existe, ou seja, a troca de mercadorias entre as pessoas com a finalidade de satisfazer as mais diversas necessidades humanas. Pode‑se entender que a atividade comercial e uma das mais importantes dentro do cenario economico, uma vez que coloca a disposicao de seus consumidores uma infinidade de itens necessarios para suprir os mais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 274 Palavras / 2 PáginasData: 31/3/2016 -
Web aula Contrato Individual de Trabalho
1. Contrato Individual de Trabalho 1. Terminologia: relação de emprego e relação de trabalho 2. Identificar uma relação de emprego (tem que ter todos os elementos fáticos jurídicos – art. 3º CLT)(se há uma figura que admite, assalaria, e dirige a prestação pessoal de serviço) 3. Conceito (É o ajuste verbal, escrito, tácito ou expresso firmado entre o empregado, que assume a obrigação de prestação de serviços não eventuais, com pessoalidade, com onerosidade e subordinação,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 368 Palavras / 2 PáginasData: 6/4/2016 -
Direito administrativo
Direito administrativo Prof: Fábio 17/02/2016 Titulo: DIREITO ADMINISTRATIVO II/CONTRATO ADMINISTRATIVO Conceito de contrato administrativo para Hely Lopes Meireles: É um contrato/ajuste entre adm e outro ente público, outro particular, para que a consecução de objetivos de interesse público, nas condições estabelecidas pela própria adm; Características: bilateral, sinalagmático, comutativo, formal, oneroso; Presença de cláusulas exorbitantes que visam colocar em primeiro plano os interesses público em detrimento do particular. Mutabilidade: há diferença em relação ao direito civil
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.304 Palavras / 14 PáginasData: 7/4/2016