ATPS - Direito Administrativo I - Etapas 1 e 2
Por: calberto.moraes • 4/12/2015 • Trabalho acadêmico • 6.061 Palavras (25 Páginas) • 464 Visualizações
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FACULDADE ANHANGUERA
DIREITO
GERALDA MARIA DE SOUSA
R.A: 3724671560
MARIA LÓIDE FERNANDES AZEVEDO
R.A: 3724698714
CARLOS ALBERTO DE MORAES
R.A: 3776762694
SIMONE OLIVEIRA JAQUES
R.A: 3776773214
DIRCINÉIA MARIA BORGES LEMOS
R.A: 0000042427
ANDRÉ CÍCERO GOMES
R.A: 3708624106
JESSIE LEMOS ROUSSENQ
R.A: 1299119441
8º SEMESTRE– NOTURNO
DIREITO ADMINISTRATIVO I
ETAPAS 1 e 2
SÃO BERNARDO DO CAMPO
2015
GERALDA MARIA DE SOUSA
R.A: 3724671560
MARIA LÓIDE FERNANDES AZEVEDO
R.A: 3724698714
CARLOS ALBERTO DE MORAES
R.A: 3776762694
SIMONE OLIVEIRA JAQUES
R.A: 3776773214
DIRCINÉIA MARIA BORGES LEMOS
R.A: 0000042427
ANDRÉ CÍCERO GOMES
R.A: 3708624106
JESSIE LEMOS ROUSSENQ
R.A: 1299119441
8º SEMESTRE – NOTURNO
DIREITO ADMINISTRATIVO I
ETAPAS 1 e 2
Trabalho de Conclusão do 8º Semestre apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Anhanguera de São Bernardodo Campo, para a matéria de Direito Administrativo I. Orientador: Profº. Eduardo.
SÃO BERNARDO DO CAMPO
2015
GERALDA MARIA DE SOUSA
R.A: 3724671560
MARIA LÓIDE FERNANDES AZEVEDO
R.A: 3724698714
CARLOS ALBERTO DE MORAES
R.A: 3776762694
SIMONE OLIVEIRA JAQUES
R.A: 3776773214
DIRCINÉIA MARIA BORGES LEMOS
R.A: 0000042427
ANDRÉ CÍCERO GOMES
R.A: 3708624106
JESSIE LEMOS ROUSSENQ
R.A: 1299119441
8º SEMESTRE – NOTURNO
DIREITO ADMINISTRATIVO I
ETAPAS 1 e 2
Trabalho de Conclusão do 8º Semestre apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Anhanguera, de São Bernardo do Campo, para a matéria de Direito Administrativo I.
Aprovado em 09 de outubro de 2015.
COMISSÃO EXAMINADORA
___________________________________
Profº. Eduardo
Faculdade Anhanguera
Orientador
ETAPA 1: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA E ENTIDADES PARAESTATAIS.
PASSOS 1 E 2: A ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA.
- CONCEITO
A administração pública brasileira é definida como órgãos e entidades que desempenham a atividade administrativa estatal.
A organização da administração pública brasileira divide-se em administração direta e indireta.
Na clássica concepção de Hely Lopes Meirelles: "Em sentido formal, é o conjunto de órgãos instituídos para a consecução dos objetivos do Governo; em sentido material é o conjunto das funções necessárias aos serviços públicos em geral".
Já para Diógenes Gasparini: É o encargo de guarda, conservação e aprimoramento de bens, interesses e serviços da coletividade, que se desenvolve segundo a lei e a moralidade administrativa.
Segundo Carminha (2009), a Administração foi tomando dimensão a partir das suas qualificações e exigências do mercado. Administrar tem vários conceitos e significados: dirigir, orientar, formar, integrar, com tudo isso conseguir satisfações, tanto para o patrão quanto para os funcionários, através de determinações de o administrador saber lidar com ambas as partes, suscitar assim satisfação para ambas as partes.
- ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO DA UNIÃO
Administração direta do Poder Executivo da União é composta pela Presidência da República e pelos Ministérios.
- A Presidência da República: constituída pela Casa Civil, Secretaria Geral, Núcleo de Assuntos Estratégicos, Secretaria de Relações Institucionais, Secretaria de Comunicação Social, Gabinete Pessoal e Gabinete de Segurança Institucional.
- Os Ministérios: eram 39 ministérios (até o final de setembro/2015), no início de outubro/2015, a Presidente da República, em uma tentativa de redução dos gastos públicos, reduziu o número de ministérios para 31.
- DOS ENTES QUE INTEGRAM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA
Em relação aos entes que integram a Administração Pública no Brasil, estes estão dispostos no Artigo 37, caput, da Constituição Federal de 1988.
- A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA
É aquela composta por órgãos despersonalizados que integram as pessoas políticas da Federação (União, Estados, Municípios e o Distrito Federal), incumbidos de realizar exercícios de atividades administrativas de forma centralizada em que o Estado executa suas tarefas diretamente ou por intermédio de inúmeros órgãos e agentes administrativos que compõem sua estrutura funcional.
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