O Processo de Impeachment e Sua Relação com a Mídia e as Redes Sociais

O PROCESSO DE IMPEACHMENT E SUA RELAÇÃO COM A MÍDIA E AS REDES SOCIAIS

Marília Tatsch Peransoni ^[1]

Caroline Albiere Porto ^[2]

Candisse Schirmer ^[3]

RESUMO^[a]

O presente trabalho apresenta como ponto central o processo de impeachment e, a partir do mesmo, busca-se demonstrar o quanto os meios de comunicação^[b] (rádios, televisão, redes sociais, etc) influenciam na formação de opiniões da sociedade. Assim, a fim de atingir tal objetivo, almeja-se demonstrar^[c] inicialmente no que realmente consiste o processo de impeachment. A problemática estabelecida se dá em torno da influência (negativa ou positiva) que os mecanismos de informação exercem sobre a formação de opiniões dos brasileiros. Dessarte, o objetivo principal dessa análise é apresentar o conceito e a previsão legal do impeachment para melhor compreensão acerca do mesmo e, em seguida, demonstrar o quanto e como os meios de comunicação influenciam na formação da opinião pública e como estas opiniões são absorvidas e compartilhadas pela população, que tem usado as redes sociais para grandes debates, muitas vezes com ausência de democracia. O tema a ser abordado pertence à área de concentração Cidadania, Políticas Públicas e Diálogo entre Culturas Jurídicas. Ademais, a linha de pesquisa a ser seguida é a de Constitucionalismo e Concretização de Direitos.

Palavras-chave: Impeachment. Mídia. Influência da mídia.

ABSTRACT

This paper presents a central point the impeachment process and from the same, seeks to show how the media (radio, television, social networks, etc.) influence the formation of opinions in society. Thus, in order to achieve this goal, it aimed to initially demonstrate what really is the impeachment process. The established problem revolves around the influence (negative or positive) that reporting mechanisms have on the formation of opinions of Brazilians. Thus, the main objective of this analysis is to present the concept and the legal provision of impeachment for better understanding of it and then show how much and how the media influence the formation of public opinion and how these views are absorbed and shared by the population that has used social networks to great debates, often with a lack of democracy. The topic to be addressed belongs to the area of ​​Citizenship concentration, Public Policy and Dialogue between Legal Cultures. In addition, the line of research to be followed is to Constitutionalism and Implementation of Rights.

Keywords: Impeachment. Media. Media iIfluence.

Introdução

O presente trabalho tem como escopo realizar uma breve análise acerca do processo de impeachment, apresentando o seu conceito e sua previsão legal dentro do ordenamento jurídico brasileiro e, consequentemente, demonstrar o quanto as informações prestadas pelos mecanismos de comunicação contribuem para a formação de opiniões, pois muitas vezes os cidadãos não buscam além do que lhes é noticiado via internet, rádio ou televisão.

        A escolha dessa temática se dá em razão da grande repercussão social que este processo apresenta atualmente na sociedade brasileira. Assim sendo, de forma breve e sucinta, busca-se apresentar o conceito jurídico utilizado, bem como a sua devida fundamentação legal. Além disso, pretende-se mostrar a evolução histórica desse processo dentro do território brasileiro.

        Em um segundo momento, apresentar-se-á como se deu a evolução da rede midiática no país, em especial da rede televisiva e como esta forma as opiniões dos cidadãos brasileiros. Em seguida, tratar-se-á de como as opiniões formadas por estes cidadãos são compartilhadas, enfocando as redes sociais e tratando, também de maneiro sucinta, como esta surgiu.

O estudo em tela insere-se na linha de pesquisa “Constitucionalismo e Concretização de Direitos”. No que tange a área de concentração, a mesma encaixa-se na área “Cidadania, Políticas Públicas e Diálogo entre Culturas Jurídicas”, pois se^[d] faz necessário conhecer sobre o que realmente se trata o processo de impeachment, visando com isso ampliar o conhecimento acerca do mesmo e derrubar as barreiras impostas pela própria coletividade sobre determinado assunto.

I - Impeachment e sua evolução histórica

Primeiramente, para compreender de forma coerente sobre o que se trata o tão mencionado “impeachment”, faz-se necessário uma breve explanação acerca do seu conceito jurídico, bem como de sua previsão legal no direito brasileiro. Em um segundo momento, busca-se demonstrar o contexto histórico que envolve o processo do impeachment em território brasileiro. Assim, passa-se a realizar-se a referida análise.

1. Conceito e previsão legal

Impeachment, portanto, é o processo pelo qual o poder legislativo sanciona a conduta de autoridade pública, destituindo-a do cargo e impondo-lhe pena de caráter político. Em outras palavras, tem-se que:

(...) o impeachment é um processo de natureza política destinado a apurar e punir condutas antiéticas graves, instaurado, processado e julgado por órgão parlamentar, contra um agente estatal de alto nível, para impedi-lo de continuar na função pública, mediante sua remoção do cargo ou função atual e inabilitação para o exercício de qualquer outro cargo ou função por um certo tempo. (BARROS, 2014)

O referido processo de impeachment encontra-se previsto na Lei 1.079/50, a qual define os crimes de responsabilidade e, consequentemente, regula o seu processo de julgamento. Ainda no que diz respeito a previsão legal, faz-se cogente mencionar que há previsão legal acerca do processo de impeachment no texto da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, mais precisamente em seus Art. 85 e 86. Desta forma, portanto, definem os aludidos dispositivos:

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