conselho municipal da criança e do adolescente e LAi Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
5.002 Trabalhos sobre conselho municipal da criança e do adolescente e LAi. Documentos 176 - 200 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
-
Estatuto Da Criança E Do Adolescente
AULA 08 – 18/10/2012 *Procedimento de destituição de tutela Art. 164 - Na destituição da tutela, observar-se-á o procedimento para a remoção de tutor previsto na lei processual civil e, no que couber, o disposto na seção anterior. - O procedimento para destituição de tutela é o mesmo procedimento que o CPC prevê para remoção de tutor. - Legitimidade: MP/quem tiver legítimo interesse. - Competência: Vara da infância => tem que estar presente situação de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.925 Palavras / 12 PáginasData: 9/11/2013 -
Olitica De Atenção A Criança E Adolescente
INTRODUÇÃO Este trabalho se propõe abordar o tema “Violação dos Direitos da Criança e do Adolescente”. Porque atualmente, observa-se que as pessoas perderam o respeito e o amor pelo próximo, e esse episódio traz graves consequências e complexidade para a sociedade brasileira contemporânea e para o Direito brasileiro. A violação dos direitos da criança e do adolescente não escolhe classe social, raça, religião, os motivos são muitos, como a bebida alcoólica, drogas, estresse, desemprego, miséria,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.593 Palavras / 15 PáginasData: 11/11/2013 -
ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E O ESTATUTO DO IDOSO
ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (ECA) O presente trabalho tem como objetivo mostrar a importância do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e explicitar as formas de aplicação principalmente quando se refere aos atos infracionais. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é uma lei Federal de n° 8.069 publicada em 13 de Julho de 1990, que trata dos direitos da criança e adolescente considera-se para o ECA criança aquele de idade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.914 Palavras / 12 PáginasData: 12/11/2013 -
Trabalho Da Mulher E Trabalho Da Criança E Do Adolescente.
Faculdade Anhanguera de Pelotas Direito / 4º semestre Direito do Trabalho Profº Jair Mayer Trabalho da Mulher e Trabalho da Criança e do Adolescente. Airton Duarte - 4240830800 Ellen Barros –4473805216 Evenise Castro – 3730709909 Josiane Peres – 3825605267 Pelotas, 21 de outubro de 2013 Passo 2 : 1. A legislação brasileira traz normas que só se aplica ao trabalho da mulher? Em caso de positivo, isto fere o principio constitucional da isonomia? Justificar Sim,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.892 Palavras / 8 PáginasData: 13/11/2013 -
EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Sumário 1-EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES 2 2 DEFINIÇÃO DE EXPLORAÇÃO SEXUAL 3 3 POSSÍVEIS CAUSAS 3 4 CONSEQUÊNCIAS PARA VÍTIMA 4 5 POLÍTICAS DE ENFRENTAMENTO 4 6 PROTEÇÃO LEGAL 6 7. CONSIDERAÇÕES JURÍDICAS ACERCA DO ABORTO 9 1. CONSIDERAÇÃOES HISTÓRICAS SOBRE O ABORTO 9 2. ESPÉCIES DE ABORTO 10 2.1 Aborto necessário 11 2.2Aborto sentimental 11 2.3Auto-aborto 12 2.4Aborto provocado por terceiro 12 2.5Aborto consensual 12 2.6Aborto qualificado 12 2.7-CONCLUSÃO 13 8.PROSTITUIÇÃO. 13
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.464 Palavras / 22 PáginasData: 15/11/2013 -
A Criança E O Adolescente
A Constituição Federal e a Criança e o Adolescente Infrator, Domtotal Artigos Acadêmicos (16/12/2010), Doutrina Jurídica de Proteção Integral a partir da Constituição Federal de 1988 Existia até tempos atrás uma teoria de situação irregular chamada de CODIGO DE MENORES, uma doutrina para menores de 18 anos, em estado de abandono ou delinquência, o qual subtraídos pelas autoridades em medidas de proteção. No modo geral cabe ao estado medidas de proteção aos menores delinquentes e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 432 Palavras / 2 PáginasData: 17/11/2013 -
Influência Da Família Na Dificuldade De Aprendizagem Nas Crianças E Adolescentes
Influência da família na dificuldade de aprendizagem nas crianças e adolescentes Ao analisar o texto “Crianças com dificuldade de aprendizagem: um estudo de seguimento”, observamos como a família tem papel significativo na aprendizagem da criança até sua adolescência, influenciando seu desenvolvimento, ou inibindo de modo considerável, nos fatores, educacional, social, emocional, comportamental e relacionamentos. Foram separados dois grupos entre crianças e adolescentes, meninos e meninas, o Grupo (G1) formado por aqueles que continham problemas adaptativos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 607 Palavras / 3 PáginasData: 17/11/2013 -
Violência contra mulheres, crianças e adolescentes
Todas as formas de violências contra as mulheres, crianças e adolescentes são violações dos direitos humanos fundamentais, tais como previstos em vários dispositivos legais. Ainda assim, mulheres e crianças são as principais vítimas da violência familiar e doméstica. O termo violência tem sua origem no latim: “violentia, ato de violentar, constrangimento físico ou moral, ao qual pode se acrescentar a coação ou coerção psicológica” (Levisky). A violência é uma relação de forças na qual há
Avaliação:Tamanho do trabalho: 296 Palavras / 2 PáginasData: 18/11/2013 -
EXAME FISICO NA CRIANÇA E NO ADOLESCENTE
ADOLESCENTES A consulta com o adolescente de ser feita em duas etapas. Se ele veio acompanhado, ouvir inicialmente a queixa ou as observações do acompanahante e retirar dados de anamnese que sejam necessários (gestação, parto, vacinação, doenças da infância, desenvolvimento neuro-psicomotor, etc..). Depois, a consulta deverá ser feita com o adolescente sozinho, lembrando a ele do sigilo relativo dos fator que forem contados. EXAME FÍSICO A observação da criança inicia-se com sua entrada no consultório,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.243 Palavras / 5 PáginasData: 19/11/2013 -
Trabalho de Psicologia. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Trabalho de Psicologia O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) O Estatuto da Criança e do Adolescente é conhecido pela sociedade brasileira por ECA (as primeiras letras das palavras Estatuto Criança e Adolescente). A Lei que deu vida ao ECA é de Nº 8.069, de 13 de julho de 1990 e esta foi sancionada pelo ex-Presidente do Brasil Fernando Collor de Mello. O ECA nada mais é do que um instrumento de cidadania. Na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.443 Palavras / 6 PáginasData: 20/11/2013 -
Estatuto Da Criança E Adolescente
Trabalho ECA AV1 A) Ao assumir a guarda ou tutela, Marcos prestará compromisso do bem e fielmente desempenhará o encargo, mediante termo nos autos, chamado Termo de Compromisso., que é o documento que serve de prova do exercício de guarda e tutela. A lei não se reporta ao documento que comprova a adoção, porque este se faz por meio de certidão de nascimento ( art 47 ECA ). Ao menor acima de 12 anos, como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 264 Palavras / 2 PáginasData: 24/11/2013 -
Conselho De Direito Da Criança E Conselho Tutelar
Conselho de Direito da Criança e Conselho Tutelar Conselho de Direitos Prevê o art. 88, do estatuto da Criança e Adolescente, a criação dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança do Adolescente, assim como a dos Conselhos Nacional e Estaduais. Verificamos que a criação de conselhos não é facultativa, e sim obrigatória. Por determinação do Estatuto da Criança e do Adolescente, todos os municípios têm que criar e fazer funcionar os seus Conselhos: o de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.794 Palavras / 8 PáginasData: 24/11/2013 -
Atps Criança E Adolescente
POLITICA DE ATENÇÃO A CRIANÇA, ADOLESCENTE E IDOSO Goiânia Novembro, 2012 SUMÁRIO - Objetivo do Estatuto da Criança e Adolescente.........................................05 - Reflexões ECA...............................................................................................05 - Estatuto do Idoso............................................................................................06 -Na Assistência Social......................................................................................07 -As dificuldades da prática da lei do Estatuto do Idoso...............................07 -Reflexões Estatuto do Idoso .........................................................................08 -Objetivo Geral................................................................................................08 -Objetivos Específicos......................................................................................08 -Justificativa.....................................................................................................09 -Procedimentos Metodológicos.........................................................................09 -Referência........................................................................................................10 1 – OBJETIVO DO ESTATUTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE Com diversos avanços nos últimos anos, e lógicos que e, mas sim uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.645 Palavras / 7 PáginasData: 25/11/2013 -
PROJETOS SOCIAIS E FAMILIA NO ENFRENTAMENTO DE VULNERABILIDADES SOCIAIS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Síntese: ABREU, Marina Maciel. Serviço Social e a organização da cultura: perfis pedagógicos da pratica profissional. São Paulo: Cortez, 2002. ABREU, no segundo capitulo de sua obra, “Serviço Social e Organização da cultura” irá traçar criticamente o perfil pedagógico da pratica profissional do Assistente Social desde o processo de institucionalização da profissão até o fim da década de 1980: época que o Estado brasileiro foi atravessado pelos ideários neoliberais, após o processo de redemocratização do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 445 Palavras / 2 PáginasData: 26/11/2013 -
Violência Contra A Criança E O Adolescente
1 DIREITOS DA CRIANÇA NO BRASIL 1.1 Síntese Histórica Na antiguidade clássica, período que compreende a história das civilizações grega e romana, perdurando até o século V d.C., Roma se destacou e influenciou juridicamente os sistemas de Direito vigentes atualmente no mundo ocidental. A dominação romana sobre a civilização grega subjugou esta às leis de Roma. No entanto, em razão do confronto de normas dos dois sistemas jurídicos, a legislação grega enriqueceu e modificou a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.112 Palavras / 17 PáginasData: 28/11/2013 -
A Limitação Do Poder Familiar No Uso De Medidas Corretivas Em Face De Crianças E Adolescentes
1 INTRODUÇÃO O tema abordado na presente Monografia é a apresentação dos limites do Poder Familiar no uso de medidas corretivas em face de crianças e adolescentes. Pretende demonstrar, na delimitação de seu tema, a necessidade do respeito às crianças e aos adolescentes, a sua integridade física e ao seu desenvolvimento sadio no âmbito familiar. Na construção da pesquisa, é abordado o seguinte problema: Quais os limites do Poder Familiar no uso de medidas Corretivas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 569 Palavras / 3 PáginasData: 1/12/2013 -
RECUPERAÇÃO DE PERFECÇÃO PENAL, LIMITAÇÃO SOCIAL de políticas que violam direitos humanos em crianças e adolescentes
“REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL, UMA POLÍTICA DE EXCLUSÃO SOCIAL QUE VIOLA OS DIREITOS HUMANOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE” 1. Introdução O aumento elevado da criminalidade praticada por menores de idade é a noticia que não sai das manchetes dos telejornais brasileiros e vem ademais acompanhada com o detalhe de se tratar, na sua grande maioria, de menores pardos, pertencentes às camadas mais pobres da sociedade brasileira, dependentes químicos ou vinculados com tráfico de entorpecentes.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.844 Palavras / 12 PáginasData: 2/12/2013 -
Direitos De Crianças E Adolescentes
A garantia dos Direitos de Crianças e adolescentes no Brasil sempre se apresentou como uma das mais intensas e desafiadoras lutas pelos direitos humanos ao longo dos diferentes contextos históricos , culturais e econômicos. A história nos conta que, até por volta do séc. XV a infância não era reconhecida, as crianças eram vistas como seres que careciam de proteção, inseguros e totalmente dependentes do adulto. Os direitos da infância e adolescência ao longo da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.677 Palavras / 7 PáginasData: 3/12/2013 -
A lei sobre proteção integral de crianças e adolescentes
RESIDENTE DA REPÚBLICA: Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Título I Das Disposições Preliminares Art. 1º Esta Lei dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade. Parágrafo único. Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente este Estatuto às pessoas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 214 Palavras / 1 PáginasData: 8/12/2013 -
Desenvolvimento de um estudo da análise de violações cometidas por crianças e adolescentes
Pergunta 1 A Psicóloga ROSELY SAYÃO, publicou no Jornal Folha de São Paulo, um artigo com o título "DESOBEDIÊNCIA FAZ PARTE” no dia 09/08/2011, no qual analisa a transgressão dos filhos. A matéria foi publicada no Caderno Equilíbrio. Um aluno está desenvolvendo uma pesquisa na qual pretende analisar a transgressão cometida pelas crianças e adolescentes e pretende utilizar o texto acima como uma de suas fontes para a construção da fundamentação teórica. Em sua fundamentação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 205 Palavras / 1 PáginasData: 28/1/2014 -
Direitos Da Criança E Do Adolescente: Prevenção Da Violência E Da Exclusão Social
Atividade de Avaliação a Distância Unidade de Aprendizagem: Direitos da Criança e do Adolescente: prevenção da violência e da exclusão social Curso: Segurança Pública Professora: Regina Panceri Nome do aluno: Paulo Sergio Nascimento Cunha Data: 27/09/2013. Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). Questão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 930 Palavras / 4 PáginasData: 17/2/2014 -
Criança E Adolescente
Introdução Este Trabalho tem como objetivo apresentar dados e informações pertinentes ao nível de conhecimento dos idosos atendidos na Associação Amar: Criança e Família, em especial aqueles que são integrantes do grupo de convivência do idoso, no que diz respeito a seus direitos. Além de intervir nas questões relacionadas à violação dos direitos dos sujeitos e das famílias também fortalece as ações que engloba todo o trabalho em rede principalmente no que se refere aos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.707 Palavras / 7 PáginasData: 18/2/2014 -
OS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
OS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE PREVISTOS NO ORDENAMENTO JURIDICO ATUAL A infância e adolescência são ciclos de vida determinantes de todo processo de desenvolvimento cognitivo, emocional, físico, moral e social de todo ser humano. Nesse contexto, reporta-se aos direitos humanos, ou seja, direitos fundamentais da pessoa humana, parte inerente da dignidade do indivíduo e que requer condições mínimas para uma existência digna assegurada por parte do Estado, com base em legislações nacionais e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 756 Palavras / 4 PáginasData: 20/2/2014 -
Direitos Da Criança E Do Adolescente, Idosos, Grupos Vulneráveis E Minorias Étnicas
Unidade de Aprendizagem: Direitos da Criança e do Adolescente, Idosos, Grupos Vulneráveis e Minorias Étnicas Curso: Gestão de Segurança Pública Professor: Márcia Cristiane Nunes Scardueli Nome do aluno: Flávio Rodrigues Machado Data: 29/09/2013 Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). Questão 01 Leia o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.031 Palavras / 5 PáginasData: 21/2/2014 -
Adoção De Crianças E Adolescentes
Adoção de Crianças e Adolescentes A adoção é um instituto jurídico a partir do qual uma criança ou adolescente não gerado biologicamente pelo adotante torna-se irrevogavelmente seu filho (a). Trata-se de medida excepcional, cabível apenas quando se verificar a impossibilidade de manutenção da criança ou adolescente na família de origem. E tem como objetivo maior a garantia do direito fundamental das crianças e adolescentes à convivência familiar e comunitária. Este direito também pode ser atendido
Avaliação:Tamanho do trabalho: 422 Palavras / 2 PáginasData: 26/2/2014