Direito Penal Concurso de Crimes

 O que é um concurso de crimes?

R : Concurso de crimes é quando o agente, por meio de 1 ou mais de uma conduta de ação ou omissão, pratica 2 ou mais crimes, podendo ser idênticos ou não.

2)  Diferencie o concurso de crimes do conflito aparente de normas penais.

R : No concurso de crimes, há vários crimes, portanto várias penas e o conflito aparente de normas ocorre quando há vários tipos penais, e só um, em princípio, pode ser aplicado. Então a diferença entre o conflito aparente de normas e o concurso de crimes é que no primeiro há, em princípio, um único crime, em que podem incidir várias normas penais e no segundo há vários crimes, porém podem-se discutir as duas coisas num mesmo caso.

3)  Quais são os sistemas teóricos que a doutrina preconiza para a aplicação da pena nas diversas formas de concurso de crimes?


R : Na doutrina são mais destacados os seguintes sistemas: a) cúmulo material; b) cúmulo jurídico ; c) absorção e d) exasperação , No brasil são utilizados os sistemas do cúmulo material usado nos casos de concurso material e concurso formal impróprio e o da exasperação previsto para os casos de concurso formal próprio e crime continuado.

4) Quais são as formas (espécies) de concursos de crimes previstos em nosso Código Penal?

R : concurso material, concurso formal e crime continuado, previstos, nos artigos 69, 70 e 71 do Código Penal, respectivamente.

5)  Conceitue o concurso material de crimes?

R : Ocorre quando o agente, através de mais de uma conduta ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, ainda que idênticos ou não. o agente deve ser punido pela soma das penas privativas de liberdade. É imprescindível que o juiz, ao somar as penas, individualize cada pena antes da soma.

6)  Diferencie o concurso material de crimes homogêneo do heterogêneo?

R : Quando há duas condutas e dois crimes diferentes (homicídio e roubo), atribui-se o termo Heterogêneo, já para crimes idênticos, o termo é Homogêneo.

7)  Quais são os requisitos do concurso material de crimes?


R : Praticar dois ou mais crimes, idênticos ou não, sendo que o agente deve ser punido pela soma das penas privativas de liberdade e ao somar as penas, o juiz individualize cada pena antes da soma.

8)  Cite e explique o critério de aplicação de pena utilizado no concurso material e crimes.

R : o agente deve ser punido pela soma das penas privativas de liberdade, É imprescindível que o juiz, ao somar as penas, individualize cada pena antes da soma, primeiramente, deve-se aplicar a pena para cada uma das tentativas e, no final, efetuar a adição caso isso não corra isso ira ferir o princípio da individualização da pena, fato que pode anular a sentença.

9) O cálculo da prescrição incide na pena cumulada decorrente do concurso material de crimes ou na pena de cada crime isoladamente?

R : Na pena de cada crime isoladamente.

10) Conceitue o concurso formal de crimes?


R : Ocorre quando o agente pratica dois ou mais crimes (da mesma natureza ou não), mediante uma só conduta, sendo -lhe aplicada a mais grave das penas cabíveis e se as penas forem iguais, aplica se somente uma delas.

11) Quais são os requisitos gerais do concurso formal de crimes?


R : Uma única conduta (uma única ação ou omissão);

Pluralidade de crimes (dois ou mais crimes praticados)

12) Quais são os requisitos específicos do concurso formal imperfeito?


R : o agente possuir o intuito de praticar os crimes de forma autônoma (dolo).

13) Diferencie a unidade de desígnio do desígnio autônomo?


R : A unidade de desígnio é quando o agente não possuía o intuito de praticar os crimes de forma autônoma e desígnio autônomo é quando o agente tem o intuito de praticar o crime de forma autônoma.

14) Quais as semelhanças e as diferenças entre o concurso formal perfeito e o imperfeito?

R : No perfeito o agente não tem o intuito de praticar o crime de forma autônoma (culpa) no imperfeito o agente possuía o intuito de praticar (dolo)

15) Diferencie o concurso formal homogêneo do heterogêneo?

R : homogêneo: dois ou mais crimes idênticos. Ex. Avançar o sinal vermelho e matar duas pessoas.

heterogêneo: dois ou mais crimes diversos. Ex: Avançar o sinal vermelho e matar uma pessoa e ferir outra

16) Cite e explique o(s) critério(s) de aplicação de pena utilizado no concurso formal de crimes perfeito e imperfeito.

R : No caso de concurso formal imperfeito, as penas dos diversos crimes são sempre SOMADAS. Isso porque o sujeito agiu com desígnios autônomos, ja no caso de formal perfeito em regra se utiliza exasperação, aplica se a maior das penas aumentadas de 1/6 ate 1/2 com exceção de concurso material benéfico .

17) Explique o que é o concurso material mais benéfico e quando se aplica?

R : É quando só será aplicada a exasperação se a pena não exceder ao do concurso material, entretanto, se exceder, o juiz aplicará o critério cumulativo.

18) O cálculo da prescrição incide na pena decorrente do concurso formal de crimes ou na pena de cada crime isoladamente?

R : Na pena de cada crime, isoladamente.

19) Conceitue o crime continuado?

R : É quando o agente, mediante mais de uma conduta, comete mais de um crime da mesma espécie, os crimes devem guardar liame no que diz respeito ao tempo, ao lugar, à maneira de execução e a outras características que façam presumir a continuidade delitiva.

20) Cite e explique a teoria adotada